Aposentadoria Italiana: regras e valores para estrangeiros.

Brasileiros podem alcançar a aposentadoria italiana em diversas circunstâncias. Neste artigo, vamos esclarecer algumas das dúvidas mais comuns sobre o assunto, como o valor recebido por um aposentado na Itália, a idade mínima para se aposentar e os critérios para determinar o valor da aposentadoria italiana.

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Como é o sistema de aposentadoria na Itália?

O sistema de aposentadoria na Itália é financiado por contribuições obrigatórias dos trabalhadores e empregadores. As contribuições são deduzidas diretamente dos salários dos trabalhadores e variam de acordo com a categoria de emprego, como empregados assalariados, autônomos ou trabalhadores independentes.

A Itália tem acordos de segurança social com vários países, incluindo o Brasil. Isso permite que períodos de contribuição em diferentes países sejam combinados para cumprir os requisitos de aposentadoria, facilitando o acesso aos benefícios para trabalhadores migrantes.

Com quantos anos se aposenta na Itália?

Na Itália, o benefício disponível é a Pensão por Velhice, equivalente à aposentadoria por idade no Brasil. Este benefício pode ser acessado entre 62 e 66 anos, desde que o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 20 anos. Portanto, a idade “normal” de aposentadoria na Itália é aos 66 anos, mas é possível antecipar a aposentadoria. As regras para antecipação são as seguintes:

Homens que desejam se aposentar antecipadamente precisam ter 42 anos e 10 meses, e mulheres, 41 anos e 10 meses de contribuição. No caso de pessoas desempregadas, a exigência de contribuição pode ser reduzida para 35 anos.

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Qual o valor mínimo da aposentadoria na Itália?

Em 2024, o valor mínimo de uma aposentadoria na Itália é de 598,61 euros mensais, pagos por 13 meses, totalizando 7.781,93 euros por ano.

Além disso, há o valor da Pensão Social, que é de € 515,58. E ainda outros valores podem ser recebidos de acordo com a quantidade e valor de contribuição. 

Assim, se contribuir depois da aposentadoria, ou seja, recebendo a pensão, essas contribuições podem gerar um benefício “extra”, gerando uma pensão adicional. 

Atenção: caso você utilize períodos de trabalho exercidos no Brasil para calcular sua aposentadoria, o valor do benefício pode ser inferior ao salário mínimo italiano.

Portanto, é essencial consultar um advogado especializado em direito previdenciário antes de recorrer ao Organismo de Ligação italiano para contabilizar o tempo de contribuição no exterior.

Anticipo pensionistico – APE Sociale

APE é uma abreviatura de adiantamento de pensão. Na prática, dá aos maiores de 63 anos e 5 meses a oportunidade de se aposentarem antes das condições impostas pela lei Fornero.

O APE social é um subsídio pago durante 12 meses diretamente pelo INPS, igual à pensão certificada no momento do pedido, mas em qualquer caso não pode exceder 1.500 euros brutos.

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Pensione di Vecchiaia

A pensão de velhice está disponível para quem cumpra os requisitos

idade, nível de contribuição e terminou o trabalho.

Os requisitos não são iguais para todos, mas variam em função da antiguidade contributiva acumulada pelo trabalhador em 31 de dezembro de 1995.

Pensione anticipata

Os trabalhadores do sexo masculino e feminino, com contribuições a partir de 31.12.1995, podem obter o direito à reforma antecipada a partir de 01.01.2012, se tiverem uma antiguidade contributiva de 41 anos e 1 mês para as mulheres e de 42 anos e 1 mês para os homens, independentemente de idade. 

Estes requisitos aplicam-se, em geral, aos trabalhadores públicos e privados e aos trabalhadores autônomos.

Existe um acordo internacional de previdência entre Itália e Brasil?

Sim, Brasil e Itália possuem um acordo bilateral que facilita a aposentadoria e o acesso a benefícios previdenciários para seus cidadãos.

Conhecido como Acordo de Migração, esse tratado permite que brasileiros e italianos somem os períodos de contribuição realizados em ambos os países.

Na prática, isso significa que um imigrante brasileiro residindo na Itália pode contabilizar seu tempo de contribuição no Brasil, facilitando sua aposentadoria no novo país.

Na Itália, os benefícios disponíveis incluem:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte.

No Brasil, o acordo abrange os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte.

Quais os tipos de aposentadoria na Itália?

O sistema de aposentadoria na Itália é baseado em um regime contributivo e previdenciário, semelhante ao de muitos países europeus.

Tipos de Aposentadoria:

• Aposentadoria por Velhice: baseada na idade e nos anos de contribuição;
• Aposentadoria por Invalidez: disponível para aqueles que não podem mais trabalhar devido a problemas de saúde, desde que tenham um mínimo de contribuições;
• Aposentadoria Social (Assegno Sociale): para idosos de baixa renda, que não atingiram o mínimo de contribuições para a aposentadoria regular.

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Preciso usar o Acordo de Previdência entre Itália e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou na Itália, não há necessidade de usar o acordo, podendo obter a aposentadoria diretamente pelo INPS, assim como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu para a previdência italiana.

No entanto, se você deseja utilizar o tempo de trabalho no Brasil para cumprir os critérios de aposentadoria, será necessário recorrer ao acordo. Afinal, ele permite a soma dos períodos de contribuição em ambos os países.

Como funciona a aposentadoria para brasileiros na Itália? 

Brasileiros podem se aposentar na Itália, desde que tenham o direito de residir no país.

Graças ao tratado entre Brasil e Itália, brasileiros podem transferir seu tempo de contribuição para o sistema previdenciário italiano.

