Laudo PcD pode ser particular? Entenda o que é necessário

Em anos de atuando no Direito Previdenciário, várias pessoas com deficiência já me abordaram perguntando se existe ou não uma diferença do laudo PcD particular.

Pensando nestes indivíduos e em você, decidi realizar um texto que responde às principais questões, inclusive quando o assunto é o INSS.

Se você possui qualquer tipo de deficiência ou conhece alguém que tenha, siga lendo e entenda como uma boa documentação médica pode ser a chave para diversos momentos, incluindo na conquista de benefícios e/ou direitos.

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É possível ter um laudo PcD de médico particular?

Sim!

Você pode totalmente conseguir um laudo de PcD emitido por um médico particular. 

O laudo emitido por um profissional da rede privada tem a mesma validade jurídica que o emitido no SUS, desde que seja emitido por um médico habilitado e contenha todas as informações necessárias, como a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).

Como conseguir laudo PcD particular?

Para conseguir o laudo PcD particular, você pode procurar diretamente por um especialista em clínicas ou hospitais privados para a emissão do laudo.

Além disso, algumas empresas podem indicar clínicas particulares conveniadas para a emissão do laudo, facilitando o processo durante a contratação.

O importante é que você busque um especialista na sua deficiência. Vou detalhar melhor a seguir. Continue comigo!

Consulte um médico especialista

O primeiro passo é você ter uma consulta com um médico especialista. Por exemplo, se você possuir visão monocular ou cegueira total, o profissional mais indicado é o oftalmologista.

Já no caso do autismo (qualquer nível de suporte), o ideal é que você se consulte com um psiquiatra ou neurologista.

Em compensação, no caso de surdez total ou parcial, um otorrinolaringologista é a melhor opção.

Ou seja, avalie de forma detalhada o seu tipo de deficiência para escolher o melhor médico especialista para fazer a consulta.

Compartilhe o histórico completo

Após marcar a consulta, compartilhe seu histórico médico completo, como detalhes de quando a deficiência teve início, se você já nasceu com ela ou foi adquirida, por exemplo.

Diga se você já fez exames e, se caso, sim, os apresente. O mesmo serve para cirurgias e quaisquer outros procedimentos pelos quais você já tenha passado.

É importante relatar se você faz algum tipo de tratamento e se sofre de outra condição. Além disso, relate com detalhes como a deficiência afeta sua vida.

É de extrema importância que o médico tenha total conhecimento de suas dificuldades diárias, se você precisa de auxílio de terceiros para executar tarefas e se você possui qualquer tipo de atividade laboral, ou seja, se você trabalha.

Solicite o laudo detalhado

Depois de esclarecer tudo com o médico especialista, solicite seu laudo para pessoa com deficiência detalhado.

Ele deve conter as suas principais informações pessoais, assim como CID.

Além disso, o médico precisa assinar o laudo, colocar seu CRM e a data na qual está emitindo o laudo.

O que o laudo PcD particular precisa ter para ser aceito?

Para que um laudo PcD particular seja aceito, ele deve conter:

• Identificação do Paciente: nome completo, data de nascimento, CPF e RG; 
• Identificação do Médico: nome completo, número de registro (CRM) no conselho de classe, assinatura e carimbo com o número do CRM.

Além disso, a descrição da deficiência é de extrema importância:

• Tipo de deficiência: física, sensorial, intelectual ou mental; 
• Código CID: O código da Classificação Internacional de Doenças correspondente à condição;
• Descrição detalhada: detalhes sobre a condição, sua origem, evolução e gravidade.

O impacto funcional da condição, o prazo de validade, além do consentimento para o uso das informações podem e devem ser adicionados. 

Portanto, é importante que o laudo seja claro, objetivo, digitado, legível e, se necessário, acompanhado de exames complementares para comprovar a deficiência.

Quanto custa um laudo médico para PcD com médico particular?

Na verdade, não existe um valor fixo, já que não é permitido cobrar uma consulta extra para emitir um laudo médico para PcD, já que faz parte do ato médico e é um direito do paciente. 

Ou seja, no caso, o paciente pagará a consulta do médico especialista, com a elaboração do laudo particular.

