Aposentadoria indeferida: o que significa e o que fazer?

Ter a aposentadoria indeferida, ou seja, negada, não é uma notícia boa e acaba assustando muitos segurados do INSS.

As razões para o indeferimento podem ser várias, ainda mais dependendo do tipo de benefício que você solicitou. Mas será que há meios de se proteger contra a negativa do INSS?

Hoje, você vai ler as principais causas do indeferimento e, também, vai conferir maneiras de evitar essa situação tão delicada. Acompanhe!

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que significa aposentadoria indeferida?

O termo “aposentadoria indeferida”, significa que o INSS negou seu pedido. Portanto, você ainda não conquistou o direito da aposentadoria.

Imagine que você solicitou a modalidade de aposentadoria por idade e, ao checar a situação do pedido, se deparou com o indeferimento. Isso quer dizer que por algum ou vários motivos, o INSS decidiu que você não possui o direito ao benefício imediatamente.

Mas atenção! Muitas negativas do INSS também acontecem por erros cometidos pelo próprio órgão. Portanto, vale a pena investigar qual(is) foi(ram) o(s) motivos e, de preferência, buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Texto continua após o vídeo.

Como saber o motivo do indeferimento da aposentadoria?

A melhor maneira de saber o motivo real do indeferimento da aposentadoria é contar com uma análise jurídica especializada. Até porque, o motivo da negativa do INSS sempre está documentado no processo administrativo, mas existem várias razões para seu pedido ser negado. Por isso, contar com a ajuda de um profissional pode ser a chave para descobrir, de fato, o que aconteceu.

Mas te adianto, que uma das principais causas de indeferimento de aposentadoria é o não cumprimento dos requisitos. Ou seja, você não atingiu todas as regras estabelecidas pelo INSS naquela modalidade específica.

Quais são as principais causas de indeferimento da aposentadoria?

Nesse caso, as principais causas de indeferimento da aposentadoria vão depender do tipo de modalidade que você está pedindo, já que o INSS possui mais de 20 modalidades. Alguns exemplos são: por idade, por tempo de contribuição (para quem já contribuiu antes da Reforma), especial, rural, pessoa com deficiência, entre outras.

O INSS possui uma instrução normativa IN n.º 128 que entrou em vigor em 29 de março de 2022 que cria muitos empecilhos na concessão de benefícios, a maior causa deles é a ausência de provas ou insuficiências dessas provas. 

Portanto, a coleta de provas e documentação que comprovem o seu direito tem função importante na hora de realizar o pedido. Quanto maior for o volume de comprovação que você possui o direito, mais favoráveis são as chances da sua aposentadoria ser concedida.

Outros exemplos de “erros” que podem fazer sua aposentadoria ser indeferida e que aparecem registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS :

• Vínculo trabalhado sem data de saída: isso ocorre quando o INSS não tem a “baixa” do contrato de trabalho. Para corrigir o erro, apresente sua carteira de trabalho completa;
• PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: indica que o vínculo é extemporâneo e, dessa forma, não será incluído no cálculo de tempo de contribuição. Esta é a pendência mais comum, e aparece quando o empregador parou de pagar o INSS ou pagou atrasado. Além disso, outra situação é quando há mudança de CNPJ da empresa. A fim de incluir o período no cálculo de trabalho, apresente sua carteira de trabalho completa;
•  PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: comum para contribuintes individuais, ou seja, pessoas que prestam serviços e recolhem suas próprias contribuições. Essa pendência aparece quando a pessoa pagou a contribuição ao INSS fora da data limite. Se acaso isso ocorreu com você, deve apresentar o comprovante de pagamento do mês que estiver incorreto. Não havendo o comprovante, o período não será incluído no seu cálculo;
• IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos: esse indicador sugere que neste período ocorreu a exposição a agentes insalubres, podendo ser do grupo de 25, 20 ou 15 anos. Entretanto, o fato de conter este indicador não dispensa você de apresentar o PPP e o LTCAT. Eles são obrigatórios.

O texto continua após o vídeo.

Quais são os direitos após o indeferimento da aposentadoria?

Você possui opções no caso de indeferimento da aposentadoria. A principal delas é não desistir do seu direito, ou seja, realizar a solicitação novamente.

Lembre-se que o INSS pode, sim, errar e adiar seu pedido de aposentadoria pode ser prejudicial. Vamos supor que você tenha o direito à aposentadoria especial e cumpriu os requisitos dia 03/07/2025. Caso você espere muito para solicitar o benefício, esse dinheiro não pode ser recuperado. 