Por exemplo, se Alberto possui 10 anos de contribuição ao INSS no Brasil, ele pode usar esses anos para reduzir o período de 20 anos de contribuição exigido na Itália. O mesmo se aplica a italianos que trabalham no Brasil.

Vale destacar, porém, que os valores das contribuições não são somados. O benefício será calculado de acordo com as regras do país onde a aposentadoria for solicitada.

Quem tem cidadania italiana tem direito aposentadoria?

Sim! Pessoas com dupla cidadania, tanto brasileira quanto italiana, podem se aposentar por idade em ambos os países e até acumular duas aposentadorias.

Isso é possível mesmo que usem o tempo de contribuição de um país para complementar os requisitos no outro.

Atenção: o acordo previdenciário internacional entre Brasil e Itália não contempla aposentadoria por tempo de contribuição, nem as regras de transição associadas a essa modalidade. 

No entanto, é possível se aposentar em ambos os países, desde que você cumpra os requisitos de cada um.

Se você atender aos requisitos para aposentadoria no Brasil e também na Itália, poderá solicitar ambos os benefícios.

Para ilustrar, o regime geral de aposentadoria italiano, administrado pelo INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), leva em conta tanto o tempo de contribuição quanto a idade.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, são exigidos 41 anos de contribuição para mulheres e 42 anos para homens.

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Sou aposentado no Brasil posso me aposentar na Itália?

Sim, é possível, mas há alguns fatores a considerar. Pessoas com cidadania italiana ou europeia têm um processo mais facilitado, pois a cidadania garante o direito de residência na Itália.

Para aqueles que não têm cidadania, é possível solicitar o visto de “residenza elettiva”. Este visto de categoria D é destinado a indivíduos que desejam residir na Itália, mas não têm intenção de trabalhar remuneradamente.

O principal critério para obter este visto é a comprovação de renda. Em 2024, a renda mínima exigida é de 32 mil euros anuais, aproximadamente 65 mil reais, com base na cotação de agosto de 2024. Se você pretende trazer sua família, este valor aumenta em 20% para o cônjuge e 5% para cada filho.

Qual é o valor da aposentadoria na Itália?

Em 2024, o valor mínimo da aposentadoria para trabalhadores assalariados e autônomos é de 598,61 euros por mês, pagos em 13 meses, totalizando 7.781,93 euros por ano. Para quem se aposenta antecipadamente, o valor máximo do benefício é de 2.394,44 euros por mês, o que corresponde a quatro vezes o valor mínimo mais a faixa de garantia.

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Visto de Permesso di soggiorno per residenza elettiva

O visto para aposentados na Itália é classificado como “Permesso di soggiorno per residenza elettiva”, um visto de categoria D destinado a indivíduos que desejam estabelecer residência fixa no país sem intenção de exercer atividades remuneradas. Este visto tem validade de 1 ano e deve ser renovado anualmente.

Essa opção é adequada não apenas para quem se muda para a Itália como aposentado, mas também para aqueles que possuem investimentos no Brasil ou em outros países e vivem de renda, desde que não pretendam trabalhar na Itália.

O aposentado brasileiro deve comprovar uma renda mínima de 31 mil euros anuais (aproximadamente 169 mil reais com a cotação de abril de 2024), que pode incluir aposentadoria, rendimentos de propriedades, entre outros.

Além disso, se o aposentado desejar residir na Itália com a família, a renda exigida deve ser aumentada em 20% para o cônjuge e em 5% para cada filho, independentemente da idade.

Inscrição na Anagrafe Nazionale della Popolazione Residente 

Na Itália, as regras são bem diferentes. O governo exige que os cidadãos informem sempre o seu endereço e estado civil. Caso se mudem para outra cidade (comune), devem comunicar a mudança obrigatoriamente.

Da mesma forma, se residirem fora da Itália, é necessário informar ao Governo italiano o endereço no país onde estão morando.

Essa obrigação aplica-se a todos os cidadãos italianos, incluindo aqueles com dupla cidadania, ou seja, que possuem o reconhecimento da cidadania italiana e mantêm a cidadania brasileira.

A AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o registro que coleta e reúne informações sobre a residência e o estado civil dos cidadãos italianos que residem no exterior por mais de 12 meses.

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Como contribuir para aposentadoria na Itália

Para contribuir para a aposentadoria na Itália, você deve seguir um processo específico dependendo da sua situação de trabalho e residência.

Registre-se no INPS, que é o instituto responsável pela previdência social na Itália. O registro pode ser feito online ou diretamente em uma das agências do INPS.

Para trabalhadores assalariados, as contribuições são automaticamente deduzidas do salário e pagas pelo empregador ao INPS.

Trabalhadores autônomos e independentes devem pagar suas contribuições diretamente ao INPS. Isso pode ser feito através de um pagamento trimestral ou anual, dependendo do seu regime de contribuição.

Se desejar aumentar o valor da sua aposentadoria, você pode optar por contribuições voluntárias.

Considerar a ajuda de um consultor previdenciário pode ser útil para garantir que você está cumprindo todas as obrigações e maximizando seus benefícios.

Conclusão

Em resumo, entender e gerenciar o processo de aposentadoria italiana é fundamental para garantir uma transição tranquila para a vida após o trabalho. 

Seja você um trabalhador assalariado, autônomo ou um expatriado, seguir os procedimentos corretos de contribuição e manter uma comunicação constante com o INPS são passos essenciais para assegurar seus direitos e benefícios.

Com a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição de outros países através de acordos internacionais, como o entre Brasil e Itália, você pode otimizar suas condições de aposentadoria, aproveitando ao máximo suas contribuições em diferentes países. 

Portanto, planeje com antecedência, mantenha sua documentação em ordem e, se necessário, busque a orientação de especialistas para garantir uma aposentadoria segura e tranquila na Itália.