Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência /
Valor da aposentadoria por epilepsia: cálculo e exemplos
Última atualização em 31/10/26
O valor da aposentadoria por epilepsia depende do benefício concedido e do histórico de contribuições de cada pessoa. A mais comum nesses casos é a aposentadoria por incapacidade permanente. Nela, o INSS paga 60% da média salarial, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. O ajuste sempre acontece anualmente, em 2026, o valor nunca fica abaixo de R$ 1.621,00 nem acima de R$ 8.475,55, salvo no adicional de 25%.
A epilepsia, por si só, não garante a aposentadoria. O que o INSS avalia é se as crises impedem a pessoa de trabalhar, e isso muda de caso para caso. Quem ainda tem dúvida sobre o direito em si encontra os requisitos no artigo Epilepsia aposenta?.
Neste artigo, o foco é o valor: como cada benefício é calculado, exemplos com os números de 2026 e as situações que aumentam o que a pessoa recebe.
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O que você vai ler:
Quais benefícios do INSS quem tem epilepsia pode receber?
Quem tem epilepsia pode receber benefícios diferentes, conforme o efeito das crises sobre o trabalho. Cada um tem uma regra própria de cálculo:
| Benefício | Quando se aplica | Valor |
|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária | Incapacidade por um período, com chance de recuperação | 91% da média salarial |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Incapacidade definitiva para qualquer trabalho e sem a possibilidade de reabilitação para outra atividade | 60% da média, mais 2% por ano extra |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência | Epilepsia reconhecida como deficiência, com tempo de contribuição nessa condição | De 70% a 100% da média |
| BPC/LOAS | Deficiência de longo prazo e baixa renda, sem exigência de contribuição | Um salário mínimo |
Na maioria dos casos, o caminho começa pelo auxílio temporário. A aposentadoria só vem quando a perícia conclui que as crises não vão permitir a volta ao trabalho, mesmo com tratamento. Segundo o Ministério da Saúde, boa parte dos pacientes controla as crises com medicação. Ter o diagnóstico, portanto, não basta para o INSS.
Como é calculado o valor da aposentadoria por epilepsia?
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, segue a regra da Reforma da Previdência (art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019). O cálculo tem duas etapas.
Primeiro, o INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores. Depois, aplica um percentual sobre essa média. A base é de 60%, com mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou de 15 anos (mulheres).
Essa regra foi confirmada pelo STF em dezembro de 2025, no julgamento do Tema 1300. A Corte decidiu que o cálculo de 60% é constitucional para incapacidades que surgiram depois da reforma, mesmo em casos de doença grave.
Exemplos de valor da aposentadoria por epilepsia em 2026
Situação Média salarial Percentual Valor da aposentadoria
Homem com 25 anos de contribuição R$ 3.000,00 70% R$ 2.100,00
Mulher com 25 anos de contribuição R$ 3.000,00 80% R$ 2.400,00
Homem com 18 anos de contribuição R$ 2.000,00 60% R$ 1.621,00 (piso)
Mulher com 35 anos de contribuição R$ 6.000,00 100% R$ 6.000,00
No terceiro exemplo, a conta daria R$ 1.200,00. Só que nenhuma aposentadoria pode ser menor que o salário mínimo, e essa regra protege o valor da aposentadoria por epilepsia de quem ganhava pouco. Assim, o INSS paga R$ 1.621,00. No sentido contrário, o benefício também não passa do teto, de R$ 8.475,55 em 2026.
Para chegar à aposentadoria, é preciso ainda ter qualidade de segurado quando a incapacidade começou. Quem quiser simular o próprio caso pode seguir o passo a passo de como calcular a aposentadoria.
Quando o valor da aposentadoria por epilepsia é de 100%?
Em duas situações, o percentual de 60% não se aplica e o valor da aposentadoria por epilepsia corresponde a 100% da média salarial.
A primeira é quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Um exemplo comum é a epilepsia pós-traumática, que surge depois de uma lesão na cabeça sofrida no serviço. Nesse caso, quem tinha média de R$ 3.000,00 recebe R$ 3.000,00, qualquer que seja o tempo de contribuição.
A segunda envolve quem já estava incapaz antes de 13 de novembro de 2019, data da Reforma da Previdência. Se a perícia fixar o início da incapacidade antes disso, vale a regra antiga, que pagava 100% da média. A data que aparece no laudo da perícia, então, merece atenção.
Adicional de 25% no valor da aposentadoria por epilepsia
O aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência de outra pessoa no dia a dia tem direito a um acréscimo de 25% no benefício. A regra está no artigo 45 da Lei 8.213/91. Para quem tem epilepsia de difícil controle, com crises frequentes e risco de queda, vale pedir o adicional, que aumenta o valor da aposentadoria em um quarto.
Com ele, uma aposentadoria de R$ 2.100,00 passa a R$ 2.625,00. O acréscimo vale mesmo que o total ultrapasse o teto. Assim, quem recebe R$ 8.475,55 pode chegar a R$ 10.594,44. O pedido é feito ao INSS e passa por perícia, e os detalhes estão no artigo sobre revisão de invalidez e adicional de 25%.
Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária?
Antes da aposentadoria, muita gente com epilepsia passa pelo auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Ele é pago enquanto as crises impedem o trabalho, por exemplo durante um ajuste de medicação ou depois de uma cirurgia.
O valor é de 91% da média salarial, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. Quem tem média de R$ 3.000,00, então, recebe R$ 2.730,00. Mas há um limite: o auxílio não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição, conforme o artigo 29 da Lei 8.213/91. Também aqui o piso é de R$ 1.621,00.