O INSS só paga atrasados se o órgão demorar muito tempo para analisar e conceder a aposentadoria, ou seja, cabe a você, fazer o pedido no momento certo!

O que fazer quando a aposentadoria for indeferida?

Como eu comentei anteriormente, há algumas possibilidades para a aposentadoria indeferida. Mas o que fazer após receber o não do INSS?Veja comigo quais são as opções e não se esqueça de priorizar o seu direito, afinal, o trabalho de uma vida inteira, deve ser recompensado.

Solicitar a aposentadoria novamente

O primeiro passo é solicitar a aposentadoria novamente. Para isso, você deve entender quais foram os motivos da negativa do INSS. 

Caso o problema foi a falta de documentação, aproveite para organizar seus documentos, solicitar o que está faltando e conferir se todas as provas estão legíveis e em bom estado.

Os pedidos de aposentadoria atualmente são feitos de forma remota, assim, você não precisa comparecer a uma agência e levar os documentos. Eles precisam ser anexados no canal oficial do INSS, o Meu INSS. Você tem a opção do aplicativo ou do site.

Entrar com um recurso administrativo

Após entender quais foram os motivos do indeferimento, você deve entrar com um recurso administrativo, ou seja, no próprio INSS. Esse pedido também é feito pelo Meu INSS.

Apresente as provas novas, verifique documentos pessoais, revise seus vínculos no CNIS e na carteira de trabalho.

Se necessário, anexe laudos médicos ou documentos que comprovem que você trabalhou com insalubridade. 

Por exemplo, se você fez o pedido SEM auxílio de um profissional, sugiro que procure um advogado especialista em Previdência para analisar a situação a partir das seguintes perguntas:

• Será que você efetivamente tinha direito?; 
• Será que o INSS errou?;
• O seu CNIS está correto? Existem inconsistências?; 
• Existem divergências entre CNIS e CTPS?. 

Todas essas questões precisam ser analisadas caso a caso. Assim, após verificar a existência do direito e realizar as correções necessárias é possível ingressar com recurso administrativo ou ação judicial.

Entrar com uma ação judicial

No caso da ação judicial você precisa da negativa do INSS. Ou seja, precisa ter realizado o pedido e comprovar que sua solicitação de aposentadoria foi indeferida.

Depois, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para que ele possa te representar judicialmente. O profissional vai poder fazer uma análise detalhada do caso, verificar documentação e provas, além de produzir o pedido ao juiz.

Obviamente, é de extrema importância que você consiga comprovar o seu direito, da mesma forma que o administrativo exige. Sem provas, não há como garantir que o pedido seja aceito.

É necessário de advogado em casos de aposentadoria indeferida?

Não, a aposentadoria indeferida, não precisa de um advogado, especialmente se você desistir do benefício ou tentar o recurso sozinho pelo Meu INSS. Porém, se o recurso for negado e a reversão for buscada na Justiça, então, sim, você precisará de um advogado.

Mesmo assim, é indicado ter advogado no recurso administrativo, em razão das diversas legislações e variáveis, além da análise que só um profissional sabe fazer. Como expliquei anteriormente, a comprovação do direito é fundamental e um olhar especializado pode fazer a diferença!

Portanto, para recurso administrativo, não precisa de advogado, mas você precisa saber que entrará com recurso no mesmo órgão que negou a sua aposentadoria. Assim, ele também irá analisar o seu recurso. 

Por isso, o mais indicado é que realize o procedimento com profissional especializado que poderá conter os abusos do órgão. 

Já para entrar com ação judicial, você vai precisar de um advogado e eu indico um advogado especialista em Previdência. Ou seja, aquele profissional que conhece o INSS a fundo, assim como todo o sistema previdenciário. Caso contrário, você estará com um profissional leigo em um assunto tão delicado.

Conclusão

Receber um não no momento do pedido da aposentadoria é tudo que qualquer segurado do INSS quer evitar. Portanto, agora, você sabe como se proteger de forma evita e buscar pelos seus direitos, afinal, você trabalhou, contribuiu e merece ter a recompensa merecida!

Não se esqueça, o INSS comete erros e pode acontecer com você. Esteja atento a cada detalhe e procure entender quais são as suas opções antes de agir, para evitar um novo indeferimento.

Qualquer dúvida ou dificuldade, não exite em buscar um advogado da sua confiança para que este especialista te acompanhe na jornada.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.