Avaliação social para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Você sabia que pessoas com deficiência têm direitos garantidos pela legislação brasileira, mas muitas vezes encontram dificuldades para acessá-los? 

Um dos passos fundamentais para garantir esses direitos é passar pela avaliação social, um processo indispensável para quem busca benefícios como o BPC/LOAS ou a aposentadoria da pessoa com deficiência. 

Mas afinal, como essa avaliação funciona e quais são os critérios utilizados? 

Neste texto, você vai entender tudo o que precisa saber sobre o tema e como se preparar para enfrentar esse processo com segurança e confiança.

E caso você queira entrar em contato com nosso time de advogados especialistas para sua aposentadoria PCD, entre na área de atendimento.

Quais são os requisitos para receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 

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Os principais requisitos para recebê-lo são:

1. Ser idoso ou pessoa com deficiência

• Idoso: ter 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência: ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena na sociedade, como limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

2. Comprovar baixa renda familiar

A renda per capita (por pessoa) da família deve ser igual ou inferior a 1/2 do salário-mínimo vigente. 

3. Inscrição no CadÚnico

É obrigatório que o solicitante e sua família estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que deve estar atualizado nos últimos dois anos.

4. Avaliação Social e Médica

A pessoa com deficiência deve passar por uma avaliação médica realizada por peritos do INSS e uma avaliação social feita por assistentes sociais, que analisam o impacto da deficiência na vida cotidiana.

5. Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria ou pensão, exceto benefícios de natureza médica, como o auxílio-acidente.

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Que tipos de deficiências têm direito à aposentadoria especial? 

Tem direito a essa aposentadoria especial do PCD toda pessoa que possui deficiência, que cumpriu carência e que tem qualidade de segurado. Ou seja, se contribuiu o suficiente para o INSS.

E se for confirmado que você possui uma deficiência, a aposentadoria é um direito, não importando o grau da deficiência, ainda mais se estivermos falando de aposentadoria por idade, por exemplo.

Entretanto, você precisa se atentar que a deficiência precisa ser reconhecida perante a lei brasileira como deficiência. Portanto, parte deste princípio inicial: o que está sendo considerado deficiência pela lei.

Um exemplo é o TDAH, que possui um projeto para ser reconhecido como deficiência, mas no momento, ainda não é. Portanto, não dá direito à aposentadoria especial.

Além disso, há casos de doenças que podem impactar a vida de uma pessoa, causando algum nível de deficiência. Como, por exemplo:

• doença de Crohn;
• síndrome de Turner;
• alta miopia;
• tumor ocular;
• síndrome de Tourette;
• síndrome do Angelman;
• entre outras.

Mas mesmo assim, o nível do impacto destas doenças na vida da pessoa é decisivo para a aposentadoria PCD ser uma opção. 

Elas precisam ter alguma condição a mais que caracterize a doença como deficiência. A doença por si só não caracteriza.

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Como é feita a avaliação da pessoa com deficiência? 

A perícia para a aposentadoria, realizada pelo INSS, se chama perícia psicossocial.

Essa avaliação considera não apenas os aspectos médicos (biológicos ou físicos) da condição do segurado, mas também os aspectos psicológicos e sociais que podem influenciar sua capacidade de viver com o tipo de deficiência.

A avaliação biopsicossocial visa obter uma visão abrangente da situação do segurado, considerando fatores médicos, psicológicos e sociais. 

Ela envolve geralmente a interação com profissionais da área de saúde, incluindo médicos, peritos e psicólogos, que avaliam a condição física, mental e emocional do segurado.

A perícia se baseia em um questionário com pontos, onde o avaliador, por meio de uma entrevista com a pessoa, avalia o tipo de impacto social, psicológico, mental e até mesmo emocional da deficiência.

O que é avaliação social da aposentadoria da pessoa com deficiência?

A avaliação social da aposentadoria da pessoa com deficiência é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar o impacto que a deficiência tem na vida cotidiana e na capacidade de participação plena da pessoa na sociedade. 

Essa avaliação é essencial para determinar o direito à aposentadoria especial destinada a pessoas com deficiência, garantida pela Lei Complementar n.º 142/2013.

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Como é feita a avaliação social da pessoa com deficiência?

O INSS realiza a perícia biopsicossocial da aposentadoria da pessoa com deficiência em diferentes etapas. Assim, o INSS busca entender o impacto dela na vida da pessoa e em qual grau ela pode ser categorizada.

Sendo assim, o perito vai preencher um formulário, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, que avalia por meio de pontuação esse grau. 