Para quem tem pouco tempo de contribuição, o auxílio temporário costuma pagar mais que a aposentadoria por incapacidade, já que usa 91% da média, e não 60%. Assim, a conversão do auxílio em aposentadoria pode até reduzir o valor recebido, e vale fazer a conta antes de pedir.
Epilepsia dá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência e qual o valor?
Depende do caso. A epilepsia pode ser reconhecida como deficiência quando, somada a barreiras do dia a dia, limita a participação da pessoa na sociedade e no trabalho. Esse reconhecimento depende da avaliação biopsicossocial do INSS, que define também o grau: leve, moderado ou grave.
| Modalidade | Requisitos | Valor |
|---|---|---|
| Por idade | 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência | 70% da média, mais 1% por ano de contribuição, até 100% |
| Por tempo de contribuição | Homem: 25, 29 ou 33 anos. Mulher: 20, 24 ou 28 anos, conforme o grau grave, moderado ou leve | 100% da média |
A aposentadoria da pessoa com deficiência segue a Lei Complementar 142/2013 e tem duas modalidades:
Um homem de 60 anos com 15 anos de contribuição e média de R$ 3.000,00, por exemplo, recebe 85%, ou seja, R$ 2.550,00. Já na modalidade por tempo de contribuição, o valor é sempre integral. O fator previdenciário só entra na conta se aumentar o benefício.
Desde a Reforma da Previdência, a média considera todos os salários desde julho de 1994, e não mais apenas os 80% maiores. Os detalhes de cada grau estão nos artigos sobre deficiência leve e deficiência grave.
Qual o valor do BPC/LOAS para quem tem epilepsia?
Quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode ter direito ao BPC/LOAS. Ele não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93. O valor é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.621,00 em 2026.
Para receber, a pessoa precisa ter um impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e comprovar baixa renda. Em regra, o limite é de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, o que corresponde a R$ 405,25 em 2026. No entanto, existem decisões judiciais que reconhecem o direito ao benefício mesmo quando a renda familiar por pessoa chega a meio salário mínimo (R$ 810,50), considerando as condições de vulnerabilidade de cada caso.
Além disso, é necessário manter o cadastro no CadÚnico atualizado.
Esse limite de renda não é absoluto. No RE 567.985, o STF decidiu que a miséria pode ser comprovada por outros meios, como gastos com remédios e tratamento. Por outro lado, o BPC não paga 13º nem deixa pensão por morte para a família.
Carência e imposto de renda: o que muda para quem tem epilepsia?
Para receber o auxílio temporário ou a aposentadoria por incapacidade, em regra, são necessárias 12 contribuições, a chamada carência. Algumas doenças dispensam essa exigência, mas a epilepsia não está na lista atual, atualizada pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026.
A carência também não é exigida quando a incapacidade vem de um acidente de qualquer natureza. Isso inclui, por exemplo, uma queda grave provocada por uma crise. Nesse caso, basta ter qualidade de segurado na data do acidente.
Já em relação ao imposto de renda, a epilepsia não aparece entre as doenças graves que dão isenção sobre a aposentadoria, previstas no artigo 6º da Lei 7.713/88. Ainda assim, desde 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 por mês está isento pela regra geral. Isso alcança a maior parte dos aposentados por incapacidade.
Conclusão
O valor da aposentadoria por epilepsia depende, antes de tudo, do benefício que o INSS concede. Na aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral é de 60% da média, mais 2% por ano extra de contribuição. Em 2026, o valor fica entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.
O benefício chega a 100% da média quando a epilepsia vem de um acidente de trabalho ou quando a incapacidade começou antes da reforma de 2019. Além disso, quem precisa de ajuda de outra pessoa pode somar o adicional de 25%, mesmo acima do teto.
Antes da aposentadoria, o auxílio temporário paga 91% da média. Para quem tem a epilepsia reconhecida como deficiência, a aposentadoria PcD pode render até 100%. Já quem não contribuiu e tem baixa renda pode receber o BPC/LOAS, de um salário mínimo.
Uma data de início da incapacidade fixada de forma errada, ou um benefício mal escolhido, muda o valor recebido por anos. Para revisar o seu caso, envie uma mensagem no WhatsApp e a equipe da Koetz Advocacia analisa a melhor opção.
Perguntas frequentes
Estas são as perguntas que mais aparecem sobre o valor da aposentadoria por epilepsia, com respostas curtas para consulta rápida.
Na aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS paga 60% da média salarial, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Em 2026, o valor mínimo é de R$ 1.621,00 e o máximo, de R$ 8.475,55.
Só em alguns casos. O valor integral vale quando a incapacidade vem de acidente de trabalho ou doença ocupacional, ou quando começou antes de 13 de novembro de 2019. A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição também paga 100%.
Dá, quando o aposentado por incapacidade permanente precisa da ajuda de outra pessoa no dia a dia. O acréscimo é pago mesmo que o total passe do teto do INSS.
O auxílio por incapacidade temporária paga 91% da média salarial, limitado à média dos últimos 12 salários. O valor nunca fica abaixo do salário mínimo.
Em regra, sim: são 12 contribuições. A epilepsia não está na lista de doenças que dispensam carência, mas a exigência cai quando a incapacidade decorre de acidente.
A epilepsia não dá isenção específica de imposto de renda. Mesmo assim, desde 2026, aposentadorias de até R$ 5.000,00 por mês estão isentas pela regra geral.
Marcela Cunha
Advogada, OAB/SC 47.372, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). É especia...
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