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Mulher branca, loira, de aproximadamente 50 anos, sentada no sofá com documentos na mão. Ela olha para os documentos com uma expressão reflexiva e ilustra o texto Quanto pagar de INSS como autônomo

Quanto pagar de INSS como autônomo e como calcular?

Se você é um profissional autônomo, saber quanto pagar de INSS é fundamental para garantir sua proteção previdenciária e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. No entanto, o cálculo do valor a ser contribuído pode gerar dúvidas. 

Nesta texto, vamos explicar de forma clara e prática como calcular suas contribuições e quais são as alíquotas aplicáveis, ajudando você a planejar seu futuro com segurança e tranquilidade.

Continue a leitura até o final para compreender! Mas se desejar atendimento com advogados especialistas, entre em nossa área de atendimento.

O que é e quem pode ser um contribuinte individual do INSS? 

O contribuinte individual do INSS é a pessoa que trabalha por conta própria ou presta serviços para empresas sem vínculo empregatício, sendo responsável por recolher suas próprias contribuições para a Previdência Social. 

Isso inclui profissionais autônomos, como freelancers, advogados, médicos, dentistas, eletricistas, entre outros, bem como empresários, sócios de empresas e prestadores de serviços que atuam sem carteira assinada.

Em resumo, qualquer pessoa que exerça atividade remunerada sem ser empregado ou servidor público pode ser um contribuinte individual do INSS, garantindo assim acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quais as vantagens de contribuir para o INSS?

Contribuir para o INSS oferece diversas vantagens que garantem segurança e proteção social ao trabalhador. Entre os principais benefícios estão:

  • Aposentadoria: ao atingir o tempo de contribuição ou a idade mínima, o segurado tem direito à aposentadoria, seja por idade, por tempo de contribuição ou especial, dependendo da categoria;
  • Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente, o segurado pode receber auxílio financeiro enquanto estiver afastado;
  • Salário-maternidade: mulheres que contribuem para o INSS têm direito ao salário-maternidade durante o período de afastamento após o nascimento de um filho, adoção ou aborto não criminoso;
  • Pensão por morte: em caso de falecimento do segurado, os dependentes têm direito a receber uma pensão, garantindo a manutenção financeira da família;
  • Auxílio-reclusão: dependentes de segurados presos em regime fechado podem receber um auxílio financeiro enquanto durar a reclusão;
  • Segurança previdenciária: contribuir para o INSS formaliza sua relação com a Previdência Social, proporcionando acesso legal a todos esses benefícios e garantindo maior tranquilidade em diferentes momentos da vida.

Contribuir para o INSS é, portanto, uma forma de assegurar seu futuro e o de sua família, com a garantia de assistência em situações de necessidade.

O texto continua após o vídeo.

Como escolher o plano de contribuição do INSS?

Escolher o plano de contribuição do INSS depende do seu perfil de trabalhador e dos benefícios que você deseja ter acesso no futuro.

Se você pode contribuir com um valor maior, o plano normal (20%) é o mais indicado para garantir uma aposentadoria com valores superiores ao salário-mínimo.

Além disso, somente um especialista em previdência, como um advogado, por exemplo, pode fazer uma análise com precisão para oferecer as melhores formas de contribuir.

No caso do autônomo, que faz suas próprias contribuições, escolher o plano faz toda a diferença, já que nem sempre pagar a maior contribuição é a melhor estratégia.

Vou explicar melhor a seguir. Continue lendo!

Quem deve pagar 20% sobre a remuneração?

Vamos analisar como funciona a contribuição de 20% ao INSS ou Plano Normal:

  • Quem pode optar: contribuintes individuais (autônomos e empresários) e facultativos;
  • Como funciona: a alíquota de 20% incide sobre o valor que você declara como base de contribuição, que deve estar entre o salário-mínimo e o teto do INSS (que mudam a cada ano);
  • Vantagens: esse plano permite o cálculo de aposentadoria com base na média salarial, podendo garantir um valor maior de benefício, até o teto do INSS. Além disso, oferece direito a todos os benefícios previdenciários.

O texto continua após o vídeo.

Quem deve pagar 11% sobre o salário-mínimo?

