Como pagar o INSS atrasado de funcionário e de empresa

Pagar o INSS atrasado de funcionário e de empresa, bem como de contribuinte individual, facultativo ou pessoa que mora fora do Brasil, é uma necessidade tanto das empresas, quanto dos segurados. 

O INSS atrasado pode gerar problemas e dificuldades na hora de solicitar benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e, principalmente, aposentadoria.

Já para as empresas, a falta de pagamento do INSS dos seus funcionários significa enfrentar processos trabalhistas, juros e multas acrescidos no valor da contribuição atrasada, além de multas e penalidades adicionais, caso sejam fiscalizadas e identificadas práticas de omissão por parte da empresa.

Neste artigo eu explico os principais pontos para você conseguir realizar os acertos que possui em aberto com o INSS e reduzir esses riscos.

Também alerto para os casos em que não deve pagar o INSS atrasado e quais procedimentos realizar antes de fazer o pagamento. Em síntese, esses cuidados ajudam a evitar que você gaste dinheiro com contribuições que não serão contabilizadas para o seus benefícios previdenciários.

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Vale a pena pagar INSS atrasado?

Sim, pagar INSS atrasado quando o acerto trouxer melhoria no valor final do benefício ou acelerar a conquista do seu direito, vale a pena. 

O texto continua após o vídeo.

 

Pagar INSS retroativo para aposentar por idade

Pagar o INSS retroativo para aposentar por idade é uma possibilidade desde que respeite algumas regras importantes, sobretudo as condições para contar esse pagamento como carência.

A carência é o tempo mínimo de contribuição exigido para liberar o direito a algum benefício, que no caso da aposentadoria por idade é de 180 meses, ou seja, 15 anos. Como a aposentadoria por idade exige, na maioria dos casos, apenas 15 anos de contribuição, se o pagamento retroativo for feito fora da regra que permite contá-lo como carência, pode não valer a pena.

A regra para que o pagamento retroativo de contribuição para o INSS conte para aposentar por idade é que ele seja feito dentro do prazo da qualidade de segurado.

 

O que fazer quando a empresa não paga o INSS do funcionário?

Quando a empresa não paga o INSS do funcionário, a responsabilidade do trabalhador é comprovar para a previdência social de que ele estava contratado formalmente, trabalhando. Assim, o contrato formal adequado prevê a retenção do valor do salário do empregado pela empresa referente à parcela de contribuição ao INSS. 

Logo, se o contrato está dentro dos parâmetros corretos de vínculo empregatício, melhor dizendo, com carteira assinada, a responsabilidade de realizar o pagamento do INSS do funcionário era da empresa, e a responsabilidade de fiscalizar os pagamentos era do INSS.

Desse modo, o trabalhador não pode ser penalizado pelo erro cometido por ambos.

Quanto tempo posso pagar INSS atrasado

Para os contribuintes individuais que desejam acertar valores em atraso de INSS ou para empresas que querem pagar as contribuições em dívida dos seus funcionários, não existe limite de tempo que pode ser pago.

A qualquer tempo, a empresa ou o contribuinte individual pode realizar o pagamento do INSS devido, sem limites.

Porém, quando falamos do contribuinte facultativo, que tem como principais exemplos as donas de casa, os estagiários, estudantes, bolsistas, desempregados e brasileiros que residem no exterior, o tempo máximo que podem pagar de INSS atrasado é de 6 meses. Além disso, precisam ter pago em dia, na sua última contribuição, como facultativo também.

Como regularizar o INSS de um funcionário?

Para regularizar o INSS de um funcionário que esteja em atraso, o responsável pela empresa deve acessar o SAL – Sistema de Acréscimos legais da Receita Federal e emitir a guia de pagamento da previdência dos meses que quer pagar. 

Ao acessar o site, certifique-se de selecionar a opção “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos” na primeira tela.

Como pagar INSS de funcionário atrasado?

Para pagar o INSS de funcionário em atraso, a empresa precisa gerar a guia de pagamento do INSS para todo o período que está em aberto e realizar o pagamento. A guia é gerada no site da Receita Federal brasileira, na opção “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos” que permite “efetuar o cálculo de contribuições em atraso, de empresas/equiparadas e órgãos públicos”.

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Como pagar INSS atrasado de empregada doméstica?

Para pagar INSS atrasado de empregada doméstica, o empregador deve utilizar a DAE – Documento de Arrecadação do eSocial. Nele devem constar os valores devidos, multas e juros por atraso, que serão calculados automaticamente quando o empregador gerar a DAE no eSocial doméstico.

