Qual o valor da aposentadoria de um jogador de futebol?

A aposentadoria para jogador de futebol pode ter um excelente valor se for bem planejada, tanto no caso dos investimentos que geram renda, quanto nos casos que mantém a contribuição previdenciária tanto no Brasil, quanto no exterior.

Na prática, o jogador de futebol pode ter direito a benefícios no Brasil enquanto mantém a contribuição aqui ou se atua em país que tem acordo previdenciário conosco. Caso atue em um país sem acordo, pode aderir a outras estratégias para obter segurança financeira na sua vida quando parar de jogar.

Neste artigo explico os principais pontos, cuidados e direitos para um bom valor de aposentadoria do jogador de futebol. Se você ler o texto e ver que precisa de uma boa assessoria jurídica, recomendo enviar uma mensagem para o nosso WhatsApp para obter informações sobre como podemos auxiliar na conquista do seu direito.

Tem aposentadoria para jogador de futebol?

Sim, o jogador de futebol pode se aposentar pela regra da aposentadoria geral do INSS, inclusive somando tempo trabalhado no exterior a depender do país no qual ele atuou.

Ou seja, não existe uma aposentadoria especial diferenciada para jogador de futebol, mas todo jogador, independente do estágio de contrato e carreira, se ocorre remuneração com recolhimento previdenciário, pode se aposentar pelas regras do INSS.

Como é uma profissão muito comum de ter tempo trabalhado no exterior, também poderá contar com as vantagens de acordos previdenciários internacionais, quando for o caso.

O que é a Lei Pelé?

A Lei Pelé é a Lei n.º 9.615, válida desde 1998 e que regula diversos direitos trabalhistas e contratuais dos jogadores de futebol, outros esportistas e esportes. A lei aborda regulações como:

• Regulação dos contratos de trabalho dos atletas;
• Direitos de imagem e de imagem coletiva;
• Associação e sindicatos de atletas;
• Transferências internacionais de jogadores;
• Criação de uma legislação mais moderna para o esporte;
• Fomento ao esporte.

A Lei Pelé possibilitou regulamentação trabalhista e contratual, além de políticas de fomento ao esporte.

Como é a aposentadoria do jogador de futebol?

A aposentadoria do jogador de futebol pode ser o encerramento da sua carreira para “viver de renda”, quando sua carreira foi de grande proporção e destaque, somando recursos muito altos de salário. Porém, a maioria dos jogadores de futebol possuem contratos mais modestos com os clubes, alguns chegando a exercer outras atividades também. Isso ocorre inclusive nos casos dos contratos internacionais.

Assim, a aposentadoria comum, paga pelo INSS, também pode ser obtida. Nesse caso, os jogadores podem se aposentar usando as regras do direito adquirido, transição ou nova aposentadoria.

Jogador de futebol paga INSS

Quando a aposentadoria do jogador de futebol é paga pelo INSS, ele vai estar submetido às regras gerais para se aposentar, da mesma forma que os demais brasileiros. Além disso, é possível somar o tempo trabalhado em alguns países no exterior com o tempo do Brasil para obter vantagens de aposentadoria mais rápida e até mesmo com melhoria no valor.

São 3 grupos diferentes de aposentadoria, direito adquirido, regras de transição e nova aposentadoria. 

Direito adquirido:

Nesse grupo, entram as regras anteriores à reforma da previdência, desde que o jogador tenha completado os requisitos até 12 de novembro de 2019. Não precisa ter atuado exclusivamente como jogador, podendo somar o tempo de trabalho com outras atividades.

• Tempo de contribuição: completou, até a data da reforma, 35 anos de contribuição se homem ou 30 anos de contribuição, se mulher;

• Idade: completou, até a data da reforma, 65 anos de idade e 15 de contribuição, se homem, ou 60 anos de idade e 15 de contribuição, se mulher.

Regras de transição:

Quem estava perto de completar o tempo de contribuição ou idade quando ocorreu a reforma da previdência de 2019, mas não conseguiu a tempo de ter direito adquirido, poderá usar regras de transição que são “mais leves” do que a nova regra da aposentadoria. São diferentes opções, com requisitos mais complexos de entender, mas mais fáceis de alcançar.

