Aposentadoria por esclerose múltipla: como funciona e qual o valor?

Você sabia que quem sofre de esclerose múltipla pode acessar vários direitos no INSS? Sim, o órgão da Previdência Social no Brasil tem possibilidades que podem te afetar de forma positiva, caso você possua a condição. Inclusive a aposentadoria por esclerose múltipla.

Como advogada especialista em Direito Previdenciário há anos, já vi muitas pessoas “deixarem de lado” seus direitos, por achar a jornada complexa de mais. Mas já te adianto: não vale a pena!

Acessar seus benefícios, os quais você já possui direito, são a chave de uma vida mais tranquila, principalmente em momentos de fragilidade.

Elaborei este texto com muito carinho e cuidado, para que você tire suas principais dúvidas e conquiste o melhor direito. Acompanhe!

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O que é esclerose múltipla?

A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica e que afeta o sistema central da pessoa. Inclusive, incluindo o cérebro e a medula espinhal.

Com isso, o sistema imunológico de quem tem a condição, ataca a bainha de mielina, que na verdade, é uma camada protetora que envolve os nervos, causando quaisquer tipos de inflamações e danos.

Com a esclerose múltipla, o indivíduo pode sofrer diversos sintomas, como fraqueza muscular, problemas de visão e até problemas de equilíbrio e fadiga.

Quem tem esclerose múltipla tem algum direito?

Sim!

Quem tem esclerose múltipla tem diversos direitos, principalmente no INSS, ou seja, na Previdência Social.

Entretanto, vale ressaltar, até para você que vem me acompanhando há algum tempo, que a condição precisa ser devidamente comprovada, através de laudos médicos, exames, atestados, tratamento, medicamentos, etc. 

Ou seja, tudo que auxilie e não demonstre dúvidas de que o segurado está sofrendo com a condição. Para isso, você deve unir o maior número de provas possível, para que o benefício que você esteja solicitando não corra risco de uma negativa do INSS.

O texto continua após o vídeo.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença, chamado agora de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício destinado a pessoas que estão sofrendo de incapacidade, mas não permanente. Portanto, possuem chances de melhora, o que torna o direito ao benefício por tempo limitado.

Assim que o segurado tem condições de voltar a trabalhar, o benefício é encerrado e a rotina de trabalho volta a ser como antes.

Por exemplo, o auxílio-doença pode ser válido para pessoas que estejam em estágios iniciais da esclerose múltipla e que não apresentam sintomas tão complexos e graves. 

Caso a doença progredir, saiba que o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez, se os sintomas se tornarem totalmente incapacitantes. 

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente, como aposentadoria por invalidez, antes da Reforma de 2019, foi idealizada para quem não tem mais condições de exercer suas funções no trabalho. Ou seja, está inteiramente incapacitado e não tem chances de melhora.

Portanto, a aposentadoria por incapacidade permanente exige que o segurado não volte a trabalhar, porque, por meio de laudos médicos e perícia realizada no próprio INSS, foi constatado que a pessoa não tem mais condições de trabalhar como anteriormente.

No caso da esclerose múltipla, esta modalidade pode ser importante para casos mais avançados ou graves, que já afetam a rotina do indivíduo de uma totalmente incapacitante, afetando até tarefas rotineiras, no dia a dia.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

A grande diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, é o tempo no qual os benefícios são estabelecidos.

Quem solicita o auxílio-doença, precisa ter em mente que ele tem um prazo determinado para encerrar. Ou seja, a partir do momento que o benefício é encerrado, o segurado precisa voltar a trabalhar normalmente. 

Assim, o auxílio-doença é indicado para incapacidades temporárias, que no momento estão afetando o trabalhador, mas possuem chances de melhora. 

Entretanto, no caso da aposentadoria por invalidez, se comprovada a incapacidade laborativa total e sem capacidade de melhora, o segurado não pode mais voltar a trabalhar e fica assegurado financeiramente por esta modalidade de aposentadoria.

É muito importante que você tenha em mente que, caso você consiga a aposentadoria por invalidez, você não pode voltar a trabalhar. Caso você volte às suas funções, o INSS vai compreender que você está apto (a) ao trabalho e vai interromper o benefício.

