Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte

Revisão do Artigo 29 para quem recebe Pensão por Morte

Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29.

Por tanto, a revisão do artigo 29 é cabível para todos os pensionistas nas seguintes condições:

1º Que tenha sido originada de óbito ocorrido entre 11/1999 e 04/2009;

2º Que tenham  sido originados de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez concedidos entre 11/1999 e 04/2009;


Para tanto, é necessário verificar a data da concessão da pensão quando não originada de outro beneficio ou a data do benefício anterior e não da Pensão. Portanto, se o Auxílio Doença ou a Aposentadoria por Invalidez foi concedida entre 11/1999 e 04/2009 é muito possível que haja direito a revisão do benefício. Principalmente se a concessão foi em valor maior que o salário mínimo.

Dessa forma, o INSS não vai revisar automaticamente as Pensões por Morte. Sendo que é necessário a postulação do pensionista perante o judiciário.

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Revisão do Artigo 29 via judicial

Por isso, a revisão do artigo 29 via justiça federal é uma das ações mais rápidas para se resolver atualmente. Pois, não tem perícia médica, nem audiência, mas apenas a conferência dos cálculos. A ação demora entre 6 meses e 12 meses.

Os documentos necessários são apenas: RG, CPF, Comprovante de Residência, Procuração e Contrato de Honorários. Não é necessário o comparecimento ao escritório, pois a documentação é enviada por e-mail.

Ao final da ação, o salário é corrigido, se for o caso, e os valores atrasados são pagos diretamente ao pensionista por RPV no Banco do Brasil ou na Caixa Federal.

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98 comentários em “Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte”

  1. Olá, Wallace
    Se ele cumpria os requisitos da paridade na época, ela tem direito a paridade (correção conforme o servidor da ativa), caso ele não tenha cumprido estes requisitos, a paridade é igual ao aposentado do INSS. Mas tem que ter aumento. Tem que avaliar a documentação e ingressar judicialmente.

  2. Olá,
    Mesmo caso,tinha esse valor da revisão prevista pra 05/2017 e ja fui varias vezes na previdencia e ninguem sabe onde esta esse valor e nem se vou receber,o que eu faço?

  3. Bom dia.

    Minha tia recebeu uma carta em 2013 dizendo que ela tem direito de receber o valor de R$ 11.900,13 referente a essa revisão. A data para pagamento seria 01/05/2017. No entanto, ao procurar o INSS agora o pagamento passou para o 01/05/2018 pois o valor já ultrapassou os R$ 15.000,00. É possível ingressar com uma ação para ela receber esse crédito antecipadamente?

  4. Alguém que recebeu a carta do Inês em 2013 pra receber os retroativos da revisão.já cconseguiu receber os valores?

  5. minha vo é pensionistas do governo federal se ela falecer posso recorrer judicialmente para adquirir o benefício sou inválido comprovado pela justiça e dependente dela

  6. Olá, Wiverson
    Se você não estiver estudando, irá receber até os 18 anos. Ou então até os 21 anos, estudando.
    Aí terá que comprovar de 6 em 6 meses que está indo para a escola/faculdade.

  7. Rosali Fernandes Barbosa

    Minha mãe, que era pensionista do INSS, faleceu em 10 de abril de 2016. Nesse caso, ela tem direito à receber apenas dez dias do mês ou recebe o mês inteiro? E o décimo terceiro é somente os 4/12 avos do ano em curso? Aguardo resposta.

    Sinceramente.
    Rosali.

  8. Bom dia, Eduardo
    Recebo Beneficio pensão por morte desde 2011, com as novas mudanças na previdência se eu me casar novamente perco minha pensão?

  9. Nara Elisabete Da Silva Boeno

    BOM DIA QUERIAA SABER SE EU TENHO DIREITO A REVISÃO DE PENSÃO MEU MARIDO FALECEU EM MARÇO DE 1998 SE PUDEREM ME AJUDAR AGRADEÇO.

    1. Olá, Nara.
      Para pedir a revisão, existe um tempo máximo. Neste caso, você teria até 10 anos após a concessão do benefício para pedir a revisão. Ou seja, até 2008.

