Aposentadoria na França para brasileiros: quais são as regras?

A imagem mostra uma bandeira da França, e ilustra a publicação "Aposentadoria na França para brasileiros: quais são as regras?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na França pode ser conquistada por brasileiros que trabalharam no país parcialmente, por meio do acordo de previdência internacional, ou durante a vida toda. Além disso, também é possível receber aposentadoria brasileira e se mudar para a França, bem como trazer a aposentadoria francesa para o Brasil. Entenda como proceder e quais os cuidados essenciais.

Como é a aposentadoria na França?

A aposentadoria na França foi modificada recentemente pela sua Reforma da Previdência. Antes da reforma, havia mais de 40 “fundos” para os quais se podia contribuir, conforme a profissão, e assim obter aposentadoria de cada. Entretanto, agora existe um regime geral único, mas com algumas regras especiais, como é o caso dos marítimos e servidores públicos. Desse modo, a nova regra exige idade legal, que varia de 62 a 70 anos, e exige trimestres de contribuição, que podem variar conforma a data de nascimento da pessoa. Veja o número de trimestres necessários na tabela abaixo.

O texto continua após o vídeo.

Quanto tempo de contribuição a aposentadoria na França exige?

A contribuição na França, após a Reforma da Previdência francesa, passou a exigir uma quantidade diferente de tempo de contribuição para pessoas nascidas em diferentes anos. Veja na tabela quantos trimestres a pessoa deve ter contribuído para conquistar a aposentadoria com valor completo, lembrando que se contribuiu menos, poderá ter uma aposentadoria com valor reduzida:

Número de trimestres necessários
Data de nascimento Número de trimestres necessários
1955/1957 166 – 41,5 anos
1958/1960 167 – 41,75 anos
1961/1963 168 – 41,5 anos
1964/1966 169 – 42 anos
1967/1969 170 – 42,5 anos
1970/1972 171 – 42,75 anos
De 1973 em diante 172 – 43 anos

Aposentadoria de estrangeiros na França 

A aposentadoria de estrangeiros na França é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. Há, também, opção para quem não acumulou tempo suficiente para ter uma aposentadoria com valor que cubra suas necessidades, a Aspa (Auxílio Solidário para Idosos).

No caso dos brasileiros que se mudam para a França, então, há 4 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na França. Neste caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na França. Então deve seguir as regras da previdência francesa, que explicaremos a seguir;
  4. Contribuiu somente na França, mas o tempo de contribuição resultou num valor muito baixo, precisando assim solicitar a ASPA.

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Qual a idade para se aposentar na França?

A idade para se aposentar na França varia entre 62 e 70 anos de idade, nos casos de idade legal, conforme a data de nascimento da pessoa. A idade média de aposentadoria no país fica em 62,8 anos de idade. Além disso, alguns casos possibilitam a aposentadoria mais jovem, em regras especiais, como nos casos de carreiras longas, que ocorrem quando a pessoa começou a trabalhar muito jovem, e em casos de atividades danosas/especiais.

Assim, as três idades legais para se aposentar na França, no regime comum e mais abrangente, são:

  • 62 anos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1955. Neste caso, para receber a aposentadoria na França de forma integral, a pessoa precisa ter contribuído o tempo total exigido, como explicamos antes. E para as gerações anteriores, essa idade é diferente dependendo do ano de nascimento, conforme tabela a seguir:

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  • 67 anos de idade, com valor integral da média, mesmo sem contribuir o tempo mínimo;
  • 70 anos de idade, pela aposentadoria compulsória, que é informada pelo empregador.

Como receber aposentadoria na França?

Para receber a aposentadoria brasileira na França, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência francesa, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta quando aprovado e conforme as parcelas estabelecidas pelo país.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para a França, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Valor da aposentadoria na França: como calcular?

O valor da aposentadoria na França é calculado em “duas partes”. Desse modo, na primeira parte se calcula a média dos salários com base nos 25 melhores anos. Ou seja, se a pessoa trabalhou 43 anos, será feita a média apenas de 25 anos de trabalho, considerando os 25 mais altos. Em síntese, isso significa uma média muito maior do que seria se englobasse todos os anos contribuídos.

Depois é calculado o SAM, o salário base, que é de 50%, para a maioria dos casos. A esses 50% são acrescentados percentuais adicionais conforme a pessoa tenha contribuído mais tempo. Ou seja, se a pessoa completou a idade e contribuiu o tempo necessário para aposentadoria integral, ela receberá 100% da média.

Entretanto, algumas pessoas, que nasceram antes de 1948 e ainda não solicitaram o benefício, poderão ter um cálculo diferente.

 

Ano de nascimento da pessoa e quantos anos são incluídos no cálculo da média. O texto continua após a tabela.

 

Quanto ganha um aposentado na França?

O valor da aposentadoria na França é, em média, de €1496 por mês, conforme descrito no site da previdência francesa. Entretanto, o valor pode variar muito de acordo com o salário que a pessoa recebeu ao longo da vida, visto que a aposentadoria é calculada a partir da média dos 25 anos de contribuição com salários mais altos.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre França e Brasil?

Nem sempre! Se acaso você sempre trabalhou na França, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria na França, direto na sua previdência social, assim como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência francesa. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, duas aposentadorias: uma paga pela França e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta francesa ou, se você deseja voltar ao Brasil, a França passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na França, deverá cuidar a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a França, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.