Aposentadoria especial na enfermagem: saiba como conquistar a sua.

A imagem mostra uma mulher aplicando uma injeção em um paciente. Ilustra a publicação "Aposentadoria especial na enfermagem: saiba como conquistar a sua", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria especial na enfermagem permite conquistar o benefício em menos tempo que outros profissionais, com 25 anos de atividade especial comprovada mais a pontuação ou idade mínima, conforme a melhor regra em cada caso. Contudo, para conquistar esse benefício é necessário observar alguns cuidados e seguir os passos corretos. Entenda como conquistar a sua.

Como fica a aposentadoria da Enfermagem com a reforma?

Quem completou os requisitos da aposentadoria especial na lei antiga antes de 12/11/2019, tem direito ao direito adquirido. Ou seja, são profissionais da enfermagem que podem se aposentar apenas comprovando 25 anos de tempo especial. Contudo, quem entrou nas regras de transição também precisará somar, além dos 25 anos insalubres, 86 pontos (idade + tempo especial + tempo comum). Por fim, quem começou a contribuir para a previdência depois de 12/11/2019, precisará dos 25 anos insalubres comprovados mais 60 anos de idade.

Quanto ganha um enfermeiro aposentado?

Quem obteve a aposentadoria especial na enfermagem antes da reforma, ou quem tiver direito adquirido, irá receber um valor de aposentadoria melhor. Isso porque o cálculo é mais favorável, pois além de não ter aplicação do fator previdenciário, como as demais aposentadorias tinham, também exclui do cálculo as contribuições mais baixas que o enfermeiro fez ao longo da vida. Desse modo, se alcança uma média de contribuições mais alta. A saber, no INSS, pode receber até o teto pago pela previdência, que em 2020 é de R$6101,06.

Entretanto, quem se aposentar pelas novas regras, terá o valor calculado com a média de todas as contribuições feitas ao longo da vida, o que por si só reduz o valor. Além disso, receberá 60% da média, com acréscimo de 2% por ano que passar os 20 mínimos de contribuição. Desse modo, para saber o valor exato é importante consultar um especialista.

PASSO 1: Análise prévia do CNIS (extrato previdenciário do INSS)

A primeira coisa que você deve fazer para obter a aposentadoria especial na enfermagem, mesmo que ainda não tenha os 25 anos de contribuição completos atuando na área, é analisar o CNIS.

O CNIS é o extrato previdenciário fornecido pelo INSS, é possível emiti-lo clicando aqui.

Saiba como baixar o CNIS pela internet. O texto continua após o vídeo.

Neste documento constam todas as suas contribuições e vínculos trabalhados. Além disso, você encontrará também a data de início e saída dos locais onde você trabalhou, qual o valor mensal contribuído e, ainda, as possíveis pendências no cadastro.

A análise inicial é essencial, pois você poderá realizar o cálculo do tempo de contribuição e fazer as correções necessárias conforme identificar pendências. A fim de identificá-las, busque ao lado da descrição da empresa que você trabalhou as datas de início e fim, e os indicadores de pendência

As pendências mais comuns de se encontrar no CNIS são:

  • Vínculo trabalhado sem data de saída: isso ocorre quando o INSS não tem a “baixa” do contrato de trabalho. Para corrigir o erro, apresente sua carteira de trabalho completa.
  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: indica que o vínculo é extemporâneo e, dessa forma, não será incluído no cálculo de tempo de contribuição. Esta é a pendência mais comum, e aparece quando o empregador parou de pagar o INSS ou pagou atrasado. Além disso, outra situação é quando houve mudança de CNPJ da empresa. A fim de incluir o período no cálculo de trabalho, apresente sua carteira de trabalho completa.
  •  PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: comum para contribuintes individuais, ou seja, pessoas que prestam serviços e recolhem suas próprias contribuições. Essa pendência aparece quando a pessoa pagou a contribuição ao INSS fora da data limite. Se acaso isso ocorreu com você, deve apresentar o comprovante de pagamento do mês que estiver incorreto. Não havendo o comprovante, o período não será incluído no seu cálculo.
  • IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos: esse indicador sugere que neste período ocorreu a exposição a agente insalubres, podendo ser do grupo de 25, 20 ou 15 anos. Entretanto, o fato de conter este indicador não dispensa você de apresentar o PPP e o LTCAT. Eles são obrigatórios.

Além disso, existem inúmeras outras pendências que podem existir em seu vínculo, e para não ter surpresas desagradáveis no futuro é importante analisar com antecedência.