  10. Olá! Sou pensionista do INSS (pelo falecimento do meu pai em 05/01/2014) e meu benefício vai até meus vinte e um anos de idade. Atualmente, tenho vinte anos de idade, mas sei que se eu estiver estudando, posso estender o benefício até os vinte e quatro anos de idade, com ação judicial. Quero saber qual é a probabilidade de eu conseguir isso e qual tipo de curso é válido, só faculdade, ou pode ser curso técnico? Aguardo ansiosamente um retorno!

  11. Meu companheiro e eu nos casamos, ele recebia a pensão por morte, esse mês não foi depositado. Ele pode ter perdido o direito de receber?

    1. Olá, Angelita.
      Para saber se possui direito a revisão, é necessário que vá até um contador ou um advogado previdenciário, para que seja refeito o cálculo do valor do seu benefício.

  12. Queria saber se posso entrar com uma ação pra continuar recebendo a pensão por morte até terminar minha faculdade,ou seja depis dos 21 anos.

    1. Olá, Fátima.

      Para saber se possui direito a revisão, terá que ir até um contador ou um advogado previdenciário, para que seja refeito o cálculo do seu beneficio.

      Abraços!

  13. oi Boa noite Eu sou do espírito Santo meu namorado morreu em 2012 e eu estava de 2meses esperando nosso bb eu dei entrada na defensoria pública dias depois mais ate hoje eu ainda não consegui registrar ela e nem receber a pensão e
    ele trabalhava,por favor me ajude

  14. Fui receber minha pensão por morte e veio errada posso receber assim mesmo e abrir o processo ou espero resolver para receber o que faço

  15. Boa tarde.
    Meu pai faleceu em 2000 e desde então recebemos a pensão por morte. O benefício será até 2018, porém em meados de 2006 recebemos uma carta onde dizia que os valores foram ajustados e corrigidos e iríamos receber estes neste ano 2017. Porém no final do ano passado enviaram uma carta para que a primeira carta seja esquecida e não irá mais haver os reajustes.
    Fui até uma advogada porém ela ainda não entrou com pedido pois está esperando algum juiz se manifestar quanto a algumas ações.
    Gostaria de saber a sua opinião? O que será que irá ser decidido? Obrigado.

    1. Olá, Felipe.

      “Em 2012 a Associação Nacional dos Aposentados entrou com ação civil pública contra o INSS e conseguiu realizar acordo que determinava o pagamento das revisões com prescrição a partir de maio de 2007. As revisões reajustaram salários em janeiro de 2013, sendo que os atrasados da revisão estavam previstos de ser pagos em um calendário de 2013 a 2022. Agora, o INSS volta atrás novamente. Quem estava esperando pelos pagamentos não irá mais receber (nem o reajuste nem a diferença retroativa dos benefícios recebidos). Os que já receberam o reajuste terão seus benefícios diminuídos, passando a valer novamente os valores do antigo cálculo.” Saiba mais clicando aqui.

      Abraços!

  16. Boa Tarde,
    Meu nome é Sheyla, há 4 anos meu esposo recebeu uma carta do INSS dizendo que ele tinha direito a revisão do valor, e que o valor estaria disponível a partir de maio/2017, porém ele faleceu em maio/2015. Eu terei o direito de receber esse valor?
    Se sim, como devo proceder?

  17. Marcela Amaral de Oliveira

    Bom dia
    Sou Marcela Amaral
    Recebi pensão por morte a partir de 1995 até 2004. Gostaria de saber se tenho direito a essa revisão do art 29;pois recebia a pensão na época. Se tiver direito quais os passos que devo seguir?
    Desde já agradeço!

    1. Olá, Claudia.

      Para saber se possui direito é necessário que você converse com um advogado para que o mesmo refaça o cálculo, só assim para saber se possui direito.

      Abraços!

