Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

Averbação de tempo de serviço é necessária para quem contribuiu em mais de um regime.

Quem precisa fazer a averbação do tempo de serviço?

Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído no INSS devem estar cientes sobre a necessidade de efetuar a averbação de tempo de serviço. E isso se aplica, principalmente, para os profissionais que têm direito a requerer o benefício da aposentadoria especial.

E que profissionais seriam esses? As profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre são:

Além dessas há outras profissões que podem dar direito à aposentadoria especial. Aqui, explicaremos de que forma a averbação do tempo de serviço pode lhe ajudar e como fazer essa averbação.

De que forma a averbação de tempo de serviço pode melhorar a aposentadoria?

A averbação é muito importante para que você consiga se aposentar na data correta. Caso não seja feita, pode acontecer de você trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.

Para ficar mais claro vamos a um exemplo. Digamos que João tenha trabalhado e contribuído para o INSS durante 10 anos. Ocorre que, depois disso, prestou concurso público e tornou-se servidor em um município com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Posteriormente, João trabalhou durante 25 anos como servidor público. Entretanto para se aposentar, precisaria ter 35 anos totais de contribuição (caso ele tenha completado os 35 anos antes de 12/11/2019). Se João não averbar o tempo, precisaria continuar trabalhando. Porém, se fizer a averbação, poderá somar os 25 do RPPS com os 10 do INSS e já pode obter a aposentadoria.

O que é averbação de tempo de serviço e como fazer?

A averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em um regime só. E, normalmente, nossas contribuições são feitas ao INSS e, depois de determinado tempo de contribuição, temos direito a algum benefício.

Porém, existem alguns casos nos quais esta contribuição não é feita para o INSS. Alguns destes casos são:

Funcionários públicos de órgãos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Se você é funcionário público estadual ou de algum município que possua RPPS, suas contribuições serão registradas no RPPS. Contudo, se existir também tempo de contribuição no INSS, precisará fazer a averbação de tempo de serviço para que o período todo seja contado apenas em um dos dois.

Filhos de pescadores e agricultores em regime de economia familiar na adolescência:

Se você trabalhou em atividade rural em regime de economia familiar, nas quais não são realizadas contribuições ao INSS, deverá providenciar alguns documentos para reconhecer este período e incluí-lo nos cálculos do INSS.
Você pode clicar aqui e baixar nosso e-book com 24 documentos que comprovam esta atividade.

Funcionários de empresas que não pagaram as contribuições ao INSS:

Ainda, existe a possibilidade de a empresa onde você trabalhou não ter feito as contribuições ao INSS! Neste caso, você apenas precisa comprovar que trabalhou na empresa, através da CTPS ou de contracheques.

Isso porque, não cabe ao funcionário provar que as contribuições foram feitas, e sim provar apenas que o vínculo empregatício existiu. As contribuições que estiverem faltando serão dever da empresa resolver com o INSS.

Profissionais autônomos:

Já no caso dos autônomos, existem duas situações. A primeira delas é no caso do profissional não ter feito as contribuições e quiser realizar a regularização de débitos. É possível fazer o pagamento das contribuições retroativamente.

E o segundo caso é quando as contribuições foram pagas mas não constam no CNIS ou NIT. Neste segundo caso, o autônomo deve levar no INSS os carnês de contribuição pagos para que o período seja reconhecido.

 

Em geral, para realizar qualquer um desses tipos de averbação de tempo de serviço o ideal é realizar um Planejamento de Aposentadoria.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (291)

  • Sou professor efetivo na Educação Básica do Estado de São Paulo desde 07/02/2000 (descontando 2 anos de licença sem vencimentos que não contam para aposentadoria - 02/02/2015 a 31/01/2017 - 730 dias).
    Entre 08/03/2006 a 25/03/2008 (719 dias) e 15/03/2010 a 20/12/2012 (1.012 dias) trabalhei como professor contratado pela Prefeitura de Ribeirão Preto/SP. Em 2013 fui aprovado no concurso publico da prefeitura e averbei esse tempo de contratado.

    Desde então, venho trabalhando (sempre magistério) no regime de acúmulo de cargo (Estado + Prefeitura).
    Tenho 43 anos e ainda estou distante da aposentadoria e penso em exonerar do cargo do Estado.

    Minha dúvida é a seguinte: Considerando a INTEGRALIDADE e PARIDADE (alteradas em 2003), se levar meu tempo de Estado para a Prefeitura será considerado o meu ingresso no serviço público em 2000 (quando ingressei no Estado) ou a data de posse no serviço público municipal? Terei direito à integralidade e paridade?

    • Olá Daniel ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Olá, sou funcionário público do estado do Amazonas desde 2004 (16 anos). De 1996 à 2002 (6 anos) servi no Exército Brasileiro. Fiquei desempregado por 02 anos, de 2002 a 2004, posso de alguma maneira pagar a contribuição desse período retroativamente, mesmo não tendo trabalhado comprovadamente?
    Desde já agradeço!

    • Olá Nilce ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Eu tenho quase 14 anos comprovados com PPP no INSS, porém a atividade exposta a ruído conta com 18 anos. Tenho mais 3 anos de trabalhadora rural. Hoje estou com 53 anos. O que devo fazer?

    • Olá Monica ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Olá, sou funcionária pública em uma prefeitura, contribui para RPPS. No caso de possuir concomitantemente outro emprego porém em regime CLT se faz necessária a contribuição social em ambos? Ou somente até o valor do teto? Caso contribua para ambos, terei direito a duas aposentadorias desde que cumpra o tempo mínimo para obte-las? Obrigada

    • Olá Suzana ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde!
    Por favor, gostaria de saber como fazer no meu caso. Trabalhei um bom tempo em uma escola particular, durante 8 anos assinou a carteira. Nessa época trabalhei na parte de mecanografia. Após esse período, a escola atravessou dificuldades e não pagou o inss e não mais assinou a carteira de trabalho. Depois trabalhei lá como professora, mais ou menos uns 16 a 17 anos ser assinar a carteira. Passei no concurso público municipal e já atuo como professora há 17 anos, no INSS só aparece 26 anos, mas trabalhei também, 4 anos em um contrato do Reda do estado, que não foi paralelo ao município. Tenho 53 anos, o que posso fazer para completar meu tempo de serviço junto ao INSS? Obrigada.

    • Olá Claudia ;

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  • Uma dúvida: tenho que 15 anos de contribuição no Regime Geral da previdência como professora. Atualmente sou professora do Estado e da Prefeitura, ambos têm regime próprio de previdência. Eu posso averbar os 15 anos total do regime geral nos dois? Ou seja, usar o mesmo tempo de serviço nas duas esferas?

    • Olá Simone ;

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  • Boa tarde, Entrei no serviço publico municipal com carteira assinada em 01/05/1988 ate 02/01/1992 como telefonista, fiz o concurso e fui efetivada como agente de administração em 02/01/1992. no período de 12/03/2007 a 31/12/2009, tirei licença sem remuneração e assumiu a função de professora no estado do ceara. terminada a licença voltei para prefeitura em 01/01/2010 e la fiquei ate 30/07/2012 como agente de administração, pois a partir de 31/07/2012 fiz um novo concurso e mudei de funçao para professora, cargo que estou ate hoje. gostaria de saber como fica minha situação para aposentadoria pois ja tenho 33 anos 7 meses de contribuição e 52 anos de idade.

    • Olá Alcione ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • boa tarde, preciso uns de esclarecimentos, meu marido tem 64 anos trabalhou cerca de 30 anos contribuindo para o INSS, num período de 2004 a 2009 também lecionava como professor eventual pelo estado, agora ele trabalha há 7 anos na Prefeitura da nossa cidade, concursado, ele pode requerer a aposentadoria integral? 10 de efetivo exercício, mais 5 na função com o tempo de INSS?
    grata pela atenção.

    • Olá Fátima ;

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  • Boa tarde,
    Sou funcionária pública federal deste 16/09/2009. Averbei 7120 dias de tempo do INSS para o RPPS.
    Tenho 59 anos 10 meses e 16 dias. O problema é o seguinte:
    se eu conseguir cumprir 30 anos de contribuição antes da data da promulgação da reforma da Previdência, já teria cumprido todos os requisitos necessários e já teria direito adquirido, o que impacto substancialmente no cálculo do valor da aposentadoria. A dúvida é: Posso averbar mais três ou quatro meses de tempo, mesmo que tenha que recolhe-los retroativamente?. Avaliando o meu CNISS acho que tenho esse tempo para averbar.
    O formulário não permite a explicação do caso em particular, por isso estou perguntando por aqui.

    • Olá Elzira ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Tenho, 53 anos e meio, Professor Ens Fund II e Medio na Prefeitura de São Paulo, com 25 anos de contribuição e 5 anos e contribuição INSS averbado somando 30 anos de contribuiçao no total. Como fica a minha situação com a Reforma.

    • Olá Adenilton ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .