Aposentadoria por doença crônica: como solicitar e qual o valor?

Aposentadoria por doença crônica é um assunto que sempre gera dúvidas, principalmente após a Reforma da Previdência de 2019.

Pensando nas possíveis questões que você possa possuir, resolvi elaborar um texto que responde às principais dúvidas que sempre recebi e ainda recebo nos anos atuando como advogada especialista em Direito Previdenciário.

Já te adianto que o INSS possui, sim, possibilidades para pessoas que sofrem com doenças graves e vale a pena se informar.

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O que é doença crônica?

Doenças crônicas são condições de saúde de longa duração e progressão lenta, no geral, persistindo por mais de um ano ou por toda a vida.

 Elas exigem gestão e acompanhamento médico contínuo, não têm cura imediata e afetam significativamente a qualidade de vida, podendo ser causadas por fatores genéticos, ambientais ou estilos de vida.

Pessoas que possuem doenças crônicas muitas vezes apresentam estas características:

• Longa duração: persistem por meses ou anos, sem cura imediata;
• Evolução lenta: os sintomas costumam aparecer gradualmente;
• Controle contínuo: demandam manejo constante para evitar complicações;
• Impacto na qualidade de vida: podem limitar atividades diárias.

Além disso, um acompanhamento médico deve ser realizado, até para evitar maiores evoluções ou complicações da doença e para oferecer melhor qualidade de vida ao paciente.

Quais doenças crônicas dão direito à aposentadoria?

A aposentadoria será concedida para doenças que causem incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. 

O INSS não possui uma lista fechada de doenças que geram automaticamente o benefício, pois cada caso é avaliado individualmente por meio da perícia e documentos médicos.

No entanto, algumas doenças são frequentemente associadas à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), especialmente quando há comprovação da gravidade e irreversibilidade da condição.

Alguns exemplos são:

• Doença de Parkinson;
• Hanseníase;
• Alienação mental grave;
• Cardiopatia grave;
• Fibromialgia;
• Espondiloartrose;
• Entre outras.

Mas atenção: outras doenças podem levar à aposentadoria por incapacidade permanente, desde que a perícia médica do INSS comprove a incapacidade permanente para o trabalho, além dos laudos médicos que você apresente.

Como comprovar a doença crônica para aposentadoria?

Para comprovar qualquer doença crônica para aposentadoria, você precisa realizar um verdadeiro histórico médico.

Portanto, quanto mais documentação médica você tiver, melhor. Una atestados, laudos, comprovações de possíveis cirurgias, uso de medicamentos, exames.

Além disso, comprovações sobre a existência da doença, sua evolução e possíveis tratamentos são de extrema importância para o INSS avaliar a sua situação em específico.

Outro ponto importante é realizar a perícia no próprio INSS, onde o médico perito avalia os documentos e realiza perguntas, além de verificar pessoalmente o estágio da doença em questão.

É possível se aposentar por doença crônica sem contribuição?

Não!

Qualquer benefício de aposentadoria do INSS, necessita de contribuição. Ou seja, não basta trabalhar, você precisa contribuir ao INSS. 

Caso você não tenha contribuído ou não consiga comprovar o histórico de contribuição, a negativa do INSS vai surgir.

Uma alternativa para quem não contribuiu ao INSS é o BPC/LOAS, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Sendo assim, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade. 

Atenção: estar em tratamento contra qualquer doença crônica não gera automaticamente o direito ao BPC/LOAS. Ou seja, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único, sendo avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada na própria Previdência Social, o INSS.

Como solicitar aposentadoria por doença crônica?

Para solicitar a aposentadoria por doença crônica, você pode fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

O texto continua após o vídeo.

Mas eu recomendo que você utilize o Meu INSS, já que é uma maneira mais prática e eficaz de realizar o pedido, além de enviar os documentos com maior facilidade. 

Lembrando que o INSS não faz mais nenhum tipo de solicitação presencialmente!

Caso a doença crônica tenha sido considerada uma deficiência, você vai solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência, já no caso da aposentadoria incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), você terá que selecionar outras opções. 

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Já no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Não se esqueça de anexar toda a documentação pessoal e médica para ambas as solicitações!

Caso você possua dúvidas sobre qual aposentadoria se encaixa melhor, aconselho buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que conheça os requisitos do INSS, além de ter experiência em analisar documentos necessários para aposentadorias.

Diagnóstico

O diagnóstico faz parte do início da jornada para a solicitação da aposentadoria por doença crônica. 

Portanto, lembre-se de dar preferência a um médico especialista (por exemplo: cardiologista, oftalmologista, pneumologista, etc) para que este profissional consiga elaborar laudos mais assertivos e completos sobre o diagnóstico.

Documentos

Os documentos são importantes para qualquer solicitação de aposentadoria, ainda mais quando envolve qualquer doença crônica.

Além dos documentos pessoais, como documento com foto, comprovante de residência e extrato de contribuições, você vai precisar unir toda a documentação médica que comprove a existência da doença crônica, além do estágio no qual ela está.

Qualquer laudo elaborado por um médico especialista precisa ter CID, dados pessoais do paciente, além do médico, precisar assinar o laudo e preencher o seu CRM.

Perícia médica

A perícia médica é realizada no próprio INSS e você precisa comparecer, sem falta. Caso você não tenha condições físicas de ir até uma agência, um pedido pode ser realizado para o perito ir até a sua casa. 

É no momento da perícia que o médico avaliador compara a documentação médica apresentada, com o seu estado de saúde atual, além de definir se você possui ou não condições de se aposentar através da doença grave.

Acompanhamento do processo

O acompanhamento do processo é feito totalmente através do site oficial da Previdência Social no Brasil, o Meu INSS.

Você pode e deve checar com regularidade, para verificar se já houve uma decisão do INSS. Lembrando que não há mais a necessidade de ir pessoalmente a uma agência para conferir a situação da solicitação. 

Tudo é acompanhado remotamente, através do aplicativo ou site.

Decisão do INSS

A decisão do INSS pode ser favorável ou desfavorável à sua solicitação de aposentadoria. Caso você receba uma negativa do INSS, não se desespere!

Ainda existe maneira de recorrer, ou seja, tentar de novo e fazer uma nova solicitação ou até mesmo pedir que o INSS verifique novamente o pedido já realizado.

Vou detalhar melhor esta questão após. Continue lendo!

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), o valor é de:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

O texto continua após o vídeo.

O cálculo sofreu mudanças após a Reforma da Previdência de 2019.

O que fazer caso o pedido seja negado?

Caso seu pedido seja negado, calma, você ainda tem opções disponíveis! Portanto, não se desespere.

Selecionei os principais passos que você pode seguir se o INSS negar sua solicitação:

• Entenda a razão da negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna documentação adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

O texto continua após o vídeo.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou. 

Assim, o advogado tem como analisar profundamente o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

Conclusão

Espero que você tenha compreendido melhor as possibilidades existentes no INSS, quando o assunto é doença crônica.

Obviamente, receber este tipo de diagnóstico não é fácil para ninguém, mas é importante entender os direitos que te acompanham, principalmente no INSS.

Como eu sempre faço questão de frisar, uma boa comprovação faz toda a diferença no momento da solicitação da aposentadoria, evitando dores de cabeça futuras.

Entretanto, se você possui dificuldades de reunir documentos, entender todas as regras do INSS, aconselho o auxílio de um advogado previdenciarista, que conhece todos os detalhes a fundo.

O que não se deve fazer é ignorar seus direitos, não os buscar e acabar tendo dificuldades que poderiam ser evitadas!

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