Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas

Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil.

Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje vamos listar mais algumas informações importantes sobre documentos para comprovar tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas.

 

Estetoscópio e relógio lado a lado, simbolizando a comprovação de tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas para servidores da área da saúde.

Tempo de Aposentadoria em Múltiplas Matrículas

 

Os profissionais da área da saúde podem trabalhar em mais de uma matrícula. Isto não permite que o tempo seja contado em dobro, mas pode acarretar em um valor maior do benefício da aposentadoria.

 

O servidor da Área da Saúde pode aposentar-se em uma matrícula e continuar em atividade em outra (pois assim evitará queda na renda devido a descontos que podem ocorrer em alguns casos), ou pode conquistar Aposentadoria Especial em ambas.

 

Para isso, será necessário comprovar atividade insalubre em todas as matrículas. A grande demanda de documentos para aposentadoria a serem exigidos, dependendo da ocasião, pode ser facilitada através de um planejamento de aposentadoria com advogado especializado em direito previdenciário.

 

Documentos para Aposentadoria Especial

 

Para comprovar o direito, alguns documentos serão necessários relatando a presença de agentes nocivos. Segue abaixo a lista de comprovantes que podem ser utilizados:

 

1. LTCAT e PPP (ou formulários antigos)

 

Um dos principais documentos para aposentadoria especial, O Laudo Técnico das Condições ambientais de Trabalho, deve ser feito por engenheiro ou por médico especializado em segurança do trabalho e mantido atualizado. A partir dele será feito o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Esses são os comprovantes básicos para obtenção do benefício. Caso a empresa ou o segurado não tenham esses documentos, terão que usar de modos alternativos para realizar essa provas frente ao INSS.

 

2. Anotações em CTPS

 

São provas concretas da atividade exercida, mas não necessariamente da exposição a agentes insalubres. Por mais que seja uma prova sólida, não é útil se apresentada sozinha após 28 de abril de 1995. Até abril de 95 era considerada apenas a atividade profissional, portanto a CTPS é comprovação suficiente para períodos anteriores a esta data.

 

3. Recebimento de adicional de insalubridade

 

Poderá ser suficiente junto com a prova testemunhal. O adicional de insalubridade é uma comprovação de que a própria empresa reconhecia os agente nocivos aos quais o profissional estava exposto em sua rotina de trabalho.

 

4. Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista

 

Se houve a realização de perícia técnica em ação trabalhista, o laudo da perícia poderá ser prova suficiente para comprovar a exposição a agentes insalubres. Caso seja insuficiente, pode ser apresentado em conjunto com a prova testemunhal e CTPS para a comprovação da exposição.

 

5. Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de colega de trabalho

 

A perícia técnica em ação trabalhista de colega de trabalho também pode ser suficiente para realização desta prova, ainda mais se for na mesma função, ou no mesmo ambiente e período. Este laudo, juntamente com CTPS e prova testemunhal, podem ser suficiente para obter o benefício.

 

6. Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de empresa similar e mesma função

 

Não é uma prova direta, mas tem valor. Considerando o modo de produção utilizado em um algum mercado de trabalho em um mesmo período de tempo, devido ao avança das tecnologias, é possível usar como prova com testemunhas. Pode resguardar o elemento de contemporaneidade da avaliação.

 

7.Perícia judicial no local de trabalho

 

Se não houver LTCAT e nenhum dos documentos para aposentadoria especial citados acima, é possível solicitar ao juiz que seja feita perícia técnica no local de trabalho, que terá valor de comprovação caso não tenha sido feita nenhuma alteração considerável no local, como troca de equipamentos ou mudanças no método de manuseio de produtos químicos e ferramentas de trabalho.

 

8. Perícia judicial por similaridade

 

Última alternativa do judiciário para comprovação da atividade especial, pois é uma prova cara e indireta. É realizada apenas em último caso, mas é amplamente utilizada em processos judiciais.

 

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