Entretanto, caso você prefira, você pode conseguir o laudo através do SUS de forma gratuita, agendando consulta em uma unidade básica de saúde (UBS) para ser encaminhado a um especialista, ou buscando o laudo em locais onde já é atendido.

Tendo o laudo PcD particular ainda é preciso passar por perícia do INSS?

Sim, você ainda vai precisar passar pela perícia do INSS, caso você esteja solicitando qualquer benefício no órgão.

No caso, o fato do laudo ser particular ou não, não faz diferença para o INSS. O importante é que você comprove através de documentação médica a sua deficiência.

É na perícia do INSS, que o médico perito faz a avaliação psicossocial e, ainda, avalia toda a comprovação médica que você apresentar.

O texto continua após o vídeo.

Ou seja, é a partir dessa junção: documentação médica mais a perícia, que o INSS decide a concessão ou não do benefício.

Em quais situações o laudo PcD feito por um médico particular é mais útil?

O laudo PcD de médico particular é mais útil em situações onde há necessidade de agilidade, principalmente por que as consultas feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) podem demorar um pouco.

Entretanto, vou explicar melhor a seguir. Continue lendo!

Na solicitação de direitos e benefícios

Caso você esteja com pressa na solicitação de direitos e/ou benefícios, o laudo para pessoa com deficiência particular pode ser mais ágil, dependendo da disponibilidade do médico.

Portanto, caso você consiga marcar a consulta com maior facilidade e conquistar o laudo, a solicitação de direitos e/ou benefícios acaba ficando mais rápida.

No mercado de trabalho

No mercado de trabalho, por exemplo, para concorrer a vagas reservadas em empresas, o laudo comprova a deficiência para a empresa cumprir a legislação de cotas.

Caso você esteja concorrendo a uma vaga e precise de mais agilidade na emissão do laudo, um médico particular pode ser a solução, através do pagamento da consulta.

Em outra situações

Em outras situações, o laudo particular é também válido, como:

• Isenção de impostos (IPVA, IPI, ICMS): o documento é exigido para solicitar isenções fiscais na compra de veículos adaptados ou para outros benefícios relacionados à deficiência;
• Concursos públicos: em concursos com reserva de vagas para PcD, o laudo médico é necessário para a comprovação e garantia da vaga;
• Adaptações: o documento pode ser solicitado para garantir adaptações razoáveis no ambiente de trabalho ou em instituições de ensino, como o uso de tecnologia assistiva ou ajustes necessários;
• Benefícios previdenciários e sociais: para dar entrada em benefícios do INSS, como o BPC/LOAS, e comprovar a condição para acesso a programas de suporte, o laudo é fundamental.

Além disso, há outros direitos assegurados para pessoas com deficiência pela legislação brasileira que podem ser beneficiados por laudos PcDs.

O que fazer se o laudo PcD particular não for aceito?

Se o laudo PcD particular não for aceito, existem grandes chances de ele não estar completo ou devidamente elaborado.

O primeiro passo, é buscar outro médico especialista, para que outro laudo seja feito. É importante que você diga quais foram os erros encontrados no laudo anterior, para que o profissional entenda os detalhes necessários.

Além disso, você também pode recorrer da decisão, se houver condições, e procurar ajuda do Conselho Regional de Medicina ou de um advogado para avaliar o caso e orientar sobre os próximos passos.

Quanto maior for sua comprovação médica para que o especialista faça um bom laudo particular, melhor.

Assim, leve todos os seus exames anteriores, assim como laudos, medicamentos que utilizou, conte sobre possíveis cirurgias e seja honesto (a) com o médico.

Quanto mais completo e detalhado o laudo particular for, melhor!

Conclusão

Pronto! Hoje você conseguiu analisar quais são as principais formas de conquistar um laudo particular, assim como entender suas opções.

Não esqueça que a sua ajuda em disponibilizar toda a sua documentação médica é de extrema importância, para o médico especialista ter informações para idealizar o laudo corretamente. 

Sempre diga como a deficiência afeta sua vida, suas dificuldades e se há a necessidade de adaptações ou auxílio de outras pessoas para que suas atividades sejam feitas.

Além disso, não se esqueça que, no caso do INSS, a perícia é tão importante quanto a documentação médica, ou seja, a comprovação da deficiência.

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