Pagar INSS atrasado de autônomo: cálculo, parcelamento, regras e mais.

Muitos contribuintes individuais não sabem se é possível recolher, pagar, parcelar pagamento e fazer cálculo do INSS atrasado de autônomo. E essa desinformação faz com que se perca muito tempo contribuição e atrasando suas aposentadorias.

É por isso que eu organizei as principais informações sobre o INSS atrasado de autônomo:

1. Quem pode pagar;
2. Como fazer o pagamento;
3. Qual o valor;
4. Quando vale a penas e mais.

Leia até o final e entenda como pagar retroativo corretamente e agilizar sua aposentadoria.

Para falar conosco, você pode acessar nossa área de atendimento clicando aqui e solicitando o seu!

Quem pode pagar INSS atrasado?

Quem pode pagar INSS atrasado é o contribuinte individual ou facultativo e fez o primeiro pagamento feito em dia na sua categoria. Contudo, existe ainda uma exceção: em alguns casos é possível pagar retroativo ao primeiro pagamento em dia, chamada de Retroação da DIC.

Entretanto, o ideal é procurar um advogado especialista e verificar se enquadra nessa situação, pois se fizer o pagamento sem se enquadrar, o tempo não será contado.

Como faço para pagar INSS de autônomo atrasado? 

Para pagar INSS de autônomo atrasado, é preciso verificar se:

• Você tem o cadastro de contribuinte individual e se realizou o primeiro pagamento em dia;
• O período é superior a 5 anos. Assim, se for maior que 5 anos, você precisa comprovar que trabalhou como autônomo durante o período que deseja pagar. 

Quando vale a pena pagar INSS atrasado? 

Vale a pena pagar INSS atrasado quando esse tempo for acelerar a sua aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

Porém, é preciso ter cuidado: se esse tempo que você vai pagar em atraso é importante para você completar o requisito de carência, então precisa fazer um procedimento correto para não pagar em vão. Por isso, dependendo do valor e do seu histórico de contribuição, faça uma avaliação com um advogado previdenciário especializado para saber se vale a pena no seu caso.

Como pagar o INSS para completar o tempo de contribuição? 

Para pagar o INSS para completar o tempo de contribuição você deve:

• Ser contribuinte individual ou facultativo;
• Ter um primeiro pagamento em dia;
• Pagar até 6 meses atrasados, se for facultativo, ou sem limite de tempo se for individual.

Nos casos que o período que você deseja pagar atrasado é mais recente do que 5 anos, pode pagar direto no site do INSS. Ele irá calcular automaticamente para você os valores atualizados.

Mas se o atraso é mais antigo que 5 anos, então você vai precisar fazer um pedido no INSS e apresentar provas de que era contribuinte individual. Além disso, vale a pena falar com um advogado previdenciário da sua confiança para conferir se os juros que o INSS cobrou estão corretos ou abusivos.

Qual é o valor da multa do INSS em atraso? 

O valor da multa do INSS em atraso é de 10% do valor final que deve ser pago. Em resumo, o valor da multa por atraso do INSS é feito da seguinte forma:

• 20% da média de 80% das últimas contribuições desde julho de 1994. Assim, com base em cada mês de atraso, com juros de 0,5% por mês de atraso (tendo como máximo, 50% de juros).
• Além disso, é necessário também pagar uma multa de 10% do valor da contribuição. 

Como calcular o INSS em atraso de contribuinte individual? 

Para calcular o INSS em atraso você deve saber se o período é de até 5 anos ou mais.

Desse modo, o débito do período em atraso dos últimos 5 anos pode ser pago direto pelo site do INSS. No site você informa o salário que recebeu em cada mês que quer regularizar e o próprio sistema calcula automaticamente quanto você deverá pagar. 

Mas se acaso o período em atraso seja mais antigo do que 5 anos, o cálculo é realizado da seguinte forma:

• Primeiro é calculada a sua média das suas contribuições mais altas. Quais? As 80% mais altas que você pagou desde 07/1994 até a data do pedido;
• Em seguida, neste valor será aplicado o cálculo de débito, aproximadamente 32% ao mês desta média.  E atenção, é contabilizado a contribuição de 20% acrescido de juros e multas.

Além disso, lembramos que se o período em atraso for anterior a 10/1996, você poderá pedir restituição dos juros e multas pagos neste débito.

Tem como pagar o que falta para se aposentar? 

