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Quem tem direito ao auxílio doença? Conheça os requisitos.

A imagem mostra uma mulher lendo algo no computador, e ilustra publicação "Quem tem direito ao auxílio doença? Conheça os requisitos", da Koetz Advocacia.

Neste texto explicamos quem tem direito ao auxílio doença, os requisitos e como funciona para receber o benefício de incapacidade temporária.

Se desejar encaminhar o seu caso com a nossa equipe, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Tem direito ao auxílio doença o segurado que não podem trabalhar por motivo de doença ou lesão por mais de 15 dias. Assim, se você contribui para o INSS e preenche os requisitos para o auxílio-doença, você pode solicitar o benefício.

Quais os requisitos para receber o auxílio doença?

Os requisitos para receber o auxílio doença são, portanto: 

  1. incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias;
  2. carência;
  3. qualidade de segurado.

Desse modo, o segurado que possui alguma doença que o impeça de exercer suas atividades de trabalho por mais de 15 dias, pode ter direito ao auxílio doença.

No entanto, para confirmar se está incapaz para o trabalho, deve passar por uma perícia médica do INSS. Se o INSS negar o benefício, em alguns casos é possível solicitar reverter a decisão na Justiça.

Além disso, é necessário que tenha qualidade de segurado, ou seja, precisa estar em dia com suas contribuições para a previdência social ou dentro do período de graça.

Ademais, é preciso ter uma carência. Ela pode ser de:

  • 12 contribuições mensais para quem acaba de ingressar no INSS
  • ou, no mínimo, 6 contribuições mensais para os segurados que já eram segurados da previdência, perderam a qualidade de segurado de forma temporária e depois retomaram as contribuições. 

Porém, fique atento: acidentes e algumas doenças específicas garantem a isenção da carência.

Exemplo de doenças que isentam de carência

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante, conforme perícia;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • Hepatopatia grave.

Como funciona o auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício para o segurado com incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias. Contudo, para o autônomo vale a partir de 1 dia de afastamento do trabalho. Além disso, precisa ter carência e qualidade de segurado. 

Para entender como pedir o auxílio doença, seja direto no INSS ou pela justiça, em casos de pedidos negados, clique aqui e entenda como fazer.

Qual o tempo mínimo de contribuição para auxílio doença?

O tempo mínimo de contribuição para quem tem direito ao auxílio doença é de 12 meses. Porém, não se aplica para acidentes de qualquer natureza (sendo acidente de trabalho ou não), bem como quando se tratar alguma das doenças específicas.

Quando a pessoa  tem direito ao auxílio doença?

A pessoa tem direito ao auxílio doença quando estiver com alguma doença ou lesão que a deixa incapaz de exercer alguma atividade de trabalho de forma temporária. Além disso, é preciso ter carência e qualidade de segurado. Para entender tudo sobre qualidade de segurado no auxílio doença, clique aqui.

O texto continua após a tabela.

É preciso fazer perícia para receber o auxílio?

Sim, para requerer o auxílio doença junto ao INSS, é preciso passar pela perícia médica para ter certeza que tem direito. Assim, a perícia irá atestar ou não se sua condição de saúde permite que continue trabalhando. Portanto, o requisito da incapacidade para o trabalho é verificado nesse momento, seja pela perícia médica do INSS ou da Justiça Federal (que é feita quando o INSS nega indevidamente o pedido e o segurado decide entrar na justiça para reverter a decisão).

Como funciona a perícia para o auxílio doença?

A perícia médica do INSS  para quem tem direito ao auxílio doença funciona da seguinte forma:

  1. É agendada por meio do canal 135 ou pelo portal do MEU INSS;
  2. Após, é sugerido uma data para a perícia;
  3. Na data da perícia, o médico perito irá analisar os documentos médicos apresentados pelo segurado, bem como o seu estado de saúde no momento.  É fundamental você levar atestado, exames e laudo com CID.

Em seguida, irá elaborar o laudo médico, que poderá ser solicitado pelo próprio portal do MEU INSS. 

Se acaso ainda desejar entender quem tem direito ao auxílio doença e como pedir o seu benefício, clique aqui e solicite o seu atendimento conosco.

Quem tem direito a receber auxílio doença transformado em aposentadoria por invalidez?

Tem direito a receber auxílio doença transformado em aposentadoria por invalidez o segurado que se torna totalmente e definitivamente incapaz para o trabalho. Além disso, se sua condição não é passível de reabilitação, terá direito a receber a aposentadoria por invalidez.

Nesse caso, será necessário passar por uma nova perícia médica a fim de atestar a sua atual situação.

Além disso, se ao aposentar por incapacidade permanente (invalidez) e precisar de auxílio de terceiros para tarefas do dia a dia, poderá, ainda, pedir o adicional de 25% no valor recebido do seu benefício. 

Advogada, pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. (OAB 203.461)

2 comentários em “Quem tem direito ao auxílio doença? Conheça os requisitos.”

  1. Olá, William. Quem já recebe aposentadoria não pode receber auxílio-doença, isso porque o benefício de aposentadoria e o benefício de auxílio-doença não são cumuláveis. Então, caso você siga trabalhando e esteja aposentado e fique incapacitado não vai conseguir receber o auxílio-doença.

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