Invalidez e Auxílio Doença – Revisão do Artigo 29

 

Senhora sentada em cadeira de rodas e sorrindo, representando a revisão de aposentadoria por invalidez, onde o benefício do aposentado pode ser reajustado para uma melhor qualidade de vida

A Revisão de Artigo 29 serve para os casos de 1999 a 2009, em que o INSS prejudicou os segurados no cálculo do benefício de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez de uma maneira a diminuir o valor do benefício. Quem recebe Pensão por Morte de um falecido que recebia algum desses dois benefícios no período citado também está sendo

 

Para corrigir o erro é necessário ingressar judicialmente com o processo de revisão do artigo 29. Praticamente 90% dos beneficiários que receberam auxílio doença a partir de 1999 até 2009, ou tiveram benefício de aposentadoria por invalidez concedido no mesmo período, têm direito a revisão de artigo 29.

INSS já foi condenado pela Justiça Federal a realizar a revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença. A autarquia enviou, inclusive, cartas avisando que pagará diferenças em um prazo de até 9 anos, ou seja, poderá demorar até 2022 para pagar.

E mesmo assim, o INSS pretende pagar um valor menor que o devido segundo a revisão de artigo 29.

Dessa forma, estamos orientando nossos clientes e amigos a consultar diretamente conosco sobre a revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, pois no site do INSS há a informação falsa de que certos beneficiários não têm direito à revisão de artigo 29.

Se a consulta verificar que você tem direito à revisão de aposentadoria por invalidez, envie seus dados que entraremos em contato imediatamente.

Saiba mais: Artigos sobre Revisão de Artigo 29

Praticamente todos os beneficiários de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez que começaram a receber mais de um salário mínimo entre 11/1999 e 05/2012 foram afetados pelo erro de cálculo do INSS. As pensões  de falecidos que recebiam esses benefícios também tem direito à revisão como explicamos em nesta publicação.

Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29.

O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007.

Transformar auxílio doença em outros benefícios

O Auxílio doença é um benefício de caráter temporário, e tem 9% de desconto sobre o valor devido em relação à aposentadoria por invalidez por exemplo. É possível pedir a mudança de benefício após completar a idade para aposentadoria por exemplo, e contar o tempo em auxílio doença para este fim.

Entretanto, cada caso é diferente e é preciso uma análise especializada, caso tenha interesse envie seu caso para nossa análise.

 

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