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INSS facultativo: vale a pena pagar, quanto custa e como contribuir
Última atualização em 11/11/26
Pagar o INSS facultativo costuma valer a pena para quem não tem renda própria e quer ter acesso à aposentadoria e proteção em caso de doença, gravidez ou morte. Em 2026, a contribuição vai de R$ 81,05 por mês, no plano de baixa renda, a R$ 1.695,11, no plano normal pelo teto.
O segurado facultativo é quem não trabalha com remuneração, mas escolhe contribuir para ter direito aos benefícios do INSS. É o caso de estudantes, donas de casa, desempregados e pessoas que moram no exterior.
A escolha do plano muda o valor dos benefícios e até o tipo de aposentadoria possível. A seguir, estão os planos de 2026, quando cada um compensa, e o passo a passo para pagar.
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O que você vai ler:
Quem pode contribuir como INSS facultativo?
Pode contribuir como facultativo qualquer pessoa a partir de 16 anos que não exerça atividade remunerada. A regra está no artigo 13 da Lei 8.213/91 e no artigo 11 do Decreto 3.048/99 .
Estão nesse grupo, por exemplo:
- donas e donos de casa;
- estudantes, inclusive bolsistas e estagiários sem vínculo de emprego;
- pessoas desempregadas;
- síndicos de condomínio sem remuneração;
- brasileiros que moram no exterior e não contribuem para a previdência de outro país.
Quem já tem regime próprio, como o servidor público efetivo, não pode contribuir como facultativo. Quem tem renda, mesmo informal, também não. Nesse caso, a pessoa é contribuinte individual e deve pagar como autônomo ou MEI. Pagar como facultativo tendo renda pode gerar problemas na hora de pedir um benefício.
Planos e valores do INSS facultativo em 2026
O facultativo pode escolher entre três planos. Os valores abaixo usam o salário mínimo de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55, vigentes em 2026:
Plano Código da guia Valor mensal em 2026 O que garante
Normal (20%) 1406 De R$ 324,20 a R$ 1.695,11 Todos os benefícios, com valor acima do mínimo, e aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição
Simplificado (11%) 1473 R$ 178,31 Benefícios de um salário mínimo. Não vale para aposentadoria por tempo de contribuição
Baixa renda (5%) 1929 R$ 81,05 Benefícios de um salário mínimo para quem não tem renda própria, se dedica ao trabalho doméstico na própria casa e tem família de baixa renda inscrita no CadÚnico. Não vale para aposentadoria por tempo de contribuição
As alíquotas estão previstas no artigo 21 da Lei 8.212/91 e são diferentes das alíquotas do INSS pagas por empregados e autônomos.
Plano normal de 20%
No plano normal, a pessoa escolhe sobre qual valor vai contribuir, entre o salário mínimo e o teto. Contribuir com um valor maior aumenta a média salarial e, como consequência, o valor da aposentadoria. É o único plano que vale para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Plano simplificado de 11%
O plano de 11% é sempre calculado sobre o salário mínimo e custa R$ 178,31 por mês em 2026. Os benefícios ficam limitados a um salário mínimo. Mesmo assim, é o plano mais usado por quem pretende se aposentar por idade.
Plano de baixa renda de 5%
O plano de 5% é exclusivo para quem se dedica ao trabalho doméstico na própria casa, não tem renda própria e pertence a uma família de baixa renda. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026). O Bolsa Família não entra nessa conta.
O cadastro precisa estar atualizado nos últimos dois anos. Se o INSS não validar as informações, as contribuições de 5% deixam de contar e o benefício pode ser negado. Nesse caso, é possível pedir a validação pelo Meu INSS, no serviço “Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda”, ou complementar os pagamentos para 11% ou 20%, com juros.
Com o cadastro em dia, a aposentadoria para dona do lar pode ser conquistada pagando apenas 5% do salário mínimo.
Vale a pena pagar o INSS facultativo?
Para quem não tem outra fonte de contribuição, pagar o INSS facultativo costuma valer a pena. Além da aposentadoria, a contribuição garante renda em situações que nenhuma poupança cobre com facilidade, como uma doença longa.
Uma simulação ajuda a ver o retorno. Uma mulher de 47 anos começa a pagar 11% hoje e contribui por 15 anos, até os 62. Nesse período, paga cerca de R$ 32.100,00, em valores de 2026. A partir daí, recebe um salário mínimo por mês, mais o 13º, o que soma R$ 21.073,00 por ano. Em pouco mais de um ano e meio de aposentadoria, o valor pago já volta.
O plano de 20% sobre o salário mínimo raramente compensa para quem só quer se aposentar por idade. Afinal, o benefício também fica no mínimo. Ele faz sentido em dois casos:
- quando a pessoa pode contribuir sobre um valor maior e quer uma aposentadoria acima do mínimo;
- quando já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 e quer usar as regras da aposentadoria por tempo de contribuição .
