Epilepsia é PcD? Quais os critérios para considerar deficiência?

A epilepsia pode ser uma condição muito incapacitante, dependendo do grau no qual ela se instaura. Milhares de brasileiros sofrem com a condição, mas muitas vezes se sentem desamparados e não sabem ao certo quais são seus direitos. Afinal, epilepsia é PcD?

Portanto, hoje, resolvi escrever um texto detalhado informando como o INSS trata a epilepsia, os principais benefícios, como comprovar, as características da perícia e até mesmo como realizar a solicitação do benefício.

Atenção! Demorar muito para fazer, de fato, seus direitos sempre cumpridos, pode ser um tempo perdido que causa transtornos irreparáveis.

Assim, continue comigo e entenda as possibilidades!

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

A epilepsia dá direito à aposentadoria?

Sim!

A epilepsia dá direito à aposentadoria.

O texto continua após o vídeo.

No INSS, por exemplo, a epilepsia pode conceder:

• Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antes conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Aposentadoria para pessoa com deficiência (se comprovada que epilepsia é PcD).

O tipo de benefício correto para o seu caso vai depender do grau da epilepsia e quanto ela afeta seu cotidiano, como na realização de tarefas e até mesmo no ambiente de trabalho.

Além disso, você deve comprovar o início da incapacidade, ou seja, quando a epilepsia começou a afetar a sua vida, para que o melhor benefício seja escolhido no seu caso.

Se você possuir dúvidas em relação a melhor aposentadoria para sua condição específica, recomendo o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que pode analisar criteriosamente seu estado e, também, auxiliar com documentações, além da solicitação do benefício correto.

Outro ponto importante que precisa ser lembrado sempre, é a necessidade de comprovação da condição por meio de laudos médicos.

Quem sofre de epilepsia tem direito a algum benefício assistencial?

Sim!

Desde que a pessoa cumpra com os requisitos, já que o BPC-LOAS não é uma modalidade de aposentadoria e, sim, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Sendo assim, o BPC-LOAS não dá direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC-LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que epilepsia é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade. No caso, se a epilepsia é PcD.

Atenção: ter epilepsia não gera automaticamente o direito ao BPC-LOAS. Portanto, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único e é avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada no próprio INSS.

Quais são os requisitos para conseguir se aposentar por epilepsia?

Os requisitos para a aposentadoria para epilepsia vão variar se você se enquadra na modalidade PcD (ou seja, se epilepsia é PcD) ou por incapacidade permanente.

No caso da aposentadoria para PcD, os requisitos por idade são:

• Homens: pelo menos 60 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos;

• Mulheres: pelo menos 55 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos.

Agora, os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para mulheres são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser obtida após 28 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser concedida após 24 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 20 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Já os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para homens são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser concedida após 33 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser obtida após 29 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Descubra quais deficiências aposentam nesse benefício! O texto continua após o vídeo.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o primeiro passo é a comprovação de incapacidade. 

Além disso, os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (ou por invalidez) são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

Nesta modalidade, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras.

Atenção: em ambos os casos, a perícia médica realizada no INSS é outro ponto muito importante para quem está tentando qualquer benefício por incapacidade ou aposentadoria PcD.

É na perícia que o perito médico avalia como a artrite está impactando a sua vida, seu cotidiano, tarefas rotineiras e suas funções no trabalho.

Seja honesto com o perito, apresente seus documentos médicos e detalhe como a artrite está causando prejuízos na sua rotina. 

O perito tem o dever de analisar de forma completa a situação do segurado, avaliando tanto os documentos médicos apresentados, como o relato trazido pela própria pessoa.

Como solicitar aposentadoria para quem tem epilepsia?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

O texto continua após o vídeo.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Agora, para solicitar a aposentadoria PcD (epilepsia PcD), você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você está quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

Mas agora, vou te dar dicas de como se preparar para a solicitação. Acompanhe!

Reúna toda a documentação médica

Reunir toda a documentação médica é um passo muito importante, tanto para a solicitação da aposentadoria (ou benefício), quanto para a perícia realizada no próprio INSS.

Se possível, faça um verdadeiro histórico de exames, atestados, laudos, ou seja, toda documentação médica que você vem acumulando durante a vida toda, convivendo com a epilepsia.

Também, você deve possuir provas médicas recentes, que sustentem que a epilepsia ainda afeta seu cotidiano e você está apto para o benefício.

Faça o agendamento da perícia

Para agendar a perícia, basta selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções oferecidas pelo Meu INSS.

Depois da sua solicitação, irá aparecer a opção de realizar o agendamento da perícia no INSS.

Compareça à perícia

Comparecer à perícia é de extrema importância, afinal, é neste momento que o médico perito do INSS compara os documentos apresentados com o seu estado físico, mental e psicológico.

