Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

Averbação de tempo de serviço é necessária para quem contribuiu em mais de um regime.

Quem precisa fazer a averbação do tempo de serviço?

Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído no INSS devem estar cientes sobre a necessidade de efetuar a averbação de tempo de serviço. E isso se aplica, principalmente, para os profissionais que têm direito a requerer o benefício da aposentadoria especial.

E que profissionais seriam esses? As profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre são:

Além dessas há outras profissões que podem dar direito à aposentadoria especial. Aqui, explicaremos de que forma a averbação do tempo de serviço pode lhe ajudar e como fazer essa averbação.

De que forma a averbação de tempo de serviço pode melhorar a aposentadoria?

A averbação é muito importante para que você consiga se aposentar na data correta. Caso não seja feita, pode acontecer de você trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.

Para ficar mais claro vamos a um exemplo. Digamos que João tenha trabalhado e contribuído para o INSS durante 10 anos. Ocorre que, depois disso, prestou concurso público e tornou-se servidor em um município com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Posteriormente, João trabalhou durante 25 anos como servidor público. Entretanto para se aposentar, precisaria ter 35 anos totais de contribuição (caso ele tenha completado os 35 anos antes de 12/11/2019). Se João não averbar o tempo, precisaria continuar trabalhando. Porém, se fizer a averbação, poderá somar os 25 do RPPS com os 10 do INSS e já pode obter a aposentadoria.

O que é averbação de tempo de serviço e como fazer?

A averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em um regime só. E, normalmente, nossas contribuições são feitas ao INSS e, depois de determinado tempo de contribuição, temos direito a algum benefício.

Porém, existem alguns casos nos quais esta contribuição não é feita para o INSS. Alguns destes casos são:

Funcionários públicos de órgãos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Se você é funcionário público estadual ou de algum município que possua RPPS, suas contribuições serão registradas no RPPS. Contudo, se existir também tempo de contribuição no INSS, precisará fazer a averbação de tempo de serviço para que o período todo seja contado apenas em um dos dois.

Filhos de pescadores e agricultores em regime de economia familiar na adolescência:

Se você trabalhou em atividade rural em regime de economia familiar, nas quais não são realizadas contribuições ao INSS, deverá providenciar alguns documentos para reconhecer este período e incluí-lo nos cálculos do INSS.
Você pode clicar aqui e baixar nosso e-book com 24 documentos que comprovam esta atividade.

Funcionários de empresas que não pagaram as contribuições ao INSS:

Ainda, existe a possibilidade de a empresa onde você trabalhou não ter feito as contribuições ao INSS! Neste caso, você apenas precisa comprovar que trabalhou na empresa, através da CTPS ou de contracheques.

Isso porque, não cabe ao funcionário provar que as contribuições foram feitas, e sim provar apenas que o vínculo empregatício existiu. As contribuições que estiverem faltando serão dever da empresa resolver com o INSS.

Profissionais autônomos:

Já no caso dos autônomos, existem duas situações. A primeira delas é no caso do profissional não ter feito as contribuições e quiser realizar a regularização de débitos. É possível fazer o pagamento das contribuições retroativamente.

E o segundo caso é quando as contribuições foram pagas mas não constam no CNIS ou NIT. Neste segundo caso, o autônomo deve levar no INSS os carnês de contribuição pagos para que o período seja reconhecido.

Em geral, para realizar qualquer um desses tipos de averbação de tempo de serviço o ideal é realizar um Planejamento de Aposentadoria.

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (273)

  • boa tarde, preciso uns de esclarecimentos, meu marido tem 64 anos trabalhou cerca de 30 anos contribuindo para o INSS, num período de 2004 a 2009 também lecionava como professor eventual pelo estado, agora ele trabalha há 7 anos na Prefeitura da nossa cidade, concursado, ele pode requerer a aposentadoria integral? 10 de efetivo exercício, mais 5 na função com o tempo de INSS?
    grata pela atenção.

    • Olá Fátima ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde,
    Sou funcionária pública federal deste 16/09/2009. Averbei 7120 dias de tempo do INSS para o RPPS.
    Tenho 59 anos 10 meses e 16 dias. O problema é o seguinte:
    se eu conseguir cumprir 30 anos de contribuição antes da data da promulgação da reforma da Previdência, já teria cumprido todos os requisitos necessários e já teria direito adquirido, o que impacto substancialmente no cálculo do valor da aposentadoria. A dúvida é: Posso averbar mais três ou quatro meses de tempo, mesmo que tenha que recolhe-los retroativamente?. Avaliando o meu CNISS acho que tenho esse tempo para averbar.
    O formulário não permite a explicação do caso em particular, por isso estou perguntando por aqui.

