Carteira de trabalho danificada, Carteira de trabalho danificada: como comprovar o tempo de trabalho?, Koetz Advocacia, Koetz Advocacia

Ter a carteira de trabalho danificada pode ser um problema na hora de solicitar algum benefício no INSS. Tanto para a aposentadoria quanto para a maioria dos outros benefícios, é muito importante possuir o tempo de contribuição ou de carência mínima. Na teoria, o INSS deveria ter registrados todos os períodos de trabalho e contribuição dos segurados, mas na prática isso não ocorre, por diversos motivos que muitas vezes não estão no controle do próprio INSS ou do trabalhador.

Por isso, usar a CTPS (carteira de trabalho) pode ser importante para comprovar esses períodos que o INSS não registou. Mas com a carteira de trabalho danificada, o que fazer?

Antes de resolver a carteira de trabalho danificada: Como saber se um período de trabalho não consta no INSS?

Muitas vezes o INSS nega aposentadoria e outros benefícios por falta de tempo registrado no sistema da previdência. Assim, se o INSS apontar que não consta vínculo empregatício registrado, mas você sabe que trabalhou naquele período, precisará comprovar o tempo. Como falamos, a CTPS é uma forma de fazer isso, exceto quando a carteira de trabalho está danificada.

Todavia, é possível verificar de forma antecipada se você tem algum período de trabalho não registrado pelo INSS. Para isso, basta pedir o CNIS no INSS, inclusive pela internet. Se algum período não estiver no CNIS, você precisará de outras provas.

Provas alternativas ao INSS em caso de carteira de trabalho danificada

A principal e mais fácil prova de comprovação de tempo não registrado pelo INSS é a CTPS. Porém, com a carteira de trabalho danificada, é preciso buscar outras formas de comprovação de vínculo de trabalho.

  • Contrato individual de trabalho;
  • Termo da rescisão de contrato;
  • Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados da empresa trabalhada no período (original ou cópia autenticada);
  • Contracheques da época trabalhada;
  • Comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço);
  • Qualquer documento com data na época do trabalho e assinatura do empregador que possa comprovar o trabalho prestado, inclusive recibos feitos à mão.
  • Fotografias da época;
  • Recibo com carimbo da época.

Se tais provas não forem aceitas como alternativas à carteira de trabalho danificada é possível pedir um recurso no próprio INSS. Também será possível entrar com uma ação judicial junto com um advogado previdenciário especializado.

Em último caso, é possível ingressar com um processo de reconhecimento de vínculo empregatício. Assim, o segurado poderá apresentar outras provas, inclusive testemunhas, para reconhecer judicialmente o período trabalho que consta na carteira de trabalho danificada ou não.

E no caso de autônomos, empresários, contribuintes individuais, facultativos ou especiais?

Nesses casos não há anotações na CTPS, então não há preocupação com a carteira de trabalho danificada. Porém, outras dificuldades se impõem para completar o tempo de contribuição e carência necessários.

Assim, alguns exemplos de documentos que podem ser apresentados como provas são:

Quando o empregador (empresa/chefe) não recolheu as suas contribuições ao INSS, o que acontece?

Nesse caso, a responsabilidade é do INSS e do empregador. Isso porque o INSS é aquele que deve fiscalizar o recolhimento das contribuições, ao mesmo tempo que o empregador é quem deve realizar o recolhimento. Ou seja, se não foi feita a contribuição na época do trabalho prestado, o trabalhador não pode ser prejudicado pelas falhas do empregador e do INSS.

Assim, o trabalhador terá apenas que comprovar o tempo trabalhado. Como explicamos, a forma mais prática é a comprovação pela CTPS, mas com a carteira de trabalho danificada, as outras provas que listamos deverão resolver. O acerto financeiro desses períodos fica a cargo do INSS cobrar do empregador.

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Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.