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Aposentadoria no Uruguai: brasileiros podem conquistar?

A imagem mostra uma bandeira do Uruguai, e ilustra a publicação "cada uma possui regras próprias que devem ser avaliadas, além disso, é possível em alguns casos somar o tempo com o Brasil", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria no Uruguai possui diversas modalidades, como regras de transição, regime misto, aposentadoria comum, aposentadoria por idade avançada, por deficiência física total, antecipada, parcial ou compatível com a atividade. Assim sendo, cada uma possui regras próprias que devem ser avaliadas, além disso, é possível em alguns casos somar o tempo com o Brasil.

Aposentadoria de estrangeiros no Uruguai 

A aposentadoria de estrangeiros no Uruguai é possível, contendo, inclusive, modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil. Ademais, em alguns casos será exigido que o estrangeiro comprove residência no país.

No caso dos brasileiros que se mudam para o Uruguai, então, há 3 possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo no Uruguai. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente no Uruguai. Então deve seguir as regras da previdência uruguaia, que explicaremos a seguir;

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Como é a aposentadoria no Uruguai?

A aposentadoria no Uruguai exige, em geral, tempo de serviço mais idade. Entretanto, há regras diversas que pedem menos ou mais idade e tempo de contribuição. A mais comum será a aposentadoria comum, em que tanto os homens quanto as mulheres devem completar 30 anos de serviço e 60 de idade.

Além disso, será dividido em dois regimes, de transição ou misto.

  • Transição: em geral para quem tinha 40 anos de idade ou mais em 04/01/1996;
  • Regime misto: Menores de 40 anos em 04/01/1996; quem ingressou no mercado de trabalho a partir de 04/01/1996, independente da idade; maiores de 40 anos nessa data, mas que optou por  ser incluído no regime misto;

Veja a seguir as demais regras possíveis no Uruguai.

Aposentadoria no Uruguai para quem completou as regras até 31/12/1996

  • Ato 9 comum: Homens precisam de 60 anos de idade e 30 anos de serviço concluídos até 31/12/1996 e mulheres, até a mesma data, 55 de idade e 30 de contribuição;
  • Antecipada: para professores 25 anos de atividade docente efetiva ou 50 anos de idade e 20 anos de atividade docente efetiva se completados até 31/12/1996; para escritórios políticos e presidente, ao completar 80 pontos (idade + tempo de serviço), completados até 31/12/1996, sendo pelo menos 3 na atividade;
  • Por velhice Lei 9: mulheres com 65 anos de idade e 10 de serviço, se completados até 31/12/1996, e homens, até a mesma data, 70 anos de idade e 10 de serviço; estrangeiros precisam comprovar residência no país;

Aposentadoria no Uruguai para quem NÃO completou as regras antigas

  • Comum: 30 anos de serviço e 60 de idade;
  • Idade avançada: varia conforme o tempo de contribuição, sendo o mínimo 15 anos, que exige 70 de idade; depois, a cada dois anos de serviço a mais, reduz um ano de idade, até atingir 65 anos de idade e 25 de serviço;
  • Deficiência física total: 6 meses de atividade até 25 anos de idade; mais de 25 anos de idade, exige 2 anos de atividade; incapacidade devido trabalho, não exige tempo de serviço; invalidez após rescisão, precisa de 10 anos de atividade e comprovar residência no país a partir da data da rescisão;
  • Parcial: Trabalhadores da Indústria e Comércio, Construção, Serviço Rural ou Doméstico podem trabalhar metade das horas e receber 50% do benefício, se acaso completaram um dos dois critérios de aposentadoria comum ou por idade avançada, desde que continue na mesma profissão;
  • Compatível com a atividade: para os setores de atividade em que há escassez de mão de obra qualificada. A Lei 19.006 estabelece as condições que possibilitam. Válido apenas para aposentados que não tenham mais de 70 anos de idade na data da contratação.
  • Deficiência física parcial possibilita ajuda para mudar de carreira: quem tem até 25 anos, precisa de 6 meses de atividade; quem tem mais de 25 anos, precisa de 2 anos de atividade.

Tempo fictício para mulheres por encargos familiares

A partir de 01/02/2009, as mulheres contam com um ano adicional de serviços para cada filho natural nascido vivo ou adotado com um máximo de cinco. Se acaso o filho seja adotado, então o tempo será contado para menor de idade ou maior de idade portador de deficiência.

Como receber aposentadoria no Uruguai?

Para receber a aposentadoria brasileira no Uruguai, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria da previdência uruguaia, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta assim que aprovado. 

Para solicitá-la, é possível optar pela solicitação online, no próprio site do BPS, clicando aqui. Já na modalidade presencial, deve-se ir até uma agência física da previdência uruguaia. Os endereços para as agências em Montevidéu e no interior do país constam neste link.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Uruguai, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Valor da Aposentadoria no Uruguai

O valor mínimo da aposentadoria no Uruguai será, em 2021, de $ 7.576,00. Já o valor máximo da aposentadoria paga pela previdência uruguaia será de $ 116.548,43, em 2021. Para ver valores de pensões e outros benefícios, bem como os valores pagos atualizados, clique aqui.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Uruguai e Brasil? 

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Uruguai, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria no Uruguai direto no BPS (Banco de Previsión Social), como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência uruguaia. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado, conforme pago a cada país. Ou seja, uma aposentadoria dividida proporcionalmente em duas partes: uma paga pelo Uruguai e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta uruguaia ou, se você deseja voltar ao Brasil, o Uruguai passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira no Uruguai, deverá cuidar da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Uruguai e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

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