Alzheimer aposenta: como pedir e o que fazer se for negado

No Brasil, há cerca de 1,2 milhão de pessoas vivendo com a Doença de Alzheimer. Um estudo do Ministério da Saúde estima que 8,5% da população com 60 anos ou mais tenha alguma forma de demência, e o Alzheimer corresponde a uma grande parte desses casos.

Ou seja, são muitas pessoas que convivem diariamente com a doença ou pelo menos conhecem familiares, amigos ou colegas que possuem Alzheimer.

Entretanto, pouco se fala dos direitos e benefícios que pessoas com a Doença de Alzheimer possuem, causando desinformação e dificuldade em acessar auxílios de extrema importância.

Elaborei um texto, com as principais dúvidas que já recebi e ainda recebo nestes anos de Direito Previdenciário, mas não somente pensando no INSS e, sim, em planos mais amplos, como a legislação brasileira.

Acompanhe agora!

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O que é Alzheimer?

A Doença de Alzheimer (DA) é um transtorno neurodegenerativo progressivo que causa a perda de memória e de outras funções cognitivas, levando à deterioração gradual da capacidade de realizar atividades diárias.

Ainda com causas desconhecidas, a Doença de Alzheimer pode ser uma característica genética, de acordo com estudos feitos até o momento.

Sendo assim, a Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos casos de demência nessa população.

Além disso, o Alzheimer se apresenta em fases:

• Fase 1 – inicial: alterações na personalidade, na memória e habilidades visuais e espaciais;
• Fase 2 – moderada: agitação ou insônia, dificuldade para falar, coordenar movimentos e realizar tarefas simples do cotidiano;
• Fase 3 – forma grave: deficiência motora progressiva, dificuldade para comer, resistência a execução de tarefas diárias, incontinência urinária e fecal;
• Fase 4 – terminal: infecções recorrentes, restrição ao leito (ou seja, permanência na cama), dor ao engolir.

Apesar da medicina não conseguir ainda apontar causas específicas para o aparecimento da doença, a idade e o histórico familiar podem ter relação com o aparecimento do Alzheimer.

Manter o cérebro ativo, com atividades recorrentes, pode ser uma das melhores formas para evitar o aparecimento da Doença de Alzheimer.

Quais os direitos que uma pessoa com Alzheimer tem?

Pessoas que possuem Alzheimer têm direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita.

Além disso, existem outros tipos de direitos e benefícios, como os previdenciários, que o INSS oferece.

Aqui, quero deixar claro que o diagnóstico da Doença de Alzheimer não vai ser o suficiente para que você acesse estes direitos e benefícios.

É de extrema importância que você possua laudos, atestados, exames, comprovações de possíveis tratamentos, etc. Ou seja, você precisa apresentar comprovação médica que a Doença de Alzheimer faz parte da sua vida e os sintomas que você apresenta.

Vou detalhar melhor a seguir. Entenda!

Direitos previdenciários

No INSS, por exemplo, a Doença de Alzheimer pode abrir portas para:

• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria para pessoa com deficiência (se comprovada que a Doença de Alzheimer é classificada como uma deficiência).

O tipo de benefício correto para o seu caso vai depender do grau da doença e quanto ela afeta seu cotidiano, como na realização de tarefas e até mesmo no ambiente de trabalho.

O texto continua após o vídeo.

Além disso, você deve comprovar o início da incapacidade, ou da deficiência, ou seja, quando a Doença de Alzheimer começou a afetar a sua vida, para o melhor benefício ser escolhido no seu caso.

Se você possuir dúvidas em relação a melhor aposentadoria para sua condição específica, recomendo o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que pode analisar criteriosamente seu estado e, também, auxiliar com documentações, além da solicitação do benefício correto.

Outro ponto importante que precisa ser lembrado sempre, é a necessidade de comprovação da condição por meio de laudos médicos.

