Pensão por morte para filhos: O que mudou e qual o valor?

Após a Reforma da Previdência de 2019, como outros benefícios, a pensão por morte para filhos sofreu alterações.

Mas calma! Ainda é possível conquistar o benefício, caso os requisitos sejam cumpridos. Portanto, pensando nas principais dúvidas que recebo, decidi elaborar este guia prático para que você não fique desinformado.

Apesar do INSS ser rigoroso com regras e comprovações, a pensão por morte ainda existe e, pode, sim, ser solicitada quando necessária.

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O que é pensão por morte para filhos?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido, incluindo os filhos. 

Ela tem o objetivo de assegurar o sustento dos dependentes após a morte da pessoa que contribuía para o INSS.

O que mudou na pensão por morte?

A pensão por morte mudou e possui novas regras após a Reforma da Previdência de 2019, como, por exemplo:

• Mudanças nas cotas de pagamento para os dependentes;
• Cálculo de valor da pensão por morte;
• Passagem de uma pensão para outra pessoa (quando um dos dependentes encerra o direito);
• Idade mínima para pensão vitalícia.

Desse modo, para os dependentes de quem faleceu a partir de 1º de janeiro 2021, a pensão é de:

• 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito;
• Mais 10% por dependente;
• Contudo, o valor final não pode ser superior a 100% da aposentadoria do falecido, e nem inferior a 1 salário mínimo. 

Já a duração da pensão por morte varia conforme a idade dos viúvos ou ex-cônjuges dependentes de pensão alimentícia.

Por exemplo, para a pensão por morte vitalícia, agora a ou o dependente precisa ter pelo menos 45 anos de idade, se o óbito ocorreu a partir de 1° de janeiro de 2021, sendo que antes a idade exigida era 44.

Filho menor tem direito a pensão por morte do pai?

Sim!

O filho menor de 21 anos tem direito à pensão por morte do pai, desde que o pai fosse segurado do INSS no momento do falecimento. Esse direito é garantido independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Quando a criança tem direito à pensão por morte?

No caso das crianças, a pensão é concedida com as seguintes condições:

• Idade: filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido um segurado do INSS;
• Filhos inválidos ou com deficiência: se o filho for incapacitado ou tiver deficiência mental, intelectual ou grave, a pensão pode ser concedida independentemente da idade, enquanto perdurar a invalidez ou deficiência;
• Duração do benefício: para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade. No caso de filhos incapacitados ou com deficiência, o benefício pode ser vitalício, conforme a situação de saúde.

A pensão é dividida entre todos os dependentes e cessa automaticamente ao atingir o limite de idade ou se houver a recuperação da capacidade no caso de incapacidade. 

Tabela de idade para receber pensão por morte

Confira a tabela de idade para receber pensão por morte:

Critério	Condição	Duração do Benefício
Idade	Filhos menores de 21 anos têm direito ao benefício automaticamente, desde que o falecido tenha sido segurado do INSS.	Até os 21 anos.
Filhos incapacitados ou com deficiência	Filhos incapacitados ou com deficiência mental, intelectual ou grave têm direito ao benefício, independentemente da idade.	O benefício pode ser vitalício, enquanto perdurar a condição de invalidez ou deficiência.
Duração do benefício	Para filhos menores de 21 anos, o benefício é pago até que completem essa idade.	Para menores de 21 anos: até os 21 anos.

Tem como receber pensão por morte após 21 anos?

Sim, é possível receber pensão por morte após os 21 anos em algumas situações específicas:

• Filhos incapacitados: se o filho for considerado incapacitado, ou seja, incapaz de trabalhar devido a alguma condição de saúde, o benefício pode ser pago enquanto perdurar a incapacidade, independentemente da idade. Nesses casos, a pensão pode ser vitalícia, desde que a invalidez tenha sido constatada antes dos 21 anos;
• Filhos com deficiência: se o filho tiver deficiência mental, intelectual ou grave, ele também pode continuar recebendo a pensão por morte além dos 21 anos. O benefício será mantido enquanto a deficiência persistir, podendo, assim, ser vitalício.

Fora essas condições, a pensão para filhos geralmente cessa quando eles completam 21 anos, conforme as regras previdenciárias.

Qual o valor da pensão por morte para os filhos?

O valor da pensão por morte pode corresponder a 60% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, caso o benefício seja destinado a apenas um filho. No entanto, esse percentual pode variar conforme o número de dependentes.

Isso ocorre porque, após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da pensão segue esta regra:

• O valor básico é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito;
• Acrescido de 10% para cada dependente.

Vale ressaltar que nenhuma pensão pode ser concedida com valor inferior ao salário-mínimo vigente. Lembrando que a cada ano o salário-mínimo passa por um reajuste.

Como calcular o valor da pensão por morte?

O cálculo da pensão por morte segue a seguinte fórmula:

50% do valor da aposentadoria ou do benefício que o segurado teria direito;

+10% para cada dependente.

Exemplo de cálculo de pensão por morte

Agora, acompanhe um exemplo de cálculo de pensão por morte:

• 50% do valor da aposentadoria (ou do benefício que o segurado teria direito).
• +10% para cada dependente;

Ou seja:

• 1 dependente: 60%;
• 2 dependentes: 70%;
• 3 dependentes: 80%;
• … até o limite de 100%.

Suponha que o segurado falecido teria direito a uma aposentadoria de:

R$3.000,00.

Valor base (50%).

50% de R$3.000 = R$1.500,00.

Acréscimo por dependente (10% cada).

10% de R$ 3.000 = R$ 300,00 por dependente.

Casos:

1 dependente (ex.: um filho):

• R$ 1.500 + R$ 300 = R$ 1.800,00;
• Pensão corresponde a 60% do benefício.