  18. Ola Boa tarde.
    Porfvr me ajude .
    Meu companheiro faleceu em um acidente de transito no final de 2015. Tivemos 3 filhos juntos . Dei entrada em 2016 com pedido de pensao . Mas so consegui resolver tudo agora no final de 2016 pois tive que esperar o tempo deles .estou a espera da carta do inss. Gostaria de saber se a nova lei se aplica no meu caso ? Pois ele veio a obito antes da mesma . E esta carta tem quanto tempo para chegar? . Aguardo respostas por favor .muito Grata .

    1. Olá, Carmem.

      Para saber se tem direito, é necessário que consulte um advogado previdenciário para que o mesmo possa rever o cálculo e ver se possui direito a revisão.

      Abraços!

  19. Meu marido morreu em 2006 foi receber a pensao cinco anos depois,so q ela e dividida por tres,sendo q um vai fazer 21 anos,ele vai continuar recebendo ou nao?vai ser dividido entre eu e a outra pessoa a parte dele?E eu tenho direito a revisao.Minha pensao e da federal.Obrigado

  20. Ola foi concedido pensao por morte ate meus 21 de renda de mil cento e cinquenta e um nos primeiros 3 mes eu recebi esse valor mas agr em janeiro eu recebi somente 403 por qual motivo ? Tenho um irmao tbm e ele começo a receber um valor que eu nao sei qual mas na carta ta falando que meu valor er mil cento e cinquenta e um como pode abaixar tanto assim ?

  21. Olá.
    Minha mãe faleceu dia 2 de fevereiro de 2004. Hoje atualmente recebo um salário mínimo. Em 2009 meu pai que não convivia com minha família veio a falecer. Mas meus avós são muito orgulhoso e como meu pai nunca foi ausente na minha vida não pesquisaram os meus direitos.
    Tenho direito a alguma revisão? Tem alguma possibilidade de aumento caso procure os meus direitos em relação ao meu pai…
    Atualmente tenho 17 anos. Faço 18 anos dia 03 de janeiro de 2017.
    Quais passos devo tomar?
    Desde já agradeço!

    1. Olá, Jeferson.

      ​Se o seu pai dera segurado da previdência pode ter direito a pensão. Para ter certeza, é necessário fazer uma análise específica. Você pode clicar aqui e responder o formulário, assim que feita a análise, enviaremos para o seu e-mail informando se possui direito com orientações de como proceder.

      Abraços!

  22. Meu pai faleceu dia 04/05/2016 minha mãe ficou recebendo a pensão por morte no valor de 1.090,00 R$ ela terá direito ao aumento da aposentadoria?? Andei pesquisando e parece que o aumento será de 7,5% queria saber se ela tera esse aumento. Responda por favor

  23. Olá.
    Minha mãe é pensionista do meu pai desde março de 1997. Ele havia se aposentado por invalidez entre 1970 e 1980. A pensao q ela recebe está mto defesada ela tem direito a algum tipo de revisão?

  24. OLÁ, MEU NOME É CLAUDIA, E SOU PENSIONISTA DESDE DEZEMBRO DE 2015 E MEU MARIDO TEVE A REVISÃO PROCESSADA E FORAM APURADAS DIFERENÇAS. VOU TER DIREITO A ESSA DIFERENÇA?

  25. Olá,meu nome é Cláudia, recebo pensão por morte desde abril de 2004, queria saber se tenho direito a essa revisão. Obrigado! !!

    1. Olá, Cláudia.

      Para saber se tem direito a revisão do benefício você tem que procurar um advogado que verifique a partir de cálculos se possui direito. Ou se desejar, pode preencher o formulário (clique aqui) para que possamos analisar seu caso. Após feita a análise enviaremos para o seu e-mail dizendo se possui direito.

      Abraços!

  26. Boa Noite
    Gostaria de saber quais os direitos e valores a serem pagos, um senhor trabalhou 9 anos serviço braçal,porem recebia 1 salário minimo,décimo terceiro, e férias, e o patrão fazia o pagamento do carne do inss e não descontava do mesmo,o senhor veio a falecer fora do serviço e fora do horario de trabalho, o que a familia tem direito a receber.

