Depressão: a vilã que mais cresce e seus reflexos na Previdência

Depressão: a vilã que mais cresce e seus reflexos na Previdência

21 de agosto de 2018 Auxílio Doença 0

Os casos de depressão estão aumentando globalmente, de acordo com os últimos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o índice de aumento foi de 18,4% de 2005 à 2015, representando cerca de 322 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a maioria mulheres.

A estimativa é de que até o ano de 2020, o transtorno mental seja a enfermidade mais incapacitante para o trabalho.

No Brasil, em 2016, cerca de 75,3 mil trabalhadores foram afastados pela Previdência Social em razão deste mal. Hoje, o país é considerado o campeão de casos na América Latina, com 5,8% da população diagnosticada com depressão, o que representa cerca de 11,5 milhões de brasileiros.

 

Apesar dos dados volumosos e alarmantes, a doença silenciosa que, para muitos, já é tida como o mal do século XXI, ainda não é tratada com a devida importância por grande parte da sociedade – aqui, se incluem pessoas portadoras ou não da doença, profissionais da área da saúde não especializados nas doenças mentais mas que muitas vezes são responsáveis por diagnosticá-las, bem como profissionais da área jurídica responsáveis pela análise das concessões de benefícios por incapacidades decorrentes dessa doença, que deveriam entender a fundo acerca da enfermidade e muitas vezes não o fazem.

 

Por isso, é muito válido que se fale sobre o tema, entendendo o que é essa doença silenciosa que mais cresce no mundo e quais seus reflexos na Previdência Social, diante de tantos segurados incapacitados pela enfermidade e que postulam pelos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Conheça as 5 doenças ocupacionais que atingem os enfermeiros.

 

PORQUE A DEPRESSÃO É UMA VILÃ SILENCIOSA E DESCONHECIDA?

Diferentemente das doenças ortopédicas, que até então lideraram o ranking das doenças que mais afastaram os brasileiros de suas atividades laborativas, as enfermidades de transtornos mentais – como a depressão, ainda são vistas por muitos com preconceito ou desconhecimento dos seus reais sintomas. Veja mais sobre esse assunto.

 

Depressão é o termo utilizado para caracterizar tanto um estado afetivo normal quanto um sintoma, uma síndrome ou uma ou mais doenças. A depressão como sintoma pode surgir em outras condições médicas e mentais, em resposta a situações estressantes ou a circunstâncias sociais, psicológicas ou econômicas adversas. Burnout é outra doença que ocorre em função do estado afetivo anormal.

 

Humor depressivo, irritável e/ou falta de interesse e motivação, redução de energia, fadigabilidade, redução da capacidade hedônica – capacidade de sentir prazer, lentificação psicomotora, pensamentos e sentimentos negativos e sintomas físicos como insônia/hipersonia, aumento de apetite/peso, redução de apetite/peso e dores difusas são os sintomas fundamentas da depressão.

 

As depressões podem durar semanas, até, em média seis a nove meses e 20% delas cronificam, isto é, permanecem dois anos ou mais. A natureza da doença é recorrente e a probabilidade de novos episódios após o primeiro é de 50%, após o segundo é de 70% e supera os 85% após o terceiro episódio.

Entre as principais barreiras enfrentadas por quem tem depressão, está o preconceito de pessoas leigas que, muitas vezes, taxam que doença como “frescura” de pessoas que se entregam ao negativismo por vontade própria, bem como, clinicamente falando, entre os alguns profissionais das demais áreas médicas que muito discutem em torno dos diagnósticos psiquiátricos. Conheça outra doença que gera preconceito social

 

Seja o dificuldade de padronização do quadro clínico de transtornos depressivos, seja pelas grandes diferenças encontradas nas prevalências dos transtornos de humor nos principais estudos epidemiológicos, o fato é que trabalhadores queixosos de transtornos mentais afastados do trabalho tem elevado em grande escala o número de perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social, com o objetivo de ter concedido algum benefício por incapacidade decorrente da doença, motivo pelo qual essa doença merece um olhar mais aprofundado da sociedade.

 

A questão é mais séria ainda, porque a depressão pode acometer pessoas de todos os sexos, faixas etárias, raças e classes sociais, apensar de ser mais comum entre mulheres, pessoas divorciadas, separadas ou vivendo sozinhas, com baixo nível socioeconômico e escolar, desempregados e morando em zonas urbanas.

