A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados

invalidez, A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados, Koetz Advocacia

Os especialistas em Direito Previdenciário nomearam como a “Grande Invalidez” a situação em que o indivíduo não consegue sobreviver sem o acompanhamento permanente de outra pessoa. Na Lei consta a relação das situações que o aposentado terá o direito ao Abono de 25% para pagar acompanhante, mas essa lista não é taxativa, mas apenas exemplos de situações.

 

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO.

1 – Cegueira total.
2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
3 – Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
4 – Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
5 – Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
6 – Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
7 – Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
8 – Doença que exija permanência contínua no leito.
9 – Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Os Tribunais estão começando a aceitar a tese de que todos os aposentados que estão nessa condição tem direito ao abono de 25%, sendo que anteriormente esse benefício era somente para aqueles que tinham se aposentado por invalidez.

Você pode conferir alguns outros casos que garantem esse aumento de 25% na aposentadoria, baixando o Guia de Doenças Graves.

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