Nexo concausal e causal: quais as diferenças e os exemplos

No universo do Direito e do INSS, compreender as nuances entre os diferentes tipos de nexo de causalidade é essencial para a correta aplicação da Justiça.

Embora parecidos à primeira vista — o nexo causal e o nexo concausal —, eles têm implicações distintas. 

Neste texto, vou esclarecer as principais diferenças entre esses dois, além de apresentar exemplos práticos que facilitam a assimilação do tema.

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Qual a diferença entre nexo causal e concausal?

O nexo causal ocorre quando a atividade profissional é a única responsável pelo surgimento da doença ou lesão.

Exemplo: um trabalhador que lida diariamente com produtos químicos e, em razão dessa exposição contínua, desenvolve uma doença respiratória. Nesse caso, há um nexo causal claro entre a atividade exercida e o problema de saúde apresentado.

Por outro lado, o nexo concausal se caracteriza quando outros fatores, além do trabalho, também contribuem para o desenvolvimento da doença ou lesão.

Ou seja, trata-se de situações em que a origem do problema é multifatorial, sendo o trabalho somente uma das causas.

Exemplo: um trabalhador com histórico familiar de doenças cardíacas que, após anos atuando em um ambiente de alto estresse, desenvolve problemas cardíacos. Nesse cenário, a condição pode ser atribuída tanto à predisposição genética quanto às condições do ambiente de trabalho.

O que é nexo causal?

Nexo causal é a ligação direta entre uma causa e um efeito.

No Direito e no INSS, ele serve para mostrar que a ação de alguém causou um determinado resultado, como uma doença, um acidente ou um dano.

É como dizer:

“Isso aconteceu por causa daquela situação específica.”

Exemplo de nexo causal

Imagine que uma empresa obriga um funcionário a carregar peso excessivo todos os dias. Depois de um tempo, ele desenvolveu uma lesão na coluna.

Nesse caso, existe um nexo causal entre:

• A atividade profissional (carregar peso);
• E a lesão na coluna (resultado).

Ou seja: a lesão foi causada diretamente pela atividade no trabalho.

E por que isso é importante? 

Porque sem nexo causal, não dá para responsabilizar alguém por um dano.

No caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, é o nexo causal que mostra se o problema de saúde está ligado ao trabalho — e se o trabalhador tem direito a benefícios ou indenizações.

O que é nexo concausal?

O nexo concausal acontece quando o trabalho contribui para a doença ou lesão, mas não é a única causa.

Ou seja: o problema de saúde foi causado por mais de um fator ao mesmo tempo, e o trabalho foi um desses fatores.

Exemplo de nexo concausal

Imagine que um trabalhador tem histórico de problemas pulmonares (já tinha uma predisposição), mas começa a trabalhar em um ambiente com poeira ou produtos químicos, sem proteção.

Depois de um tempo, ele desenvolveu uma doença respiratória.

Neste caso:

• A doença surgiu por várias causas juntas: o problema pré-existente e o ambiente de trabalho;
• Então, existe um nexo concausal — o trabalho ajudou a agravar ou acelerar o problema.

Resumindo:

• Nexo causal: o trabalho causou sozinho a doença ou lesão;
• Nexo concausal: o trabalho ajudou a causar, com outros fatores (como genética, estilo de vida, ou condições pré-existentes).

Isso também é muito importante para direitos do trabalhador, mesmo que o problema de saúde não tenha sido causado apenas pelo trabalho.

O que significa concausalidade?

Concausalidade é o nome dado à existência de várias causas ao mesmo tempo, para um mesmo resultado.

Ou seja, quando um problema (como uma doença ou um acidente) é consequência de mais de um fator, esses fatores atuam juntos para gerar aquele resultado.

Imagine que alguém desenvolveu uma doença no coração.

As causas foram:

• Estresse no trabalho;
• Alimentação ruim;
• Fator genético (histórico familiar).

Nenhuma dessas causas sozinha talvez fosse suficiente para causar a doença, mas todas juntas contribuíram para que ela aparecesse ou se agravasse.

Isso é concausalidade: a combinação de causas que, somadas, levam a um resultado.

Quais são as concausas?

Quando falamos de concausas, estamos nos referindo aos fatores que, com o trabalho, contribuem para o surgimento ou agravamento de uma doença, ou lesão.

Essas concausas são divididas em duas categorias principais:

Concausas preexistentes:

São aquelas que já existiam antes do trabalho, mas foram agravadas pela atividade profissional.

Exemplos:

• Doenças genéticas (como predisposição a hipertensão, diabete ou problemas cardíacos);
• Problemas de saúde antigos, como uma lesão no joelho sofrida anos antes de começar o trabalho;
• Condições psicológicas anteriores, como ansiedade ou depressão, que se intensificam no ambiente profissional.

