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NIT o que é e como impacta sua aposentadoria?

Muitos trabalhadores e segurados do INSS possuem a mesma dúvida: afinal, o que é NIT? Neste texto, resolvi te explicar o que NIT significa, além de informações importantes e um passo a passo para que você não tenha mais problemas. Confira!

E caso você queira assistência especializada de nossos advogados para se aposentar, entre em contato conosco.

NIT, o que é?

O NIT  (Número de Identificação do Trabalhador) é o código utilizado no INSS, que permite que  o trabalhador autônomo, o contribuinte facultativo, empregados domésticos ou segurados especiais façam as suas contribuições e possam ter acesso aos benefícios previdenciários. 

Ou seja, sem o NIT, esses trabalhadores não conseguem ter acesso à previdência social e aos benefícios do INSS. Nem mesmo fazer contribuições!

Mas existem outros números, com nomes diferentes, para outras categorias de trabalhadores. Afinal, como fica para o empregado e os servidores públicos?

NIT, PIS, PASEP, PIS: o que significam as siglas e qual a diferença entre eles?

O NIT é o número de registro dado pela Previdência Social para trabalhador autônomo, contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial ou facultativo.

Por outro lado, o PIS é o código para o trabalhador no momento em que ele começa seu primeiro emprego formal com registro em carteira. 

E, por fim, o PASEP é o número para a identificação de servidores públicos.

Todos eles têm as mesmas funções na previdência social, cada um de acordo com o tipo de trabalhador que você é.

O texto continua após formulário.

Por que o NIT é importante?

O NIT é importante pois permite que o trabalhador faça sua contribuição e tenha acesso aos benefícios da previdência, mesmo não possuindo a carteira assinada. Portanto, é uma forma do trabalhador não perder seus direitos previdenciários. 

Como o NIT é gerado?

O código do NIT é gerado a partir do cadastro realizado em uma base de dados do Governo Federal, chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS.

Assim que o contribuinte é contratado, o NIT é usado para o cadastro no PIS (Programa de Integração Social), no caso de empresas privadas, e no PASEP, se a contratação for como servidor público. O código de 11 caracteres numéricos permanece o mesmo.

Onde consultar meu NIT?

Caso você já detenha o NIT, uma das maneiras de verificar esse número é no Cnisnet (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Para realizar esse procedimento, acesse cnisnet.inss.gov.br.

1- Acesse a plataforma e selecione a opção “Cidadão”;

A imagem mostra o início do site Cnisnet.

2- No canto superior esquerdo, selecione “Inscrição” e depois “Filiado”;

A imagem mostra a parte "Filiado" do site Cnisnet.

3- Preencha os dados com nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF. Marque a opção de “Não sou um robô” e clique em “Continuar”;

A imagem mostra a parte de preenchimento de dados do site Cnisnet.

4- Confira o número do NIT que aparecerá com a seguinte mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para efetuar recolhimentos”.

Posso ter mais de um NIT?

Não é possível, pois cada contribuinte está limitado a possuir apenas um único número de NIT.

Porém, pode acontecer de ter uma duplicidade de números. Como isso não é permitido, você deve unificar os números dos NITs. Ao possuir mais de um NIT, o sistema do INSS pode deixar de incluir e calcular o período contribuído  com base em um deles.

Além disso, quem mudou de modalidade de contribuinte, pode também fazer o uso dessa unificação. 

Ficou confuso? Vou te dar um exemplo:

Imagine que a Maria trabalhou como recepcionista com carteira assinada, de 1982 a 1985. Portanto, quando fez a CTPS foi gerado um NIT, certo?

Entretanto, a partir de 03/01/1989, Maria abriu seu próprio negócio e contribuiu desde então como autônoma. Para começar a contribuir como autônoma, fez novo um NIT exigido pelo chamado INPS na época.

Nesse caso ela ficou com dois números e precisa unificar eles para não ter problemas no INSS.

O que acontece se eu tiver mais de um NIT?

Ao possuir dois NITs, você corre o risco de perder tempo de contribuição. Isso pode acontecer caso o tempo de contribuição de um NIT seja registrado, mas o outro não apareça quando você consultar o total de contribuições para a sua aposentadoria.

O que eu devo fazer se houver mais de um NIT cadastrado no meu nome?

Quando se verifica a existência de duplicidade nos números de NIT, você deve agendar a atualização cadastral e a obtenção de senha junto ao INSS. Isso pode ser feito por meio do site ou ligando para o número 135.

Durante esse processo de atendimento, você pode solicitar a unificação dos NITs duplicados. Dessa maneira, você fica com todas as informações em um único cadastro.

O que é PIS?

A sigla PIS significa Programa de Integração Social e é um benefício pago para os trabalhadores que tenham carteira assinada em empresas privadas.

Como receber o PIS e para que serve?

O PIS é um programa que proporciona ao trabalhador o direito a um benefício salarial anual. Porém,  esse pagamento acontece somente em alguns anos. O valor permite, por exemplo,  que a pessoa saque fundos para quitar dívidas, empreender ou até mesmo investir na bolsa de valores, caso deseje fazê-lo.

Todos os anos, o saque do abono salarial do PIS é liberado de acordo com a data de nascimento do trabalhador. 

Em 2023, ele teve início em 15 de fevereiro e o prazo para movimentação do benefício vai até 28 de dezembro.

