Vínculo com pendência no INSS: como corrigir seu CNIS

Você sabia que um vínculo com pendência no INSS pode impactar diretamente a contagem do seu tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da sua aposentadoria? 

Muitos segurados enfrentam problemas em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), seja por informações incorretas, vínculos de trabalho que não aparecem ou até contribuições em atraso. 

Esses erros podem prejudicar o acesso a benefícios importantes, mas a boa notícia é que há formas de corrigir essas pendências. 

Neste texto, você vai entender o que é o CNIS, como identificar problemas no seu cadastro e o passo a passo para regularizar suas informações junto ao INSS.

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O que são os indicadores no CNIS?

No CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), os indicadores são marcas ou “alertas” usados para sinalizar possíveis inconsistências, pendências ou situações que precisam de verificação em seus registros de contribuição.

Eles indicam ao segurado e ao INSS que há algo a ser revisado ou corrigido para que o tempo de contribuição ou os valores das contribuições sejam devidamente reconhecidos.

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Indicadores no vínculo

Em resumo, um vínculo com pendência no INSS ocorre quando os registros de contribuição apresentam inconsistências. 

Isso pode significar que o INSS teve dificuldades em processar as informações ou que a empresa em que você trabalha ou trabalhou não realizou corretamente o recolhimento das contribuições, mesmo que tenha descontado o INSS do seu salário.

Com isso, sua situação junto ao INSS permanece irregular, o que pode comprometer a contagem do tempo de contribuição e o acesso aos seus direitos previdenciários.

Indicadores nos salários de contribuição (remunerações)

Os indicadores nos salários de contribuição (ou remunerações) no CNIS têm a função de identificar e sinalizar possíveis problemas ou inconsistências nos registros dos valores de remuneração informados ao INSS. 

Esses indicadores ajudam a garantir que os dados estejam corretos e completos, sendo essenciais para o cálculo dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Por exemplo, um indicador aparece quando o valor registrado de contribuição fica abaixo do salário-mínimo vigente. Contribuições abaixo do mínimo não são consideradas para contagem de tempo de contribuição, podendo gerar prejuízos ao segurado.

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O que significa vínculo com pendência no INSS? 

Um vínculo com pendência no INSS significa que há inconsistências ou falta de informações nos registros de um trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados que guarda o histórico de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. 

Quando um vínculo de trabalho está com pendência, isso indica que há um problema que impede o INSS de reconhecer corretamente o período de trabalho ou o valor das contribuições.

Onde vejo se tenho vínculo com pendência no INSS? 

Para verificar se há alguma pendência no INSS, é importante conferir o seu CNIS.

Você pode fazer isso facilmente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) apresenta uma lista completa dos seus vínculos de trabalho. 

Se houver algum vínculo com pendência, ele aparecerá com um código específico ao lado do período correspondente, indicando a necessidade de correção.

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Quem tem CNIS e pode ter vínculo com pendência no INSS?

Toda pessoa com CPF possui um CNIS, mesmo que não haja nenhuma informação registrada nele.

O CNIS funciona como o histórico das contribuições previdenciárias que o segurado realizou ao longo da vida. Assim, cada segurado do INSS conta com esse registro de contribuições, que reflete o tempo de trabalho reconhecido pelo INSS.

Portanto, atenção: qualquer pessoa pode ter um vínculo com pendências, desde que o empregador não tenha realizado a baixa ou atualizado as informações.

Quais os tipos de vínculo com pendência no INSS?

A seguir listamos as possíveis pendências que podem ocorrer no INSS e, mais adiante, explicamos cada uma delas, bem como a forma de resolvê-las!

• PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado;
• AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido;
• PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular;
• PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea;
• IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos;
• IREC-DESINDEXA – Indica que a contribuição da competência foi desindexada;
• IREC-CIRURAL – Recolhimento com código de CI Rural sem homologação;
• IREC-INDPEND – Recolhimentos com indicadores e/ou pendências;
• PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador;
• IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativo;
• Entre outros.

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Vínculo com pendência no INSS: PEXT

O erro PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado — se trata de uma pendência e você deve corrigi-la. Porém, o erro acontece porque algumas informações que o INSS possui não estão corretas. Dessa maneira, para corrigir este vínculo com pendência no INSS, você precisa:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas solicitadas dentro do aplicativo Meu INSS.