    • Olá Elzira ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Tenho, 53 anos e meio, Professor Ens Fund II e Medio na Prefeitura de São Paulo, com 25 anos de contribuição e 5 anos e contribuição INSS averbado somando 30 anos de contribuiçao no total. Como fica a minha situação com a Reforma.

    • Olá Adenilton ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Tenho 38 anos, 16 anos como servidor pubico na área da saúde com insalubridade, concursado na prefeitura e no estado, mas trabalhei 4 anos antecedente a esses concursos. Seria interessante averbar esse tempo ou não? No meu caso o que seria melhor?

    Lembrando que sou concursado na prefeitura e no estado com tempo de serviço em ambos concursos iguais. O tempo de 4 anos que quero averbar São anteriores a esses concursos.

    • Olá Daniel ;

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  • Boa tarde, eu gostaria de saber se eu posso levar os 8 anos que eu tenho hoje na Prefeitura de São Paulo, para o INSS onde eu tenho 18 anos de contribuição, eu ainda trabalho na prefeitura.

    • Olá, Elaine .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa noite.
    Gostaria de sanar uma dúvida. Sou professora, concursada no Estado de São Paulo, com 23 anos de serviço na educação, tenho 55 anos de idade e pretendo averbar 7 anos de contribuição do INSS, anterior aos 23 anos trabalhados na educação, ou seja, não são concomitantes, perfazendo assim 30 anos de contribuição e 55 de idade. Assim, Deixo de ser aposentadoria especial com relação ao tempo de serviço, mas minha dúvida é quanto a paridade, vou receber meu salário integral, ou entro no fator previdenciário, com redução salarial?

    Agradeço a atenção.

    Maria de Lourdes Angelo

    • Olá, Maria de Lourdes .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde,
    Tenho 13 anos de contribuição de INSS e continuo contribuindo,pois trabalho em uma empresa, porém há um ano também me tornei funcionária pública (professora da rede municipal) continuo trabalhando nos dois.
    Minha dúvida é : poderei averbar este tempo de INSS ao cargo público para poder me aposentar?
    Obrigada,

    Att, Lidiane

    • Olá, Lidiane .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Prezados,
    Fiz minha simulação no site do INSS e possuo 33 anos, 6 meses e 14 dias na data de hoje, além de ter 59 anos, 8 meses e 22 dias.
    Pela nova regra de transição a ser implantada pelo novo modelo de Aposentadoria, posso me aposentar com 35 anos de trabalho em qualquer idade, desde que o tempo restante para completar os 35 anos seja acrescido de 50%.

    Ocorre que tenho um período de 3 anos e 5 dias em que fui policial militar (PMESP), o qual realizei pedido de CDC (averbação ) para ser adicionado ao meu tempo de trabalho.

    Como tal documento ainda não foi processado e o INSS conhece, mas não utiliza tal carência ainda, pergunto:

    Após a promulgação da nova Previdência, e considerando que faltariam pouco mais de 5 meses para me aposentar, posso a qualquer momento dar entrada em minha aposentadoria?

    Meu interesse seria aguardar até abril/2020 quando de fato completo os 35 anos, porém tenho dúvida quanto a ainda estar incluso nesta regra de transição.

    Agradeço a resposta.

    • Olá, Augusto .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Olá, com 60 anos de idade, 26 anos trabalhados no regime do INSS, porém hoje, trabalhando no regime estatutário, gostaria de saber se é possível aposentar por idade no INSS com a contribuição miníma de 15 anos, e se é possível fracionar esse tempo (27 anos), e levar o restante para o regime atual, para complementar uma segunda aposentadoria, já que seria a primeira seria apenas um salário mínimo. Existe a possibilidade de fazer isso?

    • Olá, Aline .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • boa tarde eu fiz simulação de aposentadoria por tempo de contribuição e em 1988 eu fiz 3 meses de escolinha da policia militar em são paulo más no simulado consta como não computo do periodo vinculo rpps tem como eu incluir estes 3 meses no inss para me aposentar

    • Olá, Clovis .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .