Como contar o tempo para aposentadoria no magistério?

Como contar o tempo para aposentadoria no magistério?

7 de fevereiro de 2017 Professores 17
Professor contando tempo para aposentadoria com calculadora, caneta e caderno.

O professor costuma possuir grandes dúvidas sobre a contagem de tempo para aposentadoria, especialmente quando tem mais de uma matrícula, exerceu atividades distintas ou trabalhou tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares. Por isso, vamos explicar o que cada uma dessas situações possui de efeito na aposentadoria e o que deve ser feito.

 

Professor contando tempo para aposentadoria com calculadora, caneta e caderno.

 

1. Professor com duas matrículas no magistério pode se aposentar sem perdas?

Quando o professor está filiado ao RPPS nas duas matrículas não tem problema, não terá perdas. O problema é para o professor concursado que seja filiado ao INSS. Nesse caso, é preciso muito cuidado na hora de se aposentar, pois a maioria dos Municípios nega o direito à Complementação da Aposentadoria. Porém, a Constituição Federal determina no seu art. 40 que os professores concursados e servidores concursados têm direito à aposentadoria integral e não condiciona isso ao fato do Município ou ente público ter criado o seu Regime Próprio de Previdência.

 

Assim, quando o INSS concede a aposentadoria pelas suas regras, ela fica até 75% menor do que deveria, sendo que o Município tem que complementar a aposentadoria para garantir um benefício igual ao último salário da ativa.

2. Na Aposentadoria de Professor, se tenho tempo em atividades distintas ao magistério, posso somá-las?

Não. O professor tem uma diminuição de 5 anos no tempo para aposentadoria e idade para que sejam cumpridos todos os anos efetivamente em sala de aula, sendo que se faltar 1 mês já não tem como obter essa vantagem e o tempo a ser cumprido deve ser o de qualquer outro trabalhador. Não há conversão de tempo de professor para normal.

 

Porém, é bom sempre apresentar todos os tempos de trabalho que possui, pois depois, em uma segunda etapa da concessão do benefício, esse tempo ajuda a aumentar o valor, reduzindo a aplicação do desconto do fator previdenciário.

 

3. Tenho períodos trabalhados em escolas públicas e em escolas particulares. Posso juntar os períodos contribuídos para completar o tempo para aposentadoria? Ou devo buscar duas aposentadorias?

Existem regras para contar o tempo trabalhado em regimes previdenciários diferentes, mas é permitido sim.

 

O tempo de contribuição não pode ser concomitante e não pode ser usado o mesmo período contribuído duas vezes em regimes distintos. Assim, essas variações trazem opções diferentes aos professores, que acabam gerando resultados financeiros diferentes (às vezes extremamente diferentes) e que por isso merecem uma atenção maior, através da realização de um Planejamento da Aposentadoria.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

 

17 comentários

  1. José Eduardo Pegolo disse:

    Já completei 10950 (30 anos) dias de contribuição em um único cargo de professor da Rede Estadual de São Paulo.
    Estão querendo descontar desses dias, minhas licenças para tratamento de saúde e as faltas médicas durante esse período.
    Poderia me orientar se está correto?

  2. Sandra Nagel disse:

    Boa noite !
    Prestei concurso publico em meu município para professora em outubro de 1992 estou com 51 anos . Trabalho em sala de aula desde esta data . Minha duvida é se posso pedir minha aposentadoria em outubro deste ano ?

    • Olá, Sandra.
      Se você é professora, pode pedir a aposentadoria em outubro. Se continuar trabalhando receberá a aposentadoria e o salário, se for exonerada, pode receber a aposentadoria e pedir a complementação.

  3. helia disse:

    Otima, muito esclarecedora

  4. helia disse:

    Sou professora concursada, trabalho ha 26 anos em sala de aula e tenho 50 anos. tenho direito a aposentadoria integral sem perdas

    • Olá, Adão.

      Para saber se possui direito a aposentadoria, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  5. Cenira Kramer Merib disse:

    Completo 25 anos de contribuição mês que vem e 65 anos de idade. Sou do plano de carreira do RS,lecionei até 2008 com regência de classe e depois por motivos de saúde fui afastada tendo 90 dias com delimitação de função e depois não renovei porque fiz 300km só de ida com exames e nem olharam,achei uma falta de respeito e não fui mais na pericia e nunca mais me mandaram para a sala de aula e continuo até hoje trabalhando na Biblioteca da escola,atendendo alunos,professores e demais pessoas como auxiliar de bibliotecária pois pelo que sei não existe na rede estadual bibliotecária formada,concursada para fazer o trabalho.
    . Tenho problema nas cordas vocais. Pergunto poderei me aposentar integral visto que na soma 25/65=90 . O tempo é só no estado do RS.

    Att

    .

    • Olá, Cenira.

      Para saber se possui direito a algum tipo aposentadoria integral, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.

  6. Socorro Lobo Cabral disse:

    Trabalhei na rde estadual de ensino 14 anos na função de servente em 2009 passei no concurso público municipal para professores,posão juntar o tempo de contribuição como servente para somar ao tempo de serviço de professora?

  7. Silvana disse:

    Bom dia. Sou regida pelo Regime Estatutária em meu município. Trabalhei 23 anos em Escola e fui chamada para trabalhar na Secretaria de Educação. Completo hoje 27 anos de trabalho. Estou na Secretaria ha 04 anos e tenho 54 anos de idade. Posso pedir a aposentadoria? Integral?? Obrigada

    • Olá, Silvana.

      Para saber se possui direito a aposentadoria integral, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.

  8. Janete Leao disse:

    Eu trabalhei 10 anos em atividades industriais e 14 anos com professora contratada pelo Estado e tenho 4 anos como estatutária, tenho 50 anos de idade. Quero aposentadoria quanto tenho teria que trabalhar e quantos anos terei que ter de idade?

    • Olá, Janete.

      Se os 10 anos foram exercidos em ambiente insalubre, você pode entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Para saber mais, clique aqui.

      Abraços!

      • Cid Bezerra disse:

        Minha esposa, era professora Municipal, se aposentou por tempo de serviço, com 33 anos, só em sala de aula e 53 de idade, quando pelo direito era para ter se aposentado com 25 anos, de serviço. pergunto?
        isto aconteceu há três anos, ela ganha mais que o salário Mínimo, talvez RS 40,00 Reais. devo entrar com uma ação na Justiça Federal, solicitando o complemento sobre a igualdade com os professores da ativa? falo isto porque a Prefeitura nega. Assim sendo, gostaria de maiores esclarecimentos sobre esse direito.

  9. PROF ELÔ disse:

    ola Eduardo Koetz, fico muito agradecida pelos esclarecimentos, porem meu caso é desanimador. Quanto mais converso com minhas colegas que se aposentaram percebo que só tenho a perder se continuar trabalhando no cargo que possuo 27/28 anos de contribuição. ja pesquisei o estatuto do município e ele nega o direito a complementação do salario. tenho como ganhar na justiça esse direito previsto na constituição? M e lembro bem que quanto passamos para o regime estatutário, foi assegurado naquele momento a integralidade do valor da aposentadoria , uma vez que não temos fundo de garantia como a CLT. O que você me diz?

    • Olá, Elô.

      Para saber se terá direito, é necessário fazer uma análise específica, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise.

      A análise é sem compromisso, abraços!

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