Aposentadoria de Imigrante que trabalhou em dois países

A aposentadoria de imigrante que trabalhou em dois países ou mais, pode ser beneficiada pelos acordos internacionais de previdência. Afinal, os acordos de previdência e seguridade podem garantir a mútua assistência de trabalhadores de países diversos.

Aposentadoria de imigrantes com tempo de contribuição em dois ou mais países

Para conseguir a Aposentadoria de imigrante usando no cálculo o tempo de contribuição feito em dois ou mais países, é preciso ter suporte dos acordos internacionais de previdência. Com efeito, é possível contar o tempo de países para obter a aposentadoria em outro lugar.

A Koetz Advocacia é um escritório especializado em Aposentadoria de imigrante e benefícios internacionais. O escritório atende brasileiros e estrangeiros de qualquer lugar do mundo através da internet no pleito de benefícios e proteção previdenciária.

No Brasil há acordos que permitem essa contagem com dezenas de países, são eles:

• Acordos Internacionais de Previdência Social multilaterais
  • Mercosul
  • Iberoamericano
  • CPLP (países de língua portuguesa) – ainda em aberto

  Acordos Internacionais de Previdência Social por país

  • Alemanha
  • Andorra
  • Argentina
  • Bélgica
  • Bolívia
  • Cabo Verde
  • Canadá e Quebec
  • Chile
  • Colômbia
  • Costa Rica
  • Coréia do Sul
  • Cuba e previdência dos cubanos no Brasil
  • Equador
  • El Salvador
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • França
  • Guatemala
  • Grécia
  • Honduras
  • Itália
  • Japão
  • Luxemburgo
  • Moçambique
  • Nicaragua
  • Panamá
  • Paraguai
  • Peru
  • Portugal
  • República Dominicana
  • Suíça
  • Uruguai
  • Venezuela

  Países com acordos internacionais de previdência já assinados com o Brasil pendentes de ratificação

  • Moçambique
  • Bulgária
  • Índia
  • República Tcheca
  • Israel
  • Acordo Multilateral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa em negociação

  Países com negociação aberta de acordos internacionais de previdência com o Brasil

  • Áustria
  • Ucrânia

Porém, já está sendo discutido e evoluída a possibilidade jurídica de expansão desse entendimento. Assim, na medida em que um dos dois países tenha um acordo de previdência com outros países, de certa forma, o acordo poderia ser expandido. Ou seja, as possibilidades da aposentadoria de imigrante são expandidas também.

Leia também nossos conteúdos sobre a legalização de trabalhadores estrangeiros e a recepção de refugiados no Brasil.

Os direitos ao trabalho e a previdência dos Imigrantes e Refugiados no Brasil

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• O Direito do estrangeiro de trabalhar no Brasil: passo a passo
• Residência permanente para o estrangeiro no Brasil
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• Refugiado, imigrante ou exilado, quais as diferenças?
• A contratação de refugiados por empresas brasileiras
• O documento provisório de registro nacional migratório
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A aposentadoria do imigrante brasileiro no Exterior

• Proibição de taxação de pagamento de benefícios no exterior
• Como contribuir para o INSS morando no exterior?
• Lei brasileira no pagamento de benefícios em países estrangeiros e a retenção de 25% de IRPF na fonte
• Países em que não há retenção na fonte de benefícios brasileiros
• O principio da igualdade entre aposentados e a suspensão da cobrança do IRPF
• Atendimento internacional de segurados e beneficiários no Brasil e países que possuem acordo – órgãos de ligação
• Apostilamento de Documentos e Apostila de Haia
• Brasileiros no exterior não perdem direitos previdenciários

*Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.