Protusão discal aposenta: quem tem direito e como solicitar?

Milhares de pessoas no Brasil sofrem de problemas na coluna. Mas hoje, quero falar especificamente sobre protusão discal e quais são os benefícios do INSS disponíveis, além de outros direitos que essas pessoas possuem.

Afinal, lidar com uma condição severa não é nada fácil e, qualquer auxílio que possamos conseguir, é bem-vindo.

E vai além disso: lutar pelos seus direitos, nunca, é algo em vão!

Acompanhe comigo agora mais sobre o assunto. 

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

O que é a protusão discal?

A protusão discal ocorre quando o disco intervertebral, o amortecedor entre as vértebras, se desloca parcialmente de sua posição original, mas sem romper o anel fibroso que o envolve. 

Essa condição, também conhecida como abaulamento discal, pode ser causada por desgaste natural, sobrecarga ou fatores genéticos e ambientais, e embora não seja tão severa quanto uma hérnia de disco, pode causar dor, dormência ou fraqueza nos membros caso comprima os nervos espinhais.

Quem tem protusão discal é PCD?

Depende do estado da gravidade da condição e, quando a protusão discal apareceu e como.

A protusão discal não confere automaticamente o estatuto de Pessoa com Deficiência (PcD). 

O texto continua após o vídeo.

Ou seja, o direito a benefícios, como isenção de impostos ou aposentadoria para PcD, depende da gravidade e da existência de limitações funcionais permanentes que causem deficiência física, o que necessita a comprovação através de exames e perícias médicas.

Quem tem protusão discal pode trabalhar?

Geralmente, sim, mas a gravidade da protusão discal vai determinar se uma pessoa pode ou não exercer suas funções no trabalho.

Por exemplo, em alguns casos, quem tem protusão discal mais leve pode trabalhar normalmente, mesmo necessitando de adaptações no ambiente de trabalho.

Nos casos menos graves, a protusão discal pode ser controlada com tratamento, como medicamentos e até mesmo cirurgias. 

Entretanto, se o estágio da protusão discal for muito grave, as funções acabam sendo prejudicadas, dificultando a vida cotidiana em qualquer tipo de trabalho. 

Portanto, vale uma avaliação médica criteriosa para definir qual é o nível da protusão discal e, se ela está, de fato, atrapalhando as atividades normais da pessoa no seu ambiente de trabalho.

Inclusive, determinadas funções podem agravar o estágio da protusão discal, tornando a vida do trabalhador ainda mais difícil.

Quais os direitos de quem tem protusão discal?

Os direitos de quem tem protusão discal se resumem a uma série de benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas, dependendo da gravidade da situação.

Ou seja, não é somente no INSS que você pode conquistar benefícios. Outros direitos são assegurados pela Legislação Brasileira.

Vou explicar melhor adiante!

Auxílio por incapacidade temporária

O auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, como o nome diz, é oferecido pelo INSS para quem tem condições de melhora. Portanto, o benefício tem uma data de encerramento.

Assim, o auxílio por incapacidade temporária é mais indicado para casos mais leves, que podem ser melhorados com tratamento correto ou até mesmo mudanças na rotina.

O segurado, no momento da solicitação, precisa apresentar comprovações médicas da incapacidade, além de passar por uma perícia no próprio INSS para avaliar a condição.

Têm direito ao recebimento do auxílio por incapacidade permanente aqueles que:

• Apresentam incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
• Mantêm a qualidade de segurado no INSS;
• Completaram o tempo de contribuição exigido pelo INSS.
• Para a maioria dos casos, o tempo de contribuição exigido é de 12 meses. 

No entanto, indivíduos com doenças graves ou que tenham sofrido um acidente de trabalho podem ter direito ao benefício mesmo sem cumprir esse período, desde que mantenham a qualidade de segurado.

É importante ressaltar que existe também o auxílio-acidente, que é distinto do auxílio-doença. 

Além disso, fique atento: não é possível solicitar o auxílio-doença enquanto ainda estiver trabalhando!

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, já é destinada para pessoas que não possuem perspectiva de melhora.

Ou seja, precisam ser afastadas das funções laborais, do trabalho, por tempo indeterminado. Assim, o retorno ao trabalho, após a concessão da aposentadoria, não é uma opção.