Vou resumir aqui as opções e requisitos, mas quero antecipar que, em geral, o ideal é fazer uma simulação da melhor regra, que aposenta mais rápido e com valor maior, e isso só é possível por meio da análise de um advogado especialista. O INSS não faz esse tipo de simulação automaticamente e pode recomendar uma regra ruim para você.

Para ter direito às regras de transição, o jogador precisa ter feito pelo menos uma contribuição ao INSS antes de 12 de novembro de 2019. As regras de transição possíveis esses jogadores de futebol são:

• Idade: homem ter 65 anos de idade e 15 de contribuição; mulher 62 de idade e 15 de contribuição.

• Pontos progressivos mais tempo: ter uma pontuação mínima (soma idade mais tempo de contribuição) que muda a cada ano, além de contribuição mínima de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher;

• Idade progressiva mais tempo:  ter uma idade mínima que muda a cada ano, além de contribuição mínima de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher;

• Pedágio de 100%: ter o tempo mínimo de contribuição (35 anos para o homem, 30 para a mulher) mais um tempo de contribuição adicional igual ao que faltava, em 12 de novembro de 2019, para completar o tempo mínimo. Além disso, mulher precisa ter 57 anos de idade e homem, 60 anos.

• Pedágio de 50%: ter o tempo mínimo de contribuição (35 anos para o homem, 30 para a mulher) mais um tempo de contribuição adicional de metade do que faltava, em 12 de novembro de 2019, para completar o tempo mínimo. Além disso, a mulher precisava ter pelo menos 28 anos de contribuição na data da reforma e o homem pelo menos 33.

Por que os jogadores de futebol se aposentam cedo?

Quando falamos da aposentadoria da carreira de jogador de futebol e não da aposentadoria do INSS, podemos dizer que os jogadores de futebol se aposentam bem mais cedo. Isso ocorre, em geral, devido ao desgaste físico natural do corpo, quando ele passa a não atingir mais o nível de performance física exigida pelo esporte, como velocidade e agilidade de reflexos, por exemplo.

Contudo, quando falamos de aposentadoria pelo INSS, a aposentadoria do jogador de futebol ocorre no tempo normal, igual aos demais trabalhadores. Pode acontecer antes dos 65 anos, para homens, e antes dos 62, para mulheres, caso se encaixem em alguma regra de transição ou aposentadoria especial.

Com quantos anos um jogador de futebol para de jogar?  

Em geral, a faixa etária em que um jogador de futebol para de jogar fica por volta dos 35 e 40 anos de idade. Em alguns casos pode ser antes ou depois, a depender das condições físicas do jogador. Isso ocorre pelo desgaste natural do corpo, acelerado pela exigência física de esportes de alto desempenho.

Qual foi o jogador mais velho a se aposentar?

A nível mundial, o jogador mais velho a se aposentar do futebol profissional foi Sir Stanley Matthews, da Inglaterra, que jogou até os 50 anos, encerrando sua carreira em 1965. 

Contudo, no Brasil, um caso recente se destaca: Zé Roberto, que jogou pelo Palmeiras, se aposentou aos 43 anos e 11 meses em 2017. Além disso, o Brasil conta com Fábio, do Fluminense, que ainda está na ativa com contrato até, pelo menos, 2026 com o clube, e já tem 44 anos de idade.

Qual o valor da aposentadoria de jogador de futebol profissional?

O valor da aposentadoria do jogador de futebol profissional será o resultado dos seus investimentos ao longo da carreira, de acordo com o que ele recebeu de salários. Caso se aposente pelo INSS, sua aposentadoria será calculada com base na média das contribuições feitas à previdência brasileira, podendo, inclusive, somar com o tempo de trabalho de alguns países no exterior. O cálculo do valor no INSS pode ser:

• Novo cálculo – 60% da média + 2%: se faz a média de todas as contribuições do jogador desde julho de 1994. O valor pago de aposentadoria será de 60% do resultado da média, mais 2% por ano que pagar acima do tempo mínimo. O tempo mínimo é de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

• Cálculo antigo (direito adquirido e algumas regras de transição): aqui o valor da média é calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição feitas desde julho de 1994 depois aplicado o fator previdenciário, que varia conforme sua idade.