2 dependentes (ex.: dois filhos):

• R$ 1.500 + R$ 600 = R$ 2.100,00;
• Pensão corresponde a 70% do benefício.

Quando a mãe morre, o filho tem direito à aposentadoria dela?

Quando a mãe falece, o filho não tem direito à aposentadoria dela. No entanto, o filho pode ter direito à pensão por morte, o qual é um benefício diferente da aposentadoria. 

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido (neste caso, a mãe), desde que ela estivesse aposentada ou contribuindo para o INSS no momento do falecimento.

Como requerer pensão por morte para filho menor?

Para requerer a pensão por morte para filho menor de 16 anos é preciso ter um representante legal e fazer o requerimento no INSS. Desse modo, serão necessários os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento;
• Documento de identificação (RG e CPF);
• Certidão de óbito.

Além disso, caso seja maior de 16 anos, não precisa ser por representante legal. Lembrando que a solicitação é feita através do site ou aplicativo oficial da Previdência, o Meu INSS.

Entre no Meu INSS, com seu CPF e senha. Na parte inicial, digite no buscador (ao lado da lupa), “pensão por morte”:

Escolha entre rural ou urbana e siga as instruções, inclusive de atualização de cadastro, caso o Meu INSS pedir.

Quais os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte ao INSS, você precisa apresentar alguns documentos essenciais, tanto do segurado falecido quanto dos dependentes que irão requerer o benefício. 

A lista pode variar ligeiramente dependendo do tipo de dependente, mas inclui geralmente alguns documentos padrões.

Vou detalhar melhor a seguir. Continue lendo!

Documentos do segurado falecido

Do segurado falecido, você vai precisar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro oficial);
• Número do CPF;
• Certidão de óbito;
• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documentos que comprovem o vínculo com o INSS (contratos de trabalho, carnês de contribuição, entre outros);
• Extrato previdenciário (CNIS), para comprovar as contribuições ao INSS (se houver dúvidas sobre o vínculo).

Documentos do dependente (filhos, cônjuge, etc.)

No caso do dependente, os seguintes documentos são:

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Certidão de nascimento (no caso de filhos menores);
• Comprovante de casamento ou união estável (para cônjuge ou companheiro);
• Comprovante de dependência econômica, se necessário (especialmente para outros dependentes que não sejam filhos ou cônjuges, como irmãos ou pais);
• Laudos médicos ou exames que comprovem incapacidade ou deficiência (no caso de dependentes com invalidez ou deficiência).

Outros documentos que podem ser necessários

E aqui vão outros documentos que pode ser necessários no momento da solicitação da pensão por morte:

• Comprovante de residência atualizado;
• Procuração ou termo de representação legal, no caso de dependentes menores de idade ou com deficiência que necessitem de representante legal;
• Certidão de tutela ou guarda, para crianças sob guarda judicial ou tuteladas.

Por quanto tempo o filho tem o direito de receber a pensão por morte?

No geral, o filho tem o direito de receber a pensão por morte até os 21 anos. Vale lembrar que mesmo que esteja cursando qualquer tipo de graduação, o benefício será cortado quando a data limite chegar.

O filho só possui direito à pensão por morte vitalícia em caso de deficiência ou incapacidade, que devem ser devidamente comprovadas no momento da solicitação do benefício.

Como funciona a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?

Para você entender melhor como funciona a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos, acompanhe o cálculo:

Imagine que um segurado faleceu e teria direito a uma aposentadoria. Pela regra da pensão por morte:

• 50% do valor da aposentadoria do segurado;
• +10% adicional por dependente.

No exemplo:

• Esposa;
• 2 filhos;
• Total de 3 dependentes.

 

• Base: 50%;
• Dependentes: 3 × 10% = 30%;
• Total: 80% do valor da aposentadoria do segurado.

Exemplo numérico (com base de R$ 3.000,00):

Se os 80% correspondem a um valor de R$ 3.000,00 no cálculo da pensão: 80% de R$ 3.000,00 = R$ 2.400,00 (valor total da pensão daquele mês)

Como a pensão é dividida igualmente entre os 3 dependentes: R$ 2.400 ÷ 3 = R$ 800,00 para cada dependente.

O que causa o corte da pensão por morte?

A pensão por morte pode ser cortada ou suspensa em várias situações, que variam de acordo com a legislação vigente do INSS e as condições dos beneficiários.

Por exemplo:

• Filhos perdem o direito à pensão por morte ao completarem 21 anos, salvo se forem incapacitados ou tiverem deficiência, caso em que o benefício pode continuar;
• Se o dependente (filho) que recebe a pensão por morte deixa de ser dependente econômico do segurado, o benefício pode ser cortado. Por exemplo, se um filho se tornar economicamente independente;
• Se o filho que recebe a pensão por morte como incapacitado tiver sua condição de incapacidade revista e considerada não mais válida, o benefício pode ser cortado;
• Se o dependente que recebe a pensão por morte faleceu, o benefício será encerrado;
• Caso se constate que houve fraude ou falsificação de documentos para a concessão da pensão, o benefício será cortado.

Conclusão

Entender a pensão por morte para filhos é de extrema importância para que os direitos dos dependentes sejam respeitados e que o suporte financeiro necessário seja assegurado em momentos difíceis. 

Compreender as regras e requisitos desse benefício pode fazer a diferença na vida das famílias afetadas pela perda de um ente querido. Afinal, buscar pelos seus direitos é justo e faz toda a diferença.

Portanto, é fundamental estar ciente das condições para solicitar a pensão por morte e verificar que os direitos de todos os dependentes sejam devidamente atendidos, proporcionando um amparo essencial em tempos de necessidade.

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