Aposentadoria do Motorista de ônibus e caminhões, como melhorar?

A imagem é uma foto frontal de um ônibus, com o motorista aparecendo à direita. Ilustra a publicação "Aposentadoria do Motorista de ônibus e caminhões, como melhorar?", da Koetz Advocacia.
A aposentadoria do motorista de ônibus ou caminhões pode ser concedida na modalidade especial, o que a torna muito mais vantajosa em termos de tempo trabalhado e valor do benefício, principalmente nos casos de direito adquirido. Porém, ela possui algumas questões específicas que devem ser cuidadas. Com esses cuidados em mente, é possível melhorar o benefício, seja por aumentar o valor ou por conquistar o direito mais rápido. Confira.

1. Comprove no INSS todo período trabalhado como motorista de ônibus, caminhão, trator, ou qualquer veículo pesado antes de abril de 1995.

Antes de 28/04/1995 a lei permitia contar o tempo especial como motorista de veículos pesados, simplesmente comprovando a profissão. Assim, para ter direito de incluir no cálculo da aposentadoria mais 4 anos no tempo de contribuição a cada 10 anos trabalhados (para homem) ou mais 2 anos a cada 10 trabalhados (para mulheres), basta ter anotada a profissão de motorista (de caminhão, ônibus, veículos pesados) ou provar com o Histórico da CNH que estava habilitado e exercia a atividade. Para ter o histórico da CNH, é possível iniciar o pedido no próprio site do Governo, junto ao DETRAN.

2. Saiba que se a empresa faliu e o motorista não possui o PPP, há outras maneiras de comprovar o tempo especial!

Para conquistar a aposentadoria do motorista como especial, é indispensável comprovar que se trata de tempo trabalhado com exposição a agentes nocivos!

Assim, o documento mais importante e mais garantido que funcione como prova de tempo especial, é o PPP. Porém, nem sempre o motorista terá ele. Nesses casos, precisa solicitar junto à empresa que trabalhou. Mas e se a empresa faliu ou fechou e o motorista não consegue mais contatar ela?

Bem, nesse caso é possível usar outras provas. Além da carteira de trabalho, podem ser usados:

  • o extrato da carteira de motorista (CNH);
  • multas de trânsito;
  • processo judicial;
  • termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • declaração do Imposto de Renda;
  • documento do veículo em nome próprio.

Entretanto, nesses casos provavelmente será necessário também ter três testemunhas. Assim, será possível buscar o reconhecimento do tempo como especial.

Se quiser saber mais sobre como comprovar o tempo especial, baixe o guia de provas!

3. Autônomo também tem direito de aposentadoria do motorista na modalidade especial.

Apesar do INSS negar esse direito, a lei não impede que autônomos obtenham o reconhecimento da atividade especial até 28/04/1995. Porém, é preciso provar que sempre esteve na profissão. Assim, é possível utilizar as provas do item 3, que mencionamos, junto com as três testemunhas.
Além disso, a prova do item “4” também pode ajudar na conquista da aposentadoria do motorista autônomo!
O texto continua após o vídeo.

4. Notas de Frete emitidas por empresa transportadora que contrata o autônomo a partir de 04/2003 servem como provas.

Com a Lei 10666/03 o freteiro, carreteiro, motorista de ônibus e todo profissional autônomo que prestar seu serviço para empresa, não tem responsabilidade de recolher o INSS. Assim, a responsabilidade será da empresa.
Dessa forma, o INSS é obrigado a reconhecer o tempo de contribuição e o salário de contribuição de acordo com o valor da nota fiscal de frete. Assim, mesmo que não tenha sido descontada a contribuição previdenciária de 11%, o INSS é obrigado a reconhecer o tempo.
Para que isso seja possível, o motorista precisa apenas guardar as notas fiscais de frete e apresentar ao INSS.

5. Quem transporta inflamáveis tem direito à aposentadoria do motorista como especial até hoje.

O Motorista de Caminhão categoria “E”, que faz o transporte de combustíveis, produtos químicos ou inflamáveis, tem direito à Aposentadoria Especial. No caso do direito adquirido, esse direito é conquistado com 25 anos de profissão, com qualquer idade, sem reduzir o valor da aposentadoria pelo fator previdenciário.
Já no caso de quem não completou as regras antigas antes da reforma da previdência, será necessário completar 86 pontos!
Ou seja: ter 25 anos de atividade especial comprovada e somando idade mais tempo total trabalhado (especial ou não), precisa somar 86 pontos.
Além disso, conforme já explicamos, é essencial comprovar a exposição a agentes nocivos. No caso da aposentadoria do motorista que transporta inflamáveis, a comprovação deve ser de que se está mesmo dirigindo e trabalhando de forma habitual em caminhões que transportam esse tipo de carga.

6. Reclamatória (processo) Trabalhista pode aumentar o salário da aposentadoria do motorista.

Se o aposentado possuiu algum processo trabalhista que tratou dos períodos de trabalho depois de julho de 1994, poderá ter um aumento no valor da aposentadoria do motorista. Ou seja, poderá obter uma aposentadoria melhor. Da mesma forma, quem ainda não se aposentou poderá usar a cópia do processo trabalhista para comprovação também.
Para que isso seja possível, é necessário conseguir a cópia da Reclamatória Trabalhista. Tendo a cópia em mãos, poderá se comprovar o tempo junto ao INSS, revisando o cálculo do valor e melhorando ele.