Eventos vitais relevantes podem estar presentes, mas não é necessário existir um fator causal identificável ou “ter motivo” para que o diagnóstico seja feito.

 

DEPRESSÃO ENTRE OS PROFISSiONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

A depressão tem um grau de acometimento muito maior em profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, dentistas, e, de maneira geral, apresenta grande índice de ocorrência em ambientes hospitalares, levando estes profissionais ao afastamento involuntário do trabalho em face da doença.

Isso ocorre porque o hospital e a equipe de saúde são influenciados por fatores culturais, sociais e econômicos muito próprios.

A necessidade de agilidade emergencial e atendimento individualizado são fatores que tendem a causar impacto na vida do profissional de saúde.

Durante o processo de hospitalização o processo de adoecimento causa repercussões não apenas sobre o paciente e seus familiares, mas também na equipe de saúde podendo interferir em seu estado emocional.

O estresse e excessivas demandas psíquicas e emocionais às quais os profissionais de saúde são submetidos diariamente têm principal relevância para o desenvolvimento de doenças psiquiátricas relacionadas ao ambiente de trabalho, bem como a rotina hospitalar e, muitas vezes, à falta de apoio psicológico para tais indivíduos dentro dos seus locais de trabalho.

COMO É FEITO O DIAGNÓSTICO CLÍNICO DAS DOENÇAS DE TRANSTORNOS MENTAIS COMO A DEPRESSÃO?

Alguns países possuem classificações próprias de doenças em psiquiatria, mas hoje duas são as mais utilizadas internacionalmente: a Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde – OMS, e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), da Associação Americana de Psiquiatria – APA.

 

No Brasil, a classificação padrão utilizada é a CID, em sua décima versão, popularmente conhecida como CID-10. Essa classificação é categorial e hierárquica, permitindo diagnósticos concomitantes (quando se deve indicar um principal), especificam a gravidade do transtorno (leve, moderado e grave), curso (remissão total ou parcial), entre outros especificadores realizados para todas as áreas da medicina. As patologias psiquiátricas foram agrupadas sob o índice “F”.

As principais categorias diagnósticas da CID-10 F – Transtornos Mentais e do Comportamento, são:

F00-F09 – Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos;

F10-F19 – Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa;

F20-F29 – Esquizofrenia, transtornos esquizotípico e delirantes;

F30-F39 – Transtornos de humor (afetivos);

F40-F48 – Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes;

F50-F59 – Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos;

F60-F69 – Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos;

F70-F79 – Retardo mental;

F80-F89 – Transtornos do desenvolvimento psicológico;

F90-F98 – Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência;

F99 – Transtorno mental não especificado.

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QUAIS SÃO OS QUADROS CLÍNICOS EM QUE PREDOMINAM OS DISTÚRBIOS DEPRESSIVOS?

 

Os Transtornos do Humor é um quadro que predomina o distúrbio depressivo. Eles são definidos como transtornos mentais nos quais a perturbação fundamental é uma alteração do humor ou do afeto, no sentido de uma depressão, com ou sem ansiedade associada, ou de euforia. Conheça outras doenças comuns entre os trabalhadores

Os transtornos do humor compreendem:

 

  • Episódio maníaco (F30);
  • Transtorno afetivo bipolar (F31);
  • Episódios depressivos (F32);
  • Transtorno depressivo recorrente (F33);
  • Transtornos de humor (afetivos) persistentes (F34);
  • Outros transtornos do humor (F38);
  • Transtorno do humor não especificado (F39)

Os transtornos do humor têm origem multifatorial, podendo advir de predisposição familiar, que é extremamente comum, bem como de modificações de ordem neuroquímica, hormonal e/ou vascular. Neste caso, deve-se observar a presença de comorbidades, como distúrbios da tireoide, hepatopatias, climatério, diabetes e neoplasias.

 

Os episódios depressivos compreendem:

 

  • Episódio depressivo leve (F32.0);
  • Episódio depressivo moderado (F32.1);
  • Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (F32.2);
  • Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos (F32.3);
  • Outros episódios depressivos (F32.8);
  • Episódio depressivo não especificado (F32.9)

 

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM DIAGNÓSTICO CLÍNICO PADRONIZADO DAS DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE TRANSTORNO DE HUMOR?

