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INSS de pedreiro autônomo: quando pagar e como contribuir
Última atualização em 18/11/26
O pedreiro autônomo precisa pagar o INSS, porque quem trabalha por conta própria é segurado obrigatório da Previdência como contribuinte individual. Quando o serviço é prestado para pessoa física, como o dono de uma casa em reforma, quem recolhe o INSS de pedreiro autônomo é o próprio trabalhador, pela guia mensal.
A situação muda quando o pedreiro trabalha para uma empresa, que deve reter 11% da remuneração, ou quando ele se formaliza como MEI e paga o DAS. Sem esses recolhimentos, o INSS pode não reconhecer o período trabalhado para fins previdenciários, o que pode comprometer o acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
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O que você vai ler:
O pedreiro autônomo precisa pagar INSS?
Precisa. Pela Lei 8.212/91, o contribuinte individual que presta serviço a pessoas físicas deve recolher a própria contribuição. É o caso do pedreiro que faz obras, reformas e reparos por diária ou empreitada para clientes particulares.
E o INSS que o dono da obra paga?
Essa é a dúvida mais comum. Quem constrói ou reforma um imóvel precisa regularizar a obra na Receita Federal, pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO), e pagar o chamado INSS de obra. Esse recolhimento, porém, fica vinculado à obra, e não ao trabalhador.
Na prática, o valor pago pelo dono da obra não aparece no CNIS do pedreiro. Por isso, na via administrativa, ele não conta como tempo de contribuição para quem executou o serviço.
Quando o pedreiro presta serviço para empresa
Se o contratante for uma empresa, como uma construtora, ela deve descontar 11% do valor pago ao pedreiro e repassar ao INSS. Esse recolhimento entra no CNIS do trabalhador. Quando a soma das remunerações do mês fica abaixo do salário mínimo, o pedreiro precisa complementar a diferença.
Como pagar o INSS de pedreiro autônomo
O INSS de pedreiro autônomo pode ser pago de diferentes formas, conforme o tipo de trabalho e a formalização. A tabela resume as opções em 2026:
|
Situação |
Quem recolhe |
Guia e código |
Valor mensal em 2026 |
Conta para aposentadoria por tempo de contribuição? |
|
Autônomo, plano normal |
O próprio pedreiro |
GPS, código 1007 |
De R$ 324,20 a R$ 1.695,11 |
Sim |
|
Autônomo, plano simplificado |
O próprio pedreiro |
GPS, código 1163 |
R$ 178,31 |
Não, salvo complementação |
|
MEI (pedreiro independente) |
O próprio pedreiro |
DAS |
R$ 86,05 |
Não, salvo complementação |
|
Serviço para empresa |
A empresa contratante |
Retenção de 11% |
11% do valor pago |
Sim |
|
Empregado com carteira |
O empregador |
Folha de pagamento |
De 7,5% a 14% do salário |
Sim |
INSS de pedreiro autônomo: código 1007 ou 1163
No código 1007, o pedreiro paga 20% sobre o valor que escolher, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Essa opção permite usar o tempo nas regras de transição e pode gerar benefícios acima do piso.
Já o código 1163 cobra 11% do salário mínimo. Ele custa menos, mas dá acesso apenas à aposentadoria por idade e aos demais benefícios no valor do piso. A guia de ambos é a Guia da Previdência Social, com vencimento no dia 15 do mês seguinte.
Pedreiro pode ser MEI?
Pode. A ocupação de pedreiro independente está na lista de atividades permitidas ao MEI. Em 2026, o DAS de prestação de serviços custa R$ 86,05 por mês, com vencimento no dia 20, e inclui 5% de INSS sobre o salário mínimo.
O MEI precisa respeitar o limite anual de faturamento e emitir nota fiscal quando atende empresas. Quem quiser usar esse tempo na aposentadoria por tempo de contribuição pode complementar a diferença até 20%. As regras de aposentadoria do MEI trazem os detalhes.
Quem nunca pagou o INSS
O pedreiro que trabalhou anos sem contribuir pode, em alguns casos, pagar INSS retroativo, desde que comprove que exerceu a atividade no período. Mesmo assim, contribuições em atraso de meses anteriores ao primeiro pagamento em dia não contam como carência. Por isso, começar a recolher o quanto antes faz diferença.
Como funciona a aposentadoria do pedreiro autônomo
O pedreiro autônomo segue as mesmas regras de aposentadoria dos demais contribuintes individuais. As principais opções em 2026 são a aposentadoria por idade e as regras de transição da antiga aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 180 meses de carência. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já contribuíam até 13/11/2019. Homens que começaram a contribuir depois dessa data precisam de 20 anos.
Regras de transição
Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e paga 20% pode usar as regras de transição, desde que cumpra os requisitos. Em 2026, a regra de pontos exige 103 pontos para homens e 93 para mulheres, com 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. Já a idade mínima progressiva pede 64 anos e 6 meses para homens e 59 anos e 6 meses para mulheres, com o mesmo tempo de contribuição.
Há ainda o pedágio de 50%, para quem estava a até dois anos de completar o tempo em 13/11/2019, e o de 100%, que exige 60 anos para homens e 57 para mulheres. Nas duas regras, é necessário completar 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher, além de cumprir o pedágio calculado sobre o tempo que faltava em 13/11/2019.
Aposentadoria especial
O pedreiro autônomo também pode buscar a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição a agentes nocivos à saúde durante o trabalho. Isso significa que exercer a profissão de pedreiro, por si só, não garante o direito ao benefício. É necessário demonstrar a exposição aos agentes nocivos, conforme os critérios previstos na legislação previdenciária.
A Súmula 62 da TNU admite o reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual.
A comprovação, porém, costuma ser um dos principais desafios. A forma de comprovar a exposição depende das circunstâncias em que o trabalho foi realizado, podendo envolver documentos como o laudo técnico (LTCAT) e o PPP, além de outras provas pertinentes ao caso.
Como comprovar as contribuições do pedreiro autônomo ao INSS
As contribuições feitas por GPS, carnê ou DAS ficam registradas no CNIS, o cadastro que o INSS usa para contar o tempo. Vale conferir o extrato com frequência no Meu INSS e guardar os comprovantes de pagamento.
Os períodos com carteira assinada também aparecem no CNIS e na carteira de trabalho. Quando há erro ou falta de algum vínculo, o segurado pode pedir a correção com documentos, como contratos, recibos e registros da empresa.
Como pedir a aposentadoria
O pedido é feito pelo Meu INSS, com a conta gov.br. Em “Novo pedido”, o segurado escolhe a aposentadoria que pretende solicitar, confere os dados e anexa os documentos, se o sistema pedir. Antes disso, vale calcular a aposentadoria em cada regra para comparar os valores.
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Perguntas frequentes
No código 1007, com 20% sobre o valor escolhido, ou no código 1163, com 11% do salário mínimo. Os dois são do contribuinte individual. Quem é MEI paga pelo DAS.
Na via administrativa, não. O INSS de obra fica vinculado ao CNO da construção e não é registrado no CNIS do trabalhador.
O valor vai de R$ 178,31, no código 1163, a R$ 1.695,11, no teto do código 1007. Como MEI, o DAS custa R$ 86,05 por mês.
Pode ter, desde que cumpra a carência de 12 contribuições, esteja com os pagamentos em dia e comprove a incapacidade em perícia.
Pela regra geral, com 65 anos para homens e 62 para mulheres. Quem já contribuía antes da Reforma pode se aposentar antes pelas regras de transição, se tiver tempo de contribuição suficiente.
Pode ter, se comprovar exposição a agentes nocivos acima dos limites legais. Ser pedreiro, por si só, não garante o reconhecimento do tempo especial.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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