Pedreiro autônomo trabalhando em uma obra, representando a contribuição ao INSS e os direitos previdenciários.

INSS de pedreiro autônomo: quando pagar e como contribuir

Última atualização em 18/11/26

O pedreiro autônomo precisa pagar o INSS, porque quem trabalha por conta própria é segurado obrigatório da Previdência como contribuinte individual. Quando o serviço é prestado para pessoa física, como o dono de uma casa em reforma, quem recolhe o INSS de pedreiro autônomo é o próprio trabalhador, pela guia mensal.

A situação muda quando o pedreiro trabalha para uma empresa, que deve reter 11% da remuneração, ou quando ele se formaliza como MEI e paga o DAS. Sem esses recolhimentos, o INSS pode não reconhecer o período trabalhado para fins previdenciários, o que pode comprometer o acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

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O pedreiro autônomo precisa pagar INSS?

Precisa. Pela Lei 8.212/91, o contribuinte individual que presta serviço a pessoas físicas deve recolher a própria contribuição. É o caso do pedreiro que faz obras, reformas e reparos por diária ou empreitada para clientes particulares.

E o INSS que o dono da obra paga?

Essa é a dúvida mais comum. Quem constrói ou reforma um imóvel precisa regularizar a obra na Receita Federal, pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO), e pagar o chamado INSS de obra. Esse recolhimento, porém, fica vinculado à obra, e não ao trabalhador.

Na prática, o valor pago pelo dono da obra não aparece no CNIS do pedreiro. Por isso, na via administrativa, ele não conta como tempo de contribuição para quem executou o serviço.

Quando o pedreiro presta serviço para empresa

Se o contratante for uma empresa, como uma construtora, ela deve descontar 11% do valor pago ao pedreiro e repassar ao INSS. Esse recolhimento entra no CNIS do trabalhador. Quando a soma das remunerações do mês fica abaixo do salário mínimo, o pedreiro precisa complementar a diferença.

Como pagar o INSS de pedreiro autônomo

O INSS de pedreiro autônomo pode ser pago de diferentes formas, conforme o tipo de trabalho e a formalização. A tabela resume as opções em 2026:

Situação

Quem recolhe

Guia e código

Valor mensal em 2026

Conta para aposentadoria por tempo de contribuição?

Autônomo, plano normal

O próprio pedreiro

GPS, código 1007

De R$ 324,20 a R$ 1.695,11

Sim

Autônomo, plano simplificado

O próprio pedreiro

GPS, código 1163

R$ 178,31

Não, salvo complementação

MEI (pedreiro independente)

O próprio pedreiro

DAS

R$ 86,05

Não, salvo complementação

Serviço para empresa

A empresa contratante

Retenção de 11%

11% do valor pago

Sim

Empregado com carteira

O empregador

Folha de pagamento

De 7,5% a 14% do salário

Sim

INSS de pedreiro autônomo: código 1007 ou 1163

No código 1007, o pedreiro paga 20% sobre o valor que escolher, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Essa opção permite usar o tempo nas regras de transição e pode gerar benefícios acima do piso.

Já o código 1163 cobra 11% do salário mínimo. Ele custa menos, mas dá acesso apenas à aposentadoria por idade e aos demais benefícios no valor do piso. A guia de ambos é a Guia da Previdência Social, com vencimento no dia 15 do mês seguinte.

Pedreiro pode ser MEI?

Pode. A ocupação de pedreiro independente está na lista de atividades permitidas ao MEI. Em 2026, o DAS de prestação de serviços custa R$ 86,05 por mês, com vencimento no dia 20, e inclui 5% de INSS sobre o salário mínimo.

O MEI precisa respeitar o limite anual de faturamento e emitir nota fiscal quando atende empresas. Quem quiser usar esse tempo na aposentadoria por tempo de contribuição pode complementar a diferença até 20%. As regras de aposentadoria do MEI trazem os detalhes.