Neste caso, o segurado também precisa apresentar laudos, atestados e exames médicos que sustentem a solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente, além de passar por uma perícia no INSS.

Os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (ou por invalidez) são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

Além disso, lembro que em alguns casos e doenças, você não precisa apresentar um tempo de carência, ou seja, não é necessário ter as 12 contribuições mensais ao INSS.

BPC/LOAS

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial, pago pelo INSS, no valor de 1 salário-mínimo, destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos, ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social.

No caso de protusão discal, você pode receber o BPC desde que a condição seja considerada uma deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Requisitos para receber o BPC por cardiopatia grave:

• Comprovar a deficiência: a cardiopatia grave precisa causar limitações físicas, mentais, sensoriais ou sociais que afetem significativamente a vida da pessoa de forma duradoura (mínimo de 2 anos); 

• Essa análise é feita por perícia médica e avaliação social no INSS;

• Baixa renda familiar: a renda por pessoa da família deve ser de no máximo 1/4 do salário-mínimo. Mas o INSS pode considerar outros fatores (como despesas com medicamentos, alimentação especial, etc.), principalmente após decisão do STF que flexibilizou esse critério;
• Não pode receber outro benefício: o BPC não é cumulativo com aposentadorias ou pensões. É permitido somente 1 benefício de BPC por pessoa, e cada família pode ter mais de um beneficiário, desde que preencham os requisitos.

Importante: 

O BPC não é aposentadoria! O BPC é um benefício assistencial e não oferece 13º salário, não gera direito à pensão por morte, e não exige contribuições ao INSS. 

Além disso, pode ser suspenso em caso de melhora da condição ou mudança na renda familiar.

Indenização por danos morais e materiais

Outro direito de quem possui protusão discal é a indenização por danos morais e/ou materiais, contra a empresa que colaborou com a condição.

Já que o trabalhador teve que custear consultas médicas, exames, medicamentos ou até mesmo cirurgias.

Os processos de danos morais e materiais podem ser realizados tanto juntos, quanto separados. 

E, também, há a necessidade de um advogado para que ele entre com a ação e te represente.

Quem tem protusão discal tem direito à aposentadoria?

Sim!

Quem sofre com protusão discal tem direito à se aposentar pela modalidade aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Este benefício é pago pelo INSS a segurados que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar — e não podem ser reabilitados para outra profissão.

Quais são os requisitos para se aposentar por protusão discal?

Os requisitos para se aposentar por protusão discal, envolvem comprovar de forma clara e objetiva o surgimento da condição e, como está afetando diretamente as atividades laborais, ou seja, o trabalho.

Além de laudos, atestados e exames médicos, o segurado precisa:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;

Além disso, comparecer na perícia médica realizada no INSS, onde a pessoa é avaliada pelo médico perito do próprio INSS.

Como solicitar a aposentadoria para quem tem protusão discal?

Para solicitar a aposentadoria para quem tem protusão discal no INSS, você pode fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

O texto continua após o vídeo.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

O que fazer se o pedido de aposentadoria por protusão discal for negado pelo INSS? 

Caso o INSS negue seu pedido, você ainda tem opções disponíveis. Veja os passos que você pode seguir se o INSS dizer “não” para a sua solicitação:

• Entenda a Razão da Negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna Documentação Adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou.

O texto continua após o vídeo.

Assim, o advogado tem como analisar de forma profunda o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

Conclusão

Hoje você pode ler mais sobre protusão discal e como essa condição afeta a vida de muitas pessoas que sofrem com a condição.

Nos meus anos de experiência como advogada previdenciarista, acho muito importante apresentar as possíveis opções que vão além do INSS.

Ou seja, a Previdência Social precisa estar à disposição de quem contribuiu e trabalhou, mas também existem outras esferas na Justiça que podem ser acionadas, como nos casos de danos morais e materiais.

Você pode acompanhar como fazer a solicitação, entender melhor os benefícios que o INSS disponibiliza e quais são os requisitos.

Além disso, espero que você inicie a jornada pela busca de seus direitos, que não podem ser esquecidos.

Um dia sem ter o que você possui direito, é um dia perdido e não há recuperação.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.