Quem tem esclerose múltipla tem direito à aposentadoria?

Sim!

Quem tem esclerose múltipla tem direito à aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Mas cuidado: toda a condição precisa ser comprovada de forma clara e objetiva, através de documentação médica. Inclusive, te dou uma dica importante: guardar o maior número de provas médicas que você conseguir, criando, assim, um verdadeiro histórico médico da doença.

Porém, laudos atualizados também são importantes para o INSS avaliar que você permanece convivendo com a doença e, portanto, sofre com os sintomas da esclerose múltipla.

Além da documentação, o INSS vai solicitar uma perícia, na qual o médico perito vai avaliar sua condição atual, além de verificar toda a documentação.

Como se aposentar com esclerose múltipla?

Para solicitar a aposentadoria por esclerose múltipla, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

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No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo, tem solução!

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

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O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

Como conseguir laudo médico de Esclerose Múltipla?

Para conseguir o laudo médico de esclerose múltipla, a melhor escolha é contar com um especialista na doença, de preferência um neurologista. 

Este profissional é o mais adequado no momento de realizar o laudo médico, além de escolher a melhor forma de tratamento, assim como solicitar os exames corretos, já que a esclerose múltipla afeta o sistema nervoso central.

E, como advogada especialista em Direito Previdenciário, vou informar algo bem importante: quanto mais especializado o médico for, melhor! 

Somente um neurologista conhece a fundo os detalhes da esclerose múltipla, já que faz parte da especialidade na qual ele se formou.

Qual o período de carência?

No caso da esclerose múltipla, a carência é dispensada, ou seja, mesmo com menos de 12 contribuições, o segurado pode ter direito ao benefício, desde que a doença tenha surgido após a filiação ao INSS.

Normalmente, são exigidos 12 meses de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez. 

Precisa de qualidade de segurado?

Sim! 

A qualidade de segurado significa ter realizado contribuições ao INSS. Sendo assim, para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, a pessoa precisa ter contribuído.

Tanto a aposentadoria por invalidez, quanto o auxílio-doença não são benefícios assistenciais do INSS, portanto, cabe ao segurado ter feito as contribuições de forma rotineira ao órgão.

Quais os documentos necessários para solicitar aposentadoria por invalidez?

Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez são você precisa:

Documentos pessoais de identificação com foto, como:

• RG; 
• CNH;
• CTPS (Carteira de Trabalho);
• CPF.

Além disso, é de extrema importância comprovar as contribuições ao INSS, você pode fazer isso através da CTPS, CNIS (o extrato de contribuições que pode ser conseguido no Meu INSS) e carnês pagos.

E, obviamente: 

• Laudos médicos; 
• Relatórios e/ou atestados que comprovem a esclerose múltipla. 

Esses documentos devem conter o nome completo do paciente, data de emissão, assinatura e carimbo do médico, com número do CRM, e informações sobre a doença (CID).

Exames médicos complementares, como ressonâncias, tomografias, entre outros, que comprovem a incapacidade pode ajudar e, muito!

Ou seja, quaisquer documentos médicos associados à condição podem e devem ser apresentados no momento da solicitação.

Qual o valor da aposentadoria para quem tem esclerose múltipla?

O valor da aposentadoria para quem tem esclerose múltipla, se for por incapacidade, é:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

No entanto, se a condição incapacitante for decorrente de acidente do trabalho ou de doença do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média das contribuições feitas ao INSS. Fique atento para o seu caso!

O texto continua após o vídeo.

Conclusão

Espero que você tenha compreendido de forma clara todas as possibilidades que o segurado possui no INSS, no caso de ter esclerose múltipla.

Afinal, é uma doença séria e complexa, que merece toda a nossa atenção e cuidado. Inclusive, o trabalhador que fez suas contribuições ao INSS, tem todo o direito de acessar os benefícios disponíveis, desde que cumpra os requisitos.

Não deixe de lado seus direitos, principalmente em momentos tão difíceis que afetam o estado de saúde. 

Você pode solicitar ajuda e conquistar seu merecido direito!

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