O IFBrA se baseia em análises, considerando um sistema de avaliação de pontos:  

• Identificação do avaliado (nome, cor, data de nascimento, diagnóstico médico, tipo de deficiência);
• Atividades e participações (nível de independência em atividades funcionais);
• Barreiras externas (produtos e tecnologia, ambiente, apoio e relacionamentos, atitudes, serviços sistemas e políticas);
• Modelo linguístico (baseado em modelos auditivo, intelectual – cognitivo/mental -, motor e visual);
• Níveis de independência (se realiza ou não certas atividades do dia-a-dia e com que nível de dificuldade);
• Dimensão socioeconômica (procura investigar o perfil e as características de trabalho, educação e renda, além das condições de acesso a serviços públicos e infraestrutura básica).

Depois disso, uma avaliação de níveis de independência para diferentes atividades ocorre. Ou seja, o perito analisa como a pessoa com deficiência faz suas atividades cotidianas e qual é o nível de dificuldade que ela encontra.

Outro ponto de importância são as barreiras externas, sim, as dificuldades que a pessoa com deficiência encontra ao seu redor. Como produtos e tecnologias, o ambiente no qual ela está inserida, serviços públicos que ela tem ou não acesso, se conta com apoio de familiares ou não, etc. 

E por fim, uma análise socioeconômica também é feita, para entender o perfil e as características de trabalho, educação e renda da pessoa avaliada. 

Quais as etapas de perícia?

A perícia biopsicossocial é um procedimento que avalia a pessoa com deficiência de forma integrada, considerando os aspectos biológicos, psicológicos e sociais que afetam sua vida. 

Essa abordagem é especialmente importante para determinar a elegibilidade para benefícios previdenciários ou assistenciais, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC/LOAS.

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Perícia biopsicossocial

1. Avaliação Médica Pericial

Realizada por um médico perito do INSS, essa etapa verifica o aspecto biológico da deficiência.

Objetivo:

Confirmar a existência, o tipo e o grau da deficiência.

Procedimentos:

• Análise de laudos médicos, exames e relatórios de saúde;
• Exame físico ou observação clínica.
• Avaliação da duração e progressão da deficiência,

2. Avaliação Social

Conduzida por um assistente social, essa etapa avalia os impactos psicossociais da deficiência na vida do segurado.

Objetivo:

Analisar o impacto da deficiência nas atividades do dia a dia e na integração social e laboral.

• Procedimentos:
• Entrevista: coleta de informações sobre a rotina da pessoa, ambiente familiar, trabalho, estudo e outras áreas;
• Análise do contexto social: verificação das condições de vida, acessibilidade e suporte disponível na comunidade;
• Classificação do grau de deficiência: leve, moderado ou grave, com base em como a deficiência afeta a funcionalidade e autonomia da pessoa.

Dicas úteis para você:

• Documentação completa: leve todos os laudos médicos, receitas, relatórios e outros documentos que comprovem a deficiência;
• Atualize o CadÚnico (se aplicável): para benefícios assistenciais, é obrigatório estar cadastrado;
• Prepare-se para a entrevista: reflita sobre as dificuldades que enfrenta no dia a dia para explicá-las claramente durante a avaliação social.

Toda comprovação da deficiência, assim como o grau dela é bem-vinda!

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Perícia médica

A perícia médica no INSS é uma avaliação realizada por um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se o segurado possui condições que justifiquem o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. 

Essa perícia é indispensável em casos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e outros benefícios relacionados à incapacidade ou deficiência.

Novamente, laudos, exames, relatórios médicos, receitas e atestados que comprovem a condição de saúde são de extrema importância.

O que falar na avaliação social BPC?

Na avaliação social do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é essencial que você forneça informações claras e detalhadas sobre sua rotina, dificuldades e contexto de vida. 

O objetivo da entrevista, conduzida por um assistente social, é entender como as condições de vulnerabilidade social e, se for o caso, a deficiência impactam sua capacidade de viver com dignidade e participar plenamente da sociedade.

Dicas úteis para você:

• Seja honesto(a): forneça informações verdadeiras sobre sua realidade. O objetivo é entender sua vulnerabilidade para garantir seus direitos;
• Traga documentos: Leve laudos médicos, atestados, comprovantes de renda e outros documentos que ajudem a confirmar suas condições;
• Explique com clareza: se houver algo que você acha que o assistente social precisa saber, não hesite em mencionar, mesmo que não seja perguntado diretamente.

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Como é feita a perícia médica para Avaliação social para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A avaliação médica é conduzida por um médico perito do INSS e tem como objetivo identificar a existência e o grau da deficiência.

O médico faz perguntas sobre o histórico de saúde do segurado, incluindo informações sobre diagnósticos, tratamentos, limitações e uso de medicamentos.

São avaliados laudos, exames, atestados e relatórios que comprovem a existência da deficiência.

O perito pode realizar testes ou observações para verificar a funcionalidade do segurado e o impacto da deficiência.

O médico classifica a deficiência como leve, moderada ou grave, considerando critérios de comprometimento físico, mental, intelectual ou sensorial.

O que preciso levar na perícia médica?

Na perícia médica do INSS, é essencial apresentar documentos e informações que comprovem sua condição de saúde e o impacto dela na sua vida ou trabalho. Uma documentação completa aumenta as chances de sucesso na análise.

