Como o engenheiro elétrico obtém a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do engenheiro elétrico é uma das modalidades de aposentadoria do INSS. Sendo devida ao segurado que tenha contribuído. E, de fato, exercido atividade profissional sujeito à agentes nocivos à saúde.

Aposentadoria Especial do Engenheiros Elétricos

Não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma ininterrupta. Ou seja, de forma contínua. Igualmente,não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo da vida.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Muitos são os segurados do INSS que, em virtude da profissão que exercem, possuem direito à aposentadoria especial. A engenharia elétrica se encontra dentre as atividades profissionais contempladas com a possibilidade de obtenção da aposentadoria especial.

Assim, para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. Até o ano de 1995, basta que tenha trabalhado e contribuído ao INSS em decorrência do exercício profissional.

Posteriormente, no entanto, somente os engenheiros elétricos que tenham efetivamente exercido as atividades com exposição à eletricidade média superior à 250 volts. Ainda que não de maneira permanente, terão direito à concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. É o caso, por exemplo, dos engenheiros elétricos de sistemas de potência.

Nas demais especialidades, tais como gestão em projetos e eletrônica, é possível pleitear o reconhecimento da atividade especial até 1995, para obter uma melhor renda nas demais modalidades de aposentadoria.

Quais são as vantagens da aposentadoria especial do engenheiro elétrico?

A aposentadoria especial do engenheiro elétrico é, inegavelmente, a modalidade mais benéfica de aposentadoria do INSS.
Isso ocorre, principalmente, porque o tempo de contribuição necessário para a sua concessão é reduzido. Em virtude da existência de periculosidade no trabalho.

Só para ilustrar, na aposentadoria especial são necessários apenas 15, 20 ou 25 anos de contribuição, ao passo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Outros sim, não haverá incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial do engenheiro elétrico.

Em outras palavras, o segurado se aposentará com menos tempo de serviço e o valor da aposentadoria será superior.

No caso específico do engenheiro elétrico, é necessário que o profissional tenha contribuído ao INSS por 25 anos para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico.

É possível permanecer trabalhando na mesma atividade após a concessão da aposentadoria especial?

A jurisprudência de diversos Estados brasileiros, como, por exemplo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas, reconheceram o direito de permanência do trabalhador na atividade profissional após a aposentadoria especial, uma vez que a proibição contraria os direitos constitucionais.

Muitos foram os casos em que os trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis,garantindo a permanência no trabalho. Ainda que a aposentadoria tenha sido concedida diretamente no INSS.

Assim, além de receber o seu salário de forma integral, é possível acumular com o valor da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. Que será calculada de acordo com a média das contribuições de cada trabalhador, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida aos segurados.

O tema está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal – STF. No entanto, ainda que o STF julgue constitucional a proibição legal e reconheça a impossibilidade de permanecer no trabalho após a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico.

O reconhecimento da especialidade da atividade profissional será igualmente necessário para garantir uma renda mensal superior nas demais modalidades de aposentadoria.

O processo para reconhecimento de atividade especial e concessão de aposentadoria, quando acompanhado por profissional capaz e especializado, é relativamente simples. Para saber mais sobre as provas necessárias, leia o próximo texto.

Caso o Engenheiro Elétrico não possua 25 anos de atividade insalubre ou periculosa, então deverá buscar a aposentadoria por tempo de contribuição.

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Marcela Cunha

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)