Homem com cara de dúvida

O processo judicial não é a única alternativa para recorrer quando há indeferimento do benefício.

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Às vezes, temos dúvidas em relação a qual caminho tomar quando o INSS nega o direito ao benefício, especialmente porque muitas vezes os servidores do INSS são muito convincentes que não possuímos algum direito determinado pela lei e argumentam que há um empecilho aqui ou ali, quando na verdade aquele empecilho não existe.

Além do processo judicial, o que pode ser feito?

Há três caminhos entre os quais podemos optar quando há o indeferimento do benefício (NEGATIVA INSS). São eles:

a)  Desistência do Benefício

É certo que a pior das atitudes a ser tomada é a desistência de um direito previdenciário, pois se a pessoa contribuiu para o sistema ou se possui algum direito previsto na lei, é uma questão financeira importante a nível pessoal mas também uma questão de cidadania e de democracia garantir o exercício daquele direito.

b) Recurso Administrativo

Essa é uma alternativa para reanálise do caso, o qual recomendamos sempre que a pessoa possua algum outro documento novo que não tenha apresentado da primeira vez.

c) Processo Judicial

A Processo Judicial, por sua vez, tem passado a ser o meio mais utilizado para a solução das questões previdenciárias, já que não há formas alternativas de solução do conflito com o INSS.

Porém, ninguém que passar por uma experiência judicial. Geralmente é uma situação desagradável e que gera muitas inseguranças. Por isso é fundamental nesse caso verificar quatro pontos que ajudam a decidir se essa é a melhor opção:

1. Decisões favoráveis

É possível verificar se existem decisões favoráveis sobre o assunto da sua ação. Basta pesquisar no Google para saber se já foram feitas decisões do assunto ou você acessar nossa categoria do blog.

2. Cálculos de Previsão do ganho da ação

É possível solicitar cálculos que dão uma previsão do que será ganho na ação. Na ação de aposentadoria, por exemplo, é possível solicitar o cálculo do valor da aposentadoria. Com isso, também é possível obter o tempo médio que demora a ação e calcular o montante de valores atrasados que serão recebidos (quantidade de salários da aposentadoria devidos da entrada do pedido do benefício até a decisão judicial). Assim, você consegue saber quanto vai ganhar com a ação.

3. Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário, especialmente o planejamento de aposentadoria, pode apontar uma média dos ganhos da ação e principalmente se seria correto ingressar com ela nesse momento. Isso é importante porque quando o pedido de aposentadoria, por exemplo, é feito poucos dias ou poucos meses antes do tempo correto, tanto o INSS quanto a justiça irão negar o direito, pois na data de solicitação não havia sido completado o tempo. Assim, podem se passar 2, 4 ou 6 anos de processo para no final o direito ser negado e o contribuinte precisar recomeçar todas as etapas.

4. Quantidade de trabalho, esforço e investimento que você precisa fazer

Nos processos previdenciários, geralmente, os advogados não cobram honorários para entrar com a ação (exceto em casos muito complexos ou que se resolvem sem acumulo de atrasados). Você também pode ver se o contrato com o advogado prevê que ele busque e realize a produção de provas, eximindo você de gastar tempo e dinheiro com o andamento do processo.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital