Acordos Previdenciários Internacionais / Direito Internacional /
Acordo de Previdência Moçambique e Brasil em negociação e ratificação.
O Acordo de Previdência Moçambique e Brasil está em fase de negociação e ratificação pelos dois países, a fim de se tornar lei no Direito Nacional de cada um.
Acordo de Previdência com Moçambique e Brasil
Brasil e Moçambique têm profundos laços históricos. Durante o período colonial, o tráfico de pessoas pretas entre as duas colônias portuguesas foi um dos mais intensos na história da humanidade. Desse modo, o Itamaraty coloca as relações da seguinte forma:
“O Brasil é o maior país africano fora da África. Esse traço de nossa identidade nacional constitui activo inestimável e motivo de orgulho de todos os brasileiros. Por isso, a construção de relações sólidas com a África representa uma aspiração do conjunto da sociedade brasileira e um elemento insubstituível de nossa política externa. E Moçambique está claramente no centro de nossas atenções na África.”
Independente do partido ou sua orientação ideológica, todos os líderes brasileiros e moçambiquenhos das últimas décadas manifestaram sobre a importância e interesse nesta integração. O país é o parceiro pioneiro do Brasil nas iniciativas Sul-Sul da nossa diplomacia. Além disso, as duas nações participam ativamente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.
O texto continua após o vídeo.
As relações do Brasil e de Moçambique e o fluxo de trabalhadores
O Acordo de Previdência entre Brasil e Moçambique
Aplicação do Acordo de Moçambique com o Brasil
O Acordo de Previdência Moçambique e Brasil terá aplicação para que os brasileiros e moçambiquenhos tenham acesso aos seguintes benefícios previdenciários:
No Moçambique, de acordo com a lei sobre Segurança Social Obrigatória para concessão de pensões por:
- Invalidez;
- Velhice;
- Sobrevivência;
- e o subsidio por doença.
E no Brasil, de acordo com à legislação previdenciária do RGPS e dos RPPS, para os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte;
- Auxílio Doença.
Já posso aplicar o Acordo de Previdência Brasil e Moçambique?
Até a presente data, não! Afinal, o Acordo de Previdência Moçambique e Brasil não entrou em vigor, sendo apenas uma promessa futura, que só se concretizará após a ratificação pelos dois países. Entretanto, há que se planejar em caso de trabalho e contribuição nos dois países, a fim de se obter o melhor benefício possível.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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