Tente sair com antecedência de casa, vá acompanhado, se possível, para que você possua algum suporte e seja transparente com o perito, contando seu histórico e apresentando toda a documentação médica reunida.

Aguarde a análise

A análise pode sair no mesmo dia no qual a perícia foi realizada. Entretanto, podem acontecer atrasos. 

Você pode acompanhar toda a situação através do Meu INSS (no espaço dedicado a benefícios por incapacidade) ou pelo telefone oficial do INSS, o 135.

Como passar na perícia do INSS por epilepsia?

Para “passar na perícia do INSS” por epilepsia não existe uma “fórmula mágica” ou “receita de bolo”. 

Com anos de experiência em Direito Previdenciário, o maior conselho que eu posso oferecer é: seja honesto (a) com o perito e apresente o maior número de provas médicas possíveis!

A perícia para a aposentadoria por invalidez, a nova aposentadoria por incapacidade permanente, funciona a partir de uma análise do médico perito do próprio INSS.

Até mesmo a perícia para a aposentadoria para pessoa com deficiência, possui uma abordagem completa, chamada de biopsicossocial, onde é analisado como a deficiência afeta a vida da pessoa em diferentes formas.

O texto continua após o vídeo.

O perito tem a intenção de conhecer todos os aspectos da condição que está te incapacitando, além de como toda a situação afeta as atividades laborais, ou seja, o trabalho.

É no momento da perícia que perguntas são feitas sobre o início da incapacidade, o tipo, sintomas, etc. Além disso, o perito também analisa os documentos médicos que você possui. Inclusive, se epilepsia é PcD.

No dia da perícia você deve levar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade, sendo indispensável o atestado com CID.

Dentre os documentos, você pode levar:

• Exames clínicos;
• Exames laboratoriais;
• Exames de imagem;
• Comprovantes de possíveis cirurgias;
• Receitas médicas,
• Boletim de entrada no hospital;
• Atestados de consultas e, sempre, o atestado com a CID.

O número da CID é o Código Internacional que irá dar base para a decisão do perito. Sem ele, é provável que o perito negue o pedido de aposentadoria por invalidez ou qualquer outro benefício por incapacidade. Até mesmo, a aposentadoria para pessoas com deficiência.

Outra documentação importante a ser levada são as Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento e, se puder, confira os salários de contribuição constantes no sistema no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, a fim de não receber valores menores do que tem direito.

Não existe uma perícia específica para aposentadoria por incapacidade permanente para epilepsia. A perícia é marcada para verificar a necessidade de um benefício por incapacidade, que pode ser a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença ou o auxílio-acidente.

Qual o valor da aposentadoria por epilepsia?

O valor da aposentadoria por epilepsia, no caso da aposentadoria por incapacidade permanente, é:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

O texto continua após o vídeo.

Já no caso da aposentadoria por idade para PcD (epilepsia PcD), o cálculo é feito de acordo com a média de 80% dos maiores salários desde julho de 1994. 

Assim, esse valor será multiplicado por 70%, somando mais 1% para cada ano contribuído até o limite máximo de 100%.

Vamos supor que um homem tenha uma média salarial de R$2.000,00, tendo contribuído por 20 anos. Essa média será multiplicada por 70%, gerando o valor de R$1.400,00.

Com seus 20 anos de contribuição, é somado mais 20% (1% a cada ano), ou seja:

R$1.400,00 (70%) + 500 (20%) = R$1.900,00, formando o valor final.

Já o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para PcD, é mais vantajoso, pois é sempre integral. A fórmula do fator previdenciário não é aplicada, tornando o valor final, no geral, melhor para o segurado.

O cálculo funciona a partir da média dos 80% maiores salários, gerando assim, o valor final da aposentadoria. Por exemplo, se a média salarial de uma mulher é de R$3.500,00, tendo contribuído por 30 anos, o valor não sofrerá descontos.

O que fazer caso a aposentadoria por epilepsia for negada?

Caso sua aposentadoria por epilepsia for negada, você ainda tem opções disponíveis. Veja os passos que você pode seguir se o INSS negar sua solicitação:

• Entenda a Razão da Negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna Documentação Adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou.

O texto continua após o vídeo.

 Assim, o advogado tem como analisar de forma profunda o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

Conclusão

Hoje, você conseguiu ter uma visão mais ampla da epilepsia, além dos direitos e benefícios que o INSS oferece para quem convive com a condição.

Obviamente, o INSS é rigoroso com documentação, mas não se assuste! Mas, epilepsia é PcD, se comprado com documentos médicos.

Construir um caso sólido, com documentação médica e o comparecimento à perícia, são formas de aumentar as chances para que você possa conquistar o benefício.

Fiz questão de detalhar a perícia, a importância dos documentos médicos, valores e como realizar a solicitação da aposentadoria.

Não esqueça que lutar pelos seus direitos não é, de forma alguma, perda de tempo. 

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.