Como Contar o Tempo para Aposentadoria no Magistério?

 

O professor costuma possuir grandes dúvidas sobre a contagem de tempo para aposentadoria, especialmente quando tem mais de uma matrícula, exerceu atividades distintas ou trabalhou tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares. Por isso, vamos explicar o que cada uma dessas situações possui de efeito na aposentadoria e o que deve ser feito.

 

Professor contando tempo para aposentadoria com calculadora, caneta e caderno.

 

1. Professor com duas matrículas no magistério pode se aposentar sem perdas?

Quando o professor está filiado ao RPPS nas duas matrículas não tem problema, não terá perdas. O problema é para o professor concursado que seja filiado ao INSS. Nesse caso, é preciso muito cuidado na hora de se aposentar, pois a maioria dos Municípios nega o direito à Complementação da Aposentadoria. Porém, a Constituição Federal determina no seu art. 40 que os professores concursados e servidores concursados têm direito à aposentadoria integral e não condiciona isso ao fato do Município ou ente público ter criado o seu Regime Próprio de Previdência.

 

Assim, quando o INSS concede a aposentadoria pelas suas regras, ela fica até 75% menor do que deveria, sendo que o Município tem que complementar a aposentadoria para garantir um benefício igual ao último salário da ativa.

Leia também:

O Professor e o Auxílio Doença

Licença saúde para Professores Estatutários

 

2. Na Aposentadoria de Professor, se tenho tempo em atividades distintas ao magistério, posso somá-las?

Não. O professor tem uma diminuição de 5 anos no tempo para aposentadoria e idade para que sejam cumpridos todos os anos efetivamente em sala de aula, sendo que se faltar 1 mês já não tem como obter essa vantagem e o tempo a ser cumprido deve ser o de qualquer outro trabalhador. Não há conversão de tempo de professor para normal.

 

Porém, é bom sempre apresentar todos os tempos de trabalho que possui, pois depois, em uma segunda etapa da concessão do benefício, esse tempo ajuda a aumentar o valor, reduzindo a aplicação do desconto do fator previdenciário.

 

3. Tenho períodos trabalhados em escolas públicas e em escolas particulares. Posso juntar os períodos contribuídos para completar o tempo para aposentadoria? Ou devo buscar duas aposentadorias?

Existem regras para contar o tempo trabalhado em regimes previdenciários diferentes, mas é permitido sim.

 

O tempo de contribuição não pode ser concomitante e não pode ser usado o mesmo período contribuído duas vezes em regimes distintos. Assim, essas variações trazem opções diferentes aos professores, que acabam gerando resultados financeiros diferentes (às vezes extremamente diferentes) e que por isso merecem uma atenção maior, através da realização de um Planejamento da Aposentadoria.

 

Banner do Guia Professor Concursado e Filiado ao INSS. Clique nele para fazer download.
Banner para baixar o guia "Como planejar a sua aposentadoria?"

Banner das nossas regras de uso de conteúdo. Clique nele e saiba como ter permissão para utilizar nosso texto em seu site ou blog.