Quem paga 11% ou 5% e depois muda de ideia pode complementar as contribuições. A diferença é de 9% no plano simplificado e 15% no de baixa renda, com juros. Assim, os meses passam a contar para todos os tipos de aposentadoria.
Quais benefícios o segurado facultativo tem?
O segurado facultativo tem direito a quase todos os benefícios do INSS, desde que cumpra a carência de cada um:
- aposentadoria por idade, aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 180 meses de carência;
- aposentadoria por tempo de contribuição, nas regras de transição e só no plano de 20%;
- aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, em regra com 12 meses de carência;
- auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, também com 12 meses de carência;
- salário-maternidade, sem exigência de carência;
- pensão por morte, sem carência, e auxílio-reclusão, com 24 meses de carência, ambos pagos aos dependentes.
A carência de 12 meses dos benefícios por incapacidade não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza nem das doenças graves que dispensam carência, lista que hoje inclui também a gestação de alto risco.
O facultativo não tem direito ao auxílio-acidente, que é pago só a empregados, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. O BPC/LOAS também não entra nessa lista. Ele é um benefício assistencial e não depende de contribuição.
O que acontece se parar de pagar o INSS facultativo?
Ao parar de pagar, o segurado facultativo mantém os direitos por seis meses após a última contribuição, o chamado período de graça. É o prazo mais curto entre os segurados do INSS, previsto no artigo 15 da Lei 8.213/91. A cobertura vai um pouco além, porque a qualidade de segurado só se perde no dia seguinte ao vencimento da contribuição do mês posterior a esse prazo. No total, são cerca de sete meses e meio.
Depois disso, a pessoa perde a qualidade de segurado e fica sem cobertura para doença, gravidez e morte. As contribuições já pagas, porém, continuam valendo para a aposentadoria por idade. Elas não se perdem.
Como pagar o INSS facultativo
O pagamento é feito pela Guia da Previdência Social (GPS). Ela pode ser emitida pelo Meu INSS ou pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. O passo a passo é este:
- Faça a inscrição como facultativo pelo Meu INSS ou pela Central 135. Quem já trabalhou com carteira usa o mesmo número do NIT, PIS ou PASEP.
- Confira os dados no CNIS, que mostra todas as contribuições já registradas.
- Gere a guia com o código do plano escolhido: 1406, 1473 ou 1929.
- Pague até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se o dia 15 cair em fim de semana ou feriado, o prazo passa para o dia útil seguinte.
O primeiro pagamento precisa ser feito em dia. Só a partir dele a inscrição passa a valer, e não há como pagar meses anteriores à inscrição. No carnê de 11%, o valor do INSS é o mesmo todos os meses e só muda com o reajuste do salário mínimo.
O facultativo pode pagar INSS atrasado?
Pode, mas só enquanto mantém a qualidade de segurado. O artigo 11 do Decreto 3.048/99 proíbe o facultativo de pagar meses atrasados depois de perder essa condição. Também não é possível pagar períodos anteriores à inscrição.
Dentro do prazo, as guias atrasadas são pagas com multa e juros. Para empregados e autônomos, o INSS retroativo segue regras diferentes e mais amplas.
Conclusão
O INSS facultativo é a forma de quem não tem renda própria continuar vinculado à previdência.
Em 2026, os planos custam R$ 81,05 (baixa renda), R$ 178,31 (simplificado) ou de R$ 324,20 a R$ 1.695,11 (normal).
Para quem quer se aposentar por idade com um salário mínimo, o plano de 11% costuma bastar. Já o plano de 20% compensa para quem busca um benefício maior. Ele também é o caminho para usar as regras de tempo de contribuição. No plano de 5%, o cuidado principal é manter o CadÚnico em dia, porque um cadastro irregular pode fazer o INSS não validar as contribuições.
Antes de escolher o plano, vale conferir o histórico no CNIS e fazer um planejamento previdenciário. A diferença entre os planos pesa no bolso todos os meses e no valor do benefício pelo resto da vida.
A equipe da Koetz Advocacia pode analisar as opções aplicáveis ao seu caso. Para isso, basta enviar uma mensagem no WhatsApp.
Perguntas frequentes
Antes de começar a pagar o INSS facultativo, estas são as dúvidas mais comuns
O plano de baixa renda custa R$ 81,05, e o simplificado, R$ 178,31. No plano normal, o valor vai de R$ 324,20 a R$ 1.695,11, conforme o salário de contribuição escolhido.
Na aposentadoria por idade, são necessários 15 anos de contribuição, com 62 anos para mulheres e 65 para homens. Homens que começaram a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 precisam de 20 anos.
Não. Quem tem qualquer renda de trabalho é contribuinte individual e deve pagar como autônomo ou MEI.
Pode, a qualquer momento, basta passar a usar o código 1406. Os meses pagos com 11% só contam para a aposentadoria por tempo de contribuição se forem complementados.
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente de contribuição.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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