Aposentadoria por tempo especial para médico autônomo

 

Tempo especial para médico autônomo também é um direito de tais profissionais.

Os médicos possuem uma rotina de trabalho árdua e, geralmente, com longas e desgastantes jornadas, o que normalmente torna difícil a saída dessa rotina para providenciar e garantir informações sobre a Aposentadoria, principalmente no que diz respeito ao tempo especial. As informações fornecidas sobre o tema, muitas vezes até por servidores do INSS, acabam criando uma série de dúvidas ou invés de solucioná-las.

Uma das mais comuns é em relação ao direito à Aposentadoria Especial para o Médico que seja segurado como autônomo, empresário, funcionário público efetivo (concursado) e contratado por órgão público. Falaremos nesse post sobre algumas questões a se considerar na aposentadoria por tempo especial para médico autônomo.

Médico_empresário_autônomo

O médico autônomo, apesar da resistência do INSS, pode sim computar o tempo especial para médico autônomo para se aposentar com 25 anos de medicina, inclusive quando a sua contribuição deriva apenas do convênio com plano de saúde, tendo direito assim ao Tempo especial para médico autônomo.

O empresário, da mesma forma, que possui clinica médica e retira pró-labore (não apenas lucro) comprovando que exerce também a atividade de médico na empresa, poderá computar o tempo especial para médico autônomo, pois também existem inúmeros julgados favoráveis.

Neste caso, diferente dos segurados empregados, o médico terá que comprovar que realmente atuava em sua profissão. Documentos como alvará de funcionamento da clínica, declaração de Imposto de Renda, certificado de regularidade de pagamentos ao CRM, fichas de pacientes, dentre outros, podem comprovar a atividade.

Já o médico que possui cargo efetivo (concursado) passou a ter reconhecido o direito após milhares de Ações promovidas diretamente no STF (Mandados de Injunção) que geraram a Súmula Vinculante nº 33, em Abril de 2014, e que a partir de então passou a ter reconhecidas as Aposentadorias Especiais para os Regimes Próprios de Servidores Públicos (RPPS) nos moldes do RGPS / INSS, enquanto não for publicada a Lei Complementar regulando a questão.

A comprovação da especialidade para servidores que possuem Regime Próprio de Previdência, será feita por meio de laudos, fornecidos pelo próprio órgão em que atua.

Os médicos no serviço público que são contratados, e não concursados, sempre possuíram o direito à Aposentadoria Especial, pois contribuem ao INSS.

16 - obtenção da aposentadoria do médico

 O que muda na solicitação de aposentadoria por tempo especial para médico autônomo

A diferença é que, no caso do autônomo ou empresário, o próprio médico é quem terá que comprovar o tempo de atividade. Ou seja, ao invés de solicitar o LTCAT à empresa (como devem fazer os funcionários), será necessário contratar um engenheiro do trabalho para verificar o ambiente e produzir o laudo e mantê-lo atualizado. A comprovação do tempo especial também pode ser feita de outras maneiras.

Se o INSS negar seu pedido, o que é bem comum, pois ele é regido por uma INSTRUÇÃO NORMATIVA (que não é lei) mas delibera sobre as regras internas, e muitas vezes dificulta a concessão do benefício, você precisará ingressar com ação na justiça. Judicialmente, existe a possibilidade de realizar perícia no local de trabalho. Ou ainda, realizar perícia judicial em uma empresa similar à sua.

É possível também debitar retroativamente períodos de contribuição ao INSS. Se você possui períodos como autônomo ou empresário onde não houve contribuição ao INSS, a quitação será possível mediante a comprovação de que o período em questão foi trabalhado, e contará como tempo de contribuição.

Ficou com alguma dúvida? Baixe aqui o guia de aposentadoria do médico!