DPOC aposenta? Quais são os direitos e como fazer o pedido?

Muitas vezes as pessoas conhecem outros que possuem DPOC, mas não sabem ao certo o que o termo significa.

Neste texto, resolvi abordar as doenças pulmonares e seus principais sintomas. 

Além disso, fiz questão de listar os direitos e possibilidades de quem convive com a condição pode (e deve) ter acesso.

Até porque, não só na Previdência Social existem opções, ainda há direitos que o cidadão com DPOC pode usufruir.

Te convido a conhecer o assunto melhor. Vamos lá?

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O que é a DPOC?

DPOC significa Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, um termo que engloba doenças pulmonares como a bronquite crônica e o enfisema. 

Essa condição é caracterizada pelo bloqueio do fluxo de ar, dificultando a respiração e pode levar a sintomas como tosse persistente, falta de ar e produção excessiva de muco.

Os principais sintomas são:

• Falta de ar (dispneia), mesmo com esforços mínimos;
• Tosse crônica;
• Chiado no peito;
• Produção de muco (catarro);
• Cansaço.

Sendo a causa principal o tabagismo, ainda existem outras causas, como exposição prolongada a poluição, poeira e/ou outros agentes irritantes.

DPOC é incapacitante?

Sim, a DPOC é considerada uma doença grave e incapacitante, principalmente quando os sintomas de falta de ar progressiva, tosse crônica e cansaço se intensificam e passam a impactar as atividades diárias. 

Essa incapacidade pode ser total e permanente, impedindo o indivíduo de trabalhar, e, em alguns casos, pode levar a direitos como aposentadoria por incapacidade permanente, já que o trabalhador perde a capacidade de exercer suas funções normalmente.

O que uma pessoa com DPOC não pode fazer?

Uma pessoa com DPOC não pode fumar e deve evitar a exposição à fumaça (ativa ou passiva). Além disso, a poluição, poeira e produtos químicos irritam as vias aéreas. 

Também é importante não negligenciar o tratamento e evitar exercícios de alta intensidade sem supervisão por poderem agravar os sintomas. 

Ou seja, antes de qualquer decisão, cabe a pessoa buscar um médico especialista, de preferência um pneumologista, para saber quais são os passos corretos para se fazer e não se colocar em risco. 

Quais os direitos de uma pessoa com DPOC?

A pessoa com DPOC possui vários direitos, tanto determinados pela legislação brasileira, como na Previdência Social (INSS).

Na Previdência, benefícios como a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), assim como o auxílio por incapacidade permanente (antes conhecido como auxílio-doença) e ao BPC/LOAS.

Além disso, há a possibilidade de isenções fiscais, como a de Imposto de Renda (IR), em casos de doença grave e dependendo da condição do trabalho.

Outra possibilidade para quem convive com DPOC, é a solicitação do FGTS para tratamento médico.

Quais os requisitos para a aposentadoria por DPOC?

A aposentadoria mais indicada para quem convive com DPOC, é aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez), a qual solicita a comprovação de incapacidade permanente. 

Ou seja, quando o segurado não tem mais chances de melhora e suas atividades no trabalho são completamente prejudicadas. 

Além disso, os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

Nesta modalidade, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras.

Além disso, após a concessão da aposentadoria, a pessoa fica proibida de voltar a exercer suas funções no trabalho, até porque, o INSS a considerou incapaz.

Caso volte a trabalhar, o benefício pode (e deve) ser cessado, além do segurado, correr o risco de ser processado por fraude previdenciária.

Como pedir aposentadoria por DPOC?

Para pedir a aposentadoria por DPOC, você pode fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

O texto continua após o vídeo.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Não se esqueça, em ambas as modalidades, de anexar qualquer documentação médica que você possuir, para sustentar sua solicitação.

O que fazer se o pedido da aposentadoria for negado?

Caso seu benefício seja negado, calma, você ainda tem opções disponíveis!

O texto continua após o vídeo.

Separei os passos que você pode seguir se o INSS negar sua solicitação:

• Entenda a razão da negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna documentação adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou. 

Assim, o advogado tem como analisar profundamente o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

Conclusão

Hoje, você pode entender melhor sobre DPOC, assim como as causas e os sintomas. Lidar com as complicações existentes não é fácil.

Entretanto, existem direitos que quem convive com DPOC pode acessar, seja no campo previdenciário, tanto em outras esferas das leis brasileiras. 

Para você que me acompanha aqui, vale a pena ressaltar novamente a necessidade da luta pelos seus direitos, buscando as melhores opções para seu caso em específico.

A documentação médica, é um dos pontos centrais para esta validação. Portanto, não deixe de lado uma avaliação de um especialista e a organização do maior número de provas médicas possíveis.

Assim, a concessão do benefício possui chances maiores!

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