  27. Boa noite,
    Minha mãe recebe uma pensão por morte do meu pai, já faz 40 anos que ele faleceu, ela ficou recebendo 1 salário minimo,
    tem alguma revisão.
    Desde já agradeço
    CACILDA DE LIMA NOVAK

  28. Boa Tarde !
    Doutor poderia disponibilizar o modelo de petição para ação revisional do art. 29 Pensão por Morte. Outra dúvida é em relação aos documentos é necessário juntar o contrato de honorários para ajuizar a ação? qual o motivo?
    Desde já agradeço e aguardo retorno.

  29. boa tarde!
    meu pai faleceu em 2013 recebir a pensao ate junho de 2016 onde fiz 21, minha duvida e eu estudo faço faculdade eu ainda tenho direito de receber a pensao por morte do meu pai ate que idade , pois termino a faculdade em 2019 sendo que eu nao trabalho.

  30. Oi meu nome e Gisele minha mãe pega a pensão por morte do meu pai desde quando eu tinha 13anos. Quando eu fiz 18 anos comecei a receber quanto tempo eu tenho direito do benefício

  31. Minha recebe pensão por morte (do meu falecido pai) desde 14/04/1993, sei que é antes das mudanças na legislação, mas será que ele tem direito a pleitear a revisional? Grata.

  32. Recebo pensão desde 2008 e termina no ano que vem, esse ano que vim perceber que o valor está incorreto poisna conta cai menor do que na carta, depois q peguei a carta de concessão que vim ver essa diferença, o que devo fazer?

  33. ola meu pai trabalhou ate se aposentar por tempo de trabalho.
    eu fiquei recebendo um valor de salario minimo ,posso entrar com a revisao ?

    1. Olá, Max.

      Pode sim, se você acha que o valor está inferior ao que deveria estar recebendo pode sim. Caso queira fazer uma análise específica do benefício sem compromisso, clique aqui e responda o formulário, após feita a análise, enviremos a resposta por e-mail. Em caso de dúvidas estou à sua disposição, abraços!

    1. Olá, João.

      Só tem direito o benefício que não prescreveu, isso é, que não passou da data de limite de revisão a partir da data de concessão, que no caso são 10 anos. Sendo assim, o prazo para fazer revisão do seu benefício era até 2011.

      Abraços!

  34. Olá, gostaria de saber se a revisão da aposentadoria toda vida já é realidade ou esta pendente, meu caso se enquadra, pois em até 97 contribuia com o teto depois em 2005 voltei a contribuir com um minimo até 2008. Se for possivel responder desde ja agradeço.

  35. MARIA ANGELICA FILIPINI

    Meu marido faleceu em 2013, e segundo ele havia uma diferença a ser paga pelo INSS, porém, não a recebi. Posso solicitar a revisão da pensão? Pois, de acordo com o INSS da cidade não é possivel. Porque?

  36. MARIA ANGELICA FILIPINI

    Meu marido faleceu em 2013. Tenho direito a revisão de pensão, como pensionista? Pois, de acordo com o INSS da cidade onde resido isso não é possivel. Porque?

  37. Boa noite .meu pai faleceu há 3 anos atrás e minha mãe só conseguiu receber o benefício agora .a advogada quer receber todo mês 30% do salário dela até sair os atrasados. Quero saber se isso é certo e se ela não receber os atrasados ela vai ter q pagar pro resto da vida pro advogado?

    1. Olá, Debora.

      Você precisa analisar o que diz sobre honorários no contrato que foi realizado com o advogado. Cada advogado aplica seus próprios valores, embora exista uma orientação tabelada da OAB de cada Estado. Se você tem dúvidas sobre a legitimidade dos valores, pode consultar a tabela da OAB do seu Estado ou levar até a OAB para averiguar se existe alguma irregularidade.

  38. a minha mae a varios anos que ela recebe pensaõ do meu pai por morte, so que referente o que ele recebia , vem bem a menos
    tem como fazer a revisão?

  39. minha mae a varios anos que ela recebe pensão, mais acredito eu que sempre veio defazado referente ao que meu pai ganhava
    que devo fazer?

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