Governo revisa aposentadoria por invalidez

Revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença visa diminuir custos com benefícios.
O presidente interino Michel Temer anunciou que uma Medida Provisória estabelecerá nova perícia para revisão de aposentadoria por invalidez e de outros benefícios do INSS. A decisão tende a ser favorável aos cofres da autarquia, mas pode não funcionar de maneira ideal.

A medida é uma forma de reduzir o déficit do INSS. O rombo está estimado a encerrar 2016 no valor de 146 bilhões de reais, cerca de 70% a mais do que em 2015. Os alvos imediatos para as novas perícias são os beneficiários da aposentadoria por invalidez e do auxílio doença.

De que forma a revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença pode diminuir o déficit?

Atualmente 840 mil pessoas no Brasil utilizam o auxílio doença, enquanto 3 milhões de pessoas são aposentadas por invalidez. As novas perícias reintegrariam no mercado de trabalho pessoas que não precisam mais dos benefícios, mantendo-os só para aqueles que realmente não possuem mais condições de trabalhar. Além de manter o benefício apenas para quem tem direito, as revisões também diminuirão os gatos com o pagamento dos benefícios.
Os pagamentos de auxílio doença estão estimados em 1 bilhão de reais por ano. Só o aumento do salário dos servidores do judiciário, que foi aprovado em junho de 2016, acarreta o dobro deste custo – 2 bilhões ao ano. Aumento este que também contribui com o rombo da previdência, devido à paridade que é direito aos servidores públicos. Já as aposentadorias por invalidez geram o custo de 3,6 bilhões de reais por mês.

Teoricamente, as perícias deveriam ser realizadas a cada dois anos, para reposicionar no mercado de trabalho pessoas que recuperaram as condições para trabalhar. Entretanto, essa revisão não acontece desde 2008.

A aplicação da revisão de aposentadoria por invalidez e de qualquer outro benefício ligado às limitações da capacidade laboral irá diminuir gastos públicos, pois eliminará pagamentos a quem esteja recebendo indevidamente. Porém, apenas cortar o pagamento e inserir o profissional de volta ao mercado não é o suficiente. É necessário que se aprimore o funcionamento do programa de Reabilitação Profissional.

Para quem está há mais de 2 anos afastado da profissão e recebendo o benefício, por exemplo, a reabilitação ao mercado é essencial. A reintegração precisa ser gradual, pois o afastamento por longos períodos afeta o desempenho do trabalhador. Um retorno imediato e sem o devido acompanhamento pode resultar em traumas, falhas de desempenho, acidentes (em atividades que exigem habilidades práticas) ou desemprego. Com o desemprego, a situação econômica tende a se desestabilizar e, em casos de desespero, é um dos causadores do aumento da violência.

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.