7. Se já se aposentou pode pedir uma revisão do beneficio.

Além disso, o motorista aposentado pode pedir revisão do seu benefício até 10 anos após ter recebido a primeira parcela da aposentadoria. Essa revisão pode incluir o tempo especial e aumentar a soma do tempo de contribuição total. Ao passo que incluir o tempo no cálculo, será possível aumentar o valor do salário de aposentadoria também.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Marcações:

21 comentários em “Aposentadoria do Motorista de ônibus e caminhões, como melhorar?”

  1. Até quando a atividade de motorista é considerada especial? trabalhei de 01/04/1993 a 31/12/1993, de 02/05/1994 a 10/05/1996 e de 08/04/1999 a 04/01/2016, como motorista de ônibus.

  2. LEOMAR BARBOSA DE LUCENA

    BOA TARDE DR.EDUARDO KOETZ SOU MOTORISTA CNH (D) TENHO 59 ANOS TRABALHO COMO MOTORISTA DESDE 1978 JÁ TRABALHEI DE MOTORISTA DE CAMINHÃO E HOJE ME DEDICO MAIS COMO MOTORISTA DE ÔNIBUS ESPECIFICADO EM CARTEIRA COMO REMUNERADO MAS TRABALHEI ALGUM TEMPO SEM ASSINAR CARTEIRA E SEM CONTRIBUIR COM O INSS HOJE DEVO TER COMO PROVAR CONTRIBUIÇÃO EM TORNO 20 A 22 ANOS QUERO SABER DO SR. SE EU TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.

  3. Oi! Meu pai trabalhou de março de 93 até 2011 como motorista, quando se encostou por problemas na coluna. Se enconstou como acidente de trabalho. Trabalhou antes disso como digitador. Como faço para calcular a diferença do especial? calculo todo o tempo de serviço e aplico o 40 por sento, ou só no tempo que ele foi caminhoneiro?

  4. Meu pai trabalhou por aproximadamente 24 anos no campo como produtor rural, e hoje trabalha há 12 anos como motorista de onibus com carteira assinada, possui 50 anos de idade.
    Sua CTPS foi assinada no ano de 2005 como motorista.
    Existe a possibilidade de contagem de tempo especial para essa categoria para que assim seja preenchido o requisito dos 15 anos de contribuição? Ele possui algum direito previdenciário?
    Grato!

  5. Bom dia, meu pai trabalhou como motorista de setwmbro de 95 a junho de 96, sai do ramo para trabalhar como vendedor ate janeiro de 2001. Porem voltou a trabalhar como motorista em maio de 2001 e esta nesta funcao ate hoje, sempre trabalhando com produtos inflamáveis( bateria/chumbo por 14 anos e quimicos por dois) ele tem direito há contar este tempo como especial? Assim adicionando 40% no total do periodo de contribuicao? Pois assim fechariam 36 anos de contribuição e ele poderia se aposentar… desde ja agradeço!

  6. Meu pai trabalhou 10 anos fazendo transporte de cargas internacionais. Para aposentadoria tem algum beneficio adicional por ser internacionais?

  7. Queria saber se tenho direito comecei trabalhar com caminhão no exército brasileiro em agosto de 1995 e tenho 23 anos de serviço.

  8. Queria saber comecei a trabalhar com caminhão no exército em agosto de 1995 queria saber se tenho direito tenho 23 anos de serviço

  9. Olá, Marcelo.
    -Tem que agendar um atendimento no INSS de alteração de cadastro, e regularizar essa situação, apresentando a carteira de trabalho. Se você já retirou a CTC – certidão de tempo de contribuição, tem que pedir a revisão da mesma.
    -Sim, você pode ter direito a aposentadoria especial, mas para ser considerado especial, tem que possuir um PPP, que é um laudo onde o engenheiro vai comprovar que você realmente trabalha exposto a estes riscos.
    Abraços!

  10. Olá, Zélia.
    Não é possível ter acréscimo de tempo na aposentadoria especial, o acréscimo só é válido para outros benefícios. Para obter a aposentadoria especial é necessário que comprove 25 anos de atividade em ambiente periculoso.
    Abraços!

