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Aposentadoria no Chile: quais as regras para estrangeiros?

A imagem mostra uma bandeira do Chile, e ilustra a publicação "Aposentadoria no Chile: quais as regras para estrangeiros?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria no Chile pode ser conquistada aos 60 anos de idade para as mulheres e aos 65 anos para os homens. Ela é calculada de modo proporcional aos valores que a pessoa depositou para os fundos de pensão ao longo da vida. Entenda a seguir.

Como funciona a previdência social no Chile?

A aposentadoria de estrangeiros no Chile é possível, contendo modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil e mais. No caso dos brasileiros que se mudam para o Chile, então, há três possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai efetuar depósitos mais algum tempo no Chile. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional ;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente no Chile. Então deve seguir as regras da previdência chilena, que explicaremos a seguir.

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Aposentadoria por idade no Chile

A aposentadoria no Chile é privada. O benefício mais utilizado é a Aposentadoria por Idade, em que é preciso contribuir com no mínimo 10% do salário. Desse modo, ela fica disponível a partir dos 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens. Ademais, o processo é realizado pelo Instituto de Segurança Social ou nas agências das Administradoras de Fundo de Pensões.

Se você trabalha com atividade pesada, é possível antecipar a aposentadoria de 1 a 10 anos, mas é preciso seguir algumas regras de idade e contribuição, para entender as regras, clique aqui.

Além disso, há um tempo mínimo de contribuição. Quem tiver interesse em se aposentar antes da idade necessária, precisa financiar a sua aposentadoria com uma porcentagem igual ou superior a 70% da média da remuneração tributável recebida e dos rendimentos declarado.

O texto continua após o vídeo.

Como receber aposentadoria no Chile?

Para receber a aposentadoria brasileira no Chile, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência chilena, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta. 

Para solicitá-la, é necessário se candidatar através do Instituto de Segurança Social (IPS) ou diretamente na Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) que você se filiou.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Chile, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Valor da aposentadoria no Chile

No Chile, o cálculo do valor da aposentadoria varia bastante, e depende da quantidade de dinheiro disponível na Conta Pessoa Física, ou seja, quanto ela investiu ao longo dos anos, bem como das taxas de juros para aplicação dos fundos. Assim, o valor da aposentadoria vai depender desses fatores, sendo muito mais sensível e arriscado do que as previdências públicas, como é o caso do INSS brasileiro.

Quanto ganha um aposentado no Chile?

Além da aposentadoria, o aposentado também pode acumular com outras receitas, como investimentos e poupança. Além disso, o país permite trabalhar após a aposentadoria. O que acontece, no entanto, é que muitas pessoas não se aposentam com a idade normal porque acabam recebendo um salário muito baixo.

Assim, pelo fato de o valor das aposentadorias por idade serem, muitas vezes, abaixo do salário mínimo do chile ($ 326.500 ), o governo oferece um subsídio para as situações mais críticas.

Necessariamente preciso usar o Acordo de Previdência entre Chile e Brasil? 

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Chile não é necessário, podendo tranquilamente obter a aposentadoria chilena, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência do Chile. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, duas aposentadorias: uma paga pelo Chile e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta ou chilena, se você deseja voltar ao Brasil, o Chile passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira no Chile, deverá cuidar da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Chile, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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