Fibromialgia – CID m79.7 aposenta? Quais os direitos?

A fibromialgia, reconhecida pelo CID M79.7, causa dores crônicas e diversos sintomas que acabam impossibilitando diferentes atividades. Pensando nisso, muitas pessoas têm a dúvida: a fibromialgia aposenta? 

Além disso, quais são os direitos dos segurados do INSS que enfrentam essa condição?

Diante disso, preparei um texto para explicar com clareza as informações que envolvem a fibromialgia e os benefícios que podem ser solicitados, incluindo a aposentadoria.

Acompanhe comigo os detalhes para quem sofre com dificuldades causadas pela fibromialgia. 

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Quem tem fibromialgia é considerado deficiente físico?

Atualmente, não. Quem tem fibromialgia não é considerado pessoa com deficiência (PcD). 

Entretanto, em julho de 2025, um projeto de lei (PL 3.010/2019) foi aprovado pelo Plenário e segue para a aprovação do presidente da república.

Ou seja, se regulamentado, a fibromialgia pode ser considerada uma deficiência em breve.

Qual é o CID da doença fibromialgia?

O CID da fibromialgia é M79.7.

Conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a fibromialgia está na categoria de uma síndrome dolorosa crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas. Com a presença, também, de sensibilidade em pontos específicos do corpo. 

Além da dor, a condição pode incluir fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão.

Quais são os direitos de uma pessoa com fibromialgia?

Os direitos de uma pessoa com fibromialgia podem variar dependendo da gravidade da condição e de como ela impacta a vida da pessoa.

No INSS:

• Auxílio-doença: disponível para trabalhadores que estejam incapacitados temporariamente para o trabalho devido à fibromialgia. Você precisa comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e passar por perícia do INSS;
• Aposentadoria por invalidez: pode ser concedida se a fibromialgia for tão grave que torne a pessoa permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação profissional. O processo de comprovação da situação também precisa ser feito.

Embora a fibromialgia ainda não seja automaticamente reconhecida como uma deficiência, o impacto individual deve ser avaliado para os direitos previstos na lei. Inclusive, se fibromialgia aposenta.

O texto continua após o vídeo.

Se eu nunca contribuí para a previdência, tenho algum direito?

Sim, mesmo que você nunca tenha contribuído para a Previdência Social, você pode ter direito a alguns benefícios governamentais, dependendo da sua situação socioeconômica e da gravidade da sua condição.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário-mínimo mensal a pessoas que:

• Possuem deficiência que as impede de participar plenamente da vida em sociedade (pode incluir limitações graves causadas pela fibromialgia, se comprovadas);
• Idosos (65 anos ou mais) sem meios de prover a própria subsistência;
• Pertencem a famílias com renda per capita inferior a 1/2 do salário-mínimo (geralmente, 1/4, mas já houve decisões processuais considerando 1/2 do salário-mínimo).

Importante: O BPC não exige que você já tenha contribuído ao INSS, mas requer comprovação da condição, além de avaliações social e médica.

Fibromialgia aposenta?

Sim, a fibromialgia aposenta!

Nesse caso, o benefício concedido é a aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente. 

No entanto, para obter esse direito, você precisa comprovar que a incapacidade é total e permanente. Caso essa comprovação não seja aceita, o segurado pode ter direito somente ao auxílio-doença, que abrange situações de incapacidade temporária.

Além disso, você precisa atender a outros requisitos, como a carência mínima de contribuições e a qualidade de segurado no momento da solicitação.

A carência mínima nada mais é do que o número mínimo de contribuições mensais ao INSS necessárias para o segurado ter direito a alguns benefícios. 

Já a qualidade de segurado, determina se a pessoa está vinculada ao INSS e, portanto, tem direito aos benefícios previdenciários. Essa condição é garantida enquanto o segurado está contribuindo ou no chamado período de graça.

Qual a modalidade ou regra que aposenta quem tem fibromialgia?

Quem tem fibromialgia pode se aposentar na modalidade de aposentadoria por invalidez (chamada de benefício por incapacidade permanente, após a Reforma de 2019), caso cumpra os requisitos previstos pelo INSS. Ou seja, a fibromialgia aposenta.

Essa modalidade de aposentadoria foi idealizada para pessoas permanentemente incapacitadas de realizar qualquer atividade laboral, ou seja, não conseguem mais trabalhar e não podem ser reabilitadas para qualquer tipo de trabalho.

Entretanto, atenção: para conquistar o direito, você precisa apresentar laudos médicos, atestados detalhados e exames que comprovem que a fibromialgia te impede de trabalhar de forma definitiva. Essa incapacidade é avaliada por uma perícia médica do INSS, além da documentação.

