Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista

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Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.


Acontece que o INSS e a Justiça do Trabalho não têm respeitado o Direito do Trabalhador e permitem que as contribuições sejam recolhidas aos cofres da Previdência sem que o INSS seja obrigado a corrigir os valores no sistema informatizado, o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Isso acaba resultando na arrecadação de valores pelo INSS sem a destinação correta, que seria o pagamento dos benefícios da previdência.

Desta maneira o direito do trabalhador é ferido e ele precisa buscar na Justiça Federal o reconhecimento do vinculo de emprego já reconhecido pela Justiça do Trabalho para que possa ter reconhecido o valor correto do seu salário.

É importante informar ainda que a Justiça do Trabalho vem adotando medidas de incineração de processos com mais de 5 anos de arquivamento. Consequentemente, as provas que dariam direito a benefícios previdenciários maiores em casos de ações trabalhistas são destruídas. Sendo que o recomendável é que seja ingressada com a ação de revisão de benefício contra o INSS logo após a reclamatória trabalhista.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

29 comentários em “Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista”

  1. andrea gonçalves pereira furlaneto

    boa tarde DR sou aposentada porem tenho uma causa contra o inss para revisao em aposentadoria especial ganhei a causa ja´o oficio foi concluido e gostaria de saber se meu salario ja vai ser aumentado de imediato ou tenho que esperar receber os atrasados ? obrigada estou no aguardo.

  2. Olá Josue;

    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  3. Olá Ruberth;

    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  4. Bom dia!

    Sou concursado na Prefeitura de minha cidade, ganhei uma ação trabalhista contra a mesma, e o meu salario será corrigido. Gostaria de saber quem irá corrigir : A empresa ou a própria prefeitura? (Atualização, inflação)

    Att,
    Ruberth

  5. Hesir de Oliveira Filho

    Bom dia
    Ganhei um processo trabalhista no final de 2011
    Posso solicitar a inclusão no insta?
    Tirei cópia de todos os documentos, sentença e pagamento, assim como os cálculos mensais das horas extras.

  6. Saudações! aposentei em Abril/2011, por tempo de contribuição e caí no fator previdenciário. Só que em 2006 entrei no TJSP para pedir auxilio doença, taquicardia supra; só que me mandaram para o IMESC levei todos laudos só que me chamaram somente no final 2010 e o resultado do laudo do IMESC saiu após minha aposentadoria em Novembro de 2011: Laudo do IMESC ” readapte o funcionário ou aposente por invalidez ” Gostaria de saber se pela demora do laudo do IMESC posso transformar minha aposentadoria por invalidez que no caso seria de 100./. ou se pode entrar com pedido de revisão para poder tirar o fator previdenciário. Obs. ganhei ação trabalhista por horas extra que não foram integradas no calculo e ganhei auxilio doença desde 2006 até 2011; Minha função era gerente Bco Santander e entrei por concurso no Banespa em 1983. Após a venda do Banco perdemos direito de estabilidade; meu salário hoje com fator é de 3.000,00. Na expectativa antecipo meus agradecimentos

  7. Olá, Cesar .

    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  8. Cesar da Silva Iranzo

    Boa noite, em janeiro de 2005 eu fui demitido sem justa causa e entrei na justiça com uma equiparação salarial. Entrei em depressão e entrei com pedido de beneficio é me encostei em fevereiro do mesmo ano agora em fevereiro de 2019 o inss me apresentou e o processo trabalhista entrou em fase final de execução. Quando acabar o processo trabalhista eu posso pedir revisão no inss.

  9. Olá, Adão .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  10. Olá
    Sou aposentado por tempo de contribuição a 3 anos sou eletricista industrial.
    Tenho direito a periculosidade e não recebo.pretendo entrar na justiça pra receber,se eu ganhar posso pedir revisão na minha aposentadoria pra especial?
    Abraços

  11. Olá, Edmilson .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  12. Bom dia sou aposentado trabalhei 26 e 4 meses numa empresa ,aposentei especial cod 46 ,ganhei um processo trabalhista em 2017 e descontaram inss ,só que olhei no meu inss e nunca apareceu esse desconto, tem como eu entrar com uma revisão para aumentar minha aposentadoria?

  13. Olá, Bernadete .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  14. Boa noite!
    Sou professora e recentemente fui chamada para receber uma questão de 1/3 de férias não pago pela prefeitura porém estranhei valor pago.Gostaria de saber se após assinar documento que me deu ciência do valor posso pedir revisional e o que fazer caso me seja negado.
    Agradeço atenção.

  15. Bom dia Dr. Eduardo,
    Acabei de ganhar na Justiça do Trabalho uma ação trabalhista na qual foi reconhecido o vinculo de emprego. Logo após sair desta empresa descobri que tinha câncer e agora gostaria de saber se tenho
    como entrar na justiça para requerer o auxilio doença retroativo.
    Obrigado pela atenção.

  16. Boa tarde;
    Sou aposentado pela Escelsa desde 1997 e entrei com processo contra o INSS que indeferiu e agora entrei contra o Ministério do trabalho, solicitando equiparação salarial. Minha dúvida é: eu tenho direito a receber o retroativo e beneficios apenas dos ultimos 5 anos ou desde quando aposentei??
    Estou ansioso,rs!

  17. Boa Tarde, meu nome é Sergio sou aposentado a mais de 2 anos. Entrei com uma ação trabalhista e ganhei.
    A pergunta por eu ser aposentado eu tenho que recolher INSS sobre esse processo trabalhista?
    Aguardo a resposta

  18. Olá, Horacio.
    Depende do tipo de revisão que você quer fazer. Revisão para atualizar valores da aposentadoria, tem decadência de 10 anos contados após a concessão.

  19. Sou aposentado hpa 18 anos pelo inss, mas recebo a complementação pela Petros.
    Tenho direito à revisão?

  20. Bom dia, dr. Eduardo.
    Ganhei um processo na justiça do trabalho que teve como questão, equiparação salarial. Estou aposentada a quase 7 anos por tempo de contribuição e agora, depois do agendamento, irei levar o processo no inss para refazer o calculo do valor da aposentadoria. A minha dúvida é a seguinte: Além do direito a recalcular o valor, terei direito a restituição das diferenças dos últimos 5 anos, ou de todo tempo de aposentadoria?
    Agradecida.

  21. Bom dia
    Estou em auxilio doença desde 2004 e ganhei uma ação trabalhista 4 anos. Ainda posso dar entrada?.
    Obrigado.

  22. Boa noite
    1- Estou aposentado por invalides desde março de 2011.
    2- Ganhei uma ação na justiça do trabalho,que teve inicio em 2010 e terminou em maio de 2015.
    3- Dei entrada no (INSS) pedindo revisão de beneficio em 13/11/2015. (INSS ainda não respondeu.)
    4-Quero saber se tenho direito aos atrasados,desde da data da aposentadoria (março de 2011)
    grato

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