Depende! Se você de fato trabalhou, tem uma primeira contribuição em dia e é contribuinte individual, sim. Ou, se é contribuinte facultativo, pode pagar 6 meses. O que você não pode fazer é pagar “para frente”. Ou seja, quitar o tempo futuro que falta para a aposentadoria. Isso não pode!

Passos resumidos para recolher o INSS atrasado de autônomo:

Para períodos dos últimos 5 anos (em relação à data que você for fazer o pagamento):

• Se estiver dentro dos últimos 5 anos, pode ser emitido diretamente no site do INSS e Receita federal.
• No site, você informa o salário de cada mês que quer regularizar e o próprio sistema calcula automaticamente quanto deverá pagar. 

Para períodos mais antigos que 5 anos (em relação à data que você for fazer o pagamento):

• você deve abrir um processo administrativo junto ao INSS
• apresentar as provas de que trabalhou como contribuinte individual;
• sendo aprovado, o INSS vai emitir a guia de pagamento para você!

Porém, lembramos que é importante avaliar se ocorreu juros abusivos por cobrança do INSS ou não. Para isso, fale com um advogado previdenciário da sua confiança.

É possível fazer o parcelamento do INSS atrasado de autônomo? 

Na verdade, esse é um tema complicado, pois na teoria seria possível parcelar o INSS atrasado de autônomo. Mas o INSS não tem permitido, ou seja, o pagamento só está sendo permitido à vista, mesmo existindo regulamentação que permita parcelar.

Como parcelar INSS atrasado autônomo?

No site do governo achamos a seguinte informação:

• Acesse o sistema e escolha os processos de débito (DCG/LDCG) que você deseja parcelar.
• Em seguida, preencha as informações solicitas,
• escolha o número de parcelas
• emita a GPS para pagar a primeira parcela.

Entretanto, o INSS não tem permitido, ou seja, o pagamento só está sendo permitido à vista, mesmo com essa informação no próprio site do INSS!

Outras opções para aumentar o tempo de contribuição, o “tempo oculto” 

Além do pagamento de períodos em atraso do INSS, você também pode aumentar o seu tempo de contribuição resolvendo o “tempo oculto”. Como?

• Resolvendo erro no seu CNIS;
• Incluindo tempo de trabalho rural desde os 8 anos de idade;
• Converter tempo especial em tempo comum;
• entre outros.

E como consultar o CNIS? 

Para consultar o CNIS, é preciso ter cadastro no Meu INSS. Para isso, basta criar um login e uma senha no site ou aplicativo.

Após, entre no sistema do Meu INSS e busque por “Extrato de contribuições CNIS”. Assim, você vai ter acesso ao seu histórico de contribuição.

 

Como corrigir o CNIS? 

Para corrigir os seus dados básicos no CNIS, como nome e data de nascimento, siga os passos:

1. Acessar o Meu INSS
2. Seguir para “Agendamentos/Solicitações”
3. Depois, vá para “novo requerimento” e busque por dados
4. Após, você deve buscar por atualização de dados cadastrais.

Em seguida, deve anexar os documentos reunidos  para atualizar seu cadastro. Porém, se você quiser corrigir as pendências do CNIS, então deve:

• ligar para o número “135”
• agendar um serviço de “Atualização de vínculos e remuneração”.
• será aberto um pedido dentro do Meu INSS (aplicativo ou site)
• só então você deverá dar continuidade à correção pelo aplicativo ou site, apresentado pedido e provas nele.

Por fim, se o que você deseja é incluir algum tempo de contribuição que não consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais, você precisa fazer um protocolo de aposentadoria, mas especificar que terá fins de averbação. Se tiver dúvidas, saiba que o INSS vai negar o pedido de aposentadoria se você ainda não completou o direito. Não tem problema, isso é importante para não atrasar seu direito quando completá-lo!

O texto continua após o formulário.

Como o advogado auxilia no acerto de débitos de autônomo com o INSS?  

O advogado especialista pode identificar se realmente vale a pena pagar atrasado ou é melhor pensar em outra estratégia para o seu pedido de aposentadoria. Assim, verificando também o reflexo do pagamento em sua aposentadoria futura, se esse pagamento contará para carência, dentre outros

Como o advogado pode ajudar a não pagar juros abusivos ou irregulares cobrados pelo INSS no acerto de atrasados?

O advogado pode ajudar você a não pagar juros abusivos ou irregulares ao fazer o cálculo do valor dos débitos em atraso corretamente.