Quem nunca pagou o INSS

O pedreiro que trabalhou anos sem contribuir pode, em alguns casos, pagar INSS retroativo, desde que comprove que exerceu a atividade no período. Mesmo assim, contribuições em atraso de meses anteriores ao primeiro pagamento em dia não contam como carência. Por isso, começar a recolher o quanto antes faz diferença.

Como funciona a aposentadoria do pedreiro autônomo

O pedreiro autônomo segue as mesmas regras de aposentadoria dos demais contribuintes individuais. As principais opções em 2026 são a aposentadoria por idade e as regras de transição da antiga aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 180 meses de carência. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já contribuíam até 13/11/2019. Homens que começaram a contribuir depois dessa data precisam de 20 anos.

Regras de transição

Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e paga 20% pode usar as regras de transição, desde que cumpra os requisitos. Em 2026, a regra de pontos exige 103 pontos para homens e 93 para mulheres, com 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. Já a idade mínima progressiva pede 64 anos e 6 meses para homens e 59 anos e 6 meses para mulheres, com o mesmo tempo de contribuição.

Há ainda o pedágio de 50%, para quem estava a até dois anos de completar o tempo em 13/11/2019, e o de 100%, que exige 60 anos para homens e 57 para mulheres. Nas duas regras, é necessário completar 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher, além de cumprir o pedágio calculado sobre o tempo que faltava em 13/11/2019.

Aposentadoria especial

O pedreiro autônomo também pode buscar a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição a agentes nocivos à saúde durante o trabalho. Isso significa que exercer a profissão de pedreiro, por si só, não garante o direito ao benefício. É necessário demonstrar a exposição aos agentes nocivos, conforme os critérios previstos na legislação previdenciária.

A Súmula 62 da TNU admite o reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual.

A comprovação, porém, costuma ser um dos principais desafios. A forma de comprovar a exposição depende das circunstâncias em que o trabalho foi realizado, podendo envolver documentos como o laudo técnico (LTCAT) e o PPP, além de outras provas pertinentes ao caso.

Como comprovar as contribuições do pedreiro autônomo ao INSS

As contribuições feitas por GPS, carnê ou DAS ficam registradas no CNIS, o cadastro que o INSS usa para contar o tempo. Vale conferir o extrato com frequência no Meu INSS e guardar os comprovantes de pagamento.

Os períodos com carteira assinada também aparecem no CNIS e na carteira de trabalho. Quando há erro ou falta de algum vínculo, o segurado pode pedir a correção com documentos, como contratos, recibos e registros da empresa.

Como pedir a aposentadoria

O pedido é feito pelo Meu INSS, com a conta gov.br. Em “Novo pedido”, o segurado escolhe a aposentadoria que pretende solicitar, confere os dados e anexa os documentos, se o sistema pedir. Antes disso, vale calcular a aposentadoria em cada regra para comparar os valores.

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Perguntas frequentes

Pedreiro que trabalha para pessoa física paga INSS em qual código?

No código 1007, com 20% sobre o valor escolhido, ou no código 1163, com 11% do salário mínimo. Os dois são do contribuinte individual. Quem é MEI paga pelo DAS.

O INSS de obra pago pelo dono do imóvel conta para o pedreiro?

Na via administrativa, não. O INSS de obra fica vinculado ao CNO da construção e não é registrado no CNIS do trabalhador.

Quanto o pedreiro autônomo paga de INSS em 2026?

O valor vai de R$ 178,31, no código 1163, a R$ 1.695,11, no teto do código 1007. Como MEI, o DAS custa R$ 86,05 por mês.

Pedreiro MEI tem direito a auxílio-doença?

Pode ter, desde que cumpra a carência de 12 contribuições, esteja com os pagamentos em dia e comprove a incapacidade em perícia.

Com quantos anos o pedreiro se aposenta?