Também, saiba que exames como o Mini Exame do Estado Mental (MEEM) e o Montreal Cognitive Assessment (MoCA) são usados para avaliação do comprometimento cognitivo. Testes neuropsicológicos mais detalhados também podem auxiliar na comprovação do diagnóstico.

Acréscimo de 25% na aposentadoria

O acréscimo de 25% na aposentadoria é um benefício para aposentados por incapacidade permanente (invalidez) que precisam de assistência permanente de outra (s) pessoa (s) para realizar atividades básicas. 

Este acréscimo, previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213/91, não se aplica a outros tipos de aposentadoria e deve ser solicitado ao INSS, após perícia médica e apresentação de laudos que comprovem a necessidade de ajuda constante.

O pedido pode ser realizado no próprio “Meu INSS”, o site oficial do INSS no Brasil. Basta colocar na barra de busca “acre”, para visualizar a opção.

Direitos assistenciais

No caso de benefícios assistenciais, desde que a pessoa cumpra com os requisitos, o BPC/LOAS é uma possibilidade. Já que ele não é uma modalidade de aposentadoria e, sim, um benefício assistencial oferecido pelo INSS. Portanto, não confunda!

Sendo assim, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que a Doença de Alzheimer é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade. 

Atenção: ter Alzheimer não gera automaticamente o direito ao BPC/LOAS. Portanto, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único e é avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada no próprio INSS.

Direitos na área da saúde

No caso de direitos na área da saúde, a pessoa que convive com o Alzheimer pode acionar o SUS a qualquer momento, já que é um direito do cidadão brasileiro possuir atendimento médico de forma gratuita. 

Além disso:

• Planos de saúde: cobertura integral obrigatória dos tratamentos conforme a legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Home care: direito a cuidados domiciliares, que podem ser indicados por um médico para proporcionar mais conforto ao paciente;
• Terapias: acesso a tratamentos que visam preservar as funções cognitivas e melhorar a qualidade de vida, como a musicoterapia, entre outros.

Além disso, na área da saúde, incluem o acesso universal a serviços de saúde com acessibilidade arquitetônica e de comunicação, o direito à avaliação multidisciplinar e a um processo de reabilitação.

Também, a garantia de habilitação e reabilitação, o atendimento prioritário (observada a triagem de gravidade), e o direito a receber orientações e informações acessíveis sobre sua saúde.

Direitos fiscais e financeiros

Pessoas com Doença de Alzheimer podem ter direitos fiscais como isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão. Além disso, em alguns casos saque do FGTS, diretamente na Caixa Federal.

Porém, se o paciente com Alzheimer for considerado pessoa com deficiência, ainda há mais direitos. Até porque, pessoas com deficiência não precisam pagar certos impostos no Brasil. 

Por exemplo, pessoas com deficiência podem ter direito a isenção total ou parcial do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos 0 km, mas as regras dependem do valor do veículo e do estado. 

A isenção de IPI é para automóveis de até R$200.000, e a isenção de ICMS pode ser total ou parcial, com limite de R$70.000 e R$120.000, respectivamente, dependendo da legislação estadual.

Cada estado também possui regras próprias sobre isenção no IPVA, imposto relacionado a automóveis. 

Além disso, pessoas com deficiência são isentas de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Por fim, pessoas com deficiência de baixa renda, também podem ter auxílio em contas de luz, assim como em financiamentos de casas próprias.

Direitos legais e administrativos

No caso de direitos legais e administrativos, a isenção no Imposto de Renda (IR), também é uma realidade, sobre aposentadoria e pensão, com base no reconhecimento da doença como “alienação mental”.

Além disso, se a pessoa com Alzheimer foi classificada como uma pessoa com deficiência, ela possui total direito de acessibilidade, fila preferencial, entre outros direitos.

Quem tem Alzheimer tem direito a se aposentar?

Sim!

Quem tem Alzheimer tem direito a se aposentar e, ainda, escolher entre 2 opções: a modalidade por incapacidade permanente (invalidez) ou a aposentadoria para pessoa com deficiência, caso a deficiência, por conta da doença, seja confirmada.