 

A falta de metodologia científica comum, que não permite comparar dados e a dificuldade na determinação de casos com sintomas de euforia atenuados – decorrentes, muitas vezes, da cultura popular de que depressão não uma doença clínica, são determinantes para as grandes diferenças encontradas nos principais estudos epidemiológicos dos transtornos de humor.

 

Em uma pesquisa realizada em três capitais brasileiras – Brasília, São Paulo e Porto Alegre, sobre as prevalências globais da depressão, foi identificado que a prevalência em Brasília era de 1,5%, de 1,3% em São Paulo, e de 6,7% em Porto Alegre, concluindo que as diferenças entre as cidades decorriam de diferenças socioculturais e de desenvolvimento em cada região.

A importância do diagnóstico clínico correto das doenças psiquiátricase seus reflexos na Previdência Social é que muitas vezes o trabalhador acometido por depressão, além de poder ter seu quadro agravado, o que influenciaria no juízo de análise de concessão do benefício, pode cumular outras doenças que poderiam também gerar incapacidade laboral e, automaticamente, o recebimento de benefício previdenciário.

COMO É FEITA A PERÍCIA MÉDICA POR DEPRESSÃO?

 

Quadros de depressão são muito comuns em Perícia Médica.

 

A perícia médica para obtenção de benefício previdenciário é o procedimento realizado para a comprovação do desenvolvimento de alguma condição de saúde problemática adquirida com o exercício da atividade profissional daquela pessoa.

 

Quando a condição incapacita o trabalho por mais de quinze dias, a pessoa passa a ser elegível para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.

O benefício só pode ser concedido se, na perícia, for comprovada a incapacidade por este período.

A quantidade de tempo define o tipo de benefício obtido, até o ponto máximo que consiste na aposentadoria por invalidez, nos casos em que se conclua a incapacidade permanente da atividade laboral.

 

No caso específico de perícia médica por depressão, sendo a doença uma queixa recorrente e comum entre os trabalhadores brasileiros que buscam o afastamento do trabalho junto ao INSS, e, considerando que um quadro pode refletir uma grande variedade de doenças clínicas e psiquiátricas, é necessário que o Exame Médico Pericial nesses pacientes seja o mais detalhado possível.

Neste momento, é crucial que o segurado que irá passar pela avaliação pericial se apresente no dia da perícia com exames médicos atuais do médico de sua confiança e que descrevam minuciosamente seu quadro de transtorno mental.

Quando da realização da perícia, o perito deve, portanto, estar atento aos seguintes critérios de avaliação, antes de decidir-se:

  • Frequência dos episódios. São muito frequentes? Mais de um por ano?
  • Cursam com ideação ou tentativa de suicídio?
  • Cursam com sintomas psicóticos persistentes?
  • O tratamento tem sido adequado e contínuo, com acompanhamento regular por psiquiatra?
  • Consegue manter, nos intervalos intercríticos, alguma atividade produtiva?
  • Encontra-se em idade laborativa e está inserido no mercado de trabalho?
  • A função laborativa é compatível com o quadro patológico?
  • A função laborativa é um fator agravante e negativo para o quadro patológico?

As respostas, sejam elas positivas ou negativas, a este conjunto de fatores (ou quesitos) deverão orientar a decisão do médico-perito.

Na avaliação da incapacidade laborativa, o perito deverá analisar se o caso está com excessos de recorrência e afastamentos, com sintomas graves, e, nestes casos, a decisão poderá ser por períodos longos, com posterior revisão, e até chegar ao limite indefinido.

Deve-se atentar aos antecedentes médico-periciais do segurado quanto o registro prévio deste transtorno em possíveis benefícios anteriores, se ele obedece a uma evolução de episódios depressivos prévios ou se se trata de primeira avaliação médico-pericial já apresentando este diagnóstico referido pelo médico assistente.

 

O ponto que merece extremo cuidado e atenção é que a perícia médica é realizada por um perito vinculado ao INSS, que não é o médico do requerente, não acompanhou o seu caso, não sabe quem o segurado é, e muito menos tem conhecimento prévio do seu histórico de problema mental.

O médico perito está ali basicamente para julgar se segurado e o médico responsável pelo seu afastamento prestaram as informações corretas sobre a necessidade de estar fora do trabalho.