Pela regra geral, com 65 anos para homens e 62 para mulheres. Quem já contribuía antes da Reforma pode se aposentar antes pelas regras de transição, se tiver tempo de contribuição suficiente.

Pedreiro tem direito à aposentadoria especial?

Pode ter, se comprovar exposição a agentes nocivos acima dos limites legais. Ser pedreiro, por si só, não garante o reconhecimento do tempo especial.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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Jailson reis Nascimento Avatar

Jailson reis Nascimento

13/04/19

Sou pedreiro a mais de 20 anos , mais ñ tenho minha carteira assinada como tal eu queria saber por favor dessa aposentadoria que vcs fala aí

Murilo Mella Avatar

Murilo Mella

15/04/19

Olá, Jailson . Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

Marcelo Loureiro Avatar

Marcelo Loureiro

25/11/19

Boa tarde,eu sou auxiliar administrativo gostaria de saber como eu posso pagar a minha autonomia.Desde já muito obrigado.

Ademilsonluis brunellia Avatar

Ademilsonluis brunellia

28/01/21

Sou pedreiro de obras a 23 anos ..posso dar entrads na aposentadoria ??

Adilson cordeiro Avatar

Adilson cordeiro

28/02/21

Bom dia eu trabalho desde de 1998 e nao contributo com umas como fica minha situação para aposentadoria.uma vez q já tenho 54 anos qostaria de saber

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar

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18/06/21

Bom dia Ademilson, Tudo bem ? Para responder a sua pergunta é necessário analisar alguns dados, como a sua idade e seu tempo de contribuição exato e qualidade de segurado. Para que possa se aposentar por idade é necessário que você tenha no mínimo 65 anos de idade, Também é obrigatório ter feito o pagamento de no mínimo 180 contribuições e ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com seus pagamentos junto ao INSS. Posso te ajudar com mais alguma coisa? Atenciosamente, Susy Filippini. Auxiliar Jurídico. Koetz Advocacia.

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22/06/21

Boa tarde Adilson. Tudo bem ? Adilson, se você nunca contribuiu com a previdência você não tem direito a aposentadoria, mas você tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como LOAS. No entanto, para ter direito a esse auxílio é necessário que a pessoa cumpra alguns requisitos, como ter 65 anos ou mais, e a renda familiar não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoas. Para fazer esse cálculo, basta somar a renda de todos os integrantes que fazem parte do grupo familiar e dividir esse valor pelo número de pessoas. Vale lembrar que alguns valores podem ser abatidos desse cálculo, como despesas mensais com medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas, entre outros. Alguma dúvida? Atenciosamente, Susy Filippini. Auxiliar Jurídico. Koetz Advocacia

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22/06/21

Boa tarde Ademilson. Tudo bem ? Com a reforma da previdência, houve algumas mudanças para os pedreiros. A partir de 13/11/2019, além dos 25 anos de contribuição, o pedreiro ainda precisará ter a idade mínima de 60 anos. Após a Reforma, o valor da aposentadoria não é mais integral. Você vai receber 60% da média salarial mais 2% de cada ano que ultrapassar 20 anos de trabalho. Portanto, no presente momento, com 23 anos de idade, ainda não é possível a aposentadoria. Atenciosamente, Susy Filippini. Auxiliar Jurídico. Koetz Advocacia.

Ana Ferreira Lopes Avatar

Ana Ferreira Lopes

01/07/21

É meu genro morreu e deixou Dois Filhos e ele não contribuiu com o INSS como faz para eles receber

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15/07/21

Olá, Ana. Para seus netos terem direito à pensão por morte, seu genro teria que estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja contribuindo. Assim não seria possível.

Jucarlos Rodrigues Avatar

Jucarlos Rodrigues

04/09/21

Sou pedreiro autonomo a 3 anos e nunca contribuir com inss individualmente,nesse momento a melhor opção é se cadastrar como MEI ou pagar o carnê GPS individual?em relação a custo o que sai mais em conta?

