Gustavo Ferreira fala sobre como funciona a licença paternidade

Gustavo Ferreira fala sobre como funciona a licença paternidade

9 de maio de 2017 Decisões Judiciais 0
Pai dando mamadeira para o bebê, simbolizando a licença paternidade

Autor-do-texto-Gustavo-Ferreira

 

 

 

 

 

Ao nos depararmos com a vitória dos colegas Gustavo C. Ferreira e Francisco Hayashi, do escritório CFH Advocacia, em processo que buscam a concessão de licença paternidade com duração igual a da mãe (que já estava recebendo) nos sentimos representados na Koetz Advocacia, e convidamos o Gustavo à conceder uma entrevista para nós sobre o tema.

 

Pai dando mamadeira para o bebê, simbolizando a licença paternidade

Veja abaixo e faça download, se tiver interesse, de 3 anexos sobre o processo:

Acórdão – Voto – Sentença

1. Qual foi a sua motivação diante de um pedido inédito no país a ingressar com a ação e com remotas chances de vencer?

 

Fui abordado pelo autor da ação, amigo querido, que me expôs sua situação, bem como sua pretensão. Imediatamente, endossei a sua tese porque identifiquei que a legislação, ao tratar uniformemente situações diferentes, acabou por consagrar verdadeiro tratamento discriminatório em detrimento de gêmeos que, na prática, gozam da licença-gestação de seus pais apenas pela metade. As remotas chances de vencer nos serviram de motivação extra para lutar pelo precedente.

 

De forma resumida, a procedência da tese fica muito mais evidenciável quando se analisa o debate a partir da perspectiva das crianças, e não dos pais. Nosso grande esforço foi nesse sentido, de convencer os magistrados dessa mudança de perspectiva.

 

Curiosamente, eu mesmo sou gêmeo. Mas garanto que isso não teve nada a ver com minha disposição em lutar pelo precedente.

 

2. Você acha que a presença de partos múltiplos deve ser relevante ou devemos caminhar para uma garantia do direito do pai estar presente na primeira infância de forma integral?

 

Entendo que a presença de parto de múltiplos é fator relevante para concessão de licença-paternidade em período equivalente à licença-maternidade. Foi nessa linha que também decidiu o Judiciário.

 

Não obstante, claramente o período da licença-paternidade previsto na legislação brasileira deve ser revisitado e reavaliado, sobretudo tendo-se em mente o direito-dever do pai estar presente de maneira integral nos estágios iniciais da sua criança e o direito dessa ao convívio do pai.

 

A matéria é bastante controversa ao redor do mundo. O autor da ação levantou seguintes dados para subsidiar nossa pretensão:

RANKING

PAÍSDURAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADEREMUNERAÇÃO

Coréia do Sul52,6 semanas31%

Japão52 semanas58,4%
França28 semanas

24,2%

Luxemburgo26,4 semanas

40%

Holanda26,4 semanas

19,3%

A Magistrada trouxe, ainda, a seguinte tabela que mostra a falta de consenso ao redor do mundo a respeito do tema:

3. A decisão foi em um caso referente a um servidor público. você acha que é possível aplicar a mesma tese na iniciativa privada?

 

A tese é plenamente aplicável à iniciativa privada, sobretudo porque são de ordem constitucional os argumentos que utilizamos em nosso pedidos, assim como aqueles utilizados pelo Judiciário para deferir nossa pretensão.

 

4. Muitas empresas se negam de contratar mulheres devido ao risco de gravidez, talvez a decisão além de ir no sentido esperado poderia também garantir a igualdade inclusive no próprio mercado de trabalho?

 

Sem sombra de dúvidas. Acho que o precedente milita igualmente em favor da igualdade de gênero no mercado de trabalho.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.