 

PASSO 2: Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial na enfermagem

Quando for requerer a aposentadoria especial na enfermagem administrativamente será necessário que você possua alguns documentos específicos. São eles:

  • RG, CPF e Comprovante de Residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Diploma de habilitação profissional e cursos de especialização, se possuir;
  • Carteira de habilitação profissional (COREN);
  • Formulário PPP ou LTCAT de todas as empresas que trabalhou de 1995 em diante na área da saúde ou com outros tipos de insalubridade;
  • Se acaso trabalhou com Home Care: é preciso apresentar declaração da família do paciente e atestado médico com o CID da doença que ele possuía;
  • Requerimento solicitando a aposentadoria especial.

Estes sãos os documentos básicos e essenciais a serem apresentados no momento de solicitação da aposentadoria especial na enfermagem.

Enfermeiro ou técnico de enfermagem, se desejar, clique aqui para solicitar atendimento da sua aposentadoria.

      PASSO 3: Como comprovar o tempo especial para aposentadoria especial na enfermagem

A aposentadoria especial na enfermagem requer uma comprovação diferente quando comparada as demais modalidades de aposentadoria. Isso porque é necessário provar que estava exposto a agentes nocivos. Desse modo, é essa comprovação que irá aproximar você da conquista do seu benefício.

Os formulários que comprovam o tempo especial são:

  • IS nº SSS-501.19/71: Para períodos trabalhados de 26/02/1971 à 05/12/1977;
  • ISS-132: Para períodos trabalhados de 06/12/1977 à 12/08/1979;
  • SB-40: Para períodos trabalhados de 13/08/1979 à 15/09/1991;
  • DISES BE 5235: Para períodos trabalhados de 16/09/1991 à 12/10/1995;
  • DSS-8030: Para períodos trabalhados de 13/10/1995 à 25/10/2000;
  • DIRBEN 8030: Para períodos trabalhados de 26/10/2000 à 31/12/2003;
  • PPP: Obrigatório para períodos trabalhados a partir de 01/01/2004;
  • LTCAT: utilizado para períodos trabalhados em qualquer data.

Para enfermeiros que trabalharam antes de 28 de abril de 1995 é possível o enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos, sendo necessário apenas apresentar a carteira de trabalho onde consta a descrição do contrato de trabalho com a função “enfermeiro(a)”. Se possuir, não necessita apresentar documentos complementares.

Nos demais casos, se não possuir os documentos descritos é necessário ao menos apresentar o PPP ou LTCAT do período, caso contrário não será considerado o tempo como especial.

 

      PASSO 4: Requerer PPP ou LTCAT de todos locais em que trabalhou para obter a aposentadoria especial na enfermagem

Como explicamos, para obter a aposentadoria especial na enfermagem, é necessário comprovar todos os períodos trabalhados sob condições especiais, por meio de laudos específicos.

Existem muitas empresas que faliram, fecharam, se negam a fornecer o documento ou fornecem o documento contendo informações erradas, por tal motivo é importante comprovar que requereu o laudo.

Quando for requerer os laudos nas empresas, é importante tentar de todas as formas possíveis, realizar ligação à empresa, também requerer via e-mail e por correio. Caso a empresa não forneça o documento, você conseguirá comprovar que solicitou o documento, o que é de suma importância, pois só assim o INSS e o juiz poderão dar o prosseguimento corretamente.

Se o PPP estiver incorreto, você deve solicitar o LTCAT que é o documento que deu base ao preenchimento do PPP. Se o erro persistir, você deve procurar um profissional da área previdenciária.

PASSO 5: requerimento administrativo

Com todos esses passos necessários para a aposentadoria especial na enfermagem seguidos corretamente, você precisa formular o requerimento do pedido administrativo de aposentadoria especial, obrigatório para pedido no INSS e RPPS.

O requerimento é muito importante, pois caso o INSS negue seu pedido e você precise ingressar com uma ação judicial, o juiz irá observar se você requereu corretamente o benefício na esfera administrativa. Se acaso não tenha feito o pedido administrativo, terá que voltar e só depois ajuizar a ação novamente.

Para não ter essa perda de tempo, é importante saber que o requerimento administrativo tem que conter algumas informações obrigatórias, como:

  • Dados pessoais: nome completo, número de RG, CPF, endereço, e-mail e telefone;
  • Escrever que requer especificamente a aposentadoria especial na enfermagem;
  • Descrever detalhadamente em quais empresas trabalhou exposto a agentes nocivos e qual a função exercida.
  • Informar que está anexando os laudos comprobatórios do tempo especial, ou que deixa de apresentar conforme não houver fornecimento por parte da empresa (e comprovar que requereu).

Estes são os principais passos que você deve seguir ao requerer a aposentadoria especial na enfermagem. Caso seu pedido seja negado administrativamente, não desanime, busque seu direito no judiciário.

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Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

2 comentários em “Aposentadoria especial na enfermagem: saiba como conquistar a sua.”

  1. Sou Farmacêutico, tenho 52 anos, mais de 28 de registro, parte como balconista e outra parte como Farmacêutico no estado de São Paulo, já posso requerer aposentadoria? será que tenho direito a insalubridade?

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