Vínculo com pendência no INSS: AEXT-VI

AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido – significa que o INSS fez uma tentativa de corrigir certo vínculo previdenciário, mas não obteve sucesso, pois os documentos apresentados por você não foram suficientes.

Entretanto, para resolver o problema, você deve acionar a Justiça. Ou seja, entrar com uma ação com o auxílio de um advogado especialista, pois infelizmente não é possível resolver direto no INSS.

Vínculo com pendência no INSS: PVIN-IRREG

PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular – é um erro que mostra vínculos irregulares que não estão sendo considerados. A fim de resolver o problema, você deve:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

Vínculo com pendência no INSS: PREM-EXT

PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea – também se trata de um erro e acontece devido a contribuições pagas em atraso, o que gera uma dificuldade de comprovação de período. Portanto, a fim de corrigir o vínculo com pendência no INSS, da seguinte forma:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

Indicação: IEAN

IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos – não é um erro e sim uma indicação de tempo especial. Entretanto, para validar esse indicador, você precisa apresentar o PPP do tempo respectivo no INSS.

IREC-DESINDEXA

IREC-DESINDEXA – Indica que a contribuição da competência foi desindexada – acontece quando você paga uma contribuição atrasada há mais de 5 anos. Ou seja, não é pendência e, sim um indicativo!

IREC-CIRURAL

BIREC-CIRURAL indica que período de contribuições como Contribuinte Individual Rural não existe. Dessa maneira, você deve comprovar a atividade rural para que o período seja registrado nos benefícios previdenciários. Você precisa para solucionar o vínculo com pendência no INSS:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

IREC-INDPEND

IREC-INDPEND é bem comum, pois é um indicador genérico de que existem pendências na contribuição. Desse modo, para resolver este vínculo com pendência no INSS, você deve:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

PADM-EMPR

PADM-EMPR exige comprovar o início do vínculo empregatício através de documentos. Assim, para resolver esse vínculo com pendência no INSS, você deve:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

IGFIP-INF

A princípio, o código “IGFIP-INF” indica que existe recolhimento mas o período não está comprovado e por isso não será somado para os benefícios previdenciários.

Então para resolver, você deve:

• ligar para o número “135”;
• agendar o serviço “Atualização de vínculos e remuneração”;
• com esse agendamento, um pedido específico vai abrir, vinculada a sua conta do Meu INSS;
• apresentar as provas pedidas no Meu INSS.

ACNIS-VR

Indicador presente nos modelos de mais novos do CNIS.

Além disso, é uma sigla genérica, utilizada quando algum acerto é realizado no seu CNIS, pelo INSS.

Na maioria dos casos, você não precisa se preocupar com este indicador.

AEXT-VT

É o acerto de vínculo extemporâneo validado de forma total.

Isso se deve porque toda a documentação apresentada para validar o vínculo foi totalmente aceita pelo INSS.

Sendo assim, você deve verificar quais documentos você apresentou para tentar reconhecer o vínculo.

A maneira mais certa é entrar em contato com o INSS e verificar o motivo do indeferimento.

IDT

Na verdade, a significa faz referência a uma demanda trabalhista.

Inclusive, a IDT é outra sigla genérica. 

Ela é um indicador previdenciário de uma Reclamatória Trabalhista, Acordos ou Dissídios Coletivos.

No geral, o IDT é acompanhado por outros indicadores.

Caso este não seja seu caso, é melhor você solicitar a informação sobre o motivo de o IDT estar no seu CNIS.

ILEI123

Significa que a contribuição de um certo mês foi realizada com base na Lei Complementar 123/2006, que se refere ao Plano Simplificado de recolhimento.

Sendo assim, é direcionada aos segurados facultativos e contribuintes individuais que querem recolher na alíquota de 11% ou 5%, no caso dos contribuintes facultativos baixa renda sobre o valor do salário-mínimo nacional.

Entretanto, esta contribuição específica não contará como tempo de contribuição, mas somente para a Aposentadoria por Idade com valor de um salário-mínimo.

IMEI

A sigla se refere ao recolhimento feito na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

Ela também só conta para a aposentadoria por idade.