Há também a opção de 11% ou Plano Simplificado:

  • Quem pode optar: contribuintes individuais sem relação de emprego formal e facultativos;
  • Como funciona: a alíquota é de 11% sobre o salário-mínimo, resultando em uma contribuição menor;
  • Vantagens: este plano garante a aposentadoria por idade (e não por tempo de contribuição — disponível para quem contribuia antes da Reforma de 2019), mas o valor do benefício será de um salário-mínimo, além de não poder tirar CTC. É ideal para quem busca uma contribuição mais acessível.

Quem pode pagar 5% sobre o mínimo

E, por fim, existe a alíquota de 5%, destinado a um grupo específico de contribuintes. Ou seja, nem todos se qualificam para essa opção:

  • Quem pode optar: facultativos ou autônomos de baixa renda, como donas de casa ou pessoas que não exercem atividade remunerada e pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), com renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Como funciona: a contribuição é de 5% sobre o salário-mínimo;
  • Vantagens: é a contribuição mais baixa, também dando direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo. Ideal para quem possui baixa renda e deseja proteção previdenciária básica.

Qual o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?

O autônomo que contribui para o INSS paga, no mínimo, 5% do salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412, resultando em uma contribuição de R$ 70,60. 

Além disso, esses profissionais podem optar por outros modelos de contribuição, como a de 11% sobre o salário-mínimo ou 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto do INSS.

Isto significa pagar R$ 155,32 e entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20, respectivamente, segundo a tabela INSS 2024 para autônomos.

Quanto devo pagar de INSS para receber 2 salários

Para garantir uma aposentadoria de 2 salários mínimos, é necessário contribuir com um valor superior a essa faixa salarial para o INSS. Em 2024, isso significa pagar mais de R$ 2.824 por mês. No entanto, muitas pessoas contribuem sobre dois salários mínimos, mas acabam recebendo um benefício no valor de apenas um salário mínimo ou pouco mais.

Por isso, é fundamental lembrar: o valor da aposentadoria depende da sua categoria de segurado e do tipo de aposentadoria desejada, especialmente após a reforma da Previdência.

Vale destacar que quem trabalha com carteira assinada já tem as contribuições descontadas diretamente do salário e não pode realizar contribuições facultativas enquanto estiver empregado, visando aumentar o valor futuro da aposentadoria.

O texto continua após o vídeo.

Quanto devo pagar de INSS para receber 3 salários

Para você saber ao certo quanto pagar de INSS para receber 3 salários, o correto é fazer um planejamento de aposentadoria com um advogado especialista.

Somente assim, você vai conseguir enxergar sua situação por completo e maximizar suas contribuições da melhor forma.

Como calcular o valor a ser pago ao INSS de autônomo?

O valor da contribuição ao INSS para autônomos pode ser de 20% sobre o rendimento mensal. 

O profissional que optar por essa alíquota deve calcular 20% sobre a sua renda no mês. Por exemplo, se o rendimento foi de R$ 2.500,00, a contribuição será de R$ 500,00 (20% de R$ 2.500,00).

Tabela do INSS Autônomo 2024

Confira a tabela do INSS para autônomo em 2024:

Salário de Contribuição Alíquota Valor
R$ 1.412,00 5% R$ 70,60 por mês
R$ 1.412,00 11% R$ 155,32 por mês
R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 20% Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20

Como pagar INSS como autônomo?

Para pagar o INSS como autônomo, você precisa seguir os seguintes passos:

  • Calcule sua contribuição: determine sua base de cálculo, que pode variar entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Em 2024, a contribuição é feita com base em alíquotas fixas de 20%, 11% ou 5%, como você pode acompanhar;
  • Escolha sua base de cálculo: você pode escolher contribuir sobre o valor que desejar, desde que respeite o mínimo e o máximo permitido. O valor escolhido será sua base de cálculo para a contribuição.

Preencha a Guia da Previdência Social (GPS): acesse o site da Receita Federal e preencha a GPS com os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Número do CPF;
  • Período de competência;
  • Código de pagamento: utilize o código 1007 para contribuintes individuais;
  • Valor da contribuição: calcule 20%, 11 ou 5% sobre o valor da base escolhida;
  • Pague a GPS: após preencher a GPS, você pode gerar um boleto para pagamento. Realize o pagamento no banco autorizado ou via internet banking até a data de vencimento;
  • Mantenha os comprovantes: guarde os comprovantes de pagamento, pois são importantes para eventuais comprovações de contribuições futuras;
  • Acompanhe sua situação previdenciária: acompanhe seu extrato de contribuições no site do Meu INSS para garantir que todos os pagamentos foram registrados corretamente.

