Doenças que aposentam por invalidez: quais são e como solicitar

Infelizmente, muitas pessoas acabam sofrendo acidentes ou descobrindo doenças durante sua vida, enquanto possuem uma grande jornada de trabalho. É por isso que o INSS possui uma aposentadoria chamada por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, que mudou de nome após a Reforma da Previdência de 2019.

Esse tipo de modalidade tem como objetivo oferecer dignidade para os segurados que não possuem mais condições de trabalhar.

Mas quais doenças podem aposentar por invalidez? Bom, por isso resolvi escrever este texto para acabar com as diferentes dúvidas que as pessoas possuem.

Acompanhe comigo.

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Quais são as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?

O INSS não possui uma “lista oficial de doenças” que dão direito à aposentadoria por invalidez. 

Entretanto, algumas são consideradas graves e, se você comprar de forma clara e objetiva todo seu histórico com a doença, a aposentadoria por invalidez é, sim, uma possibilidade. Acompanhe:

• Tuberculose;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Parkinson;
• Doença de Paget;
• Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS). 

Desse modo, se conseguir comprovar a condição, você pode solicitar essa modalidade de aposentadoria.

Quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez?

Os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (ou por invalidez) são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

Além disso, lembro que em alguns casos e doenças, você não precisa apresentar um tempo de carência, ou seja, não é necessário ter as 12 contribuições mensais ao INSS.

Como solicitar aposentadoria por invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, você pode fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135.

O texto continua após o vídeo.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Mas e se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo?

Nesses casos, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O texto continua após o vídeo.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, garantindo que você tenha todo o suporte necessário para assegurar seus direitos.

Como funciona a perícia médica para aposentadoria por invalidez?

A perícia para a aposentadoria por invalidez, a nova aposentadoria por incapacidade permanente, funciona a partir de uma análise do médico perito do próprio INSS.

O perito tem a intenção de conhecer todos os aspectos da condição que está te incapacitando, além de como toda a situação afeta as atividades laborais, ou seja, o trabalho.

É no momento da perícia que perguntas são feitas sobre o início da incapacidade, o tipo, sintomas, etc. Além disso, o perito também analisa os documentos médicos que você possui.

No dia da perícia você deve levar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade, sendo indispensável o atestado com CID.

• Dentre os documentos, você pode levar:
• Exames clínicos;
• Exames laboratoriais;
• Exames de imagem;
• Receitas médicas,
• Boletim de entrada no hospital;
• Atestados de consultas e, sempre, o atestado com a CID.

O número da CID é o Código Internacional que irá dar base para a decisão do perito. Sem ele, é provável que o perito negue o pedido de aposentadoria por invalidez ou qualquer outro benefício por incapacidade.

Outra documentação importante a ser levada são as Carteiras de Trabalho e/ou Carnês de Recolhimento e, se puder, confira os salários de contribuição constantes no sistema no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, a fim de não receber valores menores do que tem direito.

Não existe uma perícia específica para aposentadoria por invalidez. A perícia é marcada para verificar a necessidade de um benefício por incapacidade, que pode ser a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença ou o auxílio-acidente.

Quem se aposenta por invalidez tem direito a receber o valor integral?

Sim! Mas houve alteração no cálculo após a Reforma da Previdência de 2019.

Antes da Reforma da Previdência, o segurado recebia integralmente o valor do benefício. Mas após a publicação da reforma em 13/11/2019, o cálculo do valor do benefício da aposentadoria por invalidez foi alterado. 

Portanto, a partir de 13/11/2019, o cálculo do benefício considera 60% da média de todas as contribuições a partir de 07/1994. 

Além disso, haverá um acréscimo de 2% por ano a mais de contribuição que ultrapasse os 15 anos para a mulher e os 20 anos para o homem.

Como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) pode ter o valor aumentado, através do acréscimo de 25%, o segurado comprova que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia. 

Este aumento é um direito previsto em lei, mas muitas pessoas que contribuíram a vida toda para o INSS, desconhecem essa possibilidade.

Mas cuidado: para ter acesso ao acréscimo de 25% no valor, você tem que comprovar que precisa de auxílio de terceiros para executar tarefas do dia a dia. Sem provas, o INSS pode negar seu pedido. 

O que fazer se o INSS negar a aposentadoria por invalidez?

Caso o INSS negue a aposentadoria por invalidez, você ainda tem opções disponíveis. Veja os passos que você pode seguir se o INSS dizer “não” para a sua solicitação:

• Entenda a Razão da Negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna Documentação Adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou.

O texto continua após o vídeo.

Assim, o advogado tem como analisar de forma profunda o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

A aposentadoria por invalidez é vitalícia?

Sim!

Desde que você não descumpra a principal regra da aposentadoria por invalidez, agora, a aposentadoria por incapacidade permanente: não volte a trabalhar.

Este tipo de modalidade de aposentadoria foi idealizado justamente para pessoas incapacitadas, que não possuem chances de melhora e, portanto, não conseguem mais trabalhar.

Caso o INSS descubra que você está exercendo qualquer atividade remunerada, o benefício pode ser encerrado na hora, pois o INSS vai entender que você tem total capacidade de trabalhar e não necessita mais da aposentadoria.

E atenção: voltar a trabalhar recebendo aposentadoria por invalidez é considerado fraude e, além de perder a aposentadoria, resulta na obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente.

Conclusão

Hoje você conseguiu ter uma maior noção sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida por aposentadoria por invalidez.

Neste texto, quis abordar as principais doenças, os cuidados que você precisa ter no momento de comprovar a sua incapacidade, além de alguns detalhes sobre a perícia.

Também, você, agora, sabe como solicitar sua aposentadoria por invalidez, além de entender um pouco melhor sobre o cálculo do valor e as mudanças que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe.

Lembre-se que, se caso você conquistar sua aposentadoria por invalidez e voltar a trabalhar, a descoberta do INSS pode ocorrer, resultando em fraude.

A aposentadoria por invalidez foi feita para oferecer melhores chances de vida para os segurados do INSS, principalmente para àqueles que não possuem mais as condições necessárias para exercer qualquer atividade laboral, ou seja, trabalhar.

E, como sempre digo, caso você possua qualquer dúvida sobre seu caso em específico, vale a pena solicitar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para maiores informações.

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