Vídeo – Empresa não pagou INSS, o que fazer?

Se preferir ler, colocamos a versão em texto abaixo do vídeo.

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(Transcrição do vídeo)

▶ Empresa não pagou INSS, mas o tempo conta para aposentar!

Você sabia que se a empresa não pagou a contribuição para o INSS, mesmo assim é possível contar o tempo para sua aposentadoria? Isso porque é obrigação da empresa contribuir e responsabilidade do INSS fiscalizar.

▶A empresa é obrigada a contribuir

Toda empresa que contrata trabalhadores como CLT ou como autônomo por RPA é obrigada a pagar contribuição para o INSS, 

▶ Mas se ela não fizer a contribuição? 

Se ela não pagou na época do trabalho, terá que pagar depois! Mas você não sai prejudicado, o tempo pode contar para a sua aposentadoria ou outro benefício que esteja buscando. O que você deve fazer para contar o tempo, mesmo se a empresa não pagou o INSS?

▶Reúna provas do trabalho

Para contar o tempo, você precisa reunir documentos para provar que prestou serviço e que a empresa reteve, do seu pagamento, o INSS para fazer a contribuição… Mas não fez.

▶ Provas para contar o tempo de empregado, mesmo se a empresa não pagou o INSS:

O principal documento para usar como prova se você for contratado como CLT é a carteira de trabalho, pois lá vai constar todas as informações referente ao tempo trabalhado, valores que recebeu e, consequentemente, quanto a empresa deveria ter repassado ao INSS.

Além disso, você também pode utilizar os contracheques e holerites.

▶Autônomo com serviço para CNPJ

Já o autônomo que prestou serviço para empresa, deve apresentar o RPA fornecido por ela na época de prestação do serviço! Desse modo, fica comprovado o trabalho e que o autônomo arcou com a sua responsabilidade.

▶Autônomo sem RPA = empresa não é responsável!

Mas atenção, se você trabalhou como autônomo sem RPA, então a empresa não é responsável pelo pagamento e você precisa reunir documentos e pagar os valores atrasados.

▶MEI paga a própria contribuição

Além disso, se você for Microempreendedor Individual, você também vai precisar pagar a sua própria contribuição todo mês.

▶Verifique anualmente as contribuições e corrija o quanto antes!

Então confira o seu CNIS no aplicativo Meu INSS para ver se as contribuições estão entrando. Se não, busque corrigir o quanto antes. Agende um atendimento no INSS ou busque um advogado previdenciário para auxiliar você.

▶Como pedir?

Se quiser falar com a nossa equipe para o seu pedido de aposentadoria ou para resolver orientar sobre a empresa que não pagou sua contribuição, clique aqui: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

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Imagens: ENVATO & UNSPLASH

Música: STAYCATION – CORBYN KITES

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