O texto continua após o formulário.

1. Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS)

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT), anteriormente conhecido como PIS, é o registro de um indivíduo na Previdência Social. 

Esse número pode ser encontrado na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para aqueles que ainda não possuem o documento, é possível solicitar o NIT pelo telefone oficial do INSS, o 135 ou pelo site da Previdência Social.

2. Escolher a forma de contribuição

Ser um contribuinte individual (obrigatório) ou um contribuinte facultativo permite escolher entre diferentes planos de contribuição, que afetam tanto o valor pago quanto os benefícios recebidos. 

Cada plano possui um código específico para ser utilizado no preenchimento da GPS. É crucial, nesse momento, ter clareza sobre o valor a ser pago e o quanto o autônomo está disposto a contribuir.

Uma confusão comum envolve a distinção entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual. É frequente ver pessoas pagando o INSS como contribuinte individual quando deveriam estar contribuindo como facultativo, e vice-versa.

Isso ocorre porque muitos não compreendem a diferença fundamental entre esses dois tipos de contribuintes.

No entanto, você precisa ter cuidado: pagar o INSS de forma incorreta pode resultar em perda de dinheiro. Se as contribuições não forem feitas corretamente, o INSS pode simplesmente desconsiderá-las.

O texto continua após o vídeo.

Qual é a diferença entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual?

A principal diferença é que o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, enquanto o contribuinte individual trabalha por conta própria e recebe remuneração por isso. Em outras palavras, o contribuinte individual é o trabalhador autônomo.

Além disso, o contribuinte facultativo tem a liberdade de escolher o valor sobre o qual deseja contribuir, podendo variar entre o salário mínimo e o teto do INSS. Já o contribuinte individual deve contribuir com base no valor efetivamente recebido no mês ou se tirar pró-labore, sobre o mínimo, o restante conta como lucro.

Outra diferença importante é o período de graça: para o contribuinte facultativo, é de apenas 6 meses; já para o contribuinte individual, é de 12 meses, podendo se estender até 36 meses em certas situações.

3. Emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS)

Emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) envolve os seguintes passos:

Acesse o site da Receita Federal:

Visite o portal da Receita Federal para acessar o serviço de emissão da GPS.

Preencha os dados necessários:

  • Nome completo: insira o nome do contribuinte;
  • Número do CPF ou CNPJ: informe o número do CPF (para contribuintes individuais) ou CNPJ (para empresas);
  • Período de competência: indique o mês e o ano referente à contribuição;
  • Código de pagamento: utilize o código correspondente ao tipo de contribuição. Para contribuintes individuais, o código é 1007;
  • Base de cálculo: informe o valor sobre o qual será calculada a contribuição.

Após preencher os dados e calcular a contribuição, gere a GPS para obter o boleto bancário.

Para realizar o pagamento do boleto gerado, é só escolher qualquer banco autorizado ou via internet banking, observando o prazo de vencimento.

E, novamente: conserve o comprovante de pagamento para referência futura e para comprovar o pagamento das contribuições.

Conclusão

Entender quanto pagar de INSS como autônomo e como calcular corretamente sua contribuição é fundamental para garantir a sua segurança social e o acesso aos benefícios previdenciários. 

O processo envolve a escolha da base de cálculo, o preenchimento correto da Guia de Previdência Social (GPS) e a aplicação da alíquota adequada. 

Ao seguir os passos descritos e manter-se informado sobre as faixas de contribuição e os códigos de pagamento, você assegura que suas contribuições sejam feitas de forma precisa e pontual. Lembre-se de que, além de garantir sua cobertura previdenciária, um planejamento cuidadoso contribui para a sua tranquilidade financeira no futuro. 

Se necessário, consulte um contador ou especialista em previdência para obter orientação personalizada e garantir que todas as obrigações sejam atendidas de acordo com a legislação vigente.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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