Os principais documentos para apresentar durante a avaliação social do INSS são:

Documentos Pessoais:

• RG e CPF ou documento oficial com foto;
• Carteira de trabalho (se aplicável);
• Comprovante de agendamento da perícia (impresso ou digital).

Documentos Médicos:

• Atestados e laudos médicos: devem descrever sua doença ou condição, indicando CID (Classificação Internacional de Doenças) e o impacto na sua capacidade funcional;
• Exames complementares: raio-X, ressonâncias, tomografias, exames laboratoriais ou outros que comprovem a gravidade da sua condição;
• Receitas médicas: especialmente de medicamentos contínuos, indicando tratamentos em curso;
• Relatórios médicos: emitidos por médicos especialistas, detalhando seu estado de saúde, tratamentos realizados e prognóstico.

Outros Documentos Relevantes:

• Comprovantes de internações ou cirurgias: caso tenha passado por tratamentos hospitalares;
• Documentos de processos anteriores: se já passou por perícias médicas ou teve benefícios concedidos/negados anteriormente;
• Declarações complementares: caso receba apoio de terceiros, como cuidadores ou familiares, pode apresentar documentos ou relatos que descrevam essa necessidade.

Uma boa preparação é essencial para garantir que o perito tenha uma visão clara da sua condição e tome uma decisão justa sobre seu benefício.

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É muito importante que, neste caso, você leve também documentos médicos antigos. Isso serve para comprovar há quanto tempo existe a deficiência.

Quais documentos levar para avaliação social do INSS

Para a avaliação social do INSS, é importante levar documentos que comprovem sua situação de vida, condição de saúde, renda e outros aspectos relevantes para a análise. 

Esses documentos ajudam o assistente social a entender seu contexto e a determinar se você atende aos critérios necessários para o benefício solicitado, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Documentos Pessoais:

• RG e CPF ou documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou outro que mostre seu endereço completo);
• Carteira de trabalho e cartão de inscrição no PIS/PASEP, se aplicável.

Documentos Relacionados à Renda e Situação Econômica:

• Comprovantes de renda familiar (contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovante de benefício assistencial ou previdenciário, entre outros);
• Declaração de próprio punho informando a situação financeira, caso seja necessário detalhar a composição da renda familiar;
• Documentos de bens (certificados de propriedade de veículos, imóveis, ou outros bens relevantes).

Levar a documentação correta e estar preparado para explicar sua situação ajuda o assistente social a ter uma visão clara da sua necessidade e a decidir sobre a concessão do benefício de forma justa.

Quanto tempo demora para sair o resultado da avaliação social do BPC?

O tempo para receber o resultado da avaliação social do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode variar, mas, em geral, o processo completo, que inclui a análise do pedido e das avaliações médicas e sociais, pode levar de 30 a 90 dias após o agendamento da perícia social e médica.

Como saber o resultado da avaliação social BPC?

Para saber o resultado da avaliação social do BPC (Benefício de Prestação Continuada), você pode seguir alguns passos simples para acompanhar a situação do processo e receber a resposta.

Abaixo, veja as opções!

O texto continua após formulário.

Consultando pelo Meu INSS

Para consultar pelo Meu INSS, siga os passos:

• Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu smartphone;
• Faça login: insira seu CPF e senha para acessar sua conta. Se você ainda não tiver um cadastro, pode criar uma conta com seus dados pessoais;
• Consulta de Benefícios: na página inicial, clique em “Consultar Meu Benefício” ou “Resultado de Pedido” para verificar a situação do seu pedido de BPC.

Detalhes do processo: você poderá visualizar se o resultado da análise está disponível, e se o benefício foi concedido ou negado. Caso o benefício tenha sido concedido, a data de início e outras informações também estarão disponíveis.

Consultando BPC pela central 135

Já se você prefere pelo telefone oficial do INSS, o 135, você precisa:

• Central de Atendimento 135: você pode ligar para o telefone 135, que é a central de atendimento do INSS. Siga as instruções para falar com um representante e consultar a situação do seu pedido;
• Horário de atendimento: a central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e é uma opção prática para quem não tem acesso à internet.

Consultando BPC Presencialmente

Na verdade, não é possível consultar o resultado da avaliação social do BPC presencialmente em uma agência do INSS. 

O processo de solicitação e análise do BPC é realizado de forma centralizada, e as consultas devem ser feitas por meios digitais ou telefônicos.

Conclusão

A avaliação social é mais do que um procedimento burocrático; ela é uma ferramenta essencial para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e acessados. 

Compreender como ela funciona é o primeiro passo para evitar surpresas e garantir que tudo esteja alinhado com suas necessidades e a legislação vigente. 

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de suporte, buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença. Não deixe que a falta de informação seja um obstáculo para conquistar os seus direitos!