Tuberculose aposenta? Quais são os direitos e os requisitos?

A tuberculose foi uma doença que atingiu uma grande parcela de paciente durante anos. Felizmente, hoje, existe um tratamento eficaz, que auxilia no combate da condição.

Entretanto, muitas pessoas ainda convivem com a doença ou até mesmo possuem sequelas e podem estar perdendo direitos importantes, inclusive na parte da Previdência Social.

Pensando nisto, elaborei este texto para que você saiba exatamente quais benefícios estão disponíveis no INSS e como acessá-los.

Convido você a ler o texto com bastante a atenção e se informar, afinal, qualquer informação é preciosa.

Continue lendo!

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O que é tuberculose?

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, sendo que o órgão mais afetado é o pulmão.

A bactéria causadora da tuberculose é a Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. 

Entretanto, existe a forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos do corpo, que não seja o pulmão. Este tipo da doença, ocorre mais frequentemente em pessoas convivendo com o HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico.

Os sintomas envolvem:

• Tosse por 3 semanas ou mais;
• Febre vespertina;
• Sudorese noturna;
• Emagrecimento.

Sendo que o principal sintoma mais frequente é a tosse, sendo seca ou produtiva (com catarro).

Inclusive, a transmissão ocorre principalmente pela fala, tosse ou espirro de uma pessoa com tuberculose, sem tratamento. Porém, objetos compartilhados não geram a contaminação a terceiros.

O tratamento da tuberculose dura em torno de 6 meses e pode ser feito através do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O que é tuberculose ativa?

Tuberculose ativa é a doença no qual a bactéria Mycobacterium tuberculosis, a que causa a tuberculose, se multiplica e causa sintomas, diferentemente da tuberculose latente, onde a bactéria permanece inativa no corpo. 

Assim, pessoas com tuberculose ativa ficam doentes, podem transmitir a infecção para outras pessoas e a doença pode afetar os pulmões (forma mais comum) ou outros órgãos do corpo humano. 

Quem tem tuberculose pode trabalhar?

Sim, mas atenção: uma pessoa com tuberculose ativa deve afastar-se do trabalho temporariamente para iniciar o tratamento e evitar a transmissão, especialmente nas primeiras semanas. 

Após a recuperação, se não houver sequelas que limitem a capacidade, pode voltar a trabalhar normalmente.

Sendo assim, para períodos temporários, o trabalhador pode solicitar o auxílio por incapacidade permanente (o antigo auxílio-doença) no INSS, que oferece um intervalo para o tratamento. 

Após a finalização do prazo, o retorno às atividades deve ocorrer, já que o auxílio não é permanente. 

Quais os direitos do trabalhador com tuberculose?

O trabalhador com tuberculose tem direito a benefícios previdenciários do INSS, como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), mesmo sem cumprir a carência mínima de contribuições, pois a tuberculose ativa está na lista de doenças graves. 

Outros direitos incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem não é e até mesmo a isenção de Imposto de Renda para aposentadoria.

Porém, antes de qualquer ação, você deve verificar se cumpre os requisitos para cada tipo de benefício. 

Vou detalhar melhor a seguir. Acompanhe!

Auxílio-doença

O auxílio-doença (agora estabelecido com o nome de auxílio por incapacidade temporária, após a Reforma da Previdência de 2019), é um benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que sofrem com alguma doença, lesão ou condição que os incapacita de forma temporária para o trabalho.

A incapacidade temporária é aquela da qual existe chance de recuperação, mas para o de auxílio por incapacidade temporária, o atestado de afastamento do trabalho ficou determinado pelo médico por mais de 15 dias.

A documentação médica correta é de extrema importância, sendo principalmente, o laudo médico com número da Classificação Internacional de Doenças (CID) descrito. 

Porém, é importante adicionar também prontuários e históricos médicos, se você possuir, além de receitas de medicamentos e tratamentos, e exames que sejam vinculados à sua doença, lesão ou condição com base na qual está solicitando o benefício.

