Como o engenheiro elétrico obtém a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do engenheiro elétrico é uma das modalidades de aposentadoria do INSS. Sendo devida ao segurado que tenha contribuído. E, de fato, exercido atividade profissional sujeito à agentes nocivos à saúde.
Não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma ininterrupt. Ou seja, de forma contínua. Igualmente,não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo da vida.

– Quem tem direito à aposentadoria especial?

Muitos são os segurados do INSS que, em virtude da profissão que exercem, possuem direito à aposentadoria especial. A engenharia elétrica se encontra dentre as atividades profissionais contempladas com a possibilidade de obtenção da aposentadoria especial.
Assim, para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. Até o ano de 1995, basta que tenha trabalhado e contribuído ao INSS em decorrência do exercício profissional.
Posteriormente, no entanto, somente os engenheiros elétricos que tenham efetivamente exercido as atividades com exposição à eletricidade média superior à 250 volts. Ainda que não de maneira permanente, terão direito à concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. É o caso, por exemplo, dos engenheiros elétricos de sistemas de potência.
Nas demais especialidades, tais como gestão em projetos e eletrônica, é possível pleitear o reconhecimento da atividade especial até 1995, para obter uma melhor renda nas demais modalidades de aposentadoria.

– Quais são as vantagens da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do engenheiro elétrico é, inegavelmente, a modalidade mais benéfica de aposentadoria do INSS.
Isso ocorre, principalmente, porque o tempo de contribuição necessário para a sua concessão é reduzido. Em virtude da existência de periculosidade no trabalho.
Só para ilustrar, na aposentadoria especial são necessários apenas 15, 20 ou 25 anos de contribuição, ao passo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Outros sim, não haverá incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial do engenheiro elétrico.
Em outras palavras, o segurado se aposentará com menos tempo de serviço e o valor da aposentadoria será superior.
No caso específico do engenheiro elétrico, é necessário que o profissional tenha contribuído ao INSS por 25 anos para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico.

– É possível permanecer trabalhando na mesma atividade após a concessão da aposentadoria especial?

A jurisprudência de diversos Estados brasileiros, como, por exemplo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas, reconheceram o direito de permanência do trabalhador na atividade profissional após a aposentadoria especial, uma vez que a proibição contraria os direitos constitucionais.
Muitos foram os casos em que os trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis,garantindo a permanência no trabalho. Ainda que a aposentadoria tenha sido concedida diretamente no INSS.
Assim, além de receber o seu salário de forma integral, é possível acumular com o valor da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. Que será calculada de acordo com a média das contribuições de cada trabalhador, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida aos segurados.
O tema está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal – STF. No entanto, ainda que o STF julgue constitucional a proibição legal e reconheça a impossibilidade de permanecer no trabalho após a concessão da aposentadoria especial do engenheiro elétrico. O reconhecimento da especialidade da atividade profissional será igualmente necessário para garantir uma renda mensal superior nas demais modalidades de aposentadoria.
O processo para reconhecimento de atividade especial e concessão de aposentadoria, quando acompanhado por profissional capaz e especializado, é relativamente simples. Para saber mais sobre as provas necessárias, leia o próximo texto.
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3 comentários em “Como o engenheiro elétrico obtém a aposentadoria especial?”

  1. OSNI PINTO DE ARAUJO

    Gostaria de saber se tenho direito a me aposentar,utilizando a aposentadoria especial para engenheiro.
    Trabalhei durante 10 anos na TELESP-telecomunicações de são paulo
    Registrado como engenheiro
    Sou formado em engenharia eletrica-opção eletronica
    Hoje faltam 3 anos para completar os 35 de contribuição
    Depois trabalhei em outras empresas de telefonia,também com registro de engenheiro.
    admitido em 1978 até 1995,quando vale a lei de aposentadoria pelo registro de engenheiro

  2. Olá. Gostaria de saber se trabalho eventual com equipamentos que se utilizam de alta tensão ou tensão maior que 250 volts pode dar direito a contagem de tempo especial. Obrigado.

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