Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

,Averbação de tempo de serviço é necessária para quem contribuiu em mais de um regime.

Quem precisa fazer a averbação do tempo de serviço?

Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído no INSS devem estar cientes sobre a necessidade de efetuar a averbação de tempo de serviço. E isso se aplica, principalmente, para os profissionais que têm direito a requerer o benefício da aposentadoria especial e aos servidores, que muitas vezes contribuem para mais de um regime de previdência ou já atuaram fora do serviço público.

E que profissionais seriam esses? As profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre são:

Além dessas há outras profissões que podem dar direito à aposentadoria especial. Aqui, explicaremos de que forma a averbação do tempo de serviço pode lhe ajudar e como fazer essa averbação.

De que forma a averbação pode melhorar a aposentadoria?

A averbação é muito importante para que você consiga se aposentar na data correta. Caso não seja feita, pode acontecer de você trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.

Para ficar mais claro vamos a um exemplo. Digamos que João tenha trabalhado e contribuído para o INSS durante 10 anos. Ocorre que, depois disso, prestou concurso público e tornou-se servidor em um município com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Posteriormente, João trabalhou durante 25 anos como servidor público. Entretanto para se aposentar, precisaria ter 35 anos totais de contribuição (caso ele tenha completado os 35 anos antes de 12/11/2019). Se João não averbar o tempo, precisaria continuar trabalhando. Porém, se fizer a averbação, poderá somar os 25 do RPPS com os 10 do INSS e já pode obter a aposentadoria.

O que é averbação de tempo de serviço e como fazer?

A averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em um regime só. E, normalmente, nossas contribuições são feitas ao INSS e, depois de determinado tempo de contribuição, temos direito a algum benefício.

Porém, existem alguns casos nos quais esta contribuição não é feita para o INSS. Alguns destes casos são:

Funcionários públicos de órgãos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Se você é funcionário público estadual ou de algum município que possua RPPS, suas contribuições serão registradas no RPPS. Contudo, se existir também tempo de contribuição no INSS, precisará fazer a averbação de tempo de serviço para que o período todo seja contado apenas em um dos dois.

Filhos de pescadores e agricultores em regime de economia familiar na adolescência:

Se você trabalhou em atividade rural em regime de economia familiar, nas quais não são realizadas contribuições ao INSS, deverá providenciar alguns documentos para reconhecer este período e incluí-lo nos cálculos do INSS.
Você pode clicar aqui e baixar nosso e-book com 24 documentos que comprovam esta atividade.

Funcionários de empresas que não pagaram as contribuições ao INSS:

Ainda, existe a possibilidade de a empresa onde você trabalhou não ter feito as contribuições ao INSS! Neste caso, você apenas precisa comprovar que trabalhou na empresa, através da CTPS ou de contracheques.

Isso porque não cabe ao funcionário provar que as contribuições foram feitas, e sim provar apenas que o vínculo empregatício existiu. As contribuições que estiverem faltando serão dever da empresa resolver com o INSS.

Profissionais autônomos:

Já no caso dos autônomos, existem duas situações. A primeira delas é no caso do profissional não ter feito as contribuições e quiser realizar a regularização de débitos. É possível fazer o pagamento das contribuições retroativamente.

E o segundo caso é quando as contribuições foram pagas mas não constam no CNIS ou NIT. Neste segundo caso, o autônomo deve levar no INSS os carnês de contribuição pagos para que o período seja reconhecido.

Em geral, para realizar qualquer um desses tipos de averbação de tempo de serviço o ideal é realizar um Planejamento de Aposentadoria.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (309)

  • Boa noite ganhei no trf1 em 2017 averbação especial para comum tenho a carta da averbação o inss não averbou no meu cnis oq fazer meu processo está em análise desde 20,02 2019 fez um ano oq fazer obgd

    • Olá Flávio;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia! Sou médica e fiz residência medica por 2 anos, mas na época não fiz a contribuição INSS.
    Como faço para fazer essa averbação?

  • Bom dia a todos,
    No meu caso o INSS não computou o periodo do neu aviso previo indenizado de 81 dias. Li alguns artigos que afirmam categoricamente que o periodo de aviso prévio mesmo que indenizado integra o tempo de contribuição e incide na contagem dos anos. Esta afirmação é procedente? É possível pedir a inclusão deste periodo no CNIS por via administrativa?