Esse perito nem sempre tem a formação na área que é o seu problema de saúde, no nosso caso, o psiquiatra.

 

QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR NO DIA DA PERÍCIA MÉDICA POR DEPRESSÃO?

 

Agendada a perícia médica, é importante que se leve os seguintes documentos no dia do exame:

 

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios e o que mais tiver sobre a doença, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;
  • Para o empregado:declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado.

 

ESTOU COM DEPRESSÃO: O QUE MAIS VAI SER ANALISADO PELO INSS PARA A CONCESSÃO DO MEU BENEFÍCIO ALÉM DA INCAPACIDADE LABORATIVA POR ESTAR COM A DOENÇA?

 

Além da comprovação da incapacidade laborativa, para ter concedido o benefício previdenciário o segurado deverá estar em dia com a Previdência Social.

Significa dizer que ele deve, primeiramente, saber se atende à qualidade de segurado.

Os principais pontos são:

  • Estar contribuindo regularmente;
  • Estar recebendo um benefício pago pelo INSS;
  • Ficar até 12 meses sem contribuir;
  • Ficar até 02 anos sem contribuição, mas tendo recebido seguro desemprego no período;
  • O segurado que estava preso e está no máximo até 01 ano sem contribuir após ter sido solto;
  • O segurado incorporado às Forças Armadas que esteja há até 03 anos sem contribuir após a desvinculação;
  • O segurado facultativo que está há até 06 meses sem contribuir.

 

Atendendo esses requisitos acima, o beneficiário deve ficar atento ao período de carência de contribuição, que, via de regra, atualmente é de 12 meses de contribuições seguidas, podendo ter exceções, vez que algumas doenças não exigem período de carência, como é o caso da alienação mental.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE INCAPACIDADES QUE A PERÍCIA PODE INDICAR?

 

Ao concluir o laudo pericial, sendo constatada a incapacidade laborativa do requerente, o médico perito deverá indicar qual grau de incapacidade existente, podendo ser:

 

  1. INCAPACIDADE TOTAL: é aquela que traz consigo a necessidade de que o profissional precise se afastar de suas atividades diárias, ou seja, suas consequências na saúde do trabalhador são de grande relevância, impossibilitando o profissional de exercer até as atividades mais comuns do dia a dia, como por exemplo dirigir. Nesse caso é necessário que o profissional fique em auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

 

  1. INCAPACIDADE PARCIAL: é aquela que acarreta uma diminuição da capacidade profissional, porém não impede o exercício das atividades diárias do trabalho. Causam ao profissional maior dificuldade para realizar algumas tarefas, porém geralmente não trazem a necessidade de afastamento do ambiente de trabalho. Podem ser por exemplo a amputação de uma mão, perda parcial do movimento de algum membro.

 

  1. INCAPACIDADE PERMANENTE: é aquela em que o diagnóstico médico não traz perspectiva de melhora, ou o tratamento necessário para que haja cura tem um período de duração muito grande. São casos onde o profissional acaba sendo aposentado por invalidez, uma vez que a pouca probabilidade que haja uma melhora considerável em seu quadro. São geralmente advindas de doenças incuráveis, lesões que causam perda de movimentos, amputações.

 

  1. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: geralmente é a mais comum, é aquela que tem um prazo pré-determinado, ou que tem grande possibilidade de cura/melhora do quadro de saúde do profissional. São geralmente referente a fraturas, torções e lesões corporais.

 

Os quadros de depressão são, a princípio, de caráter transitório e tratáveis e, portanto, passíveis de recuperação, não evoluindo para uma incapacidade definitiva.

Todavia, cada vez mais tem se verificado a extrema importância de, quando da perícia médica, bem como quando do processo judicial para a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade causada pela depressão, o segurado esteja devidamente acompanhado de advogado previdenciário especialista nas doenças incapacitantes, para que seu quadro clínico seja avaliado corretamente e, em sendo constatada a incapacidade laborativa e o direito ao afastamento do trabalho, o benefício seja corretamente implantado.

FOI CONSTATADA A INCAPACIDADE LABORATIVA POR DEPRESSÃO E PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO INSS, QUAL BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEREI DIREITO?

 

Ao contrário do que geralmente se pensa, hoje no INSS não existe um requerimento específico para aposentadoria por invalidez ou auxílio doença ou auxílio acidentário.

