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Pensão ao dependente viúvo do sexo masculino no RPPS e INSS

A imagem mostra um homem de idade avançada olhando pela janela, e ilustra a publicação "Pensão ao dependente viúvo do sexo masculino no RPPS e INSS", da Koetz Advocacia.

A pensão ao dependente viúvo do sexo masculino é possível, mas nem sempre foi assim. Neste texto explicamos como conseguir, prazos e valores.

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Viúvo homem tem direito à pensão por morte?

Sim, pensão ao dependente viúvo do sexo masculino é possível, mas nem sempre foi assim. Até 1988 apenas tinha o direito de receber pensão por morte esposas e filhos. Ou seja, o viúvo não tinha o direito de receber pensão da mulher, a menos que comprovasse invalidez. 

No entanto, com base no princípio da isonomia, a concessão da pensão por morte ao cônjuge homem foi possível, independente da comprovação da invalidez, mesmo que o óbito tenha sido antes de 1988.

Pensão ao dependente viúvo do sexo masculino no RPPS e no INSS

O dependente viúvo do sexo masculino pode tanto receber a pensão quanto acumular a pensão no RPPS e no INSS. Isto é, se o viúvo já possui uma aposentadoria no INSS, por exemplo, pode também receber a pensão no RPPS.

No entanto, é preciso se atentar para o valor de cada benefício. Em seguida vamos falar melhor sobre os valores, mas, em resumo no caso de acúmulo, é possível receber o valor integral do benefício mais vantajoso, mas apenas uma parte dos outros benefícios, de acordo com a situação seguinte:

  • 60% do valor que exceder um salário-mínimo, até o limite de dois salários-mínimos;
  • 40%  do valor que exceder dois salários-mínimos, até o limite de três salários-mínimos;
  • 20% do valor que exceder três salários-mínimos, até o limite de quatro salários-mínimos; e
  • 10% do valor que exceder quatro salários-mínimos.

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Prazo de pedido e prazo de recebimento

O prazo para o pedido de pensão ao dependente viúvo do sexo masculino foi ampliado para 90 dias após o óbito para receber o valor desde a data da morte do contribuinte, antes esse prazo era apenas de 30 dias. Assim, esse prazo é diferente para menores de 16 anos, para eles é possível pedir a qualquer momento e receberá o retroativo.

Desse forma, quem pedir após esses 90 dias e não apresentar 16 anos receberá a pensão a partir da data do pedido e não da morte.

Caso você queira entender também qual a duração da pensão por morte de acordo com a idade e condição do dependente no RPPS, assista ao vídeo que falamos sobre o tema a seguir.

O texto continua após o vídeo.

Valor da pensão ao dependente viúvo do sexo masculino antes e depois da reforma

O valor da pensão antes e depois da reforma é diferente, e podemos dizer que o valor anterior era mais benéfico. Isso porque o valor da pensão por morte antes da reforma, em 12/11/2019 era 100% do valor da aposentadoria do contribuinte.

Com a reforma da previdência começou a ser feito um novo cálculo, mais prejudicial aos dependentes. Agora os pensionistas irão receber 50% do que seria a aposentadoria do contribuinte que veio a óbito e soma com mais 10% por cada dependente, até chegar em 100%.

Ou seja, agora o cálculo é:

  • 50% + 10%: 60%, se 1 dependente
  • 50% + 10% + 10%: 70% , se 2 dependentes
  • etc.

Para entender ainda mais sobre o valor da pensão por morte, assista ao vídeo que fizemos sobre o tema.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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