Resumindo, os requisitos para o auxílio-doença são:

• Incapacidade para o trabalho temporária;
• Atestado de 15 dias ou mais;
• Comprovação da incapacidade temporária;
• Qualidade de segurado no INSS;
• Carência de 12 meses ou 1 contribuição em dia em caso de acidente ou doença grave.

Ou seja, além dos requisitos para o auxílio, você precisa comprovar a tuberculose, além de uma futura recuperação e o retorno para as atividades normais de trabalho.

Aposentadoria por invalidez

Agora, no caso da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), a primeira providência que você deve tomar é a comprovação de incapacidade.

Aliás, esta aposentadoria é para quem não tem mais condições de voltar a trabalhar. Ou seja, é um benefício vitalício.

O texto continua após o vídeo.

Após a concessão da aposentadoria por invalidez, o segurado fica proibido de trabalhar, já que o INSS atestou sua incapacidade permanente, aquela que não tem mais chances de cura.

Quem tem tuberculose tem direito ao BPC?

Sim, quem tem tuberculose tem direito ao BPC. Entretanto, você precisa comprovar a gravidade dos sintomas e o impacto nas atividades diárias, além de a família se enquadrar nos critérios de baixa renda do INSS.

Ou seja, a tuberculose pode dar direito ao BPC/LOAS se a doença for grave o suficiente para causar uma incapacidade de longa duração que impeça a participação plena na sociedade ou o exercício nas atividades laborais, o trabalho.

Para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que a tuberculose é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade. 

Mas cuidado: ter somente o diagnóstico de tuberculose não garante o benefício automaticamente. Você precisa de comprovações médicas, além de provas de renda.

Quais os requisitos para aposentadoria por tuberculose?

Os requisitos para aposentadoria por tuberculose dependem se você está apto (a) para a aposentadoria por incapacidade permanente ou para pessoa com deficiência.

A seguir, vou detalhar melhor.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o primeiro passo é a comprovação de incapacidade. 

Além disso, os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

Nesta modalidade de aposentadoria, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras. Lembre-se que a tuberculose entra nesta lista!

Agora, no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, os requisitos por idade são:

• Homens: pelo menos 60 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos;

• Mulheres: pelo menos 55 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos.

Os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para mulheres são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser obtida após 28 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser concedida após 24 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 20 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Já os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para homens são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser concedida após 33 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser obtida após 29 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Como solicitar aposentadoria por tuberculose?

Para solicitar a aposentadoria por tuberculose, você pode fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, também, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

O texto continua após o vídeo.

Mas recomendo que você utilize o Meu INSS, já que é uma maneira mais prática e eficaz de realizar o pedido, além de enviar os documentos com maior facilidade. 

Não esqueça: o INSS não faz mais nenhum tipo de solicitação presencialmente! Ou seja, toda a solicitação de qualquer benefício precisa ser realizada remotamente.

Vale ressaltar que caso a tuberculose tenha sido considerado uma deficiência, você pode solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência.

Entretanto, ainda há a opção da aposentadoria incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez). Caso seja esta a sua possibilidade, você terá que selecionar outras opções. 

Acompanhe, porque vou te explicar melhor abaixo!

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

Agora, no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Entenda agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você está quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Não se esqueça que você pode contar com um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto, caso você possua dúvidas ou necessite de auxílio.

Até porque, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, casse você necessitar.

O texto continua após o vídeo.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, auxiliando no suporte necessário para alcançar seus direitos.

Conclusão

Neste texto, fiz questão de explicar como a tuberculose é, como age e os principais sintomas. Afinal, apesar da “popularidade” da doença, muitas pessoas ainda possuem dúvidas em relação à sua transmissão.

Você conseguiu ter acesso as principais informações sobre os benefícios do INSS e os direitos que pessoas que convivem com a tuberculose possuem.

Como sempre faço questão de informar, qualquer período de tempo sem acessar seus direitos, é uma perda incalculável.

Não deixe para depois, busque por aquilo que você possui direito e busque auxílio de um especialista jurídico, caso deseje, para que seu acesso seja melhor orientado.

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