Concausas supervenientes:

São aquelas que surgem depois da atividade profissional, mas sem relação direta com o trabalho — mesmo assim, influenciam no agravamento da condição de saúde.

Exemplos:

• Um trabalhador sofre um acidente fora do trabalho que piora uma lesão ocupacional já existente;
• Um tratamento médico mal-executado (erro médico) que agrava uma doença causada pelo trabalho;
• Fatores do estilo de vida, como tabagismo, sedentarismo ou consumo excessivo de álcool.

Mesmo que a doença ou lesão tenha outras causas além do trabalho, se o trabalho contribuiu de forma relevante, a empresa ou o INSS podem reconhecer o nexo concausal — o que dá acesso a direitos ao trabalhador no INSS, como o auxílio-doença, por exemplo.

Perguntas frequentes

Os conceitos de nexo causal e nexo concausal geram muitas dúvidas, especialmente quando se trata de direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e responsabilidade por doenças ou acidentes. 

Entender a diferença entre eles é fundamental para saber quando o trabalho pode ou não ser responsabilizado por um problema de saúde.

Nesta seção, reuni as principais perguntas e respostas sobre o tema, explicadas de forma clara e acessível, para ajudar trabalhadores e interessados no assunto a compreenderem melhor esses dois tipos de nexo e suas implicações práticas.

Quais benefícios previdenciários precisam ter provas de Nexo causal e concausal no INSS?

A comprovação do nexo causal ou concausal é essencial para a concessão de benefícios por incapacidade e pensão por morte no INSS. São quatro os benefícios que exigem essa comprovação quando a incapacidade ou o falecimento estão relacionados ao ambiente de trabalho. São eles:

• Auxílio-doença: concedido quando o trabalhador apresenta incapacidade temporária e total para o trabalho. Ou seja, é necessário parar de trabalhar por um período, mas com a expectativa de recuperação;
• Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é permanente e total, ou seja, o trabalhador não pode mais exercer suas atividades laborais e não há expectativa de recuperação;
• Auxílio-acidente: concedido quando há incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nesse caso, a lesão ou doença resultou em uma redução da capacidade de trabalho, mas não impede totalmente a atividade. O auxílio-acidente é o único desses benefícios que pode ser acumulado com a renda do trabalho sendo pago até o momento da aposentadoria;
• Pensão por morte: se o óbito do segurado tiver relação com a atividade de trabalho, os dependentes podem ter direito a benefícios maiores, como o acréscimo no valor da pensão.

Em todos esses casos, é crucial a comprovação do nexo causal ou concausal quando a lesão ou doença é atribuída as condições de trabalho. 

Além de dar acesso ao direito ao benefício, essa comprovação pode, por exemplo, dispensar a exigência de 12 contribuições mínimas ao INSS, que normalmente são necessárias para alguns benefícios.

Por que comprovar o nexo causal e concausal é importante para o meu benefício?

A comprovação do nexo causal ou concausal é fundamental quando a doença ou lesão que resultou em incapacidade está diretamente relacionada ao trabalho. 

Esse reconhecimento pode trazer importantes melhorias no valor e nas condições do benefício. 

Entre as principais vantagens, destaca-se o aumento no valor do benefício, que pode ocorrer em casos onde o cálculo é mais vantajoso para o segurado. 

Além disso, há a possibilidade de dispensa da carência, o que significa que, em vez de ser exigido o cumprimento das 12 contribuições mínimas ao INSS, o segurado pode ter direito ao benefício com somente a qualidade de segurado vigente.

Outro ponto relevante é para os aposentados por invalidez: a comprovação do nexo causal também pode gerar a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos da aposentadoria, oferecendo um alívio financeiro significativo.

O texto continua após o vídeo

O que acontece com o meu benefício se não ficar comprovado o Nexo causal e concausal no INSS?

Caso não seja comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença ou lesão e a atividade laboral, o benefício previdenciário pode ser negado ou concedido de forma menos vantajosa.

Por exemplo, imagine que você tenha somente 8 contribuições ao INSS e sofra uma doença que o incapacite para o trabalho. 

Se você solicitar o auxílio-doença na regra comum, precisaria de 12 contribuições para ter direito ao benefício. Nesse caso, com apenas 8 contribuições, o pedido seria negado.

No entanto, se a doença for causada pelo trabalho — seja de forma causal ou concausal — o benefício não será negado por falta de contribuições, ao ser possível dispensar a carência. 

Nesse caso, a exigência passa a ser a qualidade de segurado vigente, facilitando a concessão do benefício. 

Embora o pedido possa ser negado por outros motivos, a comprovação de que a doença está relacionada ao trabalho afasta o risco de negativa devido à falta de contribuições.

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