Em regra, você precisa ter realizado ao menos 12 contribuições ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez. Porém, a carência pode ser dispensada em casos de doenças graves ou acidentes de qualquer natureza.

E, além disso, o segurado deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que mantém o direito aos benefícios mesmo sem contribuir).

Qual a carência para quem aposenta por fibromialgia

A carência para quem busca aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, oficialmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é de 12 contribuições mensais ao INSS.

Mesmo com o cumprimento da carência, você precisa comprovar que a fibromialgia resultou em incapacidade total e permanente para o trabalho. Como já detalhado anteriormente. Caso você não comprove de forma ideal, corre o risco de o INSS negar o seu pedido. 

Se a incapacidade for temporária e não permanente, o benefício concedido será o auxílio-doença, que também exige a mesma carência mínima de 12 meses.

Quais os requisitos da aposentadoria por fibromialgia?

Para se aposentar por fibromialgia por aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), você precisa cumprir alguns requisitos específicos, sendo os mesmos para qualquer pessoa que busque a aposentadoria por invalidez.

O principal requisito para a aposentadoria por invalidez é a comprovação de que a pessoa está totalmente incapaz de trabalhar de maneira permanente.

Ou seja, os requisitos são:

• Carência de 12 meses;
• Qualidade de segurado;
• Incapacidade total e permanente.

E mais, a incapacidade deve ser provada com laudo médico atualizado que informe sobre o CID da doença, bem como o grau da incapacidade. Ou seja, se o grau da incapacidade é leve, moderado ou grave.

Quais os documentos necessários para conseguir aposentadoria por fibromialgia?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, você precisa apresentar documentos que comprovem tanto a incapacidade total e permanente quanto o cumprimento dos requisitos exigidos pelo INSS.

Documentos Pessoais:

• Documento de Identidade (RG) e CPF: para comprovar a identidade do segurado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se houver, para verificar o histórico de vínculos empregatícios;
• Comprovante de Residência: para confirmar a moradia e endereço do segurado.

Documentos Pessoais:

• Documento de Identidade (RG) e CPF: para comprovar a identidade do segurado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se houver, para verificar o histórico de vínculos empregatícios;
• Comprovante de Residência: para confirmar a moradia e endereço do segurado.

A comprovação da incapacidade total e permanente é essencial. Portanto, você necessita comprovar, por meio de documentos médicos detalhados, que a fibromialgia causa uma incapacidade significativa e de forma permanente para o trabalho.

Como, por exemplo:

Laudo médico detalhado: um laudo emitido por médico especialista (geralmente reumatologista), descrevendo a condição clínica da fibromialgia e explicando como ela afeta a capacidade de trabalho. No geral, esse laudo deve incluir:

• Diagnóstico confirmado de fibromialgia;
• Detalhamento da intensidade das dores, fadiga, limitações físicas e mentais causadas pela doença;
• Informações sobre tratamentos realizados e os efeitos deles;
• Prognóstico sobre a possibilidade ou não de melhora, ou de recuperação da capacidade laboral.

Exames médicos: relatórios de exames que apoiem o diagnóstico e comprovar a gravidade da doença, como:

• Exames que ajudem a descartar outras doenças ou condições;
• Resultados de avaliações clínicas sobre a condição do segurado;
• Relatórios sobre tratamentos realizados;
• Consultas médicas anteriores, terapias, medicamentos, internações e tratamentos alternativos ou especializados.

Quando a fibromialgia é considerada grave?

A fibromialgia é considerada grave quando os sintomas da doença têm um impacto significativo na qualidade de vida e nas atividades diárias do paciente, de maneira persistente e duradoura. 

A gravidade da fibromialgia varia geralmente de paciente para paciente, porém, em casos mais graves, os sintomas se tornam incapacitantes, afetando a capacidade de trabalho e as tarefas cotidianas.

A pessoa apresenta:

• Dores crônicas e intensas;
• Fadiga extrema e incapacitante;
• Dificuldade Cognitiva (Fibronévoa);
• Distúrbios do sono;
• Alterações no humor (como desenvolvimento de depressão e/ou ansiedade).

Como conseguir um laudo de fibromialgia?

Para conseguir um laudo médico que comprove a fibromialgia, você precisa procurar os profissionais adequados para um diagnóstico preciso. 

No caso da medicina, o especialista mais adequado é o reumatologista. O laudo é um documento técnico elaborado por um médico, geralmente reumatologista ou outro especialista, que detalha o diagnóstico e a gravidade da condição.

Entretanto, se o paciente faz tratamento contra outras condições causadas a partir da fibromialgia, é importante solicitar laudos que comprovem esse histórico. 

A depressão, é um exemplo e, nesse caso, o especialista médico é um psiquiatra. 

Qual médico pode atestar fibromialgia?