Para isso, acesse o eSocial Doméstico, faça login, escolha a opção de Folha/Recebimentos e Pagamentos e encontre o espaço do site que permite gerar a DAE. Ao gerar a DAE, insira as informações que o site pede de acordo com os acertos que deseja fazer.

É importante ter em mente que, para cada mês em atraso que quer pagar, você vai precisar gerar uma guia DAE separada.

Como pagar INSS atrasado de empresa?

Quando a empresa atrasa o pagamento do INSS de seus funcionários, seja a parcela retida do salário deles ou o INSS patronal, pode fazer a correção do pagamento de forma retroativa. 

Para isso, precisa acessar o site da Receita Federal, por meio do SAL – Sistema de Acréscimos Legais, escolher na tela inicial a opção de acertos feitos por empresas ou órgãos públicos e conceder as informações solicitadas a cada passo.

Ao final, será gerada uma guia de pagamento com todos os valores já calculados devidos. Depois, basta proceder o pagamento, seja por internet banking ou outro método.

Como pagar INSS atrasado como contribuinte individual?

Para pagar o INSS atrasado como contribuinte individual, você deve acessar o SAL – Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, escolher a opção que contempla melhor o seu caso e preencher as suas informações cadastrais, bem como os dados dos meses que deseja acertar.

Além disso, caso o atraso seja mais antigo do que 5 anos ou se sua última contribuição não foi feita na condição de contribuinte individual, você deve, antes de realizar o pagamento, solicitar o reconhecimento de atuação como autônomo no INSS.

Para isso, deve apresentar provas de que exerceu atividade como contribuinte individual. Caso pague os valores em atraso sem comprovar a atividade antes, corre o risco de perder o dinheiro e não ter o tempo contabilizado na previdência.

 

Como solicitar a regularização de pagamentos em atraso do acordo internacional de previdência?

O acordo internacional de previdência permite somar o tempo trabalhado no Brasil com outro(s) país(es) que possua acordo firmado com o nosso país.

Caso você tenha períodos que trabalhou, mas não contribuiu, no Brasil, vai precisar seguir os passos de correção e pagamento retroativo nos moldes explicados para contratados com vínculo empregatício (carteira assinada) ou contribuinte individual (autônomo e MEIs, por exemplo).

Por outro lado, se os períodos que você trabalhou e estão em atraso se referem à previdência do outro país que faz parte do acordo, será necessário analisar as regras da previdência da outra localidade para entender as possibilidades de acerto retroativo.

Após o pagamento e regularização dos períodos em cada uma das previdências, será possível utilizar o acordo de previdência internacional para somar o tempo dos dois. Contudo, nem sempre isso é o indicado, pois a aposentadoria será fracionada. Então analise a melhor estratégia com um advogado especialista em direito previdenciário.

O que pode acontecer com a empresa se ela não pagar a contribuição do INSS para o empregado?

O que acontece com a empresa que não paga a contribuição do INSS para o empregado, em primeiro lugar, é a adição de juros e multa sobre cada uma das contribuições em atraso devidas por ela ao INSS. Caso a falta de pagamento seja deliberada ou recorrente, a empresa pode sofrer penalidades legais e sanções, inclusive com multas adicionais, por omissão.

O que pode acontecer com o patrão se não pagar INSS de empregada doméstica? 

O patrão que não pagar o INSS de empregada doméstica pode enfrentar algumas questões legais. Em primeiro lugar, pode ser processado no âmbito trabalhista pela empregada. Além disso, pode sofrer multas administrativas e processo de cobrança por parte da Receita Federal.

Por fim, o valor originalmente devido deverá ser acertado no eSocial Doméstico, com adicionais de juros e multas devido ao atraso no pagamento.

Conclusão

Ficar com o INSS em atraso, para o trabalhador, é um grande problema que pode acarretar acúmulo de burocracias, atrasos e até mesmo negativa dos seus benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria.

Por outro lado, a empresa que deixa de fazer o repasse da contribuição previdenciária do trabalhador para o INSS pode enfrentar processos trabalhistas e fiscalização que a julgue omissa, gerando acúmulo de multas, para além dos valores de multas e juros sobre a contribuição original devida.

Na prática, atrasar o INSS é um grande problema. Contudo, quando não é possível impedir o atraso, há soluções para seguir e conseguir contornar o problema.

Ter uma assistência jurídica especializada pode auxiliar significativamente nos acertos dos valores, para que juros e multas adicionais não sejam cobrados, bem como na reunião e validação das provas corretas.

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