  11. Olá, tenho duas dúvidas e ficarei feliz se puderem saná-las a primeira diz respeito a uma empresa onde trabalhei por dois anos e dois meses, quando eu entrei nessa empresa assinaram minha carteira como balconista depois de um mês descobriram que eu era habilitado para dirigir caminhão então me perguntam se eu aceitaria dirigir o caminhão da empresa fato que aceitei mediante a troca de função em minha carteira profissional, anos se passaram entrei para o serviço público também como motorista e ao requisitar o meu tempo de contribuição junto ao INSS para averbar fui surpreendido pois apesar de minha carteira profissional ter uma alteração de função de balconista para motorista de caminhão o documento que o INSS me forneceu consta todo o meu tempo nessa empresa como balconista, informo que a referida empresa fechou há mais de vinte anos. O outro esclarecimento que por favor solicito é uma situação que particularmente desconheço situação análoga porém me deixou de certa forma curioso, trabalho na prefeitura de minha cidade há 25 anos como motorista e durante 20 anos trabalhei como motorista do prefeito junto comigo trabalhou uma equipe de oito policiais que faziam a escolta do chefe do executivo local, estávamos sujeitos às mesmas situações, Intempéries, problemase, horários etc…e é fato que esses profissionais se aposentam de forma especial, a pergunta é: eu poderia ser beneficiado por ter exercido função semelhante a deles? Fazíamos os mesmos cursos de segurança com emprego de armamento, explosivos, pilotagem etc. ..

  12. Olá, tenho duas dúvidas e ficarei feliz se puderem saná-las a primeira diz respeito a uma empresa onde trabalhei por dois anos e dois meses, quando eu entrei nessa empresa assinaram minha carteira como balconista depois de um mês descobriram que eu era habilitado para dirigir caminhão então me perguntam se eu aceitaria dirigir o caminhão da empresa fato que aceitei mediante a troca de função em minha carteira profissional, anos se passaram entrei para o serviço público também como motorista e ao requisitar o meu tempo de contribuição junto ao INSS para averbar fui surpreendido pois apesar de minha carteira profissional ter uma alteração de função de balconista para motorista de caminhão o documento que o INSS me forneceu consta todo o meu tempo nessa empresa como balconista, informo que a referida empresa fechou há mais de vinte anos. O outro esclarecimento que por favor solicito é uma situação que particularmente desconheço situação análoga porém me deixou de certa forma curioso, trabalho na prefeitura de minha cidade há 25 anos como motorista e durante 20 anos trabalhei como motorista do prefeito junto comigo trabalhou uma equipe de oito policiais que faziam a escolta do chefe do executivo local, estávamos sujeitos às mesmas situações, Intempéries, problemase, horários etc…e é fato que esses profissionais se aposentam de forma especial, a pergunta é: eu poderia ser beneficiado por ter exercido função semelhante a deles? Grato.

  13. CLAUDIA SABINO MACHADO ESPIRITO SANTO

    meu marido é motorista a 15 anos registrado em uma escola com vários veículos como carro de passeio, van de 19 lugares, e caminhão. Ele se encaixa na aposentadoria especial e como fazer isso?

  14. Boa Tarde,
    Para fazermos uma análise completa do seu caso para saber quando poderá se aposentar e se os períodos não registrados poderão ser contados para a aposentadoria, é indispensável que façamos o cálculo do tempo de contribuição.
    Todas as informações sobre o nosso serviço de cálculo estão no link a seguir:
    https://www.koetzadvocacia.com.br/servicos/calculo-de-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria/
    Assim, teremos o tempo que você tem de contribuição, o período não registrado que poderá usar ou não para o tempo e a data que poderá se aposentar ou se você já tem o direito de se aposentar.
    Estamos a disposição para sanar mais dúvidas ou até mesmo contratar o serviço de cálculo.
    Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  15. JOSE ODILIO DA SILVA 12 de setembro de 2015 em 06:14 #
    TRABALHEI DE TRATORISTA MAS SEM REGISTRO DOS 15 ANOS ATE OS 18 DEPOIS FUI MOTORISTA DE CAMINHAO DO MEU PAI DOS 18 ANOS ATE OS 23 ANOS SEM REGISTRO DEPOIS FUI TOCAR ROÇA ARRENDADA EM GOIAS DOS 23 ANOS ATE OS 33 ANOS DEPOIS DOS 33 ANOS FUI MOTORISTA DE CAMINHAO POR 9 ANOS SEM REGISTRO DEPOIS NO MESMO SERVIÇO FUI REGISTRADO POR 5 ANOS FUI DEMITIDO E DESDE ENTÃO SOU MOTORISTA CANAVIEIRO HOJE ESTOU COM 53 ANOS JA TENHO ALGUM DIREITO COMO FAÇO PARA PROVAR TODO ESTE TEMPO SEM REGISTRO OBRIGADO

  16. TRABALHEI DE TRATORISTA MAS SEM REGISTRO DOS 15 ANOS ATE OS 18 DEPOIS FUI MOTORISTA DE CAMINHAO DO MEU PAI DOS 18 ANOS ATE OS 23 ANOS SEM REGISTRO DEPOIS FUI TOCAR ROÇA ARRENDADA EM GOIAS DOS 23 ANOS ATE OS 33 ANOS DEPOIS DOS 33 ANOS FUI MOTORISTA DE CAMINHAO POR 9 ANOS SEM REGISTRO DEPOIS NO MESMO SERVIÇO FUI REGISTRADO POR 5 ANOS FUI DEMITIDO E DESDE ENTÃO SOU MOTORISTA CANAVIEIRO HOJE ESTOU COM 53 ANOS JA TENHO ALGUM DIREITO COMO FAÇO PARA PROVAR TODO ESTE TEMPO SEM REGISTRO OBRIGADO

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