Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista

Revisão de Benefício Após Vitória em Ação Trabalhista

Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.

 

Homem analisando cálculos em um tablet, representando a revisão de benefício

Acontece que o INSS e a Justiça do Trabalho não têm respeitado o Direito do Trabalhador e permitem que as contribuições sejam recolhidas aos cofres da Previdência sem que o INSS seja obrigado a corrigir os valores no sistema informatizado, o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Isso acaba resultando na arrecadação de valores pelo INSS sem a destinação correta, que seria o pagamento dos benefícios da previdência.

 

Desta maneira o direito do trabalhador é ferido e ele precisa buscar na Justiça Federal o reconhecimento do vinculo de emprego já reconhecido pela Justiça do Trabalho para que possa ter reconhecido o valor correto do seu salário.

 

É importante informar ainda que a Justiça do Trabalho vem adotando medidas de incineração de processos com mais de 5 anos de arquivamento. Consequentemente, as provas que dariam direito a benefícios previdenciários maiores em casos de ações trabalhistas são destruídas. Sendo que o recomendável é que seja ingressada com a ação de revisão de benefício contra o INSS logo após a reclamatória trabalhista.

 

 

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16 comentários em “Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista”

  1. Bom dia sou aposentado trabalhei 26 e 4 meses numa empresa ,aposentei especial cod 46 ,ganhei um processo trabalhista em 2017 e descontaram inss ,só que olhei no meu inss e nunca apareceu esse desconto, tem como eu entrar com uma revisão para aumentar minha aposentadoria?

  2. Boa noite!

    Sou professora e recentemente fui chamada para receber uma questão de 1/3 de férias não pago pela prefeitura porém estranhei valor pago.Gostaria de saber se após assinar documento que me deu ciência do valor posso pedir revisional e o que fazer caso me seja negado.
    Agradeço atenção.

  3. Bom dia Dr. Eduardo,

    Acabei de ganhar na Justiça do Trabalho uma ação trabalhista na qual foi reconhecido o vinculo de emprego. Logo após sair desta empresa descobri que tinha câncer e agora gostaria de saber se tenho
    como entrar na justiça para requerer o auxilio doença retroativo.

    Obrigado pela atenção.

  4. Boa tarde;
    Sou aposentado pela Escelsa desde 1997 e entrei com processo contra o INSS que indeferiu e agora entrei contra o Ministério do trabalho, solicitando equiparação salarial. Minha dúvida é: eu tenho direito a receber o retroativo e beneficios apenas dos ultimos 5 anos ou desde quando aposentei??
    Estou ansioso,rs!

  5. Boa Tarde, meu nome é Sergio sou aposentado a mais de 2 anos. Entrei com uma ação trabalhista e ganhei.
    A pergunta por eu ser aposentado eu tenho que recolher INSS sobre esse processo trabalhista?
    Aguardo a resposta

  6. Boa noite
    1- Estou aposentado por invalides desde março de 2011.
    2- Ganhei uma ação na justiça do trabalho,que teve inicio em 2010 e terminou em maio de 2015.
    3- Dei entrada no (INSS) pedindo revisão de beneficio em 13/11/2015. (INSS ainda não respondeu.)
    4-Quero saber se tenho direito aos atrasados,desde da data da aposentadoria (março de 2011)

    grato

      1. Bom dia, dr. Eduardo.
        Ganhei um processo na justiça do trabalho que teve como questão, equiparação salarial. Estou aposentada a quase 7 anos por tempo de contribuição e agora, depois do agendamento, irei levar o processo no inss para refazer o calculo do valor da aposentadoria. A minha dúvida é a seguinte: Além do direito a recalcular o valor, terei direito a restituição das diferenças dos últimos 5 anos, ou de todo tempo de aposentadoria?
        Agradecida.

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