    • Olá Durval;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Trabalhei 5 anos e 8 meses em uma empresa de vigilância, mais quando peguei o CNIS, verifiquei que havia vários meses de contribuição faltando, e a firma em questão não existe mais. O que fazer nesses casos ?

    • Olá Roberto;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Tenho tempo de empresa privada e depois entrei no serviço publico e continuei na empresa privada até janeiro de 2020 agora quero me aposentar do inss, fiz a contagem e tenho tempo porem posso usar só um ano do serviço publico para aumentar a arrecadação (juntar a remuneração do privado com o publico) e me aposentar com um valor mais alto e deixar os outros anos do serviço publico para contar na aposentadoria do serviço publico ?

    • Olá Cristiane;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde! Hoje, no serviço público, são necessários 10 anos de efetivo serviço. Dependendo das emendas da reforma da previdência do Estado de São Paulo, pode aumentar para 20 anos.
    Eu já não quis na época me aposentar pelo INSS, e averbei o tempo de 32 anos e 2 meses para o serviço público. Hoje estou com 51 anos e 2 anos e 10 meses no Estado. Imagine ter que ficar até os 70 anos para me aposentar, sendo que terei 115 pontos, já que aos 61 anos terei os 105 pontos que serão exigidos?
    Pode me orientar, por gentileza?
    Obrigado.

    • Olá Laércio;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa noite. Sou funcionário publico não efetivo e sempre contribui com o INSS. Possuo também tempo em empresas e pelo que consta no INSS tenho um total de 36 anos ao todo. Meu maior tempo de contribuição foi através como funcionário publico. Já tenho documentos em mãos para fazer a averbação. O excesso do tempo de contribuição acarenta no aumento do beneficio? Sou professor e tenho 60 anos completos.

  • Dr. Eduardo.
    Outo assunto que eu lhe peço ajuda é que uma empresa que eu trabalhei por 6 anos recebendo periculosidade agora diz que não tem mais nenhum documento comprobatório e assim não posso fazer a conversão do tempo especial em comum. Qual o caminho jurídico a seguir?
    muito obrigado pela atenção.

  • Dr. Eduardo boa tarde.
    Eu trabalhei em uma empresa e ela me despediu porque eu era presidente sindical e tive alguns problemas de saúde pressão alta e angina por perseguição de umas pessoas.
    A empresa me demitiu e eu reverti a situação na justiça e a empresa teve de fazer a anotação na data de saída depois da decisão final da justiça do trabalho no caso: Inicio: 07/11/2008 Demissão: 27/12/2012. A empresa só recolheu de novembro até o mês de maio de 2009. A empresa tem de recolher rubrica a rubrica todo o período conforme decisão judicial ou não? Pode ser feito algum acordo entre os advogados e no caso eu para a empresa não recolher o INSS, porque tenho um documento de acordo que pela a indenização a empresa ficaria isenta de recolher a contribuição para o INSS. Qual o caminho a seguir porque se contar esse tempo eu vou para 37 anos de carteira. Se eu levar a carteira no INSS com a data de início e a data da baixa na carteira o INSS vai reconhecer o vinculo trabalhista total? (esse tempo não aparece no (CNIS) SÓ APARECE OS 6 MESES. Tem um caminho jurídico para obrigar a empresa recolher o tempo de serviço.

  • Sou professor efetivo na Educação Básica do Estado de São Paulo desde 07/02/2000 (descontando 2 anos de licença sem vencimentos que não contam para aposentadoria - 02/02/2015 a 31/01/2017 - 730 dias).
    Entre 08/03/2006 a 25/03/2008 (719 dias) e 15/03/2010 a 20/12/2012 (1.012 dias) trabalhei como professor contratado pela Prefeitura de Ribeirão Preto/SP. Em 2013 fui aprovado no concurso publico da prefeitura e averbei esse tempo de contratado.

    Desde então, venho trabalhando (sempre magistério) no regime de acúmulo de cargo (Estado + Prefeitura).
    Tenho 43 anos e ainda estou distante da aposentadoria e penso em exonerar do cargo do Estado.

    Minha dúvida é a seguinte: Considerando a INTEGRALIDADE e PARIDADE (alteradas em 2003), se levar meu tempo de Estado para a Prefeitura será considerado o meu ingresso no serviço público em 2000 (quando ingressei no Estado) ou a data de posse no serviço público municipal? Terei direito à integralidade e paridade?

    • Olá Daniel ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

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