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08/09/21

Olá, Jucarlos, em relação ao custo, o MEI acaba saindo mais em conta, pois ele recolhe o valor para o INSS a partir do salário mínimo.

Maria Helena da Silva Avatar

Maria Helena da Silva

09/03/22

Meu filho é pedreiro e pintor nas casas trabalha sozinho sem empresa, como ele tem que pagar inss?Obrigado pela ajuda.

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14/03/22

Olá, bom dia Maria. Ele pode fazer os pagamentos como segurado contribuinte individual, pelo código 1007, o valor da contribuição é de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS (R$ 7.087,22). Valor mínimo da contribuição é de R$ 242,40 e o máximo de R$ 1.417,44 por mês. Para o pagamento pode comprar um carnê ou emitir uma guia pelo MEU INSS.

ELVIS LUIZ LEMES Avatar

ELVIS LUIZ LEMES

21/03/22

Boa tarde! Meu nome é Elvis. Meu Pai é de 65, trabalha como Pedreiro empreiteiro mais de 30 anos. Ele fez uma cirurgia no tendão de Aquiles a exatamente 40 Dias está esse tempo todo sem poder trabalhar, parado. Agora tirou o gesso porém vem arecuperaçao, não está conseguindo andar direito e se ficar em pé sente dor e o pé incha muito, ele não tem contribuição, mas teve firma aberta com funcionários registrados durante uns 5 a 7 anos, não me recordo exatamente. Nesse caso, ele não está exercendo a profissão por não poder andar e já fazem 40 Dias, e essa cirurgia é bem demorada a recuperação pelo que o médico passou.. Ele tem um meio para encostar, ou aposentadoria alguma coisa que possa ajudar ele nesse caso?

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

21/03/22

Olá, Elvis. Para ter direito a algum benefício por incapacidade no INSS, tanto incapacidade temporária quanto permanente, é necessário que qualidade de segurado e contribuição, via de regra no mínimo 12 contribuições mensais. Se ele não tem nenhuma contribuição ele não consegue receber esses benefícios.

Vanusa Aparecida Tomé de Almeida Avatar

Vanusa Aparecida Tomé de Almeida

26/03/22

Meu companheiro semore trabalhou de pedreiro por conta própria,e agora ela quer pagar a previdência ele tem 47 anos.O que ele precisa fazer.

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

28/03/22

Olá, Vanusa. Ele pode fazer o pagamento através de carnê ou GUIA do INSS, o carnê pode ser comprado em qualquer papelaria a guia pode ser emitida pelo site do MEU INSS. Caso ele deseje uma aposentadoria por tempo de contribuição ele pode pagar como contribuinte individual pelo código 1007 com 20% do salário mínimo no mínimo ou então caso ele deseje uma aposentadoria por idade ele pode pagar pelo código 1163 com 11% do salário mínimo.

AVANILDA Avatar

AVANILDA

13/08/26

Bom dia Meu esposo atua como pedreiro a mais de 30 anos e sempre contribui sobre o codigo 1007 e 20% Mais a minha preocupaçao e que ele nao tem MEI e sempre trabalhou sozinho e sempre pra pessoas fisicas sem vinculo nenhum empregaticio. Sera que vai dar problema no dia que for solicitar aposentadoria. Sera que ele sempre pagou no codigo errado ou não. Sera que vao solicitar comprovantes que ele na tenha por ser pedreiro individual. Estamos nessa duvida

Júlia Albino Avatar

Júlia Albino

17/08/26

Olá, Avanilda! Para entendermos melhor cada caso, é necessário analisá-lo com cuidado, pois os detalhes podem fazer toda a diferença. O ideal é consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança. Nosso canal oficial de atendimento para novos casos é o WhatsApp. Para receber um atendimento mais rápido, entre em contato pelo número: **(48) 98836-4316** Será um prazer atender você! 😊