A fibromialgia pode ser diagnosticada e atestada por médicos especializados em diferentes áreas, mas o mais indicado para fazer esse diagnóstico é o reumatologista.

Isso porque, a fibromialgia envolve dores musculoesqueléticas generalizadas e outros sintomas associados. O que condiz com a especialidade de um reumatologista. 

No entanto, outros profissionais médicos também podem auxiliar no diagnóstico e no acompanhamento da fibromialgia, dependendo do quadro clínico do paciente.

Como é a perícia no INSS para quem aposenta por fibromialgia?

A perícia no INSS para quem solicita aposentadoria por fibromialgia segue um processo similar ao de outros pedidos de aposentadoria por invalidez, mas há algumas particularidades, já que a fibromialgia é uma condição difícil de ser diagnosticada por meio de exames convencionais. 

Para passar pela perícia do INSS, você precisa estar bem preparado, com a documentação necessária que comprove a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.

Para aumentar as chances de ser aprovado na perícia, o segurado precisa apresentar documentos médicos detalhados que comprovem o diagnóstico de fibromialgia, como:

• Laudos médicos de especialistas que atestem a condição;
• Histórico médico completo que detalhe o tratamento e os sintomas persistentes, como dor generalizada, fadiga intensa e dificuldades cognitivas;
• Exames complementares que ajudem a descartar outras doenças e confirmem o diagnóstico, mesmo que a fibromialgia não tenha exames específicos para confirmação.

Como a fibromialgia não é uma condição facilmente identificável por exames clínicos, o perito se baseia no relato do paciente e no laudo médico detalhado. 

A principal dificuldade é demonstrar que a incapacidade é total e permanente, pois muitas vezes os sintomas podem ser flutuantes e difíceis de quantificar objetivamente.

Qual o valor da aposentadoria por fibromialgia?

O valor do benefício de aposentadoria será equivalente a 60% (sessenta por cento) da média, com um acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

Vamos a exemplos:

Homem:

• Tempo total de contribuição: 30 anos;
• Média salarial: R$ 3.000,00.

Cálculo do percentual:

• Percentual inicial: 60%.
• Anos acima de 20: 30 – 20 = 10 anos.

Acréscimo: 10 anos x 2% = 20%.

Percentual final: 60% + 20% = 80%.

Valor da aposentadoria: 

• R$ 3.000,00 × 80% = R$ 2.400,00
• R$3.000,00 × 80% =R$2.400,00.

Mulher:

• Tempo total de contribuição: 22 anos;
• Média salarial: R$ 2.500,00.

Cálculo do percentual:

• Percentual inicial: 60%;
• Anos acima de 15: 22 – 15 = 7 anos;
• Acréscimo: 7 anos x 2% = 14%;
• Percentual final: 60% + 14% = 74%.

Valor da aposentadoria:

• R$2.500,00 × 74% = R$ 1.850,00;
• R$2.500,00×74%=R$1.850,00.

O que fazer se o benefício for negado?

Se o benefício de aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS for negado, existem alguns passos que podem ser seguidos para contestar a decisão e buscar a concessão do direito.

O primeiro passo é entender o motivo da negativa. 

O INSS sempre apresenta uma justificativa formal para a decisão. Você pode consultar o resultado do pedido no site ou aplicativo Meu INSS, ou por meio do telefone 135.

Muitas vezes, a negativa ocorre devido a erros de documentação ou informações faltantes. Verifique se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente.

Se a negativa não for justificável ou se o INSS cometeu algum erro, você pode entrar com um recurso administrativo.

O prazo para solicitar a revisão do indeferimento é geralmente de 30 dias após a negativa. Esse recurso é analisado por uma instância superior dentro do INSS.

Caso você tenha novos documentos ou provas que ajudem a comprovar o seu direito, você deve apresentá-los neste momento.

Se todas as opções administrativas forem esgotadas ou se o caso for mais complexo, você pode entrar com uma ação judicial para pleitear o benefício. Nessa ação, um juiz avaliará o caso e decidirá se o direito deve ser concedido.

Para mover uma ação judicial, é necessário contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Durante a ação, você poderá apresentar novas evidências, como relatórios médicos e outros documentos que reforcem seu pedido.

Texto continua após o vídeo.

Conclusão

A fibromialgia pode ser incapacitante para muitas pessoas, mas acessar seus direitos depende de comprovações específicas e do suporte adequado. 

Entender os critérios para a aposentadoria e conhecer os benefícios disponíveis é essencial para quem vive com essa condição. 

Por isso, buscar orientação jurídica especializada, pode ser um auxílio valioso para quem está fragilizado e necessitando de um suporte mais detalhado. Afinal, o INSS exige um nível alto de comprovação, como você pode ler durante o texto.

Mas não deixe de buscar seus direitos! 

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