 

Quem paga aposentadoria de jogador de futebol?

A aposentadoria do jogador de futebol é paga pela previdência social quando ele realizou contribuições ao INSS. Já quando opta pela aposentadoria por investimentos, para obter valores mais altos, sua renda vem das fontes desses investimentos, que podem ser os mais variados.

Com que idade pode ser a aposentadoria do jogador de futebol?

A aposentadoria do jogador de futebol pode ser a qualquer idade, quando se trata de aposentadoria por investimentos ou regras de tempo de contribuição e transição do INSS que não exigem idade mínima. Porém, nas regras do INSS que exigem idade mínima, será exigido entre 55 e 65 anos de idade.

Como funciona a aposentadoria internacional para jogadores de futebol?

A aposentadoria internacional para jogadores de futebol que optem por se aposentar pela previdência social pode contar com a soma de tempo trabalhado no Brasil e no exterior ou somente o tempo no exterior.

A possibilidade de somar o tempo de trabalho em cada país acontece quando o Brasil e esse outro país possuem acordos internacionais previdenciários. São inúmeros acordos que permitem a aposentadoria mais facilitada, sem perder os períodos trabalhados em cada país. Ainda assim, se possível, é sempre vantajoso manter contribuição no INSS como facultativo para ter benefícios melhores.

• Soma de tempo Brasil + exterior com acordo: quando tem acordo entre os países, pode somar o tempo contribuído no Brasil com o do exterior. Porém, recomendamos que você mantenha a contribuição no Brasil e só use a soma em último caso. O pedido pode ser feito no INSS;

• Aposentadoria somente no exterior: sem usar o tempo do Brasil, o pedido deve ser feito na previdência estrangeira onde se acumulou tempo de contribuição suficiente, conforme às regras do país no qual o jogador vive;

• Aposentadoria nos dois países sem acordo: nesse caso não é possível somar o tempo de contribuição dos dois países e, para ter direito nos dois, você precisa manter a contribuição para a previdência de cada um deles. É a forma mais vantajosa, pois você vai receber aposentadoria em duas moedas, ficando mais protegido contra impostos e taxas de câmbio.

 

Como o jogador que jogou em mais de um país pode se aposentar?

O jogador que jogou em mais de um país pode se aposentar utilizando os dispositivos legais dos acordos previdenciários internacionais, caso o outro país possua acordo com o Brasil. Caso não possua, o jogador deve ficar atento e se planejar para manter contribuições na previdência do país no qual está jogando, mais a previdência do Brasil. Essa estratégia é a mais recomendada em todos os casos, mas se torna mais necessária quando não há acordo entre os países.

Direitos para profissionais que jogaram na Europa

Os profissionais que jogaram na Europa podem manter direitos de aposentadoria no Brasil caso mantenham a contribuição no INSS, na modalidade de contribuinte facultativo, ou atuem em países que possuem acordo de previdência com o Brasil. 

Para se beneficiar do acordo, devem utilizar o CDT (certificado de deslocamento temporário) ou, passado o período de estadia no país considerado temporário – em geral, de dois anos – manter a contribuição previdenciária nesse país.

Caso o país de destino não possua acordo de previdência com o Brasil, então o jogador deverá manter a contribuição como facultativo no Brasil e obrigatória no exterior, caso deseje manter seus direitos previdenciários no país. Isso é altamente recomendado devido a volatilidade dos contratos, idade baixa de encerramento de carreira e proteção contra os impostos de remessas de valores internacionais, além de perda monetária e de poder de compra causada por taxas de câmbio desfavoráveis.

 

Conclusão

O jogador de futebol pode se aposentar utilizando estratégias de investimentos, contribuição ao INSS e acordos internacionais de previdência social. Se optar por investimentos, caso sua renda permita, pode se aposentar muito mais jovem, mas vai precisar administrar seus bens e rendimentos de forma mais cuidadosa.

Por outro lado, caso opte pela aposentadoria previdenciária, precisa saber qual a melhor regra para o seu caso e qual a melhor estratégia contributiva para sua realidade, mesmo quando mora no exterior.

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