O depósito do abono salarial/PIS é feito de forma automática pela Caixa Econômica. Mesmo para quem não tem conta na Caixa, o valor é creditado em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Sendo cliente Caixa, o crédito cai direto na conta e os valores podem ser movimentados utilizando o cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou pelo computador.

Para poder sacar o PIS, você deve preencher os seguintes requisitos: 

  • estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS (assim que o trabalhador é registrado em uma empresa pela primeira vez, esse cadastro é realizado por ela);
  • ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até 2 salários mínimos no período trabalhado no ano-base (2021);
  • ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (2021);
  • constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

O que é PASEP e para que serve?

O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um sistema que permite aos servidores públicos o direito a receber um benefício salarial anual.

Similar ao PIS, o PASEP também oferece a oportunidade de receber um montante e utilizar para diversas finalidades, como pagamento de dívidas, empreendimentos ou investimentos, se o beneficiário desejar.

Do mesmo modo, para ter direito ao benefício, o servidor público precisa completar alguns requisitos que são:

  • estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PASESP;
  • ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até 2 salários mínimos no
  • período trabalhado no ano-base (2021);
  • ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (2021);
  • constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

O que é NIS e para que ele serve?

O NIS, Número de Identificação Social, é um código numérico único atribuído a cada pessoa no Brasil para fins de identificação nos sistemas de benefícios sociais, programas governamentais e serviços públicos. 

Ele serve como um meio de centralizar informações e facilitar o acesso a serviços como o Bolsa Família, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, entre outros. 

O NIS desempenha um papel crucial na gestão e distribuição de assistência social, permitindo que os cidadãos se beneficiem dos programas e serviços a que têm direito.

Passo a passo para consultar o número do seu NIT/PIS/NIS

Siga as etapas abaixo para localizar o seu número:

  1. Acesse o portal Meu INSS;

A imagem mostra a página inicial do site Meu INSS.

  1. Clique no botão ‘Entrar’ e realize o registro

Ao clicar, uma janela aparecerá, solicitando o preenchimento do seu cadastro. Caso ainda não tenha realizado o cadastro, forneça as informações requeridas (CPF, data de nascimento, nome, e-mail, número de celular, nome da mãe e estado) e crie sua conta.

Depois, faça o login.

  1. Autorização de informações pessoais

Você vai precisar conceder autorização do site para acessar os seus dados pessoais. Em geral, a situação é confiável, mas se você desejar, pode ler os termos de uso e a política de privacidade no link fornecido para obter um entendimento abrangente sobre a proteção dos seus dados.

A imagem mostra a parte de "Autorização de informações pessoais" do site Meu INSS.

  1. Verificação de informações

Em sequência, o sistema solicitará que você confirme os seus dados pessoais. Responda às perguntas que surgem na tela.

Essa etapa é essencial para ativar o seu registro como usuário no sistema. 

Feito isso, realize o login novamente e acesse a seção ‘Meu Cadastro’. 

Você terá acesso a todos os dados pessoais que cadastrou no sistema, incluindo o número do seu NIS. Localize a opção “Elos CNIS”. O seu número estará identificado como NIT.

Como o NIT/NIS/PIS influencia a sua aposentadoria?

O NIT/NIS/PIS desempenha um papel fundamental na sua aposentadoria, pois está diretamente associado ao seu histórico de contribuições previdenciárias. 

Ou seja, problemas no NIT/NIS/PIS, podem gerar erros de contagem do tempo de contribuições e valores que você pagou ao INSS. Como já explicamos aqui no blog, esse tipo de erro pode gerar atrasos, negativa ou uma aposentadoria com valor mais baixo do que você tem direito.

Quais cuidados você deve ter com o NIT para não ser prejudicado na aposentadoria

Um obstáculo significativo que pode dificultar a aposentadoria é a ausência do registro, por parte do empregador, da data de término do vínculo empregatício ou de trabalho no CNIS. Isso pode resultar no INSS não considerando esse período de contribuição devido à falta de informações.

Assim, será necessário que você apresente comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias durante o período em questão.

Quer saber mais sobre erros no CNIS e como corrigi-los para ter sua aposentadoria melhor e mais rápido? Leia nosso artigo sobre pendências no CNIS.

Por que o advogado precisa do seu NIT/NIS para a aposentadoria?

O advogado pode requerer o seu NIT/NIS (Número de Identificação do Trabalhador ou Número de Identificação Social) a fim de colaborar com o procedimento de aposentadoria, com base em variados motivos, sendo o principal para conferir suas contribuições ao INSS.

Mas o principal ponto, é fazer as correções necessárias no seu cadastro para você, além de realizar a análise das contribuições. O advogado é encarregado de examinar o seu histórico de contribuições previdenciárias, que está vinculado ao seu NIT/NIS. Esta avaliação é essencial para estabelecer se você acumulou o período de contribuição necessário para efetuar a solicitação de aposentadoria.

NIT

Em suma, você conferiu informações relevantes sobre NIT, NIS, PIS e PASEP. Além disso, pôde identificar qual é o mais indicado para o seu caso específico e como cada um interfere na sua aposentadoria.

Neste texto, você também encontrou dicas de como acessar estes números tão importantes e verificou o problema da duplicidade do NIS.

Por fim, conseguiu entender o trabalho de um advogado especializado, no que diz respeito ao seu histórico de contribuições previdenciárias, que é vinculado ao seu NIT/NIS. Aliás, ficou claro que o histórico de contribuições é um dos fatores mais importantes no momento de se aposentar e que você deve prestar atenção para que todas as informações estejam corretas!

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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