[VÍDEO] Aposentadoria em Portugal para brasileiros: entenda como funciona

Se preferir ler, colocamos a versão em texto abaixo do vídeo.

 

★ PEDIDO de atendimento para Acordo Internacional→ https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional 

 

★ BAIXAR o GUIA DA RETENÇÃO 25% NA FONTE → https://pages.koetzadvocacia.com.br/retencao-de-25-do-ir-de-brasileiro-no-exterior

Atualização 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então. Ou seja, apesar de muitos brasileiros terem interrompido a cobrança e recebido valores atrasados previamente, no momento não é possível garantir qual será a posição do STF para quem ainda está com pendências.

 

▶ Texto com as Regras de Aposentadoria em Portugal

 

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(Transcrição do vídeo)

 

▶ Acordo de previdência Portugal e Brasil

Portugal e Brasil possuem acordo previdenciário, que pode beneficiar quem trabalhou nos dois países na hora da aposentadoria.

▶ Pode somar o tempo de serviço de ambos 

A principal vantagem é somar o tempo trabalhado e contribuído nos dois países, para conseguir alcançar a regra de um deles.

Mas há outros benefícios possíveis também, determinados por cada acordo.

▶ Valor de aposentadoria proporcional de cada país

Contudo, é fundamental ter em mente que, para fins de aposentadoria, somar o tempo trabalhado em cada país garante uma aposentadoria proporcional de cada um.

Ou seja, parte do benefício é pago pelo Brasil e outra por Portugal.

E o valor de cada parte é proporcional ao tempo contribuído em cada país.

▶ Manter contribuições em ambos para ter duas aposentadorias

Outra opção, para quem tem condições, é manter a contribuição previdenciária nos dois países e assim acumular duas aposentadorias completas.

Nos dois casos, é preciso conhecer as regras da aposentadoria em cada país. Colocamos o link das regras de Portugal na descrição do vídeo.

▶ Atenção ao imposto indevido no benefício

Além disso, é fundamental verificar se a parte paga pelo Brasil, para quem decide morar em Portugal depois da aposentadoria, sofre a retenção de 25% de imposto de renda ou não.

Isso porque, se ela for cobrada na fonte, pode ser interrompida, como explicamos no guia sobre a retenção, que você pode baixar no link da descrição.

▶ Há outros benefícios também!

O acordo de previdência entre Portugal e Brasil é bastante amplo e protetivo. 

Ele garante diversos direitos previdenciários aos cidadãos de ambos os países, ou estrangeiros que trabalharam nos dois países. 

▶Benefícios no Brasil

No Brasil, o acordo prevê:

1. a) Assistência médica através do SUS;
2. b) aposentadoria por velhice;
3. c) incapacidade temporária para o trabalho;
4. d) invalidez permanente;

entre outros.

E em Portugal, é possível ter:

1. a) segurança social para prestações de velhice;
2. b) incapacidade temporária para o trabalho;
3. c) invalidez permanente;
4. d) pensão por morte;

entre outros.

▶ Como pedir?

Para solicitar os benefícios, você pode se dirigir aos órgãos responsáveis de previdência em Portugal ou no Brasil e para somar tempo, usar as agências internacionais, que já falamos aqui no canal.

Se desejar assistência da nossa equipe, o endereço para solicitar atendimento está aqui: https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional

 

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Imagens: Envato Elements

Música: Awake – Emmit Fenn

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