Aposentadoria na Suíça: quais são as regras para os estrangeiros?

A imagem mostra a bandeira da Suíça, ilustrando a publicação "Aposentadoria na Suíça: quais são as regras para os estrangeiros?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na Suíça, em geral, será conquistada aos 65 anos pelos homens e 64 anos pelas mulheres, podendo ser antecipada conforme descontos no valor. Assim sendo, é muito comum a obtenção do benefício aos 60 ou 62 anos de idade, por exemplo. Além disso, ela prevê uma aposentadoria mínima para quem não completou o tempo ou não contribuiu, mas que fica com valor bem abaixo do salário mínimo. Entenda os principais pontos a seguir.

Como funciona o sistema de aposentadoria na Suíça?

O sistema de aposentadoria na Suíça é composto por 3 pilares, ou seja, 3 fontes diferentes:

  • 1° pilar a AFV/IV: dá direito aos seguros de velhice, sobrevivência (pensão) e invalidez, sendo pago parte pelo trabalhador e parte pelo empregador. É obrigatório;
  • 2° pilar é a previdência profissional: obrigatório para funcionários que ganhem a partir de 21.150 francos por anos;
  • 3º pilar é voluntário, e seria a previdência privada. Ela pode ser buscada individualmente por cada pessoa.

Além disso, é obrigatório aos residentes na Suíça que se pague também um seguro de saúde, conforme empresa de preferência. Os valores desse seguro variam entre 300 e 2500 francos anuais.

Qual a aposentadoria média na Suíça?

A aposentadoria média na Suíça é cerca de 60% do que a pessoa recebeu de salário nos últimos anos de atividade profissional, se acaso receber valores dos dois primeiros pilares. Assim sendo, os 40% que “faltariam” precisam ser complementados pelo terceiro pilar, que é opcional, a previdência privada. Além disso, em geral esses 60% serão atingidos apenas para quem trabalhou e contribuiu durante 40 anos, aproximadamente.

Cabe trazer ainda que a aposentadoria é paga com base em uma chamada taxa de conversão. Ou seja, o valor do benefício é concedido com um percentual sobre o valor que a pessoa contribuiu ao longo da vida. Em 2021, a taxa de conversão é de 6,8%, mas está sob discussão para ser reduzida, devido a inversão da pirâmide etária da população suíça. Desse modo, quem acumulou o valor de 100.000 francos de contribuição ao longo da vida, vai receber uma aposentadoria anual de 6.800 francos, ou o equivalente a 566 francos por mês.

Aposentadoria de estrangeiros na Suíça

A aposentadoria de estrangeiros na Suíça é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. Há, também, opções para quem não completou todos os critérios da aposentadoria.

No caso dos brasileiros que se mudam para a Suíça, então, há 4 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na Suíça. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na Suíça. Então deve seguir as regras da previdência suíça, que explicaremos a seguir;
  4. Contribuiu por pelo menos um ano à previdência suíça. Neste caso, receberá um valor bastante reduzido, podendo chegar a 30% do salário mínimo apenas.

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Com quantos anos se aposenta na Suíça?

Se aposentar na Suíça é possível, em geral, aos 65 anos de idade, para homens, e 64 anos de idade, para mulheres. Para tanto, é necessário ter contribuído pelo menos um ano à AVS/AI, mas nesses casos o benefício será extremamente reduzido, e o valor total à média que se pode atingir, é alcançado com aproximadamente 40 anos de serviço.

Contudo, a aposentadoria pode ser antecipada, ou seja, solicitada mais jovem, mediante uma redução percentual sobre o valor do benefício.

Idade mínima para aposentadoria na Suíça?

A idade mínima para a aposentadoria na Suíça pode chegar a 60 anos de idade. Entretanto, a média atual é que os contribuintes à previdência suíça conquistem a aposentadoria aos 62 anos de idade. Assim sendo, a aposentadoria um pouco mais jovem é permitida nos casos de aposentadoria antecipada, que pode chegar a 2 anos de antecipação. Além disso, também existe a possibilidade de adiar em até 5 anos, após a idade regular, e assim aumentar o valor do benefício em até 31%.

 

Possibilidade de antecipar aposentadoria na Suíça em 2021

Mulheres

Ano Nascidas entre Antecipação Redução
2021 1.12.1957 e 30.11.1958 1 ano 6,8%
1.12.1958 e 30.11.1959 2 anos 13,6%

 

Homens

Ano Nascidos entre Antecipação Redução
2021 1.12.1956 e 30.11.1957 1 ano 6,8%
1.12.1957 e 30.11.1958 2 anos 13,6%

 

Como receber Aposentadoria na Suíça?

Para receber a aposentadoria brasileira na Suíça, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência suíça, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta assim que aprovado. 

Desse modo, para solicitar a aposentadoria na Suíça é necessário entrar em contato com a Caixa de compensação (CSC) em Genebra, inclusive com atendimento em português.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para a Suíça, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da Receita Federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Suíça e Brasil? 

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Suíça, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria na Suíça direto na previdência suíça, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu no país. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pelo Suíça e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta suíça ou, se você deseja voltar ao Brasil, a Suíça passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na Suíça, deverá cuidar a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a Suíça, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.