IREC-FBR

A sigla se refere ao recolhimento validado do segurado facultativo de baixa renda.

Também só conta para a aposentadoria por idade.

IREC-LC123

Indica o recolhimento com a alíquota de 11%  ou 5%, no caso dos contribuintes facultativos baixa renda sobre o valor do salário-mínimo nacional.

IREC-LC123-SUP

IREC-LC123-SUP indica uma pendência.

E corresponde a duas opções: você pagou um valor de recolhimento com base em um valor superior ao salário-mínimo ou você contribuiu com o percentual incorreto (a menos ou a mais).

Dessa forma, você precisa corrigir os recolhimentos feitos de forma errada para que o período seja adicionado como tempo de contribuição no seu CNIS.

IREC-LIM-SM

Tem uma semelhança a sigla IREC-LC123-SUP.

Entretanto, ocorre quando o MEI contribui com um salário acima do salário-mínimo nacional, por exemplo. Mas podem ocorrer outros tipos de situações.

Sendo assim, o valor base de contribuição será limitado ao mínimo.

IREC-MEI

Indica que o recolhimento foi feito na condição de MEI.

Ou seja, na alíquota de 5% sobre o valor do salário-mínimo nacional.

IREM-ACD

Na verdade, relata uma remuneração que possui uma parcela de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.

Em geral, este indicador virá com uma remuneração separada das outras.

IREM-ACD-DISS

Também é um indicador de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.

IREM-PARC-DIR-SIND

IREM-PARC-DIR-SIND significa que há uma parcela de remuneração decorrente de atividade como dirigente sindical.

IREM-RECL-TRAB

É um aviso de que há parcela de remuneração de uma Reclamatória Trabalhista.

IREM-TRAB-INTERM

Sigla referente a uma remuneração relacionada a trabalho intermitente.

ISE-CVU

Esta sigla informa que existe um período de segurado especial ao mesmo tempo com outro período urbano.

Caso o período urbano tenha sido adicionado de forma errada, você pode corrigir através do telefone, usando um 135.

IVIN-POSSUI-REMTRAB-INTERM

Informa que as contribuições foram resultado de trabalho intermitente.

Ou seja, esse indicador é atribuído ao vínculo sempre que houver remuneração declarada para trabalho intermitente, independentemente de estar dentro ou fora do período de convocação ou de efetiva prestação de serviço pelo trabalhador intermitente.

IVIN-POSSUI-REM-TRAN

Se refere a uma remuneração como dirigente sindical ou trabalho cedido para um cargo comissionado.

A sigla aparece no vínculo da empresa que cedeu o trabalhador, pois não houve desligamento, apenas a cessão. A remuneração paga pelo sindicato ou empresa cessionária será informada no vínculo com a empresa cedente.

A sigla IVIN-POSSUI-REM-TRAN não deve ser vista como um problema, pois é uma informação útil ao INSS

IVIN-REINTEG

Informa que houve reintegração do funcionário a uma empresa.

Indicador utilizado para sinalizar a reintegração no último desligamento, em casos de:

• Decisão judicial,
• Reversão de servidor público,
• Recondução de servidor público, ou
• Reinclusão de militar.

Ao detalhar o vínculo, a tabela “Períodos de Reintegração” apresenta informações como a data de rescisão, o motivo da rescisão, a data da reintegração, o motivo da reintegração e a data do efetivo retorno.

PEMP-CAD

Se refere a informações desatualizadas do seu vínculo empregatício, ou seja, é algo para a empresa na qual você trabalha e não para você.

PEMP-IDINV

Significa que o CNPJ utilizado pela empresa, no seu vínculo, é inválido.

A solução pode acontecer se você ou a empresa informar o CNPJ atualizado.

PEXT

Na verdade, indica que empregador deixou de realizar os seus recolhimentos previdenciários ou, então, no caso da mudança de CNPJ da empresa.

Apresente sua carteira de trabalho para comprovar o vínculo.

PREC-CSE

A sigla informa que você deve comprovar que exerceu atividade especial.

A sigla PREC-CSE no CNIS indica uma pendência referente aos períodos de contribuição do segurado especial que ainda não foram devidamente comprovados. Caso o trabalho como segurado especial não seja comprovado, esses períodos não serão computados para o seu cliente.