O que se requer quando o segurado é acometido por uma enfermidade, é o benefício por incapacidade, de uma forma genérica.

A partir daí, protocolado o pedido e munidos de toda a documentação necessária, será do perito médico a responsabilidade de indicar no laudo qual é o melhor benefício que vai se enquadrar no caso específico.

 

Aqui vale, então, esclarecer sobre os tipos de benefícios por incapacidade que o segurado pode ser enquadrado quando da realização do laudo pelo médico perito. Que são eles:

 

I – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ocorre quando o segurado apresentar uma incapacidade total e permanente;

 

II – AUXÍLIO DOENÇA, ocorre quando a incapacidade for total, porém temporária;

 

III – AUXÍLIO ACIDENTE, ocorre quando houver incapacidade parcial e permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou de doenças ocupacionais do trabalho. Descubra os três segredos para a aposentadoria do enfermeiro 

 

QUEM PAGA MEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

 

O texto que regulamenta a concessão do auxílio-doença dispõe que as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o INSS, a partir do 16º, pelo período restante.

 

QUAL VALOR IREI RECEBER DO INSS?

 

O cálculo do valor do auxílio-doença é feito considerando-se a média aritmética simples das últimas 12 contribuições ao INSS. Isso porque a ideia é evitar que a pessoa, já doente, comece a contribuir apenas para ter o benefício.

 

A exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada, se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver uma doença causada por sua atividade.

POR QUANTO TEMPO RECEBEREI AUXILIO DOENÇA DO INSS?

 

O auxílio prestado pela Previdência Social é provisório.

 

Recentemente o INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

 

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão. Tire mais dúvidas sobre o auxílio doença. 

 

ME AFASTEI POR DEPRESSÃO: TEREI ESTABILIDADE AO VOLTAR AO TRABALHO?

 

De acordo com a legislação previdenciária, o auxílio previdenciário, que ocorre quando o motivo da licença não tem a ver com o trabalho, não garante estabilidade quando o trabalhador volta à ativa.

Já o auxílio acidentário – problema sofrido na empresa ou no caminho dela, resulta em 12 meses de estabilidade sem demissão, ao retornar.

 

 

O QUE É NECESSÁRIO PARA REQUERER O AUXÍLIO DOENÇA POR DEPRESSÃO NO INSS?

 

  1. Agendar a perícia pelo 135 ou pelo site;

 

  1. Laudo médico legível, atual, com assinatura, carimbo e CRM do médico no qual conste: o nº da CID de suas doenças; quais as limitações que está sofrendo, se está incapaz para o trabalho e por quanto tempo (ou por tempo indeterminado), qual tratamento está sendo realizado.

 

  1. Levar também os exames médicos que comprovem a incapacidade, esses também devem ser o mais atual possível.

 

Se mesmo com apresentação dos documentos narrados acima, o INSS não conceder o benefício, o que hoje vem sendo uma prática bem comum, é possível e aconselhável que o profissional procure um advogado especialista para ingressar com ação judicial devida.

 

Na ação judicial é preciso juntar os laudos e exames médicos, novamente atuais e o mais completos possíveis. Após o ajuizamento o juiz nomeará um médico especialista para que este realize uma nova perícia judicial. O médico nomeado na ação não tem qualquer vínculo com o INSS, assim acaba sendo uma profissional imparcial em sua avaliação.

 

Nessa perícia será necessário levar os laudos e exames originais, explicar ao médico perito quais as atividades que o profissional desenvolve em seu dia a dia.

 

Após a perícia o médico envia seu laudo ao juiz, informando a situação de saúde do profissional, avaliando qual o melhor benefício a ser concedido do caso concreto.

 

Por fim, conforme já dito, vale ressaltar que os quadros de depressão são, a princípio, de caráter transitório e tratáveis e, portanto, passíveis de recuperação, não evoluindo para uma incapacidade definitiva. Todavia, cada vez mais tem se verificado a extrema importância de, quando da perícia médica, bem como quando do processo judicial para a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade causada pela depressão, o segurado esteja devidamente acompanhado de advogado previdenciário especialista nas doenças incapacitantes, para que seu quadro clínico seja avaliado corretamente e, em sendo constatada a incapacidade laborativa e o direito ao afastamento do trabalho, o benefício seja corretamente implantado.

 

 

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