Desse modo, há alternativas para casos mais graves ou moderados e, obviamente, da forma na qual você comprova a Doença de Alzheimer.

O texto continua após o vídeo.

Quanto mais laudos, exames, atestados e qualquer documentação médica você tiver em mãos, melhor, para qualquer tipo de solicitação no INSS.

Quais são os requisitos para conseguir a aposentadoria por incapacidade no caso de Alzheimer?

Os requisitos para conseguir a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), no caso de Alzheimer, são: 

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

Nesta modalidade, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras. Sendo que o próprio Alzheimer é considerado uma doença grave pelo INSS.

Como pedir a aposentadoria para quem tem Alzheimer?

Para pedir a aposentadoria para quem tem Alzheimer, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

O texto continua após o vídeo.

Mas, te aconselho a escolher o Meu INSS, por ser um método mais rápido e, no qual, você já pode enviar toda a documentação existente para comprovar a Doença de Alzheimer.

E você tem 2 opções: caso o Alzheimer tenha sido considerado uma deficiência, você vai solicitar esta modalidade, já no caso da aposentadoria por invalidez, você precisa selecionar outras opções. Vou te explicar melhor abaixo!

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

Agora, para solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência, no caso do Alzheimer, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você está quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Caso o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, monitorando que você tenha todo o suporte necessário para buscar seus direitos.

O texto continua após o vídeo.

O que fazer se o pedido da aposentadoria por Alzheimer for negado pelo INSS?

Calma! Caso sua aposentadoria por Alzheimer seja negada, você ainda tem opções disponíveis. Ou seja, nem tudo está perdido. 

Antes de tudo, entenda a razão da negativa. Assim, ao receber a notificação de não concessão da aposentadoria, o primeiro passo é compreender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder.

Lembre-se que os motivos podem variar, portanto, uma análise bem detalhada pode ser a chave para entender exatamente o que ocorreu. Mas, geralmente, os mais comuns, são falta de comprovações ou o não cumprimento de requisitos para a modalidade em questão.

Depois, você deve reunir qualquer documentação adicional que possa fortalecer e melhorar sua solicitação. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes que te auxiliem a comprovar que a Doença de Alzheimer está te afetando.

Logo em seguida, há uma ação que é opcional: pode entrar com um recurso, no próprio INSS. Mas aqui, cuidado! Caso você opte por esta saída, esteja preparado para apresentar novas provas e ter seu caso mais robusto. Se você não apresentar nada de novo, uma nova negativa vai surgir.

E por fim, se você preferir, pode contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, especialmente se você se sentir inseguro (a) ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. 

Estes profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

O texto continua após o vídeo.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou.

Conclusão

Neste texto, você pode ter uma dimensão maior das características do Alzheimer, os sintomas e até mesmo as fases na qual a doença passa.

Além disso, fiz questão de nomear direitos, tanto assegurados pela legislação brasileira, quanto pela Previdência Social.

Em momentos de fragilidade emocional ou de saúde, é de extrema importância que busquemos auxílio e não esqueçamos de nossos direitos.

Afinal, milhões de brasileiros trabalham, contribuem ao INSS e podem acionar seus direitos, quando cumprirem os requisitos e comprovem sua condição de saúde.

Não se assuste, apesar do INSS ser rigoroso com documentos médicos, a chave para aumentar as chances de sucesso, é a organização.

Sempre guarde qualquer documentação médica, montando um verdadeiro histórico da sua condição de saúde. Laudos, atestados, exames, entre outros, pode fazer uma grande diferença no momento de elaborar sua solicitação!

Além disso, não deixe de apresentar provas médicas atuais que auxiliem o INSS a entender que o Alzheimer faz parte do seu dia a dia, ou seja, a doença ainda persiste.

Espero ter auxiliado na sua busca por direito e, não se esqueça, cada dia sem conquistar o que é seu, é um dia perdido.

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