Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

Averbação de tempo de serviço é necessária para quem contribuiu em mais de um regime.

Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído no INSS devem estar cientes sobre averbação de tempo de serviço.
Profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre:

Nesta publicação, explicaremos de que forma ela pode lhe ajudar e como é possível fazer.

De que forma a averbação de tempo de serviço pode melhorar a aposentadoria?

A averbação é muito importante para que você consiga se aposentar na data correta. Caso não seja feita, pode acontecer de você trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.
Por exemplo:
João trabalhou contribuindo para o INSS durante 10 anos. Ocorre que depois disso, prestou concurso público e tornou-se servidor em município com RPPS.
Posteriormente trabalhou durante 25 anos como servidor público.
Entretanto para se aposentar, precisa ter 35 anos totais de contribuição. Se João não averbar o tempo, precisará continuar no serviço público por mais 10 anos e completar os 35 no RPPS. Porém, se fizer a averbação, poderá somar os 25 do RPPS com os 10 do INSS e já pode obter a aposentadoria.

O que é averbação de tempo de serviço e como fazer?

A averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em um regime só. Normalmente nossas contribuições são feitas ao INSS e, depois de determinado tempo de contribuição, temos direito a algum benefício.
Porém, existem alguns casos nos quais esta contribuição não é feita para o INSS. Alguns destes casos são:

Funcionários públicos de órgãos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Se você é funcionário público estadual ou de algum município que possua RPPS, suas contribuições serão registradas no RPPS. Contudo, se existir também tempo de contribuição no INSS, precisará fazer a averbação de tempo de serviço para que o período todo seja contado apenas em um dos dois.

Filhos pescadores e agricultores em regime de economia familiar na adolescência:

Se você trabalhou em atividade rural em regime de economia familiar, nas quais não são realizadas contribuições ao INSS, deverá providenciar alguns documentos para reconhecer este período e incluí-lo nos cálculos do INSS.
Você pode clicar aqui e baixar nosso e-book com 24 documentos que comprovam esta atividade.

Funcionários de empresas que não pagaram as contribuições ao INSS:

Existe também a possibilidade de a empresa onde você trabalhou não ter feito as contribuições ao INSS. Neste caso, você apenas precisa comprovar que trabalhou na empresa, através da CTPS ou de contracheques.
Não cabe ao funcionário provar que as contribuições foram feitas, e sim provar apenas que o vínculo empregatício existiu. As contribuições que estiverem faltando serão dever da empresa resolver com o INSS.

Profissionais autônomos:

No caso dos autônomos, existem duas situações.
A primeira delas é no caso do profissional não ter feito as contribuições e quiser realizar a regularização de débitos. É possível fazer o pagamento das contribuições retroativamente.
O segundo caso é quando as contribuições foram pagas mas não constam no CNIS ou NIT. Neste segundo caso, o autônomo deve levar no INSS os carnês de contribuição pagos para que o período seja reconhecido.
Em geral, para realizar qualquer um desses tipos de averbação de tempo de serviço o ideal é realizar um Planejamento de Aposentadoria.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários

  • Tenho, 53 anos e meio, Professor Ens Fund II e Medio na Prefeitura de São Paulo, com 25 anos de contribuição e 5 anos e contribuição INSS averbado somando 30 anos de contribuiçao no total. Como fica a minha situação com a Reforma.

    • Olá Adenilton ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Tenho 38 anos, 16 anos como servidor pubico na área da saúde com insalubridade, concursado na prefeitura e no estado, mas trabalhei 4 anos antecedente a esses concursos. Seria interessante averbar esse tempo ou não? No meu caso o que seria melhor?

    Lembrando que sou concursado na prefeitura e no estado com tempo de serviço em ambos concursos iguais. O tempo de 4 anos que quero averbar São anteriores a esses concursos.

    • Olá Daniel ;

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  • Boa tarde, eu gostaria de saber se eu posso levar os 8 anos que eu tenho hoje na Prefeitura de São Paulo, para o INSS onde eu tenho 18 anos de contribuição, eu ainda trabalho na prefeitura.

    • Olá, Elaine .

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  • Boa noite.
    Gostaria de sanar uma dúvida. Sou professora, concursada no Estado de São Paulo, com 23 anos de serviço na educação, tenho 55 anos de idade e pretendo averbar 7 anos de contribuição do INSS, anterior aos 23 anos trabalhados na educação, ou seja, não são concomitantes, perfazendo assim 30 anos de contribuição e 55 de idade. Assim, Deixo de ser aposentadoria especial com relação ao tempo de serviço, mas minha dúvida é quanto a paridade, vou receber meu salário integral, ou entro no fator previdenciário, com redução salarial?

    Agradeço a atenção.

    Maria de Lourdes Angelo

    • Olá, Maria de Lourdes .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde,
    Tenho 13 anos de contribuição de INSS e continuo contribuindo,pois trabalho em uma empresa, porém há um ano também me tornei funcionária pública (professora da rede municipal) continuo trabalhando nos dois.
    Minha dúvida é : poderei averbar este tempo de INSS ao cargo público para poder me aposentar?
    Obrigada,

    Att, Lidiane

    • Olá, Lidiane .

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  • Prezados,
    Fiz minha simulação no site do INSS e possuo 33 anos, 6 meses e 14 dias na data de hoje, além de ter 59 anos, 8 meses e 22 dias.
    Pela nova regra de transição a ser implantada pelo novo modelo de Aposentadoria, posso me aposentar com 35 anos de trabalho em qualquer idade, desde que o tempo restante para completar os 35 anos seja acrescido de 50%.

    Ocorre que tenho um período de 3 anos e 5 dias em que fui policial militar (PMESP), o qual realizei pedido de CDC (averbação ) para ser adicionado ao meu tempo de trabalho.

    Como tal documento ainda não foi processado e o INSS conhece, mas não utiliza tal carência ainda, pergunto:

    Após a promulgação da nova Previdência, e considerando que faltariam pouco mais de 5 meses para me aposentar, posso a qualquer momento dar entrada em minha aposentadoria?

    Meu interesse seria aguardar até abril/2020 quando de fato completo os 35 anos, porém tenho dúvida quanto a ainda estar incluso nesta regra de transição.

    Agradeço a resposta.

    • Olá, Augusto .

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  • Olá, com 60 anos de idade, 26 anos trabalhados no regime do INSS, porém hoje, trabalhando no regime estatutário, gostaria de saber se é possível aposentar por idade no INSS com a contribuição miníma de 15 anos, e se é possível fracionar esse tempo (27 anos), e levar o restante para o regime atual, para complementar uma segunda aposentadoria, já que seria a primeira seria apenas um salário mínimo. Existe a possibilidade de fazer isso?

    • Olá, Aline .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • boa tarde eu fiz simulação de aposentadoria por tempo de contribuição e em 1988 eu fiz 3 meses de escolinha da policia militar em são paulo más no simulado consta como não computo do periodo vinculo rpps tem como eu incluir estes 3 meses no inss para me aposentar

    • Olá, Clovis .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia. É possível averbar tempo de serviço privado no serviço público sendo que já estou aposentado? Após me aposentar no serviço público sem ter averbado o tempo que trabalhei contribuindo ao INSS, descobri que se houvesse averbado esse tempo privado, hoje teria direito a uma gratificação a mais. Queria agora averbar esse tempo, mesmo já estando aposentado, para reivindicar essa gratificação. É possível?

    • Olá, Ki Elson .

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Também estou na situação de aluno da Escola Técnica Federal. Creio que deva ser aceito pois existe a legislação em